O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Gostaria, Sr. Presidente… Sr. Presidente, art. 14. O Senador Lindbergh, Sr. Presidente, veio à tribuna, talvez apressado, porque acabou de chegar, mostra um grande desconhecimento em relação a essa questão.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente…

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - O Senador Aécio primeiro, por favor.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Peço que V. Exª me garanta a palavra, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - O Senador Aécio primeiro.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG.) - Um estudo não muito aprofundado sobre a matéria, meramente superficial, permitiria ao ilustre Senador Lindbergh, meu amigo, saber que são exatamente os Estados governados pelo PSDB -- como o Tocantins, como, por exemplo, o Estado do Pará, como o Estado de São Paulo, o Estado de Minas Gerais -- que praticam as maiores isenções de ICMS, Sr. Presidente.

            Em Minas Gerais, Senador Lindbergh, apenas para esclarecer, metade das famílias não pagam ICMS.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - São 30% ou não são?

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Metade das famílias não pagam ICMS sobre as contas de luz. Quem consome, em Minas Gerais…

            Permita-me, pelo menos sobre Minas Gerais, saber um pouco mais do que V. Exª. Eu sei que V. Exª sabe muito mais que todos, sobre quase tudo, mas me permita: sobre Minas Gerais, não.

            Olha, quem consome, em Minas Gerais, até 90 quilowatt-mês não paga ICMS sobre a conta de luz. Em Tocantins, por exemplo, ninguém paga ICMS sobre a conta de luz. Em São Paulo, são 90 quilowatt-mês. No Pará, são 100 quilowatt-mês. Lamento que, no Rio Grande do Sul, governado pelo PT de V. Exª, não se ache um cidadão sequer, por mais pobre que seja, que esteja isento do ICMS.

            A grande questão, Lindbergh -- e V. Exª é um homem que tem uma história já neste País, apesar de muito jovem e tem a oportunidade de continuar construindo a sua história com absoluta coerência --, esta votação, Presidente José Sarney, é importante que o País saiba do que se trata: permite que a Presidente da República cumpra um compromisso assumido com a população brasileira.

            O que nós estamos aqui -- a Bancada do PSDB, do DEM, da Oposição --, Sr. Presidente, é dando a oportunidade para que, votando “sim”, haja isenção do PIS/Cofins sobre a conta de luz. São mais 9% de isenção; somados aos 16% já propostos na Medida Provisória, que nós aprovaremos, são 25% de isenção!

            Quem estiver votando “não”, satisfazendo à vontade do Governo Federal, estará impedindo a desoneração do PIS/Cofins sobre a conta de luz, Sr. Presidente.

            Essa é a grande verdade. Vamos dar aos brasileiros uma isenção mais justa. É hora de o Governo do PT seguir o exemplo dos governos do PSDB e desonerar as contas de luz, dando a isenção do PIS/Cofins.

            Basta votar “sim” a este requerimento, Sr. Presidente.