O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Taques, Senadores e Senadoras, tentarei ficar exatamente nos meus 10 minutos, até porque teremos uma sessão importantíssima hoje, que é para assegurar os mandatos daqueles Senadores que foram cassados durante a ditadura.

            Eu quero fazer três registros, Sr. Presidente. O primeiro registro é um documento que recebi do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas, da Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas e do Movimento União Brasil Caminhoneiro, por meio do seu Presidente, onde ele lista a importância do trabalho que fizemos, nós Senadores, regulamentando a profissão e assegurando uma série de encaminhamentos feitos junto ao Ministério dos Transportes, atendendo os interesses da categoria.

            Como é um documento longo -- ele descreve, aqui, algumas conquistas e também apresenta algumas reivindicações --, vou ler só a parte final do documento que ele me encaminhou e vou pedir a V. Exª que receba o documento, e, se der, naturalmente, que haja a publicação na íntegra.

            Diz o Presidente Neori Tigrão:

Senador Paulo Paim, venho dizer ao senhor do nosso trabalho em 2012. Valeram a pena nossas lutas através do Estatuto do Motorista [que é de nossa autoria] e do nosso trabalho feito no Paraná e [no Brasil], com lideranças do [movimento] MUBC referente à pauta de greve e protocolado juntamente à Casa Civil, [entregue à] da Ministra Gleisi Hoffmann, pedindo à […] Presidenta Dilma que o item 2, em anexo, da pauta Sinditac e MUBC, de Ponta Grossa e demais lideranças, que era fundamental [que fosse atendido] para o término das paralisações [dos caminhoneiros, o que praticamente paralisou o País].

            Diz ele que foi nesse momento de greve que a maior necessidade foi atendida, e os demais itens estão sendo discutidos e analisados pelo Governo Federal. Afirma ter a certeza de que serão atendidos; que vai prevalecer o bom diálogo entre as lideranças do MUBC e do Governo Federal.

Temos a certeza de que teremos o apoio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que este setor tão importante para o País, realmente seja [..] valorizado.

            Mais uma vez, vêm nos agradecer os caminhoneiros de todo o Brasil:

[...]...iremos juntos lutar com seus colegas [Senadores] para transformar a Medida Provisória nº 582/2012 em Le, a qual [por sugestão por nós encaminhada] diminui o Imposto de Renda dos caminhoneiros de 40% para 10% para o transporte de cargas, e até R$16.800,00 R$16.800,00 sendo isentos.

Atenciosamente, Neori Tigrão, Presidente de Sinditac’s/Fetac/MUBC.

            É o que diz ele neste documento, em que faz uma série de ponderações, fortalecendo o Estatuto dos Motoristas e, ao mesmo tempo, reconhecendo que a lei que regulamentou a profissão de motorista foi um avanço, mas precisa de certos ajustes.

            Esse é o primeiro registro, Sr. Presidente.

            Quero também registrar outro documento que, para mim, é muito importante e que diz:

            Em março de 2010, a Assembleia-Geral das Nações Unidas, através da Resolução nº 64/2005, proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década das Ações para a Segurança no Trânsito.

            A ONU recomendou que cada país-membro elaborasse um Plano Diretor para orientar as ações na área, tendo como meta estabilizar e reduzir, em até 50%, os acidentes de trânsito em todo o mundo. A deliberação da ONU foi motivada pela divulgação de um levantamento feito pela OMS, dando conta de que, em 2009, mais de 1 milhão de pessoas morreram em acidentes de trânsito em 178 países.

            A OMS alertou as autoridades mundiais para os aspectos mais alarmantes dessas ocorrências, que eram os seguintes: 1,3 milhão de pessoas perderam as suas vidas anualmente no trânsito, e mais de 50 milhões sobreviveram com ferimentos graves. No mundo, os acidentes de trânsito representam a primeira causa de mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; a segunda causa de morte na faixa de 5 a 14 anos de idade; e a terceira, na faixa de 30 a 44 anos de idade -- todas por mortes no trânsito.

            Os custos dos acidentes de trânsito são estimados em mais de US$500 bilhões anuais no mundo. Para o setor saúde, principalmente, nos países de baixa e média renda, os prejuízos são incalculáveis. Os acidentes de trânsito aparecem como os principais responsáveis pela sobrecarga nos prontos-socorros, nos setores de radiologia, fisioterapia e reabilitação.

            Nos países em desenvolvimento, as lesões no trânsito chegam a representar metade da ocupação dos centros cirúrgicos e de 30% a 86% das hospitalizações, com uma média de 20 dias de internação. Além das mortes e da invalidez que acometem milhões de pessoas, os acidentes de trânsito são os principais causadores de desestruturação de núcleos familiares, da perda de arrimos e sequelas de longo prazo à nossa gente.

            A tragédia do trânsito é global, mas a sua gravidade é bem maior nos países em desenvolvimento, onde as condições gerais de existência são precárias. Nos países mais pobres, onde a frota de veículos registrada é menor do que a existente nos países ricos e onde as taxas de mortalidade no trânsito são extremamente elevadas, variando de 19,5 a 21,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes, acontecem 90% de todas as mortes de trânsito.

            A falta de uma política sistemática global para diminuir a violência no trânsito pode elevar essas mortes para quase 2 milhões anuais até 2020. Hoje é 1,3 milhão, mas podem chegar a 2 milhões anuais até 2020. Por sua vez, até 2030, com o grande aumento de veículos, principalmente nos países pobres e nos emergentes, os acidentes de trânsito deverão representar, com certeza, índices de morte alarmantes.

            Lamentavelmente, o nosso País aparece nas estatísticas internacionais em 5º lugar, entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido pela Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

            De acordo com dados do Ministério da Saúde, a cada ano, no Brasil, morrem mais de 40 mil brasileiros vítimas de acidentes de trânsito. E os que conseguem escapar amargam o sofrimento de sequelas irreversíveis pelo resto das suas vidas.

            Em 2010, de acordo com o Ministério da Saúde, foram realizadas 145.920 internações de vítimas de acidentes de trânsito. É importante que as despesas resultantes dessas ocorrências ultrapassaram a faixa dos R$187 milhões.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Os homens representaram 78,3% da vítimas, enquanto as mulheres, 21,7%. Vemos que mais acidentes ocorrem com os homens.

            Sr. Presidente, eu queria que V. Exª considerasse na íntegra esse pronunciamento. Os dados e os números continuam muito interessantes e mostram que estamos certos, nós aqui no Brasil, quando caminhamos para a aprovação do Estatuto do Motorista, que vai buscar uma política que oriente os motoristas brasileiros -- de caminhão, de ônibus, de táxi e mesmo aquele que usa o carro somente para lazer -- em uma linha de conduta que combata todo tipo de acidente e que, naturalmente, vai salvar milhões de vidas.

            Mas, Sr. Presidente, nos últimos 2 minutos, eu só quero que V. Exª considere na íntegra o meu pronunciamento. Usarei só os 2 minutos. Não passarei do meu tempo.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero dizer que eu gostaria também de desejar feliz Natal, bom início de ano, mas, infelizmente, como a Câmara não votou nem o fim do fator nem o reajuste dos aposentados, eu só posso lamentar que jogaram para 2013. E os aposentados, pensionistas e os trabalhadores em geral que estavam esperando para se aposentar não terão um bom Natal e terão, com certeza, um início de ano com muito sofrimento. O meu temor é que jogaram, de 2010 para 2011, de 2011 para 2012, de 2012 jogaram para 2013. Quem me garante que vão votar em 2013?

            Mas, independentemente disso, pode ter certeza de que nós estaremos aqui peleando, guerreando, lutando e buscando que haja uma política de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas. E vamos continuar atirando, permanentemente, contra o fator previdenciário, até que possamos eliminar, liquidar essa lei maldita que corta pela metade o salário dos mais pobres.

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Considere, na íntegra, os meus dois pronunciamentos, tanto aquele em que falo da valorização dos caminhoneiros e de todos os profissionais do volante, como o outro em que falo da situação dos acidentes de trânsito no mundo.

            Obrigado, Presidente.

            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi correspondência do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas, da Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Paraná e do Movimento União Brasil Caminhoneiro, em que registram, por meio do Presidente Neori Tigrão Leobet, as reivindicações consensuais que foram os principais motivos da Manifestação Nacional dos Caminhoneiros:

            “O MUBC (Movimento União Brasil Caminhoneiro), atendendo solicitações de Sindicatos, Federações, Cooperativas, Empresas e Associações de Transportadores de Cargas, de todas as regiões do país, em consequência das profundas dificuldades atualmente enfrentadas pelos transportadores, com tendências até mesmo de inviabilizar suas atividades, convoca o setor a participar deste ato de agravo e manifestação junto às autoridades responsáveis.

            Os problemas envolvem motoristas autônomos, empregados, comissionados, empresas de transporte, cooperativas de transporte de cargas, e estão concentradas basicamente nas questões:

            1) Cartão Frete - parte integrante da resolução nº 3658 da ANTT, que está inviabilizando o setor de transporte rodoviário de cargas. Comprovadamente, empresas transportadoras e embarcadores se recusam a carregar caminhoneiros autônomos, obrigando-os a constituir empresas. Cooperados e agregados do sistema cooperativo de transporte, pela resolução 3658/11, só podem prestar serviços exclusivamente para cooperativas que estiverem vinculados. E a resolução proíbe o recebimento de fretes em dinheiro ou cheque, situação que fere a liberdade comercial e de trabalho.

            2) Carga Tributária - Redução da Carga Tributária incidentes sobre os Tac’s e redução base de cálculo do Imposto de Renda dos caminhoneiros autônomos, que é de 40% , para 10% sobre a renda bruta.

            3) Lei nº 12619/12 impõe carga horária incompatível com a atividade e o valor do frete, define horários máximos de direção, obriga a paradas regulamentares para descanso, sem disponibilizar “pontos de paradas”, seguros, adequados e estratégicos.

            4) Excesso de peso entre eixos - Caminhoneiros e empresas são multados por excesso de peso sobre eixos individualizados, ainda que estejam com o peso bruto total dentro das normas estabelecidas. Muitos motivos inerentes ao próprio ato de transportar, ocasionam situações de eminente perigo, deslocando a carga, quando o condutor é obrigado adotar medidas extremas para evitar acidentes,

            5) Valor do frete - Fretes que não remuneram com justiça a operação de transporte, e, em muitos casos, não cobrem nem os custos de manutenção, ou de viagem. Os preços de mercado dos fretes, foram imensamente rebaixados em função da mudança feita pela ANTT - Agencia Nacional de Transporte Terrestres, no texto da Lei nº 11442/07, (direito adquirido), ao substituir a cláusula: “ETC - Empresa de Transporte de Carga que tenha no transporte rodoviário de carga a sua ATIVIDADE PRINCIPAL”, por “ETC - Empresa de Transporte de Carga, que tenha no transporte rodoviário de carga, ATIVIDADE ECONÔMICA”. Esta mudança na legislação propiciou o ingresso de mais de 600 mil veículos de cargas no mercado. Vale lembrar que o baixo valor do frete é a causa principal da situação atual.

            Ações que necessariamente terão que ser providenciadas pelo Governo Federal:

            1) Criação do “Fórum Nacional do Transporte” oficialmente reconhecido pelo Governo Federal e Ministério dos Transportes. Todos os atos governamentais relacionados ao setor, terão que ser discutidos e aprovados por este fórum do Transporte.

            2) Suspensão da Lei nº 12619/12 por 365 dias até que se construam os “pontos de paradas”, ou até que a lei seja adequada, reduzindo a parada obrigatória para descanso para oito horas diárias, ou ainda, a rodagem de 600 a 700 km/dia.

            3) Suspensão da Resolução 3658/11 até que o sistema de pagamento eletrônico de fretes, seja estruturado e viável. Enquanto não houver a estruturação adequada, os fretes poderão ser pagos em cheques ou depósitos em contas bancárias.

            4) Suspensão da multas por excesso de peso entre-eixos, permanecendo unicamente as normas de “peso bruto total”.

            5) Criação de Imposto Único de Transporte de Carga, “IUTC” com alíquota de 2% sobre o faturamento bruto, retido na fonte. Isto justificaria o pagamento salários mais justos e dignos aos motoristas.

            6) Somente poderão ser credenciados junto a ANTT, para operar o RNTRC, entidades representativas do setor de transportes. Confederações, Federações, Sindicatos, Cooperativas, Associações de Transportadores de Cargas, em suas respectivas bases

            7) Recadastramento do RNTRC, será disponibilizado somente para empresas que tenham o Transporte Rodoviário de Cargas como “Atividade Principal”.

            8) Revisão e renegociação das dívidas contraídas pelos financiados do Programa Federal Pró-Caminhoneiro, atualizando prazos (cento e vinte meses) e juros de acordo com as normas atuais, em função de prejuízos causados pelas normas e leis vigentes.

            9) Suspensão imediata da fabricação ou transformações de composições rodoviárias de grande porte, (nove eixos), os chamados RodoTrens, ou “Bitrenzões”.

            10) Estabelecer a nível de país como “teto”, o peso bruto máximo total (Bi-trem) de 57 ton., para a fabricação de novas composições rodoviárias. Esta é a capacidade máxima de peso suportado atualmente pela malha rodoviária do país.

            11) Rever, solucionar e estabelecer normas e capacidades (pesos) aos Rodotrens ou Bitrenzões já existentes.

            12) Aprovação do Estatuto do Motorista. Aposentadoria aos 25 anos de trabalho. Criação de Delegacias Especializadas de Combate aos Crimes no setor de Transportes (Assaltos, Roubos de Cargas e Caminhões).

            Sr. Presidente, para finalizar gostaria de ler o trecho da carta com a qual o Presidente Neori Tigrão encerrou sua mensagem:

            Senador Paulo Paim, venho dizer ao Senhor do nosso trabalho em 2012, valeu a nossa luta através do estatuto do motorista, e do nosso trabalho feito no Paraná e com lideranças do mubc no Brasil, referente a pauta da greve e protocolado juntamente à casa civil, da ministra Gleise Hoffmann, pedindo à nossa Presidenta Dilma o item 02 (em anexo) da pauta do Sinditac e MUBC de Ponta Grossa e demais lideranças, que era fundamental para o término das paralisações.

            Foi nesse momento da greve, que a maior necessidade foi atendida, e os demais itens estão sendo discutidos e analisados pelo Governo Federal, e temos certeza que seremos atendidos, e prevalece o bom diálogo entre as lideranças do MUBC e do Governo Federal, e temos a certeza que teremos o apoio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que este setor tão importante para o Brasil realmente seja cada vez mais valorizado.

            Mais uma vez tenho que agradecer ao Senador dos Caminhoneiros Paulo Paim que iremos juntos lutar com seus colegas para transformar a Medida Provisória 582/2012 em Lei, a qual diminui o imposto de renda de 40 para 10 porcento para o transporte de cargas e até R$ 16.800,00 sendo isento.

            Atenciosamente,

            Neori Tigrão Leobet

            Presidente

            SINDITAC’s / FETAC e MUBC - PR”

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em março de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução nº 64/255, proclamou o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”.

            A ONU recomendou que cada país membro elaborasse um Plano Diretor para orientar as ações na área, tendo como meta, estabilizar e reduzir, em até 50%, os acidentes de trânsito em todo o mundo.

            A deliberação da ONU foi motivada pela divulgação de um levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), dando conta de que, em 2009, mais de 1 milhão de pessoas morreram em acidentes de trânsito, em 178 países.

            A OMS alertou as autoridades mundiais para os aspectos mais alarmantes dessas ocorrências, que eram os seguintes:

            1 milhão e 300 mil pessoas perdem suas vidas anualmente no trânsito e mais de 50 milhões sobrevivem com ferimentos graves;

            No mundo, os acidentes de trânsito representam a 1ª causa de mortes, na faixa de 15 a 29 anos de idade; a 2ª causa de mortes, na faixa de 5 a 14 anos de idade e a 3ª, na faixa de 30 a 44 anos de idade;

            Os custos dos acidentes de trânsito são estimados em mais de 500 bilhões de dólares anuais;

            Para o setor saúde, principalmente nos países de baixa e média renda, os prejuízos são enormes.

            Os acidentes de trânsito aparecem como os principais responsáveis pela sobrecarga nos prontos-socorros, nos setores de radiologia, fisioterapia e reabilitação;

            Nos países em desenvolvimento, as lesões no trânsito chegam a representar metade da ocupação dos centros cirúrgicos e entre 30% a 86% das hospitalizações, com uma média de 20 dias de internação;

            Além das mortes e da invalidez que acometem milhões de pessoas, os acidentes de trânsito são os principais causadores da desestruturação de núcleos familiares, da perda de arrimos e sequelas de longo prazo;

            A tragédia do trânsito é global, mas a sua gravidade é bem maior nos países em desenvolvimento, onde as condições gerais de existência são precárias;

            Nos países mais pobres, onde a frota de veículos registrada é menor do que a existente nos países ricos e onde as taxas de mortalidade no trânsito são extremamente elevadas, variando entre 19,5 e 21,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes, acontecem 90% de todas as mortes no trânsito;

            A falta de uma política sistemática global para diminuir a violência no trânsito poderá elevar as mortes para quase 2 milhões anuais, até 2020.

            Por sua vez, até 2030, com o grande aumento da motorização, principalmente nos países pobres e nos emergentes, os acidentes de trânsito deverão representar a 5ª causa de morte.

            Sr. Presidente, lamentavelmente, o nosso País aparece nas estatísticas internacionais em 5º lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido pela Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

            De acordo com dados do Ministério da Saúde, a cada ano, mais de 40 mil brasileiros morrem vítimas de acidentes de trânsito e, os que conseguem escapar, amargam o sofrimento de sequelas irreversíveis pelo o resto de suas vidas.

            Em 2010, de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), foram realizadas 145 mil 920 internações de vítimas de acidentes no trânsito.

            É importante dizer que as despesas resultantes dessas ocorrências ficaram a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS), com um custo de, aproximadamente, 187 milhões de reais.

            Os homens representaram 78,3% das vítimas, enquanto as mulheres representaram 21,7%.

            A maioria das pessoas internadas tinha entre 15 e 59 anos, faixa etária de 84,9% dos homens e 70,8% das mulheres.

            Os dados do MS também mostraram que, em 2010, de cada 100 mil brasileiros, 76,5 foram internados em decorrência de acidentes de trânsito.

            As maiores taxas foram entre os motociclistas: 36,4 para cada grupo de 100 mil habitantes; e pedestres: 20,5 para cada grupo de 100 mil habitantes.

            Em 2010, 42 mil 844 pessoas morreram nas estradas e ruas do País. Desse total, 10 mil 820 mortes envolveram motos.

            Os números que traduzem essa triste realidade têm deixado parte importante de nossa sociedade perplexa e as autoridades governamentais em constante mobilização, em busca de soluções para diminuir o tamanho da tragédia.

            Um dos exemplos mais importantes dessa preocupação é a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como “Lei Seca”, aprovada em 19 de junho de 2008.

            Inegavelmente, ela trouxe vários benefícios. Ao modificar o Código de Trânsito Brasileiro, proibiu o consumo de bebida alcoólica por parte de qualquer motorista que conduza seu veículo após ter bebido.

            A referida lei considera, como motivo de punição, uma quantidade superior a 0,1 mg de álcool por litro, constatada no exame do bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue.

            Caso a transgressão seja comprovada, o condutor do veículo está sujeito a pena de multa, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até detenção, dependendo dos níveis de álcool detectados em seu sangue.

            O grande problema da legislação é que o motorista que bebeu, ou está embriagado, quase sempre se recusa a fazer o teste do bafômetro.

            No presente momento, esta Casa está prestes a endurecer as punições que serão aplicadas contra motoristas que ingerirem qualquer quantidade de álcool e pegar no volante em seguida.

            O Relatório apresentado pelo ilustre Senador Ricardo Ferraço, ao Projeto de Lei nº 27, de 2012, aprovado na Câmara dos Deputados, que está pronto para ser votado na CCJ do Senado, considera que não será mais preciso que o condutor se submeta ao teste do bafômetro.

            Basta que as autoridades policiais e de fiscalização tenham testemunhas, fotos, vídeos ou exames clínicos suficientes para autuar o infrator.

            Na proposta aprovada na Câmara dos Deputados, o condutor que for flagrado com quantidade igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, deverá responder criminalmente.

            No entanto, caso seja constatada uma quantidade abaixo desse índice, o indivíduo estará apenas sujeito a medidas administrativas.

            Como disse há pouco, no Relatório apresentado pelo ilustre Senador Ricardo Ferraço o índice de comprovação de alcoolemia é suprimido do texto da lei, e, em seu lugar, ganham importância outras provas para incriminar o infrator.

            Senhoras e senhores, não podemos deixar de reconhecer que o Governo da Presidente Dilma Rousseff está empenhado em construir uma política de Estado, com envolvimento de toda a sociedade, para combater a violência no trânsito brasileiro e cumprir com as metas estabelecidas pela ONU, até 2020.

            Para isto, desde o lançamento da campanha da ONU, o Governo Federal tratou de intensificar, em todo o território nacional, ações objetivas nas áreas de: fiscalização, educação, saúde, infraestrutura e segurança veicular.

            Em maio de 2011, seguindo as determinações da ONU, o Ministério da Saúde e das Cidades lançaram o “Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito - Pacto pela Vida”.

            Para o Governo, o maior objetivo dessa ação é o de estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre, em todo o território nacional. Convém destacar que, ao assumir essa posição, o governo brasileiro declarou seu apoio ao “Plano de Ação da Década de Segurança no Trânsito 2011-2020”.

            No dia 21 de setembro passado, a Presidente Dilma Rousseff, para reafirmar o compromisso que assumiu com a ONU, lançou uma campanha permanente pela consciência no trânsito, cujas atividades, integram os pontos mais importantes do “Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito”.

            Na opinião da Presidente da República, o sucesso da campanha dependerá do engajamento da maioria da sociedade e de suas lideranças mais destacadas, notadamente os artistas, intelectuais, esportistas, religiosos, empresários, governadores, prefeitos, parlamentares e a mídia. Para ela, só com o engajamento de todos é que conseguiremos mudar as atitudes no trânsito.

            Era o que tinha a dizer.