O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Vanessa Grazziotin, Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer o registro rápido de um dado que foi hoje divulgado pelo Ministro Guido Mantega -- portanto, já posso falar sobre ele -- e que contou com a minha colaboração, que é exatamente a emenda que apresentei para a LDO deste ano, que deverá ser votada agora em fevereiro ainda, que amplia o abatimento no superávit primário do Orçamento de 2013 em mais R$20 bilhões.

            Foi enviada para a LDO uma proposta inicial do Governo de abater R$45 bilhões para o cálculo do primário em investimentos de infraestrutura, Presidente Collor, e o Governo solicitou e eu apresentei uma emenda ampliando em mais R$20 bilhões essa possibilidade de abatimento do valor do primário que foi marcado no Orçamento, exatamente para desonerações fiscais. Ou seja, a possibilidade de abatimento no primário passa a ser de R$65 bilhões, quer de obras do PAC, obras estratégicas, quer de abatimento nos impostos, ou seja, desoneração fiscal.

            Assim, nós teremos condições de, fixando esse valor macroeconômico, Senador Jorge Viana, ter mais espaço para que o Governo possa investir mais ou diminuir mais impostos, exatamente dando condições de alavancar, de ampliar a atividade econômica no País, a atividade de infraestrutura, as condições da infraestrutura nacional, para que o Brasil possa produzir mais.

            Então, apresentei uma emenda à LDO, que, como eu disse, fixa em R$65 bilhões a possibilidade de limite de abatimento do cálculo do superávit primário e agora nós deveremos votar essa matéria até o final do mês de fevereiro, junto com o orçamento federal.

            É uma providência que visa exatamente a ampliar as condições macroeconômicas de o País investir e de o País desonerar. Os governos da Presidenta Dilma e, antes, do Presidente Lula ficaram marcados por desonerações tributárias. É muito importante.

            Nós estávamos acabando de conversar, de debater, no discurso do Senador Jorge Viana, uma desoneração tributária que foi feita sobre a folha de pagamento das empresas e a possibilidade de desonerar tributariamente o combustível de aviação. São duas questões que dizem respeito à vida dos brasileiros. Só que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para desonerar tributos, nós temos que ter a contrapartida efetiva no Orçamento. Então, nós estamos colocando essa contrapartida no Orçamento, estamos ampliando em mais R$20 bilhões a possibilidade de desoneração tributária no abatimento do primário exatamente para que o Governo tenha condições de, no ano de 2013, diminuir ainda mais os impostos no Brasil, o que realmente viabiliza e beneficia a população brasileira.

            Era este o registro que eu gostaria de fazer, de que fiz a emenda e que nós vamos trabalhar para que este Orçamento possa ser aprovado ainda no mês de fevereiro. É muito importante que o Orçamento seja aprovado em fevereiro porque nele estão inscritos os investimentos do Brasil, tanto da administração direta quanto das estatais, o aumento de salário dos servidores públicos e o programa de atendimento de custeio e de prestação de serviços à comunidade, à sociedade brasileira.

            Além disso, também estão previstos no Orçamento, como eu falei, os investimentos do PAC e a desoneração tributária, a diminuição da carga de impostos no Brasil, que é a proposta do Governo Federal.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.