O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra, pela Liderança do PMDB, para fazer dois registros breves.

            O primeiro deles diz respeito ao entendimento dos Líderes, hoje -- como Relator, quero dizer que os apoio --, quanto à votação do Orçamento.

            Sou Relator do Orçamento, tenho defendido com premência a votação do Orçamento. É fundamental que nós tenhamos a peça orçamentária votada rapidamente pelo Congresso, mas, sem dúvida nenhuma, também é prudente a posição dos Líderes e do próprio Governo no sentido de buscar a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade da votação dessa peça, que é tão importante para o País.

            Com a decisão do Ministro Luiz Fux, houve um questionamento se haveria ou não o represamento das votações do Congresso. Com essa manifestação agora da AGU ao Supremo Tribunal Federal, os Líderes e o Presidente Renan Calheiros entenderam ser prudente que se aguardasse essa manifestação por escrito do Supremo, até para que, no futuro, não se venha questionar a legitimidade de um orçamento que, como disse, é uma peça tão importante para o crescimento econômico, para a geração de empregos e para a prestação de serviço público à sociedade brasileira.

            Então, eu quero registrar, como Relator do Orçamento, apesar de clamar pela premência e pela urgência da votação, que é fundamental que nós votemos essa peça ainda em fevereiro. Entendo, apoio e aguardo com ansiedade a manifestação do Supremo Tribunal Federal, registrando, digamos assim, que a pauta está livre para ser votada, e, portanto, não há nenhum questionamento quanto à votação do Orçamento.

            Registro também a importância de o Congresso fazer a programação de votação dos vetos, pois, sem dúvida nenhuma, é importante que a apreciação dos vetos encerre o rito da ação legislativa, que está se dando pela metade. Na verdade, ao ser vetada uma matéria, esta fica como alma penada vagando pelos corredores do Congresso durante anos, sem o respectivo veto ser apreciado e, portanto, não se legitimando a decisão final tomada por esta Casa. Então, sem dúvida nenhuma, é importante também essa programação do Senador Renan Calheiros, do Líder e atual Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no sentido de montar essa programação e, junto com o Governo, buscar uma saída para votação desses vetos.

            O outro registro que gostaria de fazer, rapidamente, é de pesar e, ao mesmo tempo, um pedido providências ao governo venezuelano. V. Exª sabe, bem como o Senador Valdir Raupp e o Senador Pedro Taques, que já atuou em Roraima, que temos uma relação fronteiriça muito grande com a Venezuela, e a Ilha Margarita é um atrativo para os que são da Região Norte. Ocorre que, ao longo dos últimos anos, tem se agravado a situação de violência e de assaltos no trajeto entre Roraima, portanto o Brasil, e a Ilha Margarita. Ainda esta semana foi assassinado um empresário roraimense, o Sr. Ernandes da Silva Gomes, conhecido como “Dinho Veículos”, num assalto naquela estrada.

            Ele foi abordado por um cidadão que trazia consigo uma espingarda. Ele se apavorou e pisou o acelerador. Houve um disparo e, na frente da mulher e filhos, foi assassinado. Portanto, isso consternou todo o povo de Roraima.

            Faço este registro para pedir providências ao governo venezuelano, em especial ao Embaixador Maximilien Arveláiz, um amigo de Roraima, um amigo do Brasil, que conhece a realidade de que estamos tratando aqui, para que se policie a fronteira, principalmente na estrada que chega a El Tigre, antes de se pegar a balsa que leva à Ilha Margarita. É ali onde se registra o maior número de assaltos, ficando a população à mercê, inclusive os brasileiros, tanto de Roraima quanto do Estado do Amazonas, que fazem essa viagem.

            Então, fica aqui o nosso pedido de providências ao governo venezuelano e o registro das nossas condolências à família do “Dinho”: sua esposa, seus filhos, seus amigos, enfim, a todo o povo de Roraima que ficou consternado com esse assassinato que enlutou o nosso Estado.

            Muito obrigado, Srª Presidente.