Encaminhamento durante a 237ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao RQS n. 1.167/2012, por meio do qual se pede o encerramento da discussão do PLV n. 30/2012 (proveniente da Medida Provisória n. 579, de 11-9-2012).

Autor
Eduardo Braga (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao RQS n. 1.167/2012, por meio do qual se pede o encerramento da discussão do PLV n. 30/2012 (proveniente da Medida Provisória n. 579, de 11-9-2012).
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2012 - Página 74125

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal, primeiro, dizer que, ao contrário do que afirmou ainda há pouco o Líder do PSDB, essa MP trata de verdades. Verdades para o povo brasileiro, que, ao cumprir um contrato de concessão, durante anos, pagou uma das tarifas elétricas mais caras do mundo e que, com uma decisão firme do Governo, enfrenta uma modelagem tarifária, enfrenta uma nova pactuação em torno do setor, exclui a remuneração de ativos já amortizados e garante ao povo brasileiro uma redução de 20% na tarifa da energia elétrica. Está é a verdade de uma MP que vem para dar mais competitividade à macroeconomia brasileira, que vem para dar melhores condições ao povo brasileiro no ponto de vista da tarifa da energia elétrica.

            Portanto, o Governo tem compromisso com a verdade e mais: mesmo não tendo a opção de todos aqueles que deveriam ter optado na repactuação com a nova modelagem tarifária, o Governo e a Presidenta Dilma garantem a redução inclusive com recursos do erário. Portanto, esta é uma verdade cristalina do Governo, com uma redução de tarifa que faz justiça ao povo brasileiro, Sr. Presidente.

            Por isso, votamos a favor do requerimento, encaminhando o encerramento da discussão, para podermos votar a matéria.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2012 - Página 74125