A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente desta sessão, jovem Senador Randolfe Rodrigues.

            Casualmente, a Bancada do Rio Grande do Sul está inteira aqui: o Senador Simon, o Senador Paim, que acabou de usar a tribuna, e eu. É um orgulho muito grande, para mim, compor essa representação do nosso Estado.

            Ontem, já fiz um pronunciamento a respeito do tema e quero dizer que, quando algumas lideranças me indicaram o caminho para a questão do veto aos royalties do petróleo, imaginei, é claro, o desfecho disso: um grande desgaste para a instituição. E nós não podemos ajudar a fomentar esse desgaste. Nós temos de trabalhar intensamente, exatamente para mostrar a nossa capacidade de trabalho.

            De qualquer modo, quanto à questão dos royalties do petróleo e do veto e a todas as interpretações que estão sendo feitas pelos especialistas, como tem alertado o Senador Pedro Taques, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Senador Pedro Simon e muitos outros Parlamentares, é também um momento de reflexão. Temos de tirar uma lição desse episódio, temos de fazer o dever de casa, temos de examinar os vetos, sim, a cada ano e não deixar engavetados vetos de tanto tempo, desde o Governo Itamar Franco, do qual o nosso ilustre Senador Pedro Simon foi um dos líderes.

            É preciso que a gente cumpra essa missão, para evitar o prejuízo que a sociedade toda paga quando se atrasa, por exemplo, a votação do Orçamento de 2013. Além do mais, há matérias sociais relevantes, como o fator previdenciário, o reajuste para os aposentados e pensionistas e o próprio Código Florestal. Como tudo isso tudo já foi esgotado na sua essência, prefiro abordar, agora, algumas coisas que gratificaram a nossa atividade parlamentar durante o exercício de 2012 também na nossa Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim.

            Fiquei muito triste ao ver um jovem fotógrafo de 55 anos, o nosso colega José Varella, da Agência Senado, falecer ontem, vítima de câncer de pulmão. Como jornalista, muitas vezes, encontrei José Varella em viagens, acompanhando autoridades pelo mundo afora. A morte de José Varella nos entristece a todos, especialmente aos seus colegas da Agência Senado. Ele morreu de câncer de pulmão, que está cada vez mais frequente.

            Um dos projetos mais relevantes nessa área foi de iniciativa, em 1997, nesta Casa, do ex-Senador Osmar Dias, do Paraná. Ele propunha que o SUS atendesse, prioritariamente, os pacientes diagnosticados com câncer. Esse projeto, finalmente -- e tive a honra de ser a relatora, em caráter terminativo --, já foi transformado em lei pela Presidenta Dilma Rousseff, dando prioridade ao tratamento oncológico, seja quimioterapia, radioterapia ou mesmo cirurgia, quando for a indicação, em até 2 meses após o diagnóstico. Hoje, o SUS, pela complexidade da questão, pelas dificuldades, por tudo que nós sabemos, demora meio ano para dar início ao tratamento oncológico a um paciente com câncer. Com isso, as chances de cura são muito reduzidas, ao contrário do que aconteceria se fosse iniciado o tratamento contra o câncer imediatamente.

            Isso vale não só para o câncer de pulmão, mas para todos os outros, como o câncer de mama, que é muito frequente -- são 50 mil casos por ano em nosso País. O Rio Grande do Sul, lamentavelmente, lidera o ranking da incidência de câncer de mama. E aí saúdo todos os mastologistas do Rio Grande do Sul, as lideranças que operam nessa área. Eu queria citar a Drª Maira Caleffi e o Dr. José Luiz Pedrini, que têm trabalhado intensamente na prevenção. E também cito o Dr. Basegio, que foi Deputado Federal e que propôs leis aqui para haver mamógrafos em todos os Estados.

            Como eu disse, esse projeto do Senador Osmar Dias dá prioridade no SUS ao atendimento aos pacientes com câncer: em até 2 meses, deve ter início o tratamento.

            Sou autora também de um projeto que está na Câmara e que prevê a inclusão, no rol dos serviços prestados pelos planos de saúde, da quimioterapia oral em domicílio. Penso que é uma iniciativa que vai beneficiar especialmente os pacientes com câncer.

            Na área social, fizemos muito, mas eu queria chamar a atenção, Presidente Randolfe Rodrigues, para o fato de que o Governo anuncia novamente a prorrogação do IPI para os automóveis. Sobre esse setor - nós já começamos uma discussão sobre isto nesta Casa, mas devemos voltar a essa questão --, há dois aspectos a serem tratados. O primeiro aspecto é que é um setor altamente lucrativo a indústria automobilística. Não questionamos a lucratividade, pelo contrário, esse é um direito. Agora, queremos entender por que os carros no Brasil têm um preço abusivo, comparativamente ao preço dos carros em qualquer país do mundo, sem os níveis de segurança necessários. É metade o preço de um carro nos Estados Unidos. E, ao reduzir o IPI, beneficiam-se a montadora e o consumidor, o que é importante. Mas isso gera um problema sério, porque o IPI reduz o Fundo de Participação dos Municípios, e isso é inaceitável. No meio do caminho, no meio do orçamento, o Governo, abruptamente, retira esse Imposto, que compõe a receita do Fundo de Participação dos Municípios.

            Portanto, apresentei a Emenda à Constituição nº 70, de 2012, com 30 assinaturas de apoio, para que, cada vez que o Governo fizer isso, tenha de haver uma compensação, para evitar o prejuízo aos Municípios e aos Estados, porque também o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é impactado negativamente nessa matéria.

            Vamos fazer uma nova audiência pública e esperamos que a Anfavea, desta vez, compareça, no início de 2013, Senador Wellington Dias, para discutir esse tema. Fui procurada pela CUT de São Bernardo do Campo e também pelos revendedores de automóveis. Penso que a gente pode ampliar substancialmente esse debate em relação a uma questão que interessa à sociedade brasileira.

            Estou encerrando este pronunciamento, desejando, como fizeram os oradores que me antecederam, um excelente Natal e um ano de 2013 que supere as divergências e os conflitos entre os Poderes. Uma democracia forte se fará com instituições fortes, cada uma respeitando seu espaço -- e, só dessa forma, nós as teremos fortes.

            Eu queria cumprimentar o Presidente José Sarney pela iniciativa do resgate e desta Sessão Especial que agora começa para entregar os mandatos àqueles Parlamentares cassados no regime militar.

            Meus cumprimentos por sua iniciativa, Presidente José Sarney! É bela a sessão que V. Exª está organizando neste momento.

            Muito obrigada.