Discurso durante a 237ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao processo de votação da MP que trata da redução dos encargos do setor de energia elétrica.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA.:
  • Referente ao processo de votação da MP que trata da redução dos encargos do setor de energia elétrica.
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2012 - Página 74124
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • REGISTRO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DEBATE, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), REFERENCIA, REDUÇÃO, TAXAS, CONCESSÃO, ENERGIA ELETRICA.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, eu quero expor a posição do PSDB. Primeiramente, nós estamos vivendo um processo mais célere da história do Senado Federal, passando por cima do Regimento, desrespeitando as normas estabelecidas, os acordos de liderança.

            Uma medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados às 16 horas era lida aqui no plenário do Senado alguns minutos após, sem a publicação, sem que pudéssemos ter conhecimento do conteúdo desta medida provisória. E agora querem se arvorar em patronos da população, que reduzem a tarifa de energia elétrica contra a vontade da oposição.

            Ao contrário. A oposição deseja uma redução maior da tarifa de energia elétrica e exige o seu direito de discutir, de debater, de tentar melhorar a proposta. Nós temos destaques, sim, para serem votados. No entanto, nós precisamos esclarecer, não ao Senado Federal, mas à opinião pública do País, ao povo brasileiro, sobre o que desejamos nessa matéria.

            Nós não estamos aqui para escamotear a verdade. Nós não estamos aqui para estabelecer uma briga política numa matéria de interesse público. Nós não estamos aqui apenas para cobrar compromissos eleitoreiros da Presidente Dilma. Nós estamos aqui para melhorar a legislação em benefício da população. E, por isso, precisamos de tempo.

            Esse final de ano não se pode transformá-lo em uma feira, não se pode transformá-lo em um mercado em que os produtos são colocados em um balcão e, aleatoriamente, são escolhidos e são levados para casa, Sr. Presidente. Não é esse o objetivo do Parlamento. E, por isso, nós queremos continuar a discussão desta matéria. Não é obstrução. Longe de nós obstruirmos. É uma matéria importante.

            Nós vamos votar hoje. Vamos votar favoravelmente à redução da tarifa de energia. Vamos votar favoravelmente à medida provisória e vamos tentar acrescentar, para aumentar essa redução de 20% para 25%.

            É isso o que nós desejamos, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2012 - Página 74124