O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, além deste projeto, há outros projetos em relação à carreira.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Há cinco projetos.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Perfeitamente. Nós não vamos obstruir, mas permita-me, só em relação a esta matéria, ao Projeto de Lei nº 121, fazer rapidamente aqui o registro da nota do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que destaca, em relação a esta matéria, o seguinte:

Esse PL, como proposta de carreira, é caracterizado pelo reducionismo à lógica produtivista instrumental, predatória à construção da universidade pública que o futuro do Brasil exige, desconsiderando a concepção de ensino com qualidade socialmente referenciada.

A função de ensino fica secundarizada nesta estrutura de hierarquização condicionada ao atendimento de metas de curto prazo, competitiva no pior sentido, pois estimula o segredo, o isolamento, a perspectiva privada, o que tem sido veementemente rejeitado pela categoria. Inverte o sentido da autonomia universitária ao fixar novas barreiras à progressão dos professores, remetendo a regulamentos futuros os critérios e procedimentos definidos de fora para dentro, de cima para baixo.

A proposta de carreira defendida pelo ANDES-SN, construída com intensa participação de base dos professores, busca oferecer condições adequadas de trabalho como elemento decisivo para um projeto de universidade assentado na responsabilidade social da produção de conhecimento, com ensino, pesquisa e extensão indissociáveis. Respeita o tempo artesanal do fazer acadêmico, que requer dedicação, boas estruturas de aprendizagem, aperfeiçoamento profissional em uma carreira sólida e estável.

Nesta esteira, considerando a possibilidade de construção de soluções no debate, queremos destacar que esse projeto foi a partir da suspensão unificada da greve, no período de 17 a 21 de setembro, retornando naquele momento às atividades regulares nas Instituições Federais de Ensino. Foi adotado diante de modificações conjunturais e da necessidade de se deslocarem as ações para outro cenário, na medida em que o governo, impositivamente, encaminhou o referido Projeto ao Congresso Nacional.

            Então, Sr. Presidente, é só para destacar que a posição do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) é de oposição a este projeto, porque ele não representa o conjunto do debate dos professores, dos técnicos, das Instituições de Ensino Superior. Gostaria o Andes de ter um melhor debate com o Governo e com os Parlamentares em relação a esta matéria.

            Lamentavelmente, ontem foi aprovada a urgência. A maioria Parlamentar aprovou a urgência para esse projeto. Eu queria somente, ao fazer esse registro do Andes - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, registrar a nossa posição contrária a esta matéria, Sr. Presidente.