Pronunciamento de Alvaro Dias em 20/12/2012
Discurso durante a 239ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solitivação S. Exa. votação do projeto que autoriza empréstimo ao Estado do Paraná.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
- Solitivação S. Exa. votação do projeto que autoriza empréstimo ao Estado do Paraná.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2012 - Página 75571
- Assunto
- Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO, REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO, ESTADO DO PARANA (PR).
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, indagar de V. Exª se há sobre a mesa o requerimento que possibilite a votação de um projeto que autoriza empréstimos ao Estado do Paraná.
Eu gostaria de fazer, antes de V. Exª responder, uma observação a respeito desse tema. Primeiro, seria melhor o Senado Federal abdicar dessa prerrogativa de avaliar os projetos de empréstimos a Estados e Municípios, especialmente empréstimos externos, da forma como vem avaliando. Seria melhor abdicar dessa prerrogativa porque o Senado Federal não está analisando os projetos que chegam. Quando chegam, chegam apressadamente, e, como nesse caso e de outros, sequer passam pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Portanto, já que o Senado não analisa, não estuda, não conhece as propostas de empréstimos que são a ele submetidas, seria melhor transferir essa responsabilidade por inteiro ao Poder Executivo. Esse é um ponto.
Segundo ponto. Nesse caso, alguns Estados tiveram seus projetos aprovados celeremente. O Paraná não teve o seu. São dois pesos e duas medidas. Não seria adequado manter esta prática: a adoção de dois pesos e duas medidas. Evidentemente, se o projeto que interessa ao Paraná não pode ser votado, os demais também não deveriam ser votados. Se o correto é passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e se deseja que o do Paraná passe por lá, os demais também deveriam passar. Portanto, a adoção de dois pesos e duas medidas não é adequada para esta Casa.
São as ponderações que gostaria de fazer, mas indagando de V. Exª se há um requerimento sobre a mesa para a votação desse projeto.