Discurso durante a 239ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solitivação S. Exa. votação do projeto que autoriza empréstimo ao Estado do Paraná.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Solitivação S. Exa. votação do projeto que autoriza empréstimo ao Estado do Paraná.
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2012 - Página 75571
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO, REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO, ESTADO DO PARANA (PR).

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, indagar de V. Exª se há sobre a mesa o requerimento que possibilite a votação de um projeto que autoriza empréstimos ao Estado do Paraná.

            Eu gostaria de fazer, antes de V. Exª responder, uma observação a respeito desse tema. Primeiro, seria melhor o Senado Federal abdicar dessa prerrogativa de avaliar os projetos de empréstimos a Estados e Municípios, especialmente empréstimos externos, da forma como vem avaliando. Seria melhor abdicar dessa prerrogativa porque o Senado Federal não está analisando os projetos que chegam. Quando chegam, chegam apressadamente, e, como nesse caso e de outros, sequer passam pela Comissão de Assuntos Econômicos.

            Portanto, já que o Senado não analisa, não estuda, não conhece as propostas de empréstimos que são a ele submetidas, seria melhor transferir essa responsabilidade por inteiro ao Poder Executivo. Esse é um ponto.

            Segundo ponto. Nesse caso, alguns Estados tiveram seus projetos aprovados celeremente. O Paraná não teve o seu. São dois pesos e duas medidas. Não seria adequado manter esta prática: a adoção de dois pesos e duas medidas. Evidentemente, se o projeto que interessa ao Paraná não pode ser votado, os demais também não deveriam ser votados. Se o correto é passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e se deseja que o do Paraná passe por lá, os demais também deveriam passar. Portanto, a adoção de dois pesos e duas medidas não é adequada para esta Casa.

            São as ponderações que gostaria de fazer, mas indagando de V. Exª se há um requerimento sobre a mesa para a votação desse projeto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2012 - Página 75571