O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srª Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no final de semana, a imprensa brasileira denunciou uma espécie de conspiração Cuba/Brasil ou uma operação articulada pelo Embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora Rodríguez, com o objetivo…

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Alvaro Dias, queria apenas pedir licença para saudar os visitantes que estão aqui no Plenário, acompanhando o seu pronunciamento e os pronunciamentos dos demais Senadores.

            Bem-vindos à Casa do povo, à Casa da República. Parabéns.

            Desculpa, Senador Alvaro Dias, sei que V. Exª também saúda os visitantes.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Claro. Sejam bem-vindos.

            Dizia que o Embaixador de Cuba, Carlos Zamora Rodriguez, articulou uma operação com o objetivo, segundo a imprensa, repito, de investigar a presença aqui, de monitorar a presença, no Brasil, da Srª Yoani Sánchez, blogueira cubana que faz dura oposição ao regime castrista e, o que é pior, elaborou um dossiê com o objetivo de desqualificá-la e reuniu-se com militantes da política brasileira, do PT, da CUT, do PCdoB, com a presença de um representante do Palácio do Planalto, assessor de confiança do Ministro Gilberto Carvalho, para orientar a distribuição apócrifa desse dossiê pela redes sociais do nosso País. É evidente que há ilegalidade, que é uma afronta à soberania nacional, e é fato que, em poucos dias, dois embaixadores no Brasil rasgaram a Convenção de Viena: o embaixador da Venezuela, recentemente, participando de um evento em defesa de mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal; e, agora, o embaixador de Cuba, numa operação urdida, com o objetivo de levar ao constrangimento e ao desgaste uma escritora cubana que veio ao Brasil cumprir programação em várias capitais brasileiras -- se não me falha a memória, Recife, Salvador e São Paulo; Porto Alegre, também. Ora, temos que adotar providências.

            Estou, Srª Presidente, encaminhando à Mesa, já o fiz, requerimentos convocando para o Plenário, para falar aqui no Plenário do Senado Federal os nossos Ministros Patriota, das Relações Exteriores, e Gilberto Carvalho, Secretário-Geral da Presidência da República, já que o seu assessor participou desta reunião e hoje se encontra em Cuba participando de um curso exatamente sobre ações na Internet.

            Estou propondo o convite ou convocação para que falem ao Plenário do Senado, porque a Comissão de Relações Exteriores ainda não foi instalada, e, certamente, teremos aí uns 15 dias para que ela volte à rotina de trabalhos.

            O outro requerimento vou encaminhar à Comissão de Relações Exteriores, em que pese o fato de termos que aguardar a sua instalação, convidando os dois Embaixadores para que se pronunciem a respeito destes eventos -- o Embaixador da Venezuela e o Embaixador de Cuba. Acho importante. Nós não podemos admitir, em hipótese alguma, qualquer ofensa à soberania do nosso País.

            Sabemos que a Convenção de Viena, e é preciso esclarecer de forma cabal, a Convenção de Viena para relações diplomáticas, internalizada pelo Decreto nº 56.435, sobre a possível participação do Embaixador de Cuba no Brasil, num estratagema para desacreditar a imagem da escritora na sua passagem pelo nosso País, assim dispõe:

Sem prejuízo de seus privilégios e imunidades todas as pessoas que gozem desses privilégios e imunidades deverão respeitar as leis e os regulamentos do Estado. Têm também o dever de não se imiscuir nos assuntos internos do referido Estado.

            É claro que há aí uma indevida participação com envolvimento político nesta conexão que se estabeleceu para orquestrar esta ação de desqualificação da escritora cubana no Brasil em razão das posições que defende através, especialmente, do seu blog.

            Portanto, esta é a questão, e a providência que adotamos, conforme prometemos no final de semana.

            Ao desembarcar hoje, na madrugada, em Recife, a blogueira afirmou ter tomado conhecimento, por meio de pessoas que a receberam no aeroporto dos Guararapes, do dossiê e dos movimentos da missão diplomática de Cuba no Brasil.

E veja o que disse a escritora: “Acabei de saber, porque venho da Ilha dos Acorrentados, onde o acesso à informação é muito limitado. Não me surpreende, desde que abri meu blog, tenho que ouvir, a cada dia, insultos e difamações. Para isso, estou preparada”, afirmou Yoani Sánchez, com absoluta serenidade.

            Ela foi recebida por um protesto gigantesco, de 20 pessoas! -- cerca de 20 pessoas protestavam, no seu desembarque. Ela expressou contentamento por este protesto e afirmou: “Foi um banho de democracia e pluralidade. Estou muito feliz e queria que, em meu país, pudéssemos expressar opiniões e propostas diferentes com esta liberdade”. Portanto, há que se respeitar inclusive a competência dessa blogueira, a sua postura, a sua tranquilidade, diante de manifestação como esta -- está preparada para o exercício da democracia, vivendo na Ilha dos Acorrentados, como ela afirma.

            O Brasil é diferente hoje. Aqui temos liberdade de imprensa, liberdade de expressão, de opinião, bem diferente do que ocorre em Cuba. Por isso, não está autorizado o Sr. Embaixador de Cuba a orquestrar, no Brasil, uma ação que tenha por objetivo coibir esta liberdade de expressão, de manifestação, através de qualquer tipo de constrangimento. Veja o que diz a Convenção de Viena para relações diplomáticas no art. 9º:

O Estado acreditado poderá a qualquer momento, e sem ser obrigado a justificar a sua decisão, notificar ao Estado acreditante que o Chefe da Missão ou qualquer membro do pessoal diplomático da Missão é persona non grata ou que outro membro do pessoal da Missão não é aceitável. O Estado acreditante, conforme o caso, retirará a pessoa em questão ou dará por terminadas as suas funções na Missão. Uma pessoa poderá ser declarada non grata ou não aceitável mesmo antes de chegar ao território do Estado acreditado.

            Portanto, este art. 9º possibilita ao Governo brasileiro declarar persona non grata embaixadores que afrontam a nossa soberania. E deveria fazê-lo! Essa seria a obrigação, em nome do respeito às instituições públicas brasileiras. Seria obrigação do Governo brasileiro declarar persona non grata o Embaixador da Venezuela e o Embaixador de Cuba no nosso País.

            Portanto, Srª Presidenta, essa é a manifestação que faço a respeito deste lastimável episódio, com ingerência indevida em assuntos de política interna do Brasil, com afronta à liberdade de imprensa e à liberdade de opinião em nosso País, com mais um ato que rasga a Convenção de Viena.

            Enfim, este País precisa impor respeito, em nome, sobretudo, de sua soberania!

            Mas quero aproveitar o tempo precioso que me resta para trazer à tribuna outra preocupação de cunho social: a falência das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no Brasil. Um retrato sem retoques da saúde pública brasileira.

            O caos está instalado há algum tempo. Diagnósticos temos vários, inclusive do Banco Mundial, que atesta ser causa do caos implantado na saúde pública brasileira a incompetência de gerenciamento, a ausência de planejamento e, sobretudo, a corrupção, com desvios bilionários de recursos públicos, semeando a desgraça em inúmeras famílias de pobres brasileiros, muitos dos quais amontoados em corredores dos nossos hospitais, esperando o atendimento médico hospitalar que não chega antes da morte!

            Esse tem sido o quadro. Nós já estamos acostumados a vê-lo fotografado pelas lentes das câmeras de TV no Brasil, mas as providências não ocorreram na medida das necessidades, até porque o Governo da União, o principal responsável repudiou aquilo que queríamos aprovar aqui, a definição do percentual de 10% da receita pública da União para os serviços de saúde pública no País.

            Não assumiu a sua responsabilidade financeira; não assume a sua responsabilidade de gerenciamento; não combate com rigor a corrupção que há, os desvios que existem e assiste passivamente a morte de milhares de brasileiros, desassistidos, abandonados pelos poder público.

            Os hospitais filantrópicos estão em situação falimentar. O cenário é desolador e deve se agravar neste ano.

            O Brasil possui 2.100 santas casas e entidades filantrópicas. Elas são responsáveis por 44,8% dos atendimentos e internações no Sistema Único de Saúde (SUS) e por 60% dos transplantes, partos e cirurgias oncológicas e cardíacas no SUS.

            As santas casas e entidades filantrópicas disponibilizam 155 mil leitos, dos quais 130 mil são exclusivos do Sistema Único de Saúde.

            A falta de recursos que ameaça essas instituições pode ser dimensionada na leitura de alguns números:

            De cada R$100 gastos pelos hospitais, o Governo Federal remunera apenas R$ 65;

            Segundo a Confederação Nacional das santas casas, o custo anual dos serviços é da ordem de R$14,7 bilhões. Em contrapartida, a receita proveniente do SUS não alcança o montante de R$9,3 bilhões. Resultado: um déficit de R$5 bilhões por ano;

            A dívida dos hospitais filantrópicos e das santas casas é superior a R$11,2 bilhões, sendo R$4,9 bilhões com instituições financeiras, R$2,7 bilhões junto a fornecedoras e R$2,8 bilhões em impostos e contribuições.

            Há estimativa de que essa dívida, em 2013, chegue a R$ 15bilhões. Atentem para o estado falimentar dessas instituições beneméritas.

            Em que momento o Governo Federal vai se sensibilizar com esse cenário de falência que ameaça lacrar as portas das santas casas e hospitais filantrópicos?

            Um dado que merece registro: as primeiras santas casas foram instaladas no Brasil há quase 500 anos. O primeiro registro oficial foi da Santa Casa de Santos, em São Paulo, em 1543. São instituições seculares e que vivenciam uma crise sem precedentes.

            O caos na saúde é uma realidade absolutamente desestabilizadora em nível nacional. É inaceitável tratar o tema sob qualquer ótica eleitoreira.

            A máxima proferida pelo ex-presidente, nos idos de 2006, de que a saúde pública no Brasil estava a um passo da perfeição ainda ecoa e nos causa perplexidade. Se essa é a perfeição alardeada, Deus nos livre dela!

            Conclamamos a Presidente Dilma Rousseff a intervir imediatamente para evitar o esfacelamento das santas casas. Apelos já foram formulados, mas até o momento não foram ouvidos.

            Muito obrigado, Srª Presidente.