Pela ordem durante a 239ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da aprovação no Senado da regulamentação da profissão do comerciário.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Registro da aprovação no Senado da regulamentação da profissão do comerciário.
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2012 - Página 75569
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, SENADO, PROJETO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, COMERCIARIO.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não é nem sobre o requerimento que V. Exª leu, é sobre outro tema.

            Sr. Presidente, o pedido que eu faço à Mesa: O PL 115, de nossa autoria, foi aprovado pelo Senado, por unanimidade, foi para a Câmara dos Deputados -- regulamenta a profissão de comerciário; foi um amplo entendimento de empresários e trabalhadores. Na Câmara, ele sofreu uma emenda que, para mim, seria até de redação, mas ele volta ao Senado. Na Comissão de Assuntos Sociais, o Presidente Jayme Campos indicou o Relator e ele, então, aprova a emenda que eu diria de redação, mas dizem que é de mérito, que veio de volta.

            Não houve nenhuma discordância quanto ao mérito.

            Lá, nós aprovamos o requerimento de urgência para a categoria comerciária, a categoria mais velha do mundo -- pois foi lá, no início da humanidade, que começou já o comércio no campo das trocas.

            Como havia uma conversa que fizemos com o próprio Presidente Sarney, que indicou, inclusive, o Senador do seu Estado para ser o relator, para acelerar a matéria, aprovamos a urgência na Comissão. Eu queria ver se V. Exª -- é um projeto que, com certeza absoluta, não tem nenhuma polêmica, foi um amplo acordo que regulamenta a profissão de comerciário --, se nós não poderíamos botar em votação, já que esta Casa já votou a matéria por uma vez.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Senador Paulo Paim, como muito bem V. Exª registra, foi concluída a votação no dia de ontem, mas, não estando na Ordem do Dia e não tendo acordo de liderança, nós não temos como incluí-lo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas a pergunta…

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Portanto, fica o registro, e vamos trabalhar.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas a pergunta que eu faço, Sr. Presidente: se nenhum Líder contestar, é possível votar a regulamentação do comerciário, já que não há polêmica nenhuma quanto a isso?

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Nobre Senador, foi comunicado à Mesa que o acordo de lideranças era a partir do item 5, e é por isso que alguns Líderes estão cuidando de uma matéria polêmica, que é a questão da peça orçamentária. E a Mesa, infelizmente, tem que cumprir o acordo de Líderes.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2012 - Página 75569