A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores da República, recebemos na semana passada em nossa capital, Boa Vista, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional - que investiga a violência contra as mulheres no Brasil. Representada pela senadora Ana Rita (PT/ES), a CMPI visitou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) e o Ministério Público dos Direitos da Mulher, Juizado Especial, Defensoria Pública e a Casa Abrigo de Boa Vista.

            Titular desta Comissão e autora do requerimento que garantiu a realização da diligência desta CPMI em Roraima, constatei, juntamente com a relatora da CPMI, senadora Ana Rita, os sérios problemas existentes nos órgãos de atendimento às mulheres que são vítimas da violência doméstica e sexual no meu Estado.

            De acordo com a relatora, de modo geral, a CPMI detectou desde a falta de pessoal especializado, até a total inexistência de unidades no interior para atender às mulheres indígenas, chegando à precariedade reinante nos poucos órgãos existentes na Capital.

            Esta situação de precariedade tem dificultado uma estatística fiel dos casos de crimes praticados contra a mulher em Roraima. Tudo isso, sem falarmos no acúmulo de inquéritos que estão parados na Delegacia Especializada da Capital, por falta de servidores para darem andamento às ações.

            O Mapa da Violência 2012 - elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça - mostra que Boa Vista, nossa capital, ocupa a 18ª posição no ranking das capitais mais violentas do País, em homicídios de mulheres, ostentando uma taxa de 5,6 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres.

            Ironicamente, a única delegacia especializada existente em nossa capital, não dispõe de telefone nem tampouco de acesso a internet para verificar os antecedentes criminais dos agressores denunciados. As escrivãs e agentes, que se esmeram para fazer esta investigação, precisam se deslocar para outras delegacias ou vão até o Instituto de Criminalística. A DEAM de Boa Vista tem três delegadas e 24 servidores lotados, sendo que só cerca de 20 deles trabalham efetivamente, e os demais estão de licença por motivo de saúde.

            Para os senhores terem noção do quadro, basta dizer que dos mais de oito mil inquéritos que tramitam por esta delegacia, seis mil estão parados, pela simples falta de funcionários. Aliás, os funcionários que receberam a CPMI relataram que a falta de pessoal e de estrutura comprometem o atendimento às vítimas de violência em todo o Estado. Isto porque, além da DEAM da Capital, Roraima só conta com mais uma delegacia especializada, na cidade de Caracarai. Mesmo assim, esta DEAM não tem nenhuma comunicação com a DEAM da Capital.

            Ainda de acordo com a relatora da CPMI, no Poder Judiciário de Roraima, a situação não é muito diferente. Em todo o Estado existe apenas um Juizado Especializado à Mulher Vítima de Violência. Durante a diligência, o juiz titular do juizado especial, Jefferson Fernandes da Silva, que acumula a função com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência, afirmou que a grave situação da DEAM de Boa Vista, levou o Poder Judiciário a denunciar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

            Isso não significa dizer que no Ministério Público ou na Defensoria Pública do Estado, o cenário é menos pior. Nestes órgãos também faltam profissionais.

            Conforme o juiz avaliou, 80% dos atendimentos às vítimas de violência de gênero são feitos por delegados não especializados e fora da unidade exclusiva para o atendimento às mulheres afetadas pela violência.

            Diante das integrantes da CPMI, o juiz ressaltou o fato de a maioria dos casos de violência ocorrerem geralmente aos finais de semana ou à noite, quando a delegacia especializada está fechada. Vale informar que na DEAM de Boa Vista não há plantão nem funcionamento aos sábados, domingos e feriados. Da segunda-feira até a sexta-feira, o horário de atendimento é bastante reduzido: apenas das 07h30 às 13h30.

            Depois desse horário, as mulheres vítimas de violência precisam procurar a central de polícia, que criou um plantão como uma alternativa para sanar a falta de pessoal para cobrir todas as delegacias do Estado. Todo este diagnóstico de precariedades estará relatado no documento final que a CPMI entregará à sociedade em março de 2013, por ocasião da passagem do 8 de Março - Dia Internacional da Mulher.

            Ao mostrar a realidade de violência contra a mulher no Brasil, o relatório evidenciará as boas e péssimas práticas encontradas, assim como os equipamentos e as redes de atendimento, existentes no país. Será a oportunidade que teremos de nos debruçarmos sobre as recomendações que a CPMI fará aos órgãos competentes da União, Estados e municípios sobre a aplicabilidade da legislação atinente ao combate à violência contra a mulher, em especial, a Lei Maria da Penha.

            Mal que afeta cerca de 70% das mulheres e meninas em todo o planeta, todos os dias, a violência contra a mulher tem sido responsável pela morte de mais de 92 mil mulheres, nos últimos 30 anos, no Brasil. Penúltimo Estado visitado pela CPMI do Senado, Roraima aparece no Mapa da Violência 2012, em 13º lugar entre os Estados da federação em número de assassinatos de mulheres. Dados deste mapa mostram que Roraima tem uma taxa de homicídios de 5,0 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres. Trata-se, portanto, de índice que fica acima da média nacional, que é de 4,6.

            Neste cenário, e diante do que constatamos na diligência, digo, com tristeza, que as mulheres de Roraima, que são vítimas da violência sexista, estão totalmente desprovidas dos direitos básicos a que devem têm acesso todos os cidadãos do mundo. A impressão que eu tenho hoje, depois do que testemunhei, é de que o caos instalado nos espaços destinados a oferecer proteção à mulher é uma coisa institucionalizada. Ou seja, o Governo do Estado de Roraima conhece a situação, mas nada faz para mudá-la. Mas eu estou convicta de que este cenário não pode perdurar. O Governo do meu Estado tem a obrigação política e administrativa de adotar urgentemente, as medidas necessárias à efetiva proteção das vítimas de violência de gênero.

            Direcionar recursos para resolver a situação de violência que afeta as mulheres de Roraima, é possível, fácil e legal de fazer. Basta, para tanto, que se tenha vontade política, visão administrativa e compromisso com a cidadania de todos os que compõem nossa população; independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação.

            Não me calarei até ver a situação mudar. É o registro que faço hoje. Muito Obrigada.