Pronunciamento de Eduardo Lopes em 18/12/2012
Questão de Ordem durante a 237ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questionamento quanto à interpretação adequada para suprir lacuna no Regimento Comum.
- Autor
- Eduardo Lopes (PRB - REPUBLICANOS/RJ)
- Nome completo: Eduardo Benedito Lopes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO COMUM.:
- Questionamento quanto à interpretação adequada para suprir lacuna no Regimento Comum.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2012 - Página 74138
- Assunto
- Outros > REGIMENTO COMUM.
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, OMISSÃO, ASSUNTO, REGIMENTO COMUM, PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REFERENCIA, REQUERIMENTO, URGENCIA.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com relação à sessão do Congresso Nacional.
Nós vimos aqui que o requerimento, mais uma vez, está embasado no art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados. Eu faço lembrar, mais uma vez, que o Regimento Comum diz que, quando há uma lacuna ou omissão do próprio Regimento Comum, o primeiro Regimento a ser consultado será o do Senado. E nós temos os arts. 336 e 345 do Regimento do Senado, que tratam da questão da urgência. Então, da mesma forma que fizeram na outra sessão, estão convocando em cima do art. 155. É a primeira pergunta.
E a segunda: para qual horário foi convocada esta sessão?