O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "a Petrobras de matar de inveja similares estrangeiras é tão real quanto a transposição das águas do São Francisco". A frase, lapidar, compõe o fecho de artigo do jornalista Augusto Nunes, publicado em sua coluna, na última semana, no site veja.com.

            Entre outras coisas que escreve em seu artigo -- que peço à Presidência que seja registrado nos Anais da Casa --, mais uma vez o jornalista abre aspas e diz:

“Vamos usar esse petróleo para resolver um problema crônico de investimento na educação e para tirar esse atraso”, anunciou Lula em agosto de 2008. “Vamos usar parte desse dinheiro para resolver o problema dos miseráveis desse País, das pessoas que ainda não conquistaram a cidadania” [também, frase do então Presidente Lula].

            Pois bem, Sr. Presidente, mas não estou aqui para tratar da arrogante incompetência do Governo do PT diante de uma das maiores petroleiras do Planeta. Em menos de uma década, o petismo foi capaz de desconstruir uma das mais importantes empresas brasileiras de todos os tempos.

            Só para que se tenha ideia -- uma pálida ideia --, recordo que o balanço de 2012 da Petrobras registrou queda de 36% dos lucros, implicando a queda de seu valor de mercado para 65% do seu patrimônio. A liderança sul-americana foi tomada por uma empresa colombiana.

            Este tema, de suma importância para a independência e a economia nacionais, certamente, iremos abordá-lo em outras oportunidades.

            Na verdade, Sr. Presidente, quero registrar a ruinosa frouxidão administrativa petista, ao longo dos últimos anos, na realização de uma decisiva obra para milhões de brasileiros. Uma iniciativa que nutriu as melhores esperanças e galvanizou as expectativas dos nordestinos, ansiosos pela concretização da transposição do Rio São Francisco.

            É preciso recordar que essa obra, uma vez concluída, vai afetar positivamente -- garantindo um mínimo de qualidade de vida e segurança hídrica -- mais de 12 milhões de brasileiros que habitam o semiárido brasileiro.

            Mas o que temos, neste início de 2013, são desculpas e explicações evasivas para obras abandonadas, muitas em franca deterioração, servindo de habitáculo para bodes e jumentos. Uma superficial pesquisa na Internet é capaz de fornecer inúmeras imagens desoladoras da inação e da incompetência do atual Governo.

            Mesmo diante da desmemória que com frequência alcança muitos dirigentes deste País e a própria sociedade, cabe lembrar a peremptória promessa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 08 de julho de 2003, afirmava o então mandatário: "não importa se vai vir do Nilo, mas vai chegar [água no Nordeste]. O importante é que devemos a água para uma região empobrecida".

            Passados quase 10 anos, e executados gastos bilionários à conta do sempre esfolado contribuinte brasileiro, não há distribuição sequer de uma gota d'água por obra da descontinuada transposição.

            A situação de descaso para com os recursos públicos alcança nesses anos níveis inauditos, em um Brasil tristemente habituado ao desperdício de recursos escassos e à cínica e descarada irresponsabilidade de determinados gestores públicos.

            A ausência de planejamento, a indiferença no cumprimento de prazos e a eloquente conivência dos órgãos responsáveis prenunciam e evidenciam a lamentável situação presente.

            Amanhã, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização desta Casa, teremos uma audiência pública com a presença das construtoras e empreiteiras que estão envolvidas no projeto da transposição das águas do Rio São Francisco, Comissão esta presidida pelo Senador Vital do Rêgo.

            Nesse universo de inépcia e laxismo, quero lembrar a exceção representada pela responsável atuação do Exército Brasileiro. É preciso sublinhar a dedicação e o empenho de oficiais e soldados do Exército Brasileiro na colaboração com o objetivo de concretizar o sonho de milhões de nordestinos.

            Lembro-me, inclusive, por oportuno, do Termo de Cooperação que tive a honra de firmar, na condição de Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Políticas Regionais, do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, com a participação do Ministro Zenildo Zoroastro de Lucena, adotamos as providências iniciais com vistas ao envolvimento e à participação do Exército nos trabalhos de transposição do Rio São Francisco.

            Uma obra originalmente orçada em R$4,8 bilhões e prevista para estar concluída em 2012, portanto no ano que se encerrou há quase 2 meses, teve seus valores acrescidos de outros R$3,4 bilhões, atingindo o montante extraordinário de R$8,2 bilhões.

            Como se todo esse formidável adicional fora pouco, o Governo Federal anuncia novo (provável?, improvável?, crível?) prazo para término das obras de transposição: 2015, período, coincidentemente, imediato às eleições presidenciais de 2014, quando, com certeza, será renovada a promessa da conclusão da transposição.

            Enfim, na semana que ora se inicia, haveremos de receber, nesta Casa, representantes de 12 empreiteiras responsáveis pelas obras de transposição.

            A comissão especial do Senado que acompanha as obras vai procurar descobrir, em audiência pública, as razões para tamanha flexibilização do cronograma inicial e para a terrível escalada de custos.

            Com apenas 43% das obras concluídas, em boa parte graças à atuação do Exército nacional, no final do ano passado quatro dos nove lotes estavam paralisados.

            Insisto com a matéria, Srªs e Srs. Senadores, na medida em que a transposição vai levar água a Municípios de quatro Estados da Federação: Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Como mencionei, serão beneficiados mais de 12 milhões de nordestinos, representando perto de 7% dos brasileiros, que vivem -- ou, no caso, sobrevivem -- no semiárido.

            A atenção por parte do Poder Legislativo pode mostrar-se fundamental para que sejam evitadas novas prorrogações e/ou aumentos dos já exorbitantes custos dessa obra.

            O exercício de nossa função fiscalizadora não pode ser negligenciado. Em muito boa hora, instituímos comissão externa de acompanhamento e fiscalização, que no próximo mês deverá inclusive conhecer in loco a situação das obras.

            Para um projeto que se enquadra no chamado PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, tem faltado o vetor essencial: celeridade, que deveria obrigatoriamente caracterizar com resultados práticos e efetivos aquilo que apenas nomina.

            Espero que, na conjugação de intenções e esforços do Legislativo e do Executivo, se consiga, finalmente, realizar o sonho dos nordestinos do semiárido: a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco, para a garantia hídrica do abastecimento humano e também dos animais.

            Comecei este pronunciamento citando um jornalista, concluo mencionando outro e, da mesma forma, peço a transcrição nos Anais da Casa do artigo assinado pelo jornalista Elio Gaspari. Em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo do último domingo (17/02/2013), Gaspari resume a saga de nosso povo tão calejado: "Sertanejos precisam de água, não de marquetagem".

            Entre alguns pontos, Sr. Presidente, eu destaco o seguinte do artigo do jornalista:

Desde o ano passado o semiárido nordestino atravessa uma grave seca. Na Bahia, Sergipe, Alagoas e Maranhão, 75% dos municípios estão em estado de emergência. No Ceará, são 177 em 184. Lá, as chuvas do ano passado ficaram em metade da média habitual e neste ano estão abaixo do terço (55,1 milímetros contra 161,8). Há 136 municípios dependendo de carros-pipa para atender perto de um milhão de pessoas. Em algumas cidades as escolas dependem do socorro de vizinhos.

            A Paraíba não está no artigo do jornalista, mas eu posso dar o testemunho do esforço da Assembleia Legislativa, da caravana dos deputados que visitaram os Municípios. Nós estamos sofrendo na Paraíba: 192 dos 223 Municípios paraibanos estão em estado de emergência, precisando de abastecimento, na grande maioria de carro-pipa.

            Continua o jornalista:

Os investimentos feitos na região mostraram-se insuficientes para enfrentar uma calamidade natural que, segundo os meteorologistas, tende a se agravar. Estima-se que as chuvas deste ano [ainda] serão [muito] poucas.

A mais vistosa ação do governo federal tem sido um filme de um minuto que a Secom botou nas televisões da região. Nele, "Chambinho do Acordeon", feliz e sorridente, anda pela caatinga informando que "a seca sempre vai existir, mas o sertanejo vai poder se defender cada vez mais dela". Cantando louvores aos investimentos feitos pelo governo, informa que "o sertanejo é um cabra forte, só precisa de apoio, e vai ter cada vez mais". [Fecho aspas.]

Os sertanejos que estão sem o abastecimento de carros-pipa não precisam de propaganda. O que lhes falta é água. Esse tipo de marquetagem no meio de uma seca chega a ser deboche. Para falar sério, o aparelho de autoglorificação da doutora Dilma deveria anunciar, ao fim de cada clipe, quanto gastou na marquetagem e quantos carros-pipa ela pagaria [com a propaganda que o Governo está gastando].

Durante a seca de 1998, Lula visitou o interior do Ceará acompanhado de José Genoino, cuja família morava em Jaguaruana. Culpou a desatenção dos tucanos e prometeu [no Ceará] rios de mel. Nas palavras […] [do guia eleitoral, ele disse, abro aspas]: "O sofrimento do povo nordestino só vai acabar no dia que a gente tiver políticas de investimento para tornar esta terra produtiva. E essas políticas o PT tem". […] [Continuou ele, abro aspas] "O Fernando Henrique veio ao Ceará na campanha de 1994 e prometeu transpor as águas do rio São Francisco. Mas até agora não trouxe sequer um copo de água. Ele foi mentiroso e vai mentir de novo prometendo a obra para ganhar voto". Em 2003, […] Lula prometeu: "Nesses quatro anos, 24 horas por dia serão dedicadas para fazer aquilo em que acredito: a transposição das águas do rio São Francisco. [Fecho aspas. Palavras de Lula]. Ficou oito anos [o mesmo], a doutora Dilma juntou mais dois e depois de dez anos, o “copo d’água” [nem a gota d’água chegou ainda no Nordeste].

            Eu peço a V. Exª, Presidente, que também transcreva nos Anais da Casa o artigo do jornalista.

            Por fim, Sr. Presidente, mais uma vez, eu clamo ao Governo, eu clamo a este País que desperte em cada um a sensibilidade, a solidariedade, a visão do sofrimento por que passa o povo nordestino.

            Sábado, eu estive presente na posse do novo Bispo da Diocese de Patos, na Paraíba, Dom Eraldo Bispo da Silva. Na sua homilia, ele tratou do descaso, do abandono, do sofrimento, da angústia, da agonia do povo nordestino por falta de ações concretas, responsáveis e sérias por parte dos governantes. Nós temos fé, como disse a Ministra do Planejamento, mas nós precisamos de ação para resolver esse grave problema que não é só do nordestino, é da Nação.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Governos Espetaculares fazem espetáculos”;

- “A Petrobras especializada na fabricação de prodígios só existiu enquanto durou a quermesse dos patriotas de galinheiro.”.