O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente Anibal Diniz, Srªs e Srs. Senadores, confesso que estou impressionado, profundamente impressionado com a tragédia anunciada pelos nossos companheiros da Oposição. A Presidenta Dilma vai anarquizar o setor elétrico brasileiro, vai comprometer a existência das empresas. De onde terá tirado a Presidenta uma intenção tão diabólica e predadora contra o País?

            Quero, no entanto, ser universal neste meu pronunciamento. E aprendi na juventude que, para sermos universais, temos que cantar a nossa aldeia.

            Eu estou realmente impressionado com as notícias dos jornais. O setor elétrico vai perder R$55 bilhões com essa maldita e inusitada medida da nossa Presidenta, que vem de afogadilho, de repente, não mais que de repente ao plenário do Senado Federal.

            Fui Governador do Paraná por três vezes, assumi uma empresa de energia quebrada, a nossa Copel, e quero passar a este plenário e aos ouvintes da TV Senado algumas informações extraordinariamente importantes.

            Quem quer ser universal canta a sua aldeia.

            O custo da energia gerada numa hidrelétrica amortizada é de R$4,00 na fonte geradora, pode ser de mais R$3,00 ou R$4,00 na transmissão, e o preço acabaria aí se fosse linkado a uma empresa que necessitasse de energia para a sua produção, mas existe também a distribuição, e o preço não passará de R$3,00 ou R$4,00. Nós teríamos, então, um custo de energia elétrica de R$12,00, levando em consideração a amortização da usina e os custos da manutenção, da transmissão e da distribuição. Mas por quanto ele chega a uma residência brasileira hoje? Chega por cerca de R$340,00, R$360,00, em alguns lugares até R$400,00 o megawatt/hora, o megawatt gerado a R$4,00.

            As usinas são objeto de concessão, e a Presidenta com essa medida pretende disciplinar o preço de 22,5 da geração brasileira, que é a geração das empresas estatais que não foram privatizadas de forma absoluta por Fernando Henrique Cardoso e pelo PSDB.

            A nossa Copel deixou de ser privatizada em função do bombardeio do World Trade Center no dia do leilão. Eu assumi e impedi a privatização, moralizei a Copel. O gigante branco, a baleia, o elefante que tinha que ser vendido porque só dava prejuízo ao Estado do Paraná passou a ter um lucro médio, na mão do meu Governo, de R$1,5 bilhão por ano, com uma energia razoável.

            Uma concessão tem começo, tem meio e tem fim. A remuneração da concessão acaba com o seu término. Quando termina o período da concessão, o empresário, se privado, ou mesmo o empreendimento do Estado e do Município está completa e absolutamente amortizado. O custo dele passa a ser zero, em função da amortização. Mas o que aconteceu com essas empresas que são defendidas neste plenário sem que se desvende de forma completa a realidade do acontecimento?

            Vamos para o Paraná, Senador Aécio, do seu PSDB.

            A Copel teve praticamente 100% das suas ações preferenciais vendidas no mercado, a preço de fim de feira, numa maracutaia inexplicável. E 49% das preferenciais foram vendidas também. Então, a Copel hoje está nas mãos do Estado, sob o controle do Estado, porque ele tem 51% das ações ordinárias. E o Governador do Paraná, como governadores de outros Estados geridos pelo PSDB, afirma que nós queremos acabar com a possibilidade de investimento e com o lucro das empresas. Mas no Paraná eu, que tinha mantido a distribuição de lucros no limite mínimo legal de 25%, sou obrigado a ver agora o Governo subir o lucro da Copel, a distribuição de lucro para os 70% ou quase 80% de acionistas privados, de 25% para 35%.

            Então, não se trata de aumentar a capacidade de investimento, mas de jogar a favor dos sócios privados, do tal mercado que foi cantado nesta tribuna com entusiasmo por muitos oradores que me antecederam.

            Fosse eu Governador do Paraná, estaria propondo para os sócios privados, neste momento de dificuldade do Brasil, de manifestação de patriotismo, de Produto Interno Bruto reduzido a 1%, crescimento miserável do Produto Interno Bruto, de uma crise global que nos leva ao desespero, que leva a Presidente a formular, a cada dia, propostas novas para tentar a recuperação, teria proposto aos acionistas privados a redução da distribuição de lucro de 25% para 10%, para aumentar a possibilidade de investimento da empresa, e jamais subiria para 35%.

            Certamente, se os sócios privados tivessem um laivo mínimo de patriotismo, aceitariam a proposta, porque seria o investimento numa empresa da qual eles eram sócios. Mas não. De 1,5 bilhão de lucros por ano, aumenta-se de 25% para 35% e se dão aos sócios privados R$150 milhões a mais, sem nenhuma justificativa.

            E surge agora justificativa da recusa da proposta da Presidenta, porque nós estaríamos dificultando os investimentos no setor elétrico.

            Isso rigorosamente não é verdade.

            A Presidente fez uma proposta através de uma medida provisória suasória. Ela tentou contentar o mercado e o PSDB, porque, a rigor, ela devia ter simplesmente interrompido essa negociação de continuidade de contrato, criado uma empresa pública com cinco ou seis dirigentes, e não mais do que isso, e contratado os atuais operadores para continuar operando as empresas que nas mãos deles estão até agora.

            Então não seria de 20% a redução, porque nós partiríamos do custo de geração de R$4,00 por megawatt/hora. Poderíamos, por exemplo, lincar diretamente essas empresas estatais em indústrias que estão sem competitividade no Brasil, que não conseguem competir no mercado internacional e têm o preço da energia industrial na média de U$7,5, ou seja, R$15,00.

            A proposta da Presidente é uma proposta extremamente moderada até o momento em que a agressão da imprensa, a verdade distorcida no plenário do Congresso, nos jornais e na televisão, leva à radicalização: quem não quiser aceitar não aceita mais. Mas no fim da concessão as empresas reverterão ao patrimônio nacional, porque é o Brasil, a União, o titular do sistema de geração de energia elétrica no País.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - A coisa está posta assim. Não há possibilidade de tergiversar. E quem se coloca contra essa proposta moderada

            Está fazendo, nada mais nada menos, de forma disfarçada e camuflada, defendendo os interesses da privatização do Fernando Henrique, que este plenário do Senado vote e vote rapidamente a favor da Medida Provisória.

            Pessoalmente, cheguei a recomendar ao Ministro da Indústria e do Comércio e à própria Presidenta da República o fim das concessões e a contratação da operação. Teríamos o sistema de propriedade pública e operação privada, que me parece extremamente interessante, principalmente num momento triste que a economia brasileira está vivendo.

            Vamos deixar a conversa mole de lado, porque quem se coloca contra a Medida Provisória está única e simplesmente defendendo o interesse dos sócios privados, da privataria do governo que antecedeu os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

            Era isso que eu tinha a dizer, para esclarecer definitivamente essa situação distorcida à exaustão no plenário e nos jornais.