O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acredito que esse é um consenso entre as Lideranças da oposição. Mas antes de retirar dois dos três destaques que apresentei, eu gostaria apenas de deixar registrado, Sr. Presidente, que um deles, ao contrário daquilo que afirmou aqui o Relator, Senador Renan Calheiros, que várias dessas usinas já tiveram suas renovações feitas uma, duas ou três vezes. Apresentei um destaque que garantia um tratamento isonômico para três usinas hidrelétricas que não tiveram sequer a primeira renovação, buscando que elas tivessem o mesmo tratamento que tiveram 126 outras usinas, inclusive Serra da Mesa, pertencente a Furnas, até abril deste ano. Buscamos, ao longo da discussão na Comissão Especial, um tratamento que garantisse o cumprimento de contratos, contratos assinados. Era isso que buscávamos em um desses destaques que apresentei.

            Objetivando dar celeridade não apenas à votação, mas deixar claro aquilo que é prioridade para o PSDB: a diminuição dos encargos federais sobre as contas de luz, estamos consensualmente retirando os demais destaques, deixando para votação nominal apenas aqueles que permitem a isenção de PIS/Cofins sobre as contas de luz.

            Reitero, Sr. Presidente, aquilo que disse da tribuna: essa não é uma invenção da oposição; o que estamos aqui fazendo é dando oportunidade à Presidente da República de cumprir com o compromisso assumido a 10 dias do segundo turno das eleições presidenciais, quando ela disse a população brasileira que este era o seu compromisso: zerar o PIS/Cofins. Já que ela não tomou iniciativa, na edição da medida provisória, de fazer isso, já que o Relator não acatou emenda do Deputado Arnaldo Jardim, que propunha, exatamente, a desoneração do PIS/Cofins, as oposições, mais uma vez, contribuindo para o País e para a diminuição dos encargos sobre a conta de luz e o seu preço final, que poderá chegar essa desoneração a 25%, está propondo a votação apenas desse destaque, Sr. Presidente, retirando os demais.