Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reflexões sobre a repercussão da renúncia do Papa Bento XVI;

Comentários acerca do desequilíbrio entre exportação e importação no Brasil;

Apelo ao Ministro Mendes Ribeiro Filho e ao Governo brasileiro, que não façam contenção dos recursos da defesa sanitária animal;

Reflexões acerca da concorrencia desleal das empresas internacionais com as empresas do Brasil no comércio brasileiro.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
RELIGIÃO:
  • Reflexões sobre a repercussão da renúncia do Papa Bento XVI;
ECONOMIA:
  • Comentários acerca do desequilíbrio entre exportação e importação no Brasil;
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Apelo ao Ministro Mendes Ribeiro Filho e ao Governo brasileiro, que não façam contenção dos recursos da defesa sanitária animal;
INDUSTRIA E COMERCIO:
  • Reflexões acerca da concorrencia desleal das empresas internacionais com as empresas do Brasil no comércio brasileiro.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Pedro Taques.
Publicação
Publicação no DSF de 15/02/2013 - Página 2990
Assuntos
Outros > RELIGIÃO
Outros > ECONOMIA
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Outros > INDUSTRIA E COMERCIO
Indexação
  • COMENTARIO, RENUNCIA, PAPA, REGISTRO, ELOGIO, ATUAÇÃO, AUTORIDADE RELIGIOSA, MOTIVO, RECONHECIMENTO, DIFICULDADE, ATIVIDADE POLITICA, LOCAL, IGREJA CATOLICA.
  • REGISTRO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, MOTIVO, REDUÇÃO, EXPORTAÇÃO, AUMENTO, IMPORTAÇÃO, REFERENCIA, IMPORTANCIA, APOIO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, MANUTENÇÃO, BALANÇA COMERCIAL, ELOGIO, ATUAÇÃO, MINISTRO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), ESFORÇO, RECONHECIMENTO, QUALIDADE, CARNE, ORIGEM, BRASIL, AMBITO INTERNACIONAL, COMENTARIO, NECESSIDADE, MELHORIA, SETOR, AGRICULTURA, ENFASE, DEMANDA, AMPLIAÇÃO, ATENÇÃO, PRODUTO NACIONAL.
  • CONGRATULAÇÕES, GRUPO, VITORIA, CONCURSO, CARNAVAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Ataídes Oliveira, do Estado do Tocantins, que volta a esta Casa, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, não há como deixar de mencionar este fato que teve repercussão, com justificável razão e motivo, da renúncia do Papa, Senador Pedro Taques.

            Na verdade, o gesto de Sua Santidade,

Ao contrário do poder humano, que quem o detém luta para nunca perdê-lo [nós sabemos bem disso, esse poder humano nesta Casa também] o poder na Igreja é só o de servir, o que impõe a quem esteja no lugar de Pedro a disponibilidade total, porque o poder não é um bônus, mas um ônus, carregado de responsabilidade e dedicação.

            Isso foi o que escreveu hoje um católico muito conhecido da área jurídica -- V. Exª já sabe quem é o autor: Ives Gandra Martins. Eu destaquei exatamente esse trecho do artigo publicado hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, porque ele se ajusta exatamente à situação do poder político, que difere do poder religioso, embora Sua Santidade, o Papa Bento XVI, seja a um só tempo o pastor das almas, como líder da Igreja Católica, e chefe de Estado do Vaticano. Penso que Sua Santidade, o Papa Bento XVI, tenha dado demonstração de que é um desapegado em relação a esse poder. Foi um gesto de humildade.

            Entre tantas coisas que saem nas redes sociais, algumas não podemos aproveitar, mas outras, sim, Senador Pedro Taques. E foi numa rede social, escrita por uma pessoa conhecida, que vi uma mensagem extremamente oportuna, até porque a pessoa não é católica:

O mundo acordou com a notícia da renúncia do Papa Bento XVI. Entendo a atitude do Papa, sabe que o mundo mudou e novos desafios se colocam para a Igreja Católica.

No Antigo Testamento, temos exemplo do líder Moisés em relação a Josué. Moisés, com idade avançada, expressou sua liderança estratégica preparando Josué para um dia sucedê-lo. Josué tornou-se o líder que completaria a tarefa de conduzir o povo para a Terra Prometida.

Essa bem-sucedida sucessão resultou do exemplo e do preparo de Moisés, de sua vontade e dos dons de Josué. Moisés passou o poder adiante, para Josué, a sua autoridade, as suas habilidades e a unção. Ofereceu a Josué o seu tempo, um ambiente de aprendizado, uma oportunidade de testar-se e uma forte confiança no futuro. O sonho de Israel, entrar na Terra Prometida, se realizou, mesmo que ele, Moisés, pessoalmente, não tenha podido ver a concretização desse fato.

Esta é a grandeza de um líder, como está tendo agora Bento XVI: saber a hora de parar e dar espaço para que líderes novos ajudem a alcançar o grande objetivo.

Isso poderia ser dito, Senador Pedro Taques, também para a nossa área política. Por isso, ressalto e não deixo de registrar esse gesto de Bento XVI como um gesto de exemplar abnegação: um líder que deixa de lado a vaidade, o apego ao poder, a pompa associada a sua posição e tudo isso que, na nossa condição humana, pode significar muito para alguém. Refiro-me especialmente a esse apego ao poder e à vaidade decorrente da pompa que o poder alimenta e que alguns tanto desejam ter ou permanecer nele. Isso é um reconhecimento a esse gesto do Papa, em um momento em que a própria Igreja está diante de diversos e sérios dilemas.

            É um sinal também importante para difundir, não apenas por meio das instituições religiosas, valores humanos significativos, diferentes daqueles propagados pelo excessivo consumismo, por aquele hedonismo que, às vezes, nos abandona e nos deixa levar, sem nos preocuparmos com os valores da vida, os valores essenciais, não aqueles que fazem um tênis valer mais do que a vida de um jovem. E é exatamente esse gesto que talvez nos traga à reflexão, Senador Pedro Taques, desses valores e desses princípios que, às vezes, relegamos e que, pelo excesso desse prazer, desse hedonismo, deixamos de cultivar e de respeitar. Seriam: a própria convivência entre as pessoas, a convivência da solidariedade, da fraternidade, do entendimento e do respeito. Isso talvez justifique também o aumento da criminalidade, porque, quando não se respeita a vida, a vida dos outros também vale muito pouco, vale nada. E não há consequências para isso.

            É um sinal forte, também, essa renúncia, no caso brasileiro, porque neste ano, o Rio de Janeiro, a Cidade Maravilhosa, estará sediando, muito adequadamente, a Jornada Mundial da Juventude, que é a maior reunião da juventude católica do mundo, e será também o maior evento da história da cidade do Rio de Janeiro, maior até do que a Copa do Mundo, do que a Copa das Confederações ou das Olimpíadas, que estão programadas para a nossa Cidade Maravilhosa, a antiga capital do Brasil. E é exatamente esse registro que eu faço questão de fazer, em uma alusão simbólica ao que nós vivemos aqui na área política.

            Mas eu queria, Senador Ataídes Oliveira, o senhor que é tão dedicado às questões econômicas, fazer algumas observações. E há pouco o Senador Aloysio Nunes Ferreira, ocupando a outra tribuna… Eu estou aqui deste lado não por questão ideológica, Senador. Eu acho que hoje o mundo não está dividido entre esquerda e direita, mas entre rápidos e lerdos. Sou mais pragmática, um pouco, do que isso.

            Mas, repito, eu queria também aduzir algumas observações às que V. Exa fez.O Senador Pedro Taques também falou bastante a respeito da questão logística do Mato Grosso, e isso é um tema nacional. Nós tivemos o resultado da balança comercial, agora, no mês de fevereiro, que está acumulando, lamentavelmente, desde o início deste ano, um saldo negativo -- e nós estamos apenas no começo do ano -- de US$4.776 bilhões. O Brasil continua importando muito mais que exportando para outros países. Estamos aumentando o perigoso desequilíbrio comercial. E isso é má notícia para nossa economia, para as empresas brasileiras, para os trabalhadores. Cada vez que nós importamos, estamos ajudando a criar empregos lá fora, eliminando vagas aqui dentro, em nosso País.

            Enquanto a média das nossas importações cresceu 11,3%, até 10 de fevereiro deste ano, semana passada, em comparação ao mesmo período do ano passado, as exportações médias brasileiras despencaram 12,2%, na análise dos dados de 2013 e 2012, conforme dados do próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

            A importação excessiva de combustíveis e lubrificantes, cereais -- vejam só! -- e produtos e moagem, adubos e fertilizantes tem sido o principal responsável por esse fraco desempenho do comercial exterior brasileiro. Só no mês passado, as importações superaram as exportações em mais de US$4 bilhões. Esse foi o pior desempenho dos últimos 53 anos. O Senador Aloysio falou em 59 anos, mas que sejam 53, porque mais de 50 anos já é uma marca de preocupar qualquer brasileiro de bom senso.

            De janeiro até a segunda semana de fevereiro do ano passado, o saldo comercial do Brasil estava positivo em US$44 milhões. Hoje, o saldo negativo é mais de US$4,700 bilhões. Isso significa menos recursos entrando no Brasil. E isso é alarmante.

            Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezada Senadora Ana Amélia, primeiro, gostaria de compartilhar com V. Exª as observações que fez com respeito a Papa Bento XVI. Acho que ele tomou uma atitude corajosa, de humildade e explicou a todos os católicos, a toda a humanidade o fato de que se encontrava numa situação em que, dada a responsabilidade que tem de Chefe da Igreja, de representante de Jesus Cristo aqui na Terra, ele não se encontrava em condição plena de saúde para bem exercer sua tarefa e, por isso, numa das raras vezes da história, ele renunciou ao seu mandato de uma maneira que envolve certa beleza, uma comoção, que, inclusive, foi objeto de aplauso muito bonito por parte de todos os oito mil fiéis que estiveram presentes na missa que rezou ontem. Ontem também, tive oportunidade de assistir à missa de Quarta-feira de Cinzas que Dom Odilo Scherer rezou, ao lado de Dom Claudio Hummes e outros cardeais, bispos e sacerdotes, na Catedral da Sé, em São Paulo, enaltecendo a atitude de Bento XVI de uma maneira muito bela. Ele também falou, conforme V. Exª aqui há pouco mencionou, do tema da Campanha da Fraternidade deste ano, sobretudo à juventude. Bento XVI teria uma oportunidade fantástica de diálogo com a juventude naquilo que será, em julho próximo, o Congresso da Juventude, previsto para a cidade maravilhosa do Rio de Janeiro, e que vem causando enorme expectativa. Acho que é muito importante que o tema deste ano da Campanha da Fraternidade tenha a ver com a juventude. Dom Odilo Scherer, ontem ainda, no sermão, mencionou o quão importante é o fato de que possamos todos nós, pessoas de quaisquer idades, pais, mães, avós, professores, representantes do povo, voltar a nossa atenção para os jovens, homens e mulheres, para que venham a ter mais oportunidades de desenvolvimento cultural, esportivo, educacional e não se encaminharem para a utilização de drogas e para atos como crimes e outros desvios de procedimento. Então, acho muito saudável e quero, aqui, apoiar as suas palavras relativamente a esses temas tratados na primeira parte de seu pronunciamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu lhe agradeço muito, Senador Eduardo Suplicy, pela ajuda e colaboração.

            Quero que o Presidente inclua o aparte do Senador Suplicy, até porque repõe a lembrança do lançamento, ontem, necessário e oportuno, da Campanha da Fraternidade, pela CNBB, focando exatamente na juventude, a propósito desse encontro mundial, que será realizado no Rio de Janeiro.

            Penso que essa atenção aos jovens… E aí eu faço um registro de uma figura da Igreja Católica brasileira que mobiliza os jovens por uma forma diferente de praticar a religião católica, que é o Padre Marcelo Rossi, que, com o seu jeito alegre e jovem, também fez, digamos, esse aggiornamento, essa atualização da Igreja, que estava muito circunspecta. Ele, ao seu modo, pela alegria, pela música, conseguiu arrebanhar milhões e milhões de fiéis não só lá em São Paulo, nos templos que ele construiu, mas também fora. Aonde ele vai, ele mobiliza milhares de fiéis, sobretudo a juventude.

            Quando a religião consegue atrair os jovens, isso é muito bom para o País todo, para a juventude e para as suas famílias. E talvez esteja faltando mais amor e união e atenção aos jovens.

            Então, eu lhe agradeço muito essa referência, porque ontem a CNBB lançou esta campanha, que é extremamente meritória.

            Eu queria então saudar todos…

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sou testemunha do procedimento do Padre Marcelo Rossi ali, na região de Santo Amaro, em São Paulo, agora com o novo templo, que tem atraído um número cada vez mais crescente de pessoas. Certamente, o seu trabalho tem tido enorme importância positiva.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu queria dizer agora, já que o Senador Suplicy fez um aparte, que esse significado, para mim, é muito relevante, Senador Aloysio, Senador Pedro, Senador Suplicy, Senador Ataídes. É que eu era jornalista e, na agonia de João Paulo II, eu fui indicada pela empresa de comunicação onde eu trabalhava, no Rio Grande do Sul, para fazer a cobertura. E fui para Roma no dia em que estava agonizante o Papa João Paulo II, que penso teve um grande significado pela simbologia, pela liturgia com que encarnou o poder papal. O gesto dele de beijar o chão de cada país visitado tinha um simbolismo de reverência àquela terra onde ele estava chegando pela primeira vez. E eu, desde 82, encontrei várias vezes o Papa João Paulo II e tive, como jornalista, ter dado para a rádio gaúcha na tarde de sábado de 2005 -- foi o ano da morte do Papa João Paulo II -- em primeira mão no Brasil essa notícia tão triste que fez chorar o mundo inteiro. E, no dia seguinte aos funerais do Papa, eu estava na Praça de São Pedro narrando e contando para todos os ouvintes do Rio Grande do Sul e do Brasil que estavam ligados, conectados e lincados com a rádio gaúcha, a tudo que estava acontecendo lá. Foi, na minha carreira profissional, o momento de maior significado pelo ato histórico que eu estava acompanhando naquele momento. Então, agradeço ao Senador Suplicy por esse aparte que acabou me levando a essa lembrança, tão cara para mim e tão relevante.

            Mas eu vinha comentando sobre as nossas preocupações em relação à balança comercial. Não fosse o bom desempenho da produção agropecuária de Estados como o meu Rio Grande do Sul, do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do seu Estado de Toncantins, do Estado de Goiás e de outros Estados em que a produção agropecuária é importante - do Acre do Senador Anibal Diniz -, não fosse o desempenho dessa balança comercial da terra, a situação da nossa balança comercial estaria ainda mais complicada. Felizmente, a eficiência e a competitividade do campo brasileiro têm amenizado a situação do comércio com outros países.

            O resultado da balança comercial do agronegócio continua positivo e batendo recordes consecutivos: cresceu 3% em 2012, passando para US$79,4 bilhões mesmo ante as incertezas da economia internacional e sobetudo europeia, com a diminuição das importações de produtos brasileiros por compradores tradicionais, como a União Europeia. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), novos mercados, como os países árabes e o continente africano, passaram a comprar mais produtos agrícolas brasileiros.

            Graças à soja e aos derivados desse importante grão e também ao milho brasileiro, exportamos muito mais produtos agrícolas que importamos.

            Vale ressaltar que a escola de samba Unidos de Vila Isabel, campeã do Carnaval deste ano do Grupo Especial do Rio, enalteceu em pleno  
Sambódromo, construído por Leonel Brizzola -- o Sambódromo foi obra de Leonel Brizzola --, na Marquês de Sapucaí, a vida do campo, com o samba-enredo Brasil, Celeiro do Mundo. Foi uma homenagem muito merecida aos produtores rurais e a todos aqueles que produzem alimentos. A atuação glamourosa, vamos dizer assim, dos 3.700 componentes da escola demonstrou para a população urbana o papel relevante e nobre do agronegócio brasileiro, responsável por gerar emprego e renda, melhorar o nosso comércio com outros países e desenvolver também a economia nacional. Além disso, gerar tecnologia com os nossos pesquisadores e cientistas da Embrapa e de outras instituições, algumas das quais sediadas no Mato Grosso, do Senador Pedro Taques.

            Esse esforço é importantíssimo, mas não é suficiente para tornar o nosso comércio forte e consolidado nos mercados internacionais. É preciso que o som da bateria da campeoníssima Vila Isabel chegue aos ouvidos do Governo para mostrar exatamente a necessidade de melhorar as estradas do Mato Grosso. Como disse há pouco o Senador Pedro Taques, o produtor não pode escoar sua produção, se não houver estradas. Da mesma forma, as pessoas não podem ter mobilidade urbana sem estradas em boas condições.

            Ressalto o trabalho do Ministro Mendes Ribeiro Filho, que não é do meu Partido, mas do meu Estado, Rio Grande do Sul, Deputado Federal, e de sua equipe, notamente o esforço de mostrar aos compradores de carne brasileira que nosso País não tem risco de vaca louca. A renovação do status de País com Risco Insignificante para a doença da vaca louca deve contribuir para um fim mais rápido das barreiras à carne bovina brasileira. Para a indústria, o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal -- OIE, com sede em Paris, prova a qualidade do sistema de defesa animal do Brasil e atesta que houve exagero nos embargos, mas não podemos descuidar -- faço um pedido e um apelo ao Ministro Mendes Ribeiro Filho e ao Governo brasileiro no sentido de que não faça contenção dos recursos -- da defesa sanitária animal. Isso vai comprometer a situação e a qualidade sanitária da nossa produção.

            Temos países aqui na América Latina, como o Chile, que são exemplares no controle rigoroso dos investimentos na área de sanidade, seja para a área vegetal, seja animal. Nós precisamos seguir os bons exemplos para aplicar aqui uma política de rigor com os recursos orçamentários.

Os fiscais federais agropecuários têm alertado o Governo sobre, exatamente, essa retenção dos recursos, e isso é prejudicial à defesa sanitária agropecuária brasileira.

            O Ministro Mendes Ribeiro Filho tem feito um esforço grande, e é preciso que a equipe econômica do Governo, nem sempre sensível a essas demandas, não feche a porta do cofre na hora de liberar o recurso para a defesa sanitária animal.

            Devido à confirmação, em dezembro, de um caso não clássico que ocorreu em 2010, de um animal do Paraná, doze países suspenderam as importações de carne brasileira, sendo nove de todo o Brasil e apenas dois de carne do Paraná. No caso do Chile, a barreira atinge apenas farinha de carne e de ossos.

            Reunida na semana passada em Paris, a OIE considerou que não há risco para o rebanho nem para consumidores dos países importadores. Mas é preciso continuar trabalhando, porque a Rússia -- informação de hoje do Valor Econômico -- diz que vai demorar ainda muito tempo para recuperar. E, aí, corta a importação de todos os tipos de carne. Sofrem o mercado brasileiro e uma indústria muito especializada, que se expandiu. Inclusive no Mato Grosso há muitas unidades, gerando emprego e desenvolvimento, levando a agricultura. Nós pensamos o animal, mas devemos pensar o animal também como um exportador dos grãos, porque se diz que o frango é o milho voando, e o porco é o milho andando. Essas são as proteínas que vendemos, que é o valor agregado da produção agropecuária. Por isso, temos que valorizar essa produção.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senadora Ana Amélia, apenas para concordar com V. Exª. Mato Grosso, hoje, possui 29 milhões de cabeças de gado bovino, é o maior produtor nacional e exportador de gado bovino, e os produtores do nosso Estado estão preocupados com a possibilidade do fechamento de alguns mercados internacionais à pecuária nacional. Queremos crer que o Ministro da Agricultura fará, com empenho, esforços para que isso não possa se realizar. Parabéns pela sua fala.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Pedro Taques. Estaremos juntos com V. Exª, poderemos ir ao Ministro, renovar essa apreensão dos produtores, porque a nossa missão, como disse há pouco o Senador Aloysio Nunes Ferreira, é de não cuidar apenas dos temas de interesse nacional, mas cuidar dos interesses locais da nossa paróquia, como o senhor gosta de dizer, da nossa paróquia. Estamos aqui com o voto desses produtores, desses agricultores, da sociedade dos nossos Estados, para lutar e defender os interesses legítimos de um setor relevante para a produção nacional. É ele, aliás, o campo, que está salvando a balança comercial brasileira.

            Então, temos de trabalhar muito para aumentar o agregar valor, que é o mais importante para a economia, e não ficar apenas exportando matéria-prima -- soja em grão, milho em grão --, mas exportar o frango, exportar o suíno, e assim sucessivamente. E produtos derivados do milho, da soja ou outros produtos de origem animal.

            Por isso, queria dizer que estamos juntos, Senador Taques, Senador Aloysio, todos os Senadores, para irmos, se for necessário, ao Ministro renovar essa solicitação.

            Além da exportação de produtos básicos, precisamos dar mais valor agregado a produtos competitivos e políticas que não acabem, por exemplo, com o fôlego das micro, pequenas e médias empresas brasileiras, hoje as mais prejudicadas com o fraco desempenho do comércio internacional.

            Recentemente, usei esta tribuna, Senador Ataídes, para fazer um alerta sobre a invasão de produtos asiáticos no mercado brasileiro. Não sou contra; fechar a porta, não, absolutamente, não é isso. Sou uma pessoa que defende o livre mercado. Para o consumidor é importante ter a chance de escolher o que ele quer pagar e o que ele quer comprar. O problema é olhar a produção nacional e dar à produção nacional o mesmo tratamento que você dá ao produto importado, Senador Aloysio, porque às vezes normas técnicas que são aplicadas à produção brasileira não são as mesmas normas para o produto que vem de fora. Isso é desleal concorrência.

            O BNDES tem-se especializado em dar aporte e suporte financeiro a um grupo pequeno de grandes empresas, quando deveria usar o “s”, de social, para implementar não o sistema que V. Exª combate tanto, o Sistema S, mas o social de apoiar as pequenas e médias empresas; a criar políticas de desenvolvimento tecnológico: que elas possam adequar-se àquelas exigências necessárias para a modernização, a segurança dos produtos; para que elas possam fazer isso com condições competitivas aceitáveis. Do jeito que está, elas estão impossibilitadas de fazer isso, porque não têm acesso a esse crédito.

            Isso seria muito importante, e tenho falado muito nesse aspecto aqui. Recentemente, estive nesta tribuna para fazer um alerta sobre a invasão desses produtos.

            Além da invasão das mercadorias chinesas, estamos perdendo a briga comercial para concorrentes da Coreia do Sul, da Indonésia, do Vietnã e da Tailândia. Esse comércio predatório, que está promovendo o sufocamento e até a morte de muitas empresas brasileiras, precisa ser tratado com a atenção que merece.

            Recebi muitos e-mails e comentários nas redes sociais em favor do livre comércio, da livre concorrência. Também sou a favor dele, mas o apoio às empresas brasileiras é fundamental. Concordo que o Brasil precisa ter um mercado aberto e competitivo o suficiente para enfrentar os concorrentes, mas não posso aceitar a concorrência predatória, que prejudica nossas empresas, torna nossa balança comercial fraca e tira a competitividade da nossa economia em diversos ramos, especialmente têxteis, calçados e até brinquedos.

            Estudos internacionais, Senador Aloysio, mostram que a hora de trabalho para a produção de têxteis, malha para confecção, custa às empresas brasileiras US$11,24 a hora, quatro vezes mais que na China, onde o custo da hora trabalhada para a produção do mesmo produto é de US$2,75. Se formos somar todos os custos de produção, uma malha brasileira para confecção custa aos empreendedores brasileiros US$0,21. Na China, esse custo é de US$0,07, três vezes menor. É uma diferença gritante e desleal no comércio internacional.

            O setor de calçados de couro, uma indústria muito forte no meu Estado, o Rio Grande do Sul, só está sobrevivendo por causa da excelente qualidade, do elevado acabamento e valor agregado e de uma sobretaxa aplicada aos calçados esportivos, aos tênis, de US$13,50 a cada par de calçado, tênis importado da China. A medida está em vigor desde 2009 e é válida até 2014 por causa de denúncia da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) da prática de dumping nos caso dos chineses.

            No caso dos têxteis brasileiros, outra indústria muito forte no sul do País, existem conversas entre a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e o Governo Federal sobre a possibilidade de aplicação de salvaguardas. É um movimento em favor do mercado doméstico e da competição justa, sem prejuízo à indústria nacional. São ações que precisam ser consideradas e ampliadas em favor dos micro e pequenos negócios, os mais prejudicados pela elevada carga tributária do Brasil e pela ausência de infraestrutura que permita fretes mais baratos para os empreendedores brasileiros.

            Só no Rio Grande do Sul, existem mais de 600 mil micro e pequenas empresas. São mais de 6 milhões em todo o País, representando 25% do Produto Interno Bruto nacional e 53% dos empregos formais do Brasil, Senador Ataídes. O Governo não pode fechar os olhos para esses empreendedores.

            Eu sei das boas intenções e do esforço que a Presidente Dilma Rousseff vem fazendo nessa direção. O que eu faço agora é mais um alerta no sentido de usar os mecanismos e os instrumentos disponíveis na mão do Governo, como o BNDES, para auxiliar esse setor.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Estou terminando, Presidente.

            Uma pesquisa recente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul apontou a elevada carga tributária e as dificuldades de acesso ao crédito como as maiores barreiras ao desenvolvimento das indústrias. A qualificação deficitária do profissional brasileiro também foi apontada como uma barreira. Portanto, precisamos de políticas claras e pontuais.

            A criação de um novo Ministério das Micro e Pequenas Empresas certamente não resolverá um problema que pode ser resolvido com políticas de defesa do mercado doméstico e de incentivo à inovação e ao aumento da produtividade e da competitividade. Se essas não forem as escolhas, o Brasil corre o risco de ver a sua economia inundada, ainda, com produtos baratos, às vezes de má qualidade, tendo como resultado números muito pequenos, medíocres até, da nossa balança comercial.

            Muito obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/02/2013 - Página 2990