Pronunciamento de José Agripino em 18/12/2012
Encaminhamento durante a 237ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao RQS n. 1.167/2012, por meio do qual se pede o encerramento da discussão do PLV n. 30/2012 (proveniente da Medida Provisória n. 579, de 11-9-2012).
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
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Outros:
- Referente ao RQS n. 1.167/2012, por meio do qual se pede o encerramento da discussão do PLV n. 30/2012 (proveniente da Medida Provisória n. 579, de 11-9-2012).
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2012 - Página 74126
- Assunto
- Outros
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de uma informação só: sobre se o relator acolhe a proposta que eu fiz de votarmos a emenda que está sobre a Mesa, com solicitação de destaque e votação em separado, eliminando…
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Os destaques serão apreciados logo em seguida.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Não, mas eu gostaria de ouvir a opinião e a posição do relator com relação a essa matéria, o que é importante para mim, porque, se o Governo…
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Estamos querendo entrar em regime de votação, justamente para falar sobre os destaques.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Se o Governo concorda em desonerar, do ponto de vista tributário, o setor elétrico, eu votarei de forma muito confortável essa matéria. Se o Governo não concordar, eu estarei entendendo, claramente, que o que está se propondo é, observada a renovação das concessões, operar uma diminuição de tarifa de forma insustentada. Vamos correr o risco de fazer um barato caro.
Para mim, para minha convicção pessoal, como voto de Senador, é fundamental que o Governo diga se aceita ou não a desoneração tributária do setor, atribuindo a si uma responsabilidade que só pode ser dele, Governo Federal.