O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Para discutir. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, baratear a tarifa de energia elétrica. Quem é que pode, em sã consciência, ser contra essa tese, ser contra baratear a energia elétrica? É a mesma coisa do que ser contra a cura do câncer, evidentemente. Todos nós somos a favor de baratear o custo da energia elétrica, que onera a vida das famílias e que constitui um dos itens mais gravosos do chamado custo Brasil. O problema é como fazer isso.

            O Governo baixou a Medida Provisória nº 579, buscando a redução das tarifas, aproveitando-se da oportunidade do vencimento de concessões de algumas empresas de geração, de transmissão e de distribuição de energia. A tese é correta. Investimentos que já foram amortizados pela tarifa paga no passado não devem ser novamente pagos com as novas tarifas resultantes da renovação das concessões.

            Isso é óbvio. Até aí, estamos todos de acordo. O problema é a maneira como o Governo tomou essa providência, por medida provisória. Uma medida provisória que tem todas as características do Governo petista: a falta de planejamento, o autoritarismo -- e eu me permito dizer --, a demagogia.

            Falta de planejamento. As concessões das empresas que se pretendem renovar de uma maneira condicionada, segundo as regras estabelecidas na Medida Provisória, deveriam vencer em 2015, daqui a dois anos. Daqui a dois anos, esse prazo se expira. Há muito tempo que se sabe que as concessões de muitas usinas da Cesp -- Companhia Energética de São Paulo, por exemplo, vão vencer em 2015. Eu diria que, há trinta anos, se sabe disso.

            Era tempo, Sr. Presidente, mais do que suficiente, se tivéssemos um Governo previdente, de colocar em discussão as condições de renovação dessas concessões, de modo a ouvir, ponderadamente, o Congresso Nacional, ouvir os Estados, como o de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, que são acionistas majoritários de empresas que produzem a maior parte da energia elétrica consumida no Brasil, auscultar o interesse dos acionistas minoritários sim. Porque se nós queremos trazer o investidor privado para reforçar, com seu capital, setores em que o Estado não tem condições ou não pode ou não deve tocar sozinho, devemos respeitar, sim, os interesses dos acionistas. Até por que essa é uma obrigação legal, imposta pela Lei das S/As, ouvir os empresários, fazer isso de uma maneira negociada, e negociada com tempo, com calma, em sã consciência, tendo todos os dados em cima da mesa, para que haja uma decisão da qual nós não venhamos a nos arrepender no futuro.

            Vejam, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Medida Provisória 579 foi baixada no dia 11 de setembro, depois de ter sido anunciada com fanfarras pela Presidente da República, às vésperas das eleições municipais. O decreto que regulamentou a sua aplicação foi publicado no dia 14 de setembro e neste, decreto, se deu o prazo de apenas um mês, 30 dias, para que as empresas eventualmente interessadas na renovação condicionada das suas concessões se manifestassem. Um mês!

            Srs. Senadores, o parecer do Relator da Medida Provisória, Senador Renan Calheiros, foi exarado coisa de 15 dias atrás. O prazo para manifestação das empresas expirou sem que o Brasil tivesse sequer conhecimento de um esboço do parecer do Relator. Quiseram que as empresas, os Estados e os acionistas jogassem um jogo cujas regras não estavam definidas. E não estão definidas até agora, uma vez que a Câmara acaba de aprovar o Projeto de Lei de Conversão coisa de quatro, cinco horas atrás.

            Como fazer um cálculo da complexidade exigida para a determinação precisa, rigorosa do valor remanescente das concessões que venceriam em 2015 e que não tenham sido ainda cobertos pelas tarifas arrecadadas?

            Qual seria o critério, o valor contábil, o valor de reposição desses ativos? Sim, é uma decisão difícil porque a aceitar-se os cálculos feitos preliminarmente pelas autoridades do Governo Federal, uma empresa como a Cesp -- e eu me refiro a uma empresa estatal construída, ao longo de décadas, pelo esforço do povo de São Paulo -- arcaria com um prejuízo de cerca de R$5 bilhões, que é a diferença entre o valor oferecido pelo Governo Federal e o valor calculado pela Cesp, o valor dos seus ativos não amortizados na data da renovação da concessão. Nenhum diretor de empresa, responsavelmente, poderia aceitar um cálculo feito nessa base, 30 dias, correndo, a toque de caixa, sujeito a erros grosseiros, como realmente aconteceram, uma vez que o valor de uma das usinas da Cesp foi calculado como se ela tivesse entrado em operação em 1982, quando ela começou a operar efetivamente, em 1992, dez anos depois.

            Autoritarismo. Decidam já, mesmo sem saber quais são as regras do jogo. E chega o Presidente da agência reguladora e, antes que o Congresso tenha deliberado, afirma, do alto da sua autoridade -- da autoridade que ele se arrogou --, afirma que não há mais negociação possível: ou aceitam, ou caiam fora. Essa é a maneira como o Governo do PT vem tratando do assunto. Autoritarismo na forma de decidir, falta de planejamento e demagogia.

            Demagogia porque, se realmente a Presidente Dilma quisesse baratear o custo de energia e não demonizar a Oposição ao longo desse debate, seu Governo não teria imposto aos consumidores brasileiros o aumento da conta de energia decorrente de um presente que o Governo brasileiro deu, com o apoio de sua maioria congressual e do PT, ao governo do Paraguai, multiplicando por três o fator de correção do preço que nós pagamos pela energia comprada do Paraguai, produzida por Itaipu e comprada do Paraguai. O fator passou de 5% para 15%, com o voto contrário da oposição. E sabem por quê? Porque a Presidenta Dilma ia visitar o Presidente Lugo e precisava chegar com alguma coisa nas mãos, um presente que o consumidor brasileiro paga na sua conta de luz.

            Nós queremos, sim, baixar a tarifa de energia, mas queremos fazê-lo, como disse o Líder Agripino Maia, de uma forma sustentável, que garanta investimentos futuros, para que não venhamos a conviver com essa rotina que infelizmente já se instalou no Brasil, que são os apagões. Nos últimos três meses foram seis apagões. Toda casa, toda residência, nas imensas regiões do nosso País, como, por exemplo, no Estado de São Paulo, passou por este susto: desligar a televisão, desligar o computador; ter seus equipamentos queimados. Essa rotina pode se perpetuar se nós aceitarmos de uma maneira irresponsável esse plano demagógico que é proposto pelo Governo Federal, pela Presidente Dilma.

            A Presidente Dilma anunciou, na campanha eleitoral, e isso foi lembrado aqui na tribuna pelo Senador Aécio Neves, pelo Senador Cássio Cunha Lima, pelo Senador Agripino Maia, uma intenção que nós queremos agora que ela cumpra. Ela declarou, faltando 15 dias para o segundo turno das eleições em que foi eleita, que estava, naquele momento, no dia 17 de outubro de 2010…

(Interrupção do som)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Estou assumindo um compromisso de redução, inclusive no sentido de zerar o PIS/Cofins da energia. Compromisso da Presidente Dilma Rousseff, da candidata Dilma Rousseff. Zerar foi o verbo que ela utilizou. Zerar o PIS e o Cofins da energia. E olha que ela é proveniente do setor e devia conhecer o que estava falando.

            Para ela cumprir essa promessa, e nós vamos lhe dar oportunidade de fazê-lo, por si só isso já acarretará uma economia de mais de 9% no custo da energia.

            O Governo Federal cobra tributos sobre a energia elétrica -- tributos indiretos -- que têm crescido de 2002 a 2012, têm um crescimento real…

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Para concluir, Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB -SP) - … um crescimento real de 56%.

            Apenas para concluir.

            A carga tributária, representada por tributos federais que incidem sobre a energia, aumentou, nos últimos dez anos, em 56% em termos reais, acima da inflação.

            Se a Senhora Presidente da República quiser efetivamente reduzir a tarifa de energia, que abra uma negociação séria com as empresas, com os Estados, para que os termos da renovação que ela propõe sejam termos efetivamente aceitáveis pelas empresas, aceitáveis pelos Tesouros estaduais, garantam uma condição de operação dessas empresas que permita a elas…

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB -SP) - … investir para… (Fora do microfone).

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Senador Aloysio, concluindo mesmo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB -SP) - … que permita a essas empresas levar adiante planos de investimentos que evitem esses apagões que nós conhecemos hoje se perpetuem.

            Negocie seriamente com o Congresso Nacional e comece por reduzir, por aceitar a redução a zero do PIS/Pasep e da COFINS,conforme foi sua proposta, que pesam sobre a energia elétrica.

            É nesse sentido que, a Oposição vai se manifestar e vai batalhar na votação desta tarde.