O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegamos ao final da discussão de toda essa matéria.

            Eu vou ocupar este espaço para tentar explicar, sobretudo aos telespectadores assíduos e atentos da TV Senado, e são muitos os assíduos, para que eles possam entender um pouco o que acontece neste instante.

            Eu consultava, há poucos momentos, o Senador Renan e o Senador Pedro Taques sobre a distinção clara do PLV para o PLC. Nada mais do que um projeto de conversão. E vou traduzir para que todos possam entender o que está sendo discutido aqui. O projeto de conversão nada mais é do que a transformação de uma medida provisória em lei. A Câmara usa o “C”, de conversão. E o Senado, para não ficar com a sigla igual, usa, por um critério de distinção simples, a letra “V”.

            Pois bem, o que o Plenário do Senado fará, a exemplo do que fez, hoje à tarde, o Plenário da Câmara - e registre-se mais uma vez o trâmite recorde desta matéria - é transformar uma medida provisória em lei, chamando, portanto, de projeto de conversão. Converte-se, insisto didaticamente, a medida provisória em lei.

            Fizemos nós da oposição um conjunto de críticas ao modus operandi do Governo nesta matéria e em várias outras, porque nela repete-se um velho costume: fazer cortesia com o chapéu alheio.

            O Governo Federal recusa-se a abdicar de suas próprias receitas, daquilo que não é partilhado com Estados e Municípios, e insiste em renunciar receitas que não lhes pertence, sobretudo em torno do Imposto de Renda, em torno do IPI, que formam o Fundo de Participação. Tem sido uma prática reiterada, uma prática repetida, que fere o Pacto Federativo, que mitiga a força da Federação.

            E este Senado, apesar de composto por Senadores e Senadoras eleitos para representar os Estados - nós aqui estamos para representar os Estados federados, mas muitas vezes nos esquecemos disso -, a maioria tende a atender as solicitações do Governo, virando as costas, numa democracia representativa, para os representados, porque estamos aqui como representantes dos Estados. E quantas vezes, quantas e quantas vezes este Senado vira as costas para os Estados que ele próprio representa?

            Pois bem. Chegamos à discussão da matéria. Não vou repetir críticas que foram feitas. Estão postas e ficarão para sempre registradas nos Anais da Casa, para que, mais adiante, quando tudo aquilo que foi aqui prenunciado se confirmar, nós possamos lembrar à sociedade brasileira que, em primeiro lugar, o PSDB é, sim, favorável à redução da tarifa de energia, que a oposição no Brasil é, sim, favorável à redução do preço de energia, tanto é que votaremos a favor, Senador Renan.

            Agora, queríamos mais. E o que nós queríamos era basicamente o cumprimento da palavra da Presidenta Dilma, que, em campanha, de viva voz, textualmente, anunciou o compromisso de chegar até mesmo a zerar o Cofins para redução da tarifa de energia.

            Dizia Napoleão Bonaparte que a melhor forma de o homem, como gênero, manter a sua palavra é nunca dá-la. E foi um compromisso da Presidenta. E o que estamos aqui fazendo com o destaque? O destaque, o que é? Para que as pessoas entendam, dentro do projeto de conversão, você separa um tema ou vários temas, que podem ser votados separadamente, destacadamente, para chegar ao texto final. Nós da oposição, para facilitar o trâmite, para garantir a agilidade que o Governo tem pleiteado - porque não faremos jamais nada que possa prejudicar a sociedade e o povo brasileiro, mesmo com os atropelos que o Governo faz a despeito da...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Para concluir, Presidente.

            Pois bem, a oposição retira todos os destaques, com exceção de um único que não foi retirado - um único! -,de autoria do Senador Aécio Neves, que reduzia a cobrança do Cofins para que a tarifa seja reduzida não em 20%, mas em 25%, beneficiando ainda mais o povo brasileiro, a indústria brasileira e toda a sociedade, que espera pela aprovação dessa medida.

            O que fez o Governo? Contrariando o compromisso da Presidenta, vota contra a isenção do Cofins. Dessa forma, fica patente que o que está em jogo aqui não é apenas o interesse da sociedade brasileira, mas, muitas vezes, o interesse do próprio Governo.

            E aí concluo, repetindo o que eu disse, ontem, na tribuna deste Senado Federal: mais uma vez, ganha o Governo, perde o Brasil.