Pronunciamento de Paulo Paim em 20/12/2012
Pela ordem durante a 239ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da aprovação no Senado da regulamentação da profissão do comerciário.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Registro da aprovação no Senado da regulamentação da profissão do comerciário.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2012 - Página 75569
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- REGISTRO, APROVAÇÃO, SENADO, PROJETO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, COMERCIARIO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não é nem sobre o requerimento que V. Exª leu, é sobre outro tema.
Sr. Presidente, o pedido que eu faço à Mesa: O PL 115, de nossa autoria, foi aprovado pelo Senado, por unanimidade, foi para a Câmara dos Deputados -- regulamenta a profissão de comerciário; foi um amplo entendimento de empresários e trabalhadores. Na Câmara, ele sofreu uma emenda que, para mim, seria até de redação, mas ele volta ao Senado. Na Comissão de Assuntos Sociais, o Presidente Jayme Campos indicou o Relator e ele, então, aprova a emenda que eu diria de redação, mas dizem que é de mérito, que veio de volta.
Não houve nenhuma discordância quanto ao mérito.
Lá, nós aprovamos o requerimento de urgência para a categoria comerciária, a categoria mais velha do mundo -- pois foi lá, no início da humanidade, que começou já o comércio no campo das trocas.
Como havia uma conversa que fizemos com o próprio Presidente Sarney, que indicou, inclusive, o Senador do seu Estado para ser o relator, para acelerar a matéria, aprovamos a urgência na Comissão. Eu queria ver se V. Exª -- é um projeto que, com certeza absoluta, não tem nenhuma polêmica, foi um amplo acordo que regulamenta a profissão de comerciário --, se nós não poderíamos botar em votação, já que esta Casa já votou a matéria por uma vez.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Senador Paulo Paim, como muito bem V. Exª registra, foi concluída a votação no dia de ontem, mas, não estando na Ordem do Dia e não tendo acordo de liderança, nós não temos como incluí-lo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas a pergunta…
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Portanto, fica o registro, e vamos trabalhar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas a pergunta que eu faço, Sr. Presidente: se nenhum Líder contestar, é possível votar a regulamentação do comerciário, já que não há polêmica nenhuma quanto a isso?
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Nobre Senador, foi comunicado à Mesa que o acordo de lideranças era a partir do item 5, e é por isso que alguns Líderes estão cuidando de uma matéria polêmica, que é a questão da peça orçamentária. E a Mesa, infelizmente, tem que cumprir o acordo de Líderes.