O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quando se trata de investimentos em educação, no Brasil, as notícias, depois do governo Lula -- e até hoje, no governo Dilma Rousseff -- têm sido alvissareiras. Todos os níveis foram alcançados por algum tipo de benefício substancial, da educação básica ao ensino superior. As perspectivas de melhoria na educação pública têm de acompanhar o fato de sermos a sexta economia mundial. É natural que, nessa chave, desejemos uma educação de melhor qualidade. Como resultado desse esforço é mister que se reconheça que as políticas na área se tornaram extremamente transparentes, tendo o Brasil adotado metodologias de trabalho e de avaliação específicas reconhecidas internacionalmente, permitindo comparações.

            Todo esse empenho demonstra que o esforço do atual governo está voltado ao aprimoramento educacional como nenhum governo anterior ousou.

            O Plano Nacional de Educação, estabelecido para o decênio 2001-2010 (PNE 2001-2010), era exaustivo em suas metas. O Plano atual (PNE 2011-2020) embora mais conciso, explora as perspectivas da educação nacional em todas as suas vertentes e servirá, tenho certeza, como parâmetro para a análise e compreensão dos caminhos da educação no País. Aqui no Senado Federal tudo será articulado de maneira a que o PNE 2011-2020 seja aprovado com a maior celeridade possível, sem que descuremos do aprofundamento do tema.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Plano, finalmente, se encontra em discussão no Senado, após longa estação na Câmara dos Deputados, onde recebeu número superlativo de emendas.

            O projeto é de autoria do Poder Executivo e chegou à Câmara dos Deputados em 2010 recebendo, ali, a numeração de PLn° 8.035. Possui doze artigos e um anexo com 20 metas educacionais, que se desdobram em 170 estratégias. O projeto chegou ao Senado no dia 25 de outubro último e no dia 29 de novembro passado já houve uma reunião conjunta das Comissões Permanentes de Assuntos Económicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) para discuti-lo. O projeto prevê que, até 2020, o País aplicará 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, o que corresponde a praticamente duplicar o valor percentual hoje investido.

            Esse percentual de 10% do PIB vai permitir que o Brasil alcance melhores classificações nas avaliações internacionais e, principalmente, vai catapultar nosso desenvol/imento social e econômico, consoante a ideia de "capital humano" que preconiza que quanto maior o investimento em educação mais riqueza é obtida. Os avanços poderão ser substanciais e, apesar de o Plano não possuir valor coercitivo, é ele a inspiração que, na década de sua vigência, orientará todas as perspectivas normativas e de políticas públicas na área. Naturalmente, a aplicação de todas as boas ideias do PNE 2011-2020 somente alcançará a sociedade se os recursos estiverem disponíveis e lhes for apontada a origem. Assim, candidatos a subsidiar a cifra [de 10%] são os royalties do petróleo e do pré-sal.

            Com a implementação de 10% do PIB para usos na educação, ultrapassaremos a média de aplicação dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que gira em torno de 6% do PIB, praticamente dobrando a participação atual do Brasil. No ranking dessa Organização, poderemos figurar entre os quatro primeiros até o fmal dessa nova década da educação proposta pelo PNE 2011-2020, a frente de países como os Estados Unidos da América, o Canadá e a Inglaterra.

            Tenho convicção de que novas e melhores perspectivas se abrirão para a educação, com seus desdobramentos na sociedade aberta. Haverá mais benefícios para: 1) a educação básica pública gratuita; 2) o ensino superior público gratuito; 3) o financiamento das instituições públicas; 4) a gestão democrática e o controle social da educação; com 5) garantia de padrão de qualidade em todas as instituições públicas. Além desses temas, leve-se em conta a desejada erradicação do analfabetismo, a ampliação e a universalização da educação e a possibilidade de aprimoramento e valorização dos mestres e dos demais profissionais de educação, com salários condizentes com as suas responsabilidades. Tais avanços certamente delimitarão, no cenário nacional, um sistema educativo mais harmônico e mais funcional.

            Sr. Presidente, é mais que necessário o aumento do nível de investimentos em educação. É preciso, igualmente, que esses recursos sejam bem orientados e bem fiscalizados. Por tudo isso, considero que a urgente aprovação do PNE 2011-2020, no Senado, contribuirá para a resolução definitiva de vários problemas que afligem a educação e a todos nós brasileiros. A população agradecerá o empenho dos seus representantes no Senado Federal em prol de causa tão nobre.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.