O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, servidores desta Casa, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, esta é a última sessão do Senado Federal do ano de 2012. Não vim aqui para fazer um balanço do ano, mas vou fazer uma reflexão rápida sobre o último lançamento dos investimentos que serão aportados em modais de transportes, especificamente na questão dos portos.

            E faço uma referência que, hoje pela manhã, nós tivemos, no Palácio do Planalto, o lançamento do plano para os aeroportos brasileiros. São centenas de aeroportos que serão atendidos pelo Governo Federal nas suas infraestruturas para nós otimizarmos a aviação regional e também a aviação nacional, em especial a concessão que vai haver nos aeroportos de Confins e também no Galeão.

            Mas, no dia 6 de dezembro passado, a Presidente Dilma lançou um pacote que prevê mais de R$54 bilhões, entre recursos públicos e privados, para o setor portuário.

            Além dos novos investimentos, previstos para serem gastos de forma escalonada até 2017, o plano prevê o fim das outorgas como critério de licitação, na tentativa de aumentar a eficiência e a competitividade do setor.

            O objetivo principal do pacote é o aumento da movimentação de cargas, com regras claras e precisas, eliminando as barreiras da entrada e aumentando o número de participantes no setor.

            Do total de investimentos, R$31 bilhões serão gastos até 2014, e R$23,2 bilhões, até 2017. Serão beneficiados mais de 20 portos nas Regiões Sudeste, Norte e Nordeste.

            Além dos R$54,2 bilhões, estão previstos investimentos de R$2,6 bilhões para acesso a pátios dos portos do Brasil.

            O pacote é mais uma etapa da série de medidas conduzidas pela Casa Civil. E aí destaco o trabalho da Ministra Gleisi Hoffmann, para aprimorar a logística nacional e reduzir o custo Brasil. Em decorrência do lançamento do pacote, foi editada, em 6/12/12, a MP 595. Tenho a honra de integrar a Comissão Mista que vai deliberar sobre essa MP.

            Foram apresentadas 646 emendas à matéria, e o Congresso tem até meados de maio para concluir a sua aprovação. As alterações legais propostas na MP são:

            - regime de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias nele localizadas: bem público;

            - separação clara: arrendamento para instalações portuárias dentro do porto organizado e autorizações para instalações fora dele.

            Regimes de concessão e arrendamento. Dentro do regime de concessão e arrendamento temos:

            - a concessão, que pode abranger total ou parcialmente a exploração e a administração do porto organizado;

            - temos contratos de 25 mais 25 anos, com reversibilidade.

            - a licitação: critérios de julgamento serão maior movimentação com menor tarifa e outros estabelecidos no edital, e a licitação pode ser feita na modalidade leilão.

            O regime de autorização, Sr. Presidente.

            - não há distinção quanto à carga ou direitos em relação ao arrendamento, apenas um regime privado de exploração;

            - o prazo será de 25 anos, prorrogáveis indefinidamente, desde que seja mantida a atividade e que sejam feitos novos investimentos;

            - a regra é a não reversibilidade: esta só ocorrerá se cessar a atividade portuária que ensejou a autorização;

            - a expedição da autorização sempre será precedida de chamada pública e/ou processo seletivo público.

            Competências, Sr. Presidente.

            Poder concedente: planejamento; diretrizes para licitações e processos seletivos; celebrar contratos e expedir autorizações; normatizar pré-qualificação dos operadores.

            A Antaq, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vai disciplinar o acesso de terceiros aos portos concedidos e às instalações arrendadas ou autorizadas; vai promover as licitações e os processos seletivos; vai fiscalizar os contratos e as atividades dos concessionários, arrendatários, autorizatários e operadores portuários.

            Na transição, no tocante aos contratos de arrendamento em vigor, a manutenção será dos termos já existentes; haverá antecipação das licitações; teremos a prorrogação apenas mediante revisão dos valores e novas obrigações de movimentação e investimentos; quanto às autorizações, a adaptação às novas regras da Medida Provisória deverá ser feita em 1 ano, e as instalações localizadas dentro da área do porto organizado terão seus direitos mantidos e também deverão ter suas autorizações adaptadas às novas regras.

            Outros pontos importantes são:

            - vinculação da Antaq à Secretaria Especial de Portos;

            - transferência dos portos fluviais e lacustres à Secretaria Especial de Portos;

            - coordenação dos órgãos e entidades públicos pela Secretaria Especial de Portos + Conaportos e comissões locais.

            - regime simplificado de contratação e pactuação de metas de desempenho para Docas;

            - impedimentos em todo o setor para os inadimplentes com uma administração portuária;

            - dragagem: contratos de 10 anos e licitação com RDC - Regime Diferenciado de Contratação;

            - simplificação da regra ambiental para celebração dos contratos de concessão e arrendamento;

            novas regras de transparência para a Antaq;

            regulação econômica da praticagem.

            Sr. Presidente, Senador Wellington Dias, nós temos juntos uma batalha referente às linhas geodésicas, que discriminam os nossos dois Estados -- o seu, o Piauí; o meu, o Paraná --, não nos tornando Estados produtores de petróleo, tendo em vista que as nossas linhas não vão além de uma ou duas dezenas da costa.

            No Paraná, o plano de Portos do Governo Federal, anunciado pela Presidente Dilma, prevê investimentos da ordem de R$5 bilhões; o investimento total público será aproximadamente de R$1 bilhão; R$860 milhões em dragagem, distribuídos em 10 anos; e R$124,4 milhões em melhorias no acesso ao Porto de Paranaguá, sendo: R$20 milhões para construção de um viaduto rodoviário na bifurcação da BR-277; R$75 milhões para adequação de 6,6 quilômetros da Av. Ayrton Senna (BR-277), com a construção de 3 viadutos; e R$29,4 milhões de investimento no Pátio de Regularização de Tráfego do Porto de Paranaguá; estão previstos mais de R$4 bilhões em investimentos com recursos privados em projetos a serem executados em Paranaguá, Antonina e Pontal do Paraná, que é a região portuária mais nova, onde desenvolvemos atividades como aquelas da soldagem de tubos que vão para as plataformas que exploram o petróleo do pré-sal.

            Lembro que a modalidade de arrendamento exige licitação pública, está previsto R$1,4 bilhão em arrendamentos novos; ainda estão previstos investimentos privados de R$112 milhões em arrendamentos atuais.

            Nos terminais de uso privado atuais, estão previstos, até 2014, R$280 milhões em investimentos. Porém, nos terminais de uso privado novos, que serão escolhidos a partir de consulta pública, estão previstos R$2,153 bilhões, sendo: R$ 650 milhões em terminal de cargas diversas; R$700 milhões em terminal de granel sólido e carga geral; R$700 milhões em terminal de contêineres; R$103 milhões em terminal off-shore, nos portos do Paraná. Por fim, estão previstos investimentos de R$252 milhões em armazéns até 2014.

            Sr. Presidente, deste que tomei posse no Senado Federal, tenho colocado o meu mandato à disposição e agido diuturnamente nas atividades, nas comissões e aqui no plenário do Senado Federal, para que possamos construir um novo modelo no Brasil de otimização dos modais de transporte para baratearmos ou para diminuirmos o custo-Brasil.

            Tenho para mim que o Brasil é um País que tem matéria-prima e produz matéria-prima como, por exemplo, as commodities agrícolas. Nós exportamos commodities, devemos industrializar a nossa commodity, devemos processar e exportar o produto acabado. Exportamos minério de ferro bruto e, depois, importamos produtos acabados aos milhares, especialmente da China, da Ásia, que vêm para o Brasil com um preço mais barato do que aquele produzido nacionalmente. Olha que os produtos chineses, hoje, melhoraram muito a sua qualidade e já estão quase no mesmo porte do produto nacional. Uma das formas de nós diminuirmos o custo-Brasil é otimizarmos os modais de transporte.

            O Porto de Paranaguá, em determinadas épocas do ano, especialmente na época da safra, chega a ter filas de navio de mais de 100 esperando 30 dias, 60 dias, às vezes 90 dias, para poderem atracar e descarregarem ou serem carregados com a produção nacional, a um custo médio de 30 mil dólares/dia. Ou seja, em 60 dias, estamos falando de algo perto de R$2 milhões.

            Sr. Presidente, recentemente, a Presidente Dilma também lançou um plano para as concessões de ferrovias no Brasil. O Paraná foi atendido por duas ferrovias que descem e cortam o Brasil, uma que vai margeando o oceano, passa próximo a Curitiba e vai até o Porto de Rio Grande; outra que vai mais pela região central do Brasil, chamada Norte/Sul, que vai entrar por Guaíra, vai sair por Cascavel, vai para o sudoeste e descer até Caçador, em Santa Catarina. E nós temos também uma ferrovia na transversal, saindo de Cascavel até Guarapuava, a Ferroeste. É uma ferrovia com concessão para o Estado do Paraná, onde nós vamos otimizar esse traçado e vamos construir uma nova ferrovia, de Guarapuava até Engenheiro Bley, e de Engenheiro Bley até os Portos do Paraná, Paranaguá e Pontal do Paraná.

            Várias reuniões foram feitas nos últimos dias, nos últimos meses, inclusive uma delas nesta semana. Os projetos estão sendo preparados. Ainda hoje, conversei com Bernardo Figueiredo, Presidente da EPL, tratando desse assunto.

            Preocupado com a otimização dos modais de transportes, no ano passado, quando nós aqui analisamos o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 e 2015, eu sugeri ao PPA uma emenda de R$1,5 bilhão para fazermos essa nova ferrovia, que vai de Guarapuava até Paranaguá, sabendo da sua necessidade. Hoje, toda a produção ou quase toda a produção do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso passam pelas rodovias que cortam o Estado do Paraná rumo ao Porto de Paranaguá, fazendo filas de caminhões, em época de safra, de mais de 100 quilômetros.

            Precisamos repensar.

            E quem paga essa conta toda? É o produtor, sai do bolso do produtor esse custo de transportar a sua safra, a sua produção no lombo de um caminhão, por centenas, às vezes milhares de quilômetros, cortando as rodovias do Brasil.

            Por isso, nós temos que construir ferrovias eficientes, em bitolas que possam otimizar o transporte, como essa que é sugerida, da bitola larga, de 1,6 metros.

            Espero, Sr. Presidente que, ano que vem, tenhamos os projetos finalizados para essa ferrovia que vai de Guarapuava ao Porto de Paranaguá e que possamos ainda, no ano que vem, fazer a concessão na modalidade de parceria público-privada, que é o que nós votamos agora recentemente aqui no Congresso Nacional, no Senado Federal. Refiro-me à MP 575, que eu tive o privilégio de relatar, e a Presidente Dilma deve agora, na próxima semana, sancionar esse projeto de lei de conversão.

            Sr. Presidente, encerro desejando a todos os cidadãos brasileiros, a todos os cidadãos do meu Estado, Estado do Paraná, um feliz Natal. Que seja de muita saúde, de muita sabedoria o ano de 2013.

            Espero, Sr. Presidente, que o ano de 2013 seja ainda mais produtivo do que foi o ano de 2012. Espero que possamos, no ano de 2013, resolver de vez essa questão dos royalties do petróleo, porque os Municípios e os Estados do Brasil não podem mais esperar. Eles estão com necessidade desses recursos para implementar os seus programas locais, tão essenciais à população dos nossos Municípios e dos nossos Estados.

            Espero que nós possamos, no ano de 2012, construir um consenso para votar o Fundo de Participação dos Estados, porque, da forma como está, não está bom para ninguém. E nós temos algumas sugestões para…

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - … o ano que vem no que diz respeito ao FPE.

            E nós voltaremos, logo, em fevereiro, para tratarmos desses e de outros assuntos importantes para o País.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Desejo a todos um bom final de ano e uma boa tarde.