O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, chegamos ao final de mais um ano legislativo.

            O que a gente pode dizer neste final de ano?

            Eu acho que, na curva, se nós formos analisar os vários setores, há alguns que estão no pico máximo: nota 10. E há alguns que estão quase lá embaixo, com nota mínima.

            Eu não tenho nenhuma dúvida de que o mensalão marca a história da vida brasileira. Eu não tenho nenhuma dúvida de que nós vamos viver outro estilo de sistema judiciário brasileiro.

            Tenho dito e repetido que a impunidade foi ferida de morte aqui no Brasil. E chega de ver os escândalos se repetindo, repetindo, e só ladrão de galinha indo para a cadeia. A atuação excepcional do Supremo Tribunal, algo inédito no Supremo Tribunal. Coragem e bravura.

            Algo que tem que ser salientado, na minha opinião, obrigatoriamente salientado, é que a ampla maioria desse Tribunal que julgou o mensalão foi indicada pelos Líderes do PT, o Presidente Lula e a atual Presidente. Portanto, isso é algo que deve ser respeitado. Todo mundo imaginava: não, mas como é que uma Corte em que 8 ou 9 são indicados pelo PT vai condenar um grupo de 40 e tantos cidadãos, dos quais a imensa maioria é do PT? Pois esses ministros agiram com a sua consciência e votaram de acordo com sua consciência.

            Foi uma experiência inédita. Quase 5 meses, dezenas e dezenas de reuniões -- cá entre nós, os nossos ministros nem estavam acostumados com esse estilo. Não faz o gênero de trabalho do Judiciário.

            Ontem, o Supremo entrou em férias e encerrou o caso do mensalão. E, ontem também, ilustre Presidente, o Congresso Nacional encerrou a mais bombástica, a que alimentou mais expectativa, a que parecia ser a mais escandalosa CPI já criada neste Congresso, a do Sr. Cachoeira.

            Essa CPI era um caso completamente novo na história deste Congresso. Já disse, e repito: uma CPI é uma denúncia muito grave, feita por alguém importante, de que o Congresso toma conhecimento, designa uma comissão especial de inquérito para apurar se é verdade ou se é mentira.

            Essa CPI foi diferente. A Polícia Federal e a Procuradoria fizeram as investigações e provaram absolutamente tudo, que era verdade, e mandaram para esta Casa. Mandaram para esta Casa fatos provados absolutamente, garantidamente provados. O que esta Casa tinha que fazer era ouvir essas testemunhas, ouvir os denunciados e fazer a apuração.

            Tragédia!

            Eu entrei com requerimento na Comissão de Ética pedindo para que se investigassem lá na Comissão de Ética os seus integrantes. É claro que há representantes que lá atuaram como S. Exª, Sr. Presidente, com a maior dignidade, mas o que todos comentam são os arranjos macabros que foram feitos para tirar todos, para terminar como terminou. Ninguém, nem o Sr. Cachoeira, foi indiciado. Nada. Ficaram um tempão enorme trabalhando, debatendo, discutindo e pegaram tudo e mandaram para a polícia.

            Olha, eu não me lembro de nada parecido com isso no Congresso Nacional. Eu não conheço. Sinceramente, eu não conheço.

            A polícia fez o que tinha de fazer, a Procuradoria fez o que tinha de fazer, esta Casa fez o que tinha de fazer: a Comissão Parlamentar de Inquérito. E a Comissão Parlamentar de Inquérito fez o que não podia fazer: escondeu todos os escândalos debaixo do tapete. Se era do PMDB, a Bancada do PMDB se encarregava de esconder; se era do PT, a Bancada do PT se encarregava de esconder; se era do PSDB, a Bancada do PSDB se encarregava de esconder. Como uma Bancada só não podia esconder, pois precisava ter maioria, as alianças foram as mais estranhas. Reuniram-se dois aqui para salvar o Governador de Goiás; reuniram-se outros dois para salvar o Governador de Brasília; reuniram-se outros dois para salvar o Governador do Rio de Janeiro. E todos foram salvos. Todos! Por unanimidade, todos foram salvos.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Para culminar, o dia de ontem.

            Com todo respeito ao Ministro Fux, foi uma ideia dele muito infeliz esta de que, para se votar o veto dos royalties, tinha de se votarem os mais de 3 mil vetos que estão parados.

            Estou aqui há 30 anos. Cansamos de pedir prioridade ao veto tal, ao veto tal, conforme o caso; era dada a prioridade e era votado.

            A Mesa do Congresso embarcou nessa e marcou a reunião para votar os 3 mil vetos. Não saiu, como não poderia ter saído. Três mil vetos? Cada um pediria vista, autorização, licença para fazer o encaminhamento de um veto, e quanto tempo levaria essa sessão? Com isso, arquivou-se, ficou para o ano que vem.

            Imaginem se pudéssemos pedir, exigir que, no Supremo Tribunal, os casos fossem decididos na ordem em que chegassem.

            Quando o Procurador era o Sr. Brindeiro, todos os casos que saíram de CPI, do Congresso Nacional, ficaram na sua gaveta, arquivados, um em cima do outro. Se alguma vez se dissesse que, para ele dar o parecer, teria de seguir caso a caso…

            Acho que se fez o que deveria ter sido feito. Não houve quórum. Acho que, em março, encontraremos a solução. Pediremos urgência para esse veto, e ele será votado. Tenho a plena convicção de que ele será votado.

            A palavra está com a Presidente. As manchetes têm sido noticiadas no sentido de que ela vai estender a ficha limpa para o Poder Executivo. Vários Ministros disseram que concordaram. Todos disseram que já levaram à Presidente e que ela concordou, mas que ainda não assinou. É importante para que a ficha limpa impeça que pessoas como a chefona do gabinete presidencial na cidade de São Paulo possam se repetir.

            Por isso, acho que o final é positivo. Apesar da vergonha do Congresso ontem, o Supremo Tribunal nos elevou a todos, subimos com ele; na sombra dele, merecemos respeito.

            Espero, realmente, que o ano que vem seja diferente, com o Supremo dando a primeira palavra, dizendo que terminou a impunidade; com a Senhora Presidente da República, que tem dado voz e vez e ação à impunidade, sendo mais firme, absolutamente mais firme, e tendo coragem de punir quando necessário; e que este Congresso, que sai este ano bastante chamuscado, no ano que vem, possa ter uma nova vida e uma nova realidade.

            Que bom seria se, no ano que vem, por exemplo, tivéssemos na Presidência alguém como V. Exª, com essa sua firmeza e com esse seu estilo. Seria realmente muito importante que déssemos um tom de realidade aos trabalhos deste Senado Federal, que precisa ficar e ficaria muito bem com V. Exª dando início a uma fase tão importante, quando vamos para casa, a partir de amanhã, e não temos nem ideia do que nos espera aqui no mês de fevereiro. Por mais que se tentou, na verdade, há um grupo organizado que praticamente faz tudo e uma imensa maioria que serve de massa de manobra.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.