A SR^a ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente desta sessão, Aloysio Nunes Ferreira. Telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, estamos desde ontem, Senador, aqui na sessão do Senado, com uma sintonia muito fina nos temas que abordamos ontem e hoje também. Eu gostaria até de cumprimentá-lo pelo chamamento ao nosso dever não cumprido, porque na política não há espaço vazio. Se você não assume as prerrogativas que tem, alguém acaba o atropelando. E nós fomos atropelados pelo Judiciário e pelo Executivo, porque não cumprimos o nosso dever na apreciação dos vetos -- mais de três mil vetos. E o Supremo se manifestou a respeito de uma prerrogativa que nós não cumprimos. E até não podemos nos queixar da judicilialização política por conta disso.

            Da mesma forma, ocorre em relação ao Fundo de Participação dos Estados, embora, nesse particular, reconheça que o tema é extremamente polêmico e complexo. Assim como há decisões e processos no Supremo Tribunal Federal, no Poder Judiciário, que demoram décadas para serem julgados e apreciados pelos Srs. Ministros, não será certamente pela facilidade ou pela vontade deles em demorar a julgar. É porque eles são complexos e demandam muito tempo nessas avaliações e nesses julgamentos. Da mesma forma, para nós aqui, é a análise do FPE. Eu, do Rio Grande do Sul, tenho interesses que são conflitantes com os do seu Estado, de São Paulo, e esta é a Casa da Federação. São 27 contra 27, como costuma repetir o meu querido Líder Francisco Dornelles, que é um especialista nessa área.

            Então, é exatamente essa a dificuldade que temos, mas, para não termos apreciado os vetos, não há justificativa plausível. Não se justifica que nós tenhamos, no Congresso Nacional, aberto mão de uma prerrogativa nossa. Por isso é que nós só recuperaremos o prestígio e a confiança, mas sobretudo a credibilidade, quando estivermos cumprindo com o nosso dever. Há um aspecto, Senador Aloysio Nunes Ferreira, que V. Ex^a abordou com muito didatismo, e eu me encantei com isso, porque penso que nós temos obrigação, quando pedimos mais fiscalização… O cidadão tem que ter consciência dessa civilidade, dessa relação social, dessa urbanidade. Como disse o senhor, citando um bom exemplo, que todo mundo entende, não adianta tomar chopp bastante e depois urinar na rua ou na cabeça do vizinho. São atos de civilidade, de respeito, e tudo que representa um ato dessa natureza.

            Então, nós temos que também cuidar, aqui, zelar por uma questão que é recorrente, e nós somos cobrados: a questão do combate à corrupção, que é uma questão crucial. E nós só vamos ter o respeito não só quando fazemos boas leis, como essa, e eu louvo V. Exª, porque citou o Deputado Edinho Araújo, que eu conheci num voo, que é da sua terra, é do PMDB e também o autor do projeto do rigor maior na Lei Seca. Nós temos exatamente que buscar o caminho de um controle rigoroso sobre a corrupção, tanto quanto sobre a civilidade no trânsito, o comportamento que temos no que se refere à urbanidade ou à preservação do meio ambiente, para que um prefeito incauto e irresponsável não venha a atrapalhar a hibernação das andorinhas ou a migração das andorinhas, numa cidade como a sua.

            E hoje, de novo, eu também venho abordar o tema que V. Exª citou aqui: o trânsito. De fato, temos algumas, eu não diria alegrias, porque não dá para dizer que um número menor de mortes pode ser uma alegria para nós. O que nós estamos constatando é que, no final do carnaval -- e V. Exª mencionou rapidamente -- o Rio Grande do Sul registrou o mais violento carnaval dos últimos 10 anos, ao contrário da estatística brasileira que mostra uma redução do número de mortes e do número de acidentes. Foram 33 vítimas no Rio Grande do Sul. Essas mortes aconteceram em rodovias: 14 delas em rodovias federais; 14 em rodovias estaduais; e mais 5 em rodovias municipais.

            Além da dor das famílias das 239 vítimas fatais do incêndio em Santa Maria, nós somos obrigados a lidar também com esse trágico número, que é a repetição do acidente, da mortandade, uma verdadeira guerra civil no nosso Estado. No ano passado, o feriadão terminou com 16 vítimas fatais nas estradas gaúchas, contra 20 mortes, em 2011. Mesmo com o rigor da Lei Seca e com a fiscalização mais rigorosa, o meu Estado -- isso sublinhado por V. Exª com muita correção -- apresentou estatísticas preocupantes. É importante ressaltar

            É importante ressaltar -- claro, também faço, como o senhor fez -- a eficiente atuação da Polícia Rodoviária Federal. Neste carnaval, aumentaram, em relação ao carnaval de 2012, os testes com bafômetro, em 183%. As autuações de motoristas, em 37%, e as prisões em flagrante, em 23%. São números importantes, mas eles refletem apenas uma parcela da realidade das nossas rodovias. Como bem disse hoje, num comentário, o jornalista Alexandre Garcia, da TV Globo, no Bom Dia Brasil -- ele que é um atento analista dessas questões de trânsito --, a tragédia nas estradas brasileiras, que incluiu o aumento da frota de motos, aumento de caminhões e de carros, é muito maior. Significa quase uma tragédia diária semelhante à da Boate Kiss, de Santa Maria.

            Entre a meia-noite de sexta-feira, 8 de fevereiro, e a meia-noite de Quarta-feira de Cinzas, a Polícia Rodoviária Federal registrou 157 mortes e 1.793 feridos nas estradas brasileiras. Foram 3.149 acidentes. Não há dúvida de que o rigor na fiscalização e a Lei Seca, como V. Exª destacou, ajudaram a reduzir os números trágicos de mortes no trânsito: uma queda de 18% no número de mortes, de 19% no total de feridos e de 10% no número de ocorrências. Mas as colisões frontais e a falta de atenção de muitos motoristas continuaram sendo algumas das principais causas de vítimas fatais deste carnaval de 2013. Foi o que eu disse, aliás, exatamente há uma semana, na sexta-feira, nesta mesma tribuna, alertando para que os motoristas tivessem mais cuidado, preservando a sua vida, a de sua família e também a de terceiros.

            A tolerância zero, os novos meios de prova, como os bafômetros mais rigorosos, e a elevação do valor das multas foram aliados importantes na luta contra as trágicas estatísticas das estradas brasileiras. É a mão do legislador aí, como V. Exª muito bem destacou. Mas é preciso reforçar que o Estado -- seja o Governo Municipal, o Governo Estadual ou o Governo Federal -- também tem responsabilidades para evitar novas vítimas no trânsito. O especialista em direito do trânsito, Sérgio Luiz Perotto, do meu Estado, fez uma avaliação importante sobre as causas das tragédias nas rodovias brasileiras. Ele, inclusive, esteve nesta Casa, a meu convite, para enriquecer o debate "Políticas para o Trânsito Seguro de Motocicletas", realizado no ano passado com a ajuda da Comissão de Assuntos Sociais.

            Segundo esse especialista, a lei de trânsito por si só não opera milagres. É preciso investir, ao mesmo tempo, em infraestrutura viária, educação e fiscalização de trânsito, segundo artigo publicado por ele nesta semana no Jornal Zero Hora.

            Temos um código de trânsito, com 15 anos de existência, que é referência no mundo inteiro, prevendo punições severas, como a multa de R$1.915 e a suspensão da habilitação para quem for apanhado dirigindo depois de consumir bebida alcoólica.

            Apesar do rigor, o código não é cumprido. Boa parte das penalidades sequer é aplicada por falta de estrutura dos órgãos de trânsito. Aí vem mais reforço à Polícia Rodoviária Federal e aos DETRANs dos Estados para dar celeridade aos processos, porque, se não, acabamos estimulando a impunidade, Senador Aloysio Nunes Ferreira. E as penas restritivas ao direito de dirigir, muitas vezes, deixam de ser aplicadas devido à prescrição desses processos.

            Além disso, os DETRANs estimam que cerca de 40% dos veículos em circulação estão em situação irregular -- 40% dos veículos. São veículos não licenciados e condutores sem habilitação. Imaginem o risco que isso representa para as pessoas que estão cumprindo a lei.

            O sistema falho cria uma situação de clandestinidade. Os maus condutores não veem motivos para respeitar as normas de trânsito, apostando na burocracia do Estado, e os bons motoristas acabam, às vezes, contagiados pelos maus exemplos.

            Como falta espaço para ciclovias e passeios de pedestres e transporte público de qualidade, as pessoas acabam evitando alternativas de locomoção, sobrecarregando, cada vez mais, as vias públicas. É o caso do aumento das motocicletas.

            Vou citar um exemplo que ilustra bem a inoperância do Estado. Vi um buraco enorme, Senador Aloysio Nunes Ferreira, na Estrada Parque Península Norte, que sai lá do Lago Norte, no sentido do Paranoá e do Varjão, aqui em Brasília, Capital da República. Abriu-se não um buraco, mas uma cratera no centro da rodovia central do Varjão. Todo mundo que conhece ali sabe que é na direção do Paranoá. Era tão grande, que vi seis carros no acostamento, uns com pneus furados e outros com a suspensão quebrada, que o guincho teve que buscar.

            Qual foi a solução? Em vez de imediatamente autorizar de lá e tapar o buraco, para evitar riscos… Felizmente não houve vítimas fatais, mas, evidentemente, não é esperado no meio de uma avenida central um buraco daquele tamanho. Um bueiro se abriu ali. Aí uma viatura da Polícia Militar do Distrito Federal parou no meio, com um policial militar que deveria estar trabalhando para a segurança pública, para que não houvesse mais riscos. Quarenta e oito horas depois, aquele buraco foi tapado -- quarenta e oito horas depois, Senador Aloysio Nunes Ferreira!

            Então, são essas e outras ocorrências que levam à descrença, exatamente, na demora do Poder Público na Capital da República. Agora, se na Capital da República acontece isso, imaginem no resto.

            No meu Estado -- V. Exª fez uma referência -- há mais de 100 municípios cujas sedes não têm acesso por pavimentação asfáltica. E veja, Senador: nós estamos no século XXI!

            Agora, no recesso, tive o privilégio de, junto com um casal de amigos, percorrer quase sete mil quilômetros de rodovias, saindo do Acre e chegando a São Borja lá no Rio Grande do Sul, passando pelo Peru -- praticamente todo --, pela Bolívia, pelo norte do Chile e pelo norte da Argentina.

            Senador Aloysio Nunes Ferreira, eu vejo que o discurso ideológico, radical do Evo Morales é só da boca para fora. Empresas brasileiras estão fazendo a duplicação de rodovias na Bolívia, de excelente qualidade, financiadas pelo BNDES. Ótimo que seja assim! Então, o setor privado está fazendo as rodovias lá na Bolívia. Da mesma forma, no Peru, o país mais liberal em relação a essas concessões. E não vimos nenhum acidente ao longo das estradas -- e estradas muito perigosas, que cortam os Andes a 4.950m de altitude. Ou seja, é uma situação complicada. Nenhum acidente! Estradas da maior segurança, mesmo aquelas onde há o desmoronamento de pedras das montanhas que formam os Andes, pois ali há sinalização, há avisos quando você está chegando próximos daqueles locais. E, onde escorre água das montanhas da neve derretida, há também uma superfície própria para não haver a aquaplanagem do veículo. São pedras que fazem trepidar o veículo, não havendo, pois, nenhum risco. Então, uma tecnologia usada para isso.

            Tudo isso mostra que nós estamos -- o Brasil, a 8ª potência do mundo -- numa situação de, no século XXI, termos rodovias que estão contribuindo, pela sua fragilidade, falta de sinalização, buracos e/ou não conservação… E, ontem, o Senador Pedro Taques fez aqui um relato dramático. À noite, na edição do Jornal Nacional, tudo o que o Senador Pedro Taques falou estava visível em imagens estarrecedoras, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Eu fiquei pasma ao ver o estado das rodovias brasileiras. Como é que, dessa forma, haverá condições de escoamento da produção? Era barro puro; caminhões atolados que perderam totalmente a condição de trafegabilidade.

            Eu fiquei com pena dos motoristas e das pessoas que operam ali, até com risco da própria vida. Um dos motoristas, que teve um problema cardíaco, até que chegasse o socorro, passou por uma situação seriíssima de risco de saúde.

            Então, veja que as administrações públicas precisam ter um cuidado muito maior em relação a isso. Precisamos repensar esse quadro de inoperância do Estado, incluindo seus mecanismos repressores, especialmente na área do trânsito, pois as mortes continuam acontecendo em escala crescente. E melhorar, claro, as condições das rodovias.

            Como citei na semana passada, no Carnaval de 2012, 192 pessoas morreram nas rodovias brasileiras. Foram quase 3.499 acidentes, com 2.207 feridos, em apenas cinco dias. São números tão trágicos e alarmantes como os daquela tragédia ocorrida lá no meu Estado, em Santa Maria.

            Dados da própria Polícia Rodoviária Federal apontam as nove rodovias mais perigosas e com os maiores históricos de acidentes durante o período do Carnaval. São as BRs 101, 222, 116, 376, 040, 381, 050, 153 e 290.

            Os trechos com maior histórico de acidentes estão nos seguintes Estados: Rio de Janeiro, Ceará, Santa Catarina e Paraná. O Estado de V. Exª está fora dessa lista como bem V. Exª ressaltou aqui quando falou.

            Esses são dados de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Os quilômetros 20 a 30 da BR-290, no Rio Grande do Sul, próximo a Santo Antônio da Patrulha, no litoral norte do meu Estado, município que fica a 80km de Porto Alegre, ainda apresentaram, segundo o estudo, os maiores riscos de acidentes.

            Por isso, além das sugestões convencionais, como manter uma distância segura do veículo que vai à frente e evitar a ultrapassagem em faixa contínua, pontes e curvas, é preciso também maior participação do Estado na melhoria da sinalização e na qualidade das rodovias, com a construção de acostamentos e refúgios e, bem como informações claras aos motoristas.

            A indústria automobilística, Senador Aloysio Nunes Ferreira, que ainda não aceitou o convite feito pela Comissão de Assuntos Econômicos para vir aqui dizer por que os veículos no Brasil são tão caros, comparativamente a outros países do mundo, e ainda poluentes, deveria vir aqui e se envolver no debate sobre segurança dos veículos, haja vista que muitos casos decorrem exatamente de problemas mecânicos nos automóveis.

            Nós estamos ainda defasados em matéria de segurança, de acordo com estudos feitos por institutos europeus, em no mínimo 20 anos. Isso não é aceitável se considerarmos o preço que o consumidor brasileiro paga pelos veículos no Brasil.

            Por fim, Senador Aloysio Nunes Ferreira, neste ano, reapresentei um projeto, do ex-deputado Fernando Gabeira, seu amigo, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para facilitar o acesso à Carteira de Habilitação para os motoristas daltônicos, pessoas com dificuldade para identificar as cores. A ideia, vinda já daquele projeto, é que o formato dos semáforos seja alterado de acordo com o foco luminoso: quadrado para luz vermelha, triangular para amarela e circular para verde.

            Com uma simples etiqueta ou adesivo, é possível implementar essa melhoria, que pode aumentar a segurança e a qualidade no trânsito para quinze milhões de brasileiros daltônicos -- 8% dos brasileiros, o equivalente à cidade de São Paulo e região metropolitana paulista. Eu penso que, com isso, resgato um direito humano dessas pessoas que têm não propriamente uma deficiência visual, mas uma disfunção de troca das cores. Então, seria a adaptação do sinal para a compreensão das pessoas daltônicas.

            Portanto, segurança no trânsito passa por uma conjunção de fatores. A lei precisa continuar sendo muito rigorosa e acessível a todos, sem discriminação. A fiscalização tem que ser intensificada, o que se provou agora com o trabalho exemplar da Polícia Rodoviária Federal. Eu, como o senhor, também desejo que os governos estimulem e aumentem as condições materiais e, sobretudo, humanas para esses profissionais. O motorista deve prestar muita atenção, com um cuidado redobrado aos riscos de dirigir à noite, ou ter cautela ao dirigir com chuva. Além disso, o Estado precisa cumprir seu papel, oferecendo melhor estrutura, rodovias e estradas com segurança, bem sinalizadas.

            Quando todos fizerem a sua parte, as mortes no trânsito cessarão, não só no meu Estado, mas em todo o Brasil. E nós deixaremos de, a cada fim de carnaval, ter que vir à tribuna para falar de estatísticas trágicas que acabam enlutando centenas de famílias em nosso País.

            Obrigada, Senador.