O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegamos ao final, Sr. Presidente, de uma discussão que mobilizou não apenas o Congresso Nacional mas boa parte da sociedade brasileira, boa parte da mídia brasileira, matérias pagas nos veículos de comunicação e tudo isso se justifica, se justifica pela complexidade e pela importância dessa matéria.

            Gostaria, se me permite, Sr. Presidente, já na fase final desta discussão, antevendo já o resultado que teremos em face do descompasso entre maioria e minoria nesta Casa, trazer a discussão, Senador Renan, de forma absolutamente serena, para aquele que me parece seja o local mais adequado, de uma discussão sobre um tema que não se encerra aqui. Talvez parte do problema hoje esteja encaminhado, mas essa discussão que diz respeito à desoneração de setores importantes da economia brasileira terá ainda espaço para discussão nesta Casa, Senador Jorge Viana.

            Desde o início, coloquei-me de forma absolutamente clara contrário à politização de um tema de tamanha relevância. A Medida Provisória, Presidente Sarney, editada pela Presidente da República, não traz apenas equívocos, tem virtudes. Certamente ela trata de um tema que, de alguma forma, é um anseio, uma expectativa da totalidade da população brasileira, independente de sua filiação partidárias, independente de suas posições políticas e ideológicas, Sr. Presidente.

            O que nós buscamos, na verdade, desde o início desta discussão, foi aprimorá-la, trazer contribuições externas, superar esse vício que vem se transformando numa marca do Governo de que a verdade absoluta emana apenas dos gabinetes privilegiados do Palácio do Planalto.

            Infelizmente, não fomos ouvidos; infelizmente, nenhuma das considerações que trouxemos - muitas delas construídas por técnicos renomados do setor, muitos deles próximos ao Governo do PT - tiveram o acatamento por parte daqueles que tiveram a responsabilidade de apresentar o relatório final.

            Ao contrário, esta Casa, a meu ver, envergonhada e mais uma vez submissa atende àquele chamamento feito pela imprensa, pela Senhora Presidente da República, de que não poderia haver qualquer tipo de modificação de fundo na Medida Provisória.

            Mais uma vez, Srªs e Srs. Senadores, abdicamos do nosso papel constitucional de legislar, de discutir, de aprofundar a discussão e de aprimorar as matérias que aqui chegam. Tanto, Sr. Relator Renan Calheiros, isso é verdade, de que não encontramos apenas equívocos na Medida Provisória, que votaremos a favor, ao final, tentamos melhorá-la, aprofundá-la, mas é preciso que aqui se ressalte que no campo da transmissão e da distribuição, em face das modificações propostas pelo Governo, nós aderimos, quando falo em nós me refiro às empresas estaduais, acusadas de serem elas as responsáveis pelo não atingimento da meta proposta pela Presidente da República.

            Mas o que fica claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Pedro Taques, para mim cada vez de forma mais explícita é o viés populista e autoritário deste Governo, populista porque esta matéria teve início em cima de uma palanque eleitoral, um palanque eletrônico, a poucas semanas das eleições municipais. Infelizmente, pelo que assistimos na propaganda estadual, já veiculada em larga escala, ainda não desceu do palanque. Tratamos de algo extremamente sério, tratamos de algo que visa a garantir competitividade maior à indústria nacional e maior conforto às famílias brasileiras.

            Venho a esta tribuna, mais uma vez, Senador Lindbergh, com a autoridade de quem governou o Estado que oferece uma das maiores isenções de ICMS dentre todos os Estados brasileiros. Queremos mais, queremos que essa desoneração tributária chegue também ao Governo Federal. Não é justo, Sr. Presidente, que esta matéria seja tratada de forma tão eleitoreira e o Governo Federal abdicando da oportunidade, aqui, através da sua base, de fazer com que o desconto na conta de luz chegue não aos 20%, propostos pela Presidente, mas aos 25%. Bastaria a votação do destaque apresentado pelas oposições, isentando, da conta de luz, o PIS/Confins, que esse desconto chegaria aos 25%.

            É triste ver que a Bancada do PT, que se arvora no discurso em defesa dos mais pobres, neste momento vira para eles às costas e se curva mais uma vez à vontade soberana do Palácio do Planalto.

(Interrupção do som.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Pois bem, Sr. Presidente, vamos continuar discutindo com seriedade e com responsabilidade todas as matérias que vieram ao Congresso Nacional, sem receio de incompreensões momentâneas, mas na certeza de que estamos fazendo o que é melhor para o Brasil. O Brasil quer, sim, contas de luz mais baratas. O caminho proposto pelo PSDB é o da isenção do PIS/Cofins. O País quer energia mais barata e o PSDB quer o setor vigoroso, fazendo cada vez mais investimentos, para não sermos poupados da energia, caríssimo Senador Randolfe, tão necessária ao crescimento do País no futuro. Portanto, não abdicamos das nossas convicções. Estamos seguros de que escolhemos o melhor caminho. Bastaria, para que a isenção fosse maior, que o Governo do PT seguisse os exemplos dos Governos do PSDB, fazendo com que a isenção do PIS/Cofins fosse zerada e a conta de luz seria 25% mais barata, Sr. Presidente.