O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, desde o início da atual Legislatura, em 1º de fevereiro de 2013, observei atentamente alguns pronunciamentos de diversos Senadores nesta tribuna sobre vários temas de interesse nacional.

            Também aqui discorri, na última semana, sobre a necessidade de os Poderes Executivo e Legislativo atuarem em conjunto, para que possamos superar alguns desafios, tais como a questão da redistribuição dos royalties do petróleo, da atualização da legislação mineral, da revisão do pacto federativo e outros temas correlatos. Aqui, na semana passada, vários Senadores usaram da tribuna sobre esses temas.

            O que podemos destacar, então, Sr. Presidente, é que o ano de 2012 ainda não acabou. Entendo a complexidade dos temas e, justamente por esse motivo, que eles não são de fácil solução, mas precisam ser discutidos e enfrentados. Não podemos, no entanto, nos furtar da nossa obrigação de resolver esses impasses de forma democrática e deliberativa.

            Porém, Senador Ivo Cassol, temos outros temas mais pontuais, muito mais simples de serem superados, desde que haja vontade política. Trata-se, especificamente, de um tema que se vem arrastando desde 2010 e que aflige todos os paraenses. Precisamos, ainda nesses primeiros meses de 2013, ter, de uma vez por toda, solucionados o impasse e a incerteza que rondam a Hidrovia do Tocantins, na região de Marabá, no sudeste do meu Estado do Pará.

            Sr. Presidente, no dia 24 de julho de 2011 -- estamos próximos de completar dois anos -- a Presidente Dilma Rousseff determinou sem maiores explicações a suspensão das obras de derrocamento do chamado Pedral do Lourenço. Como em qualquer obra de logística, essa iniciativa é fundamental para outras ações fundamentais para dinamizar a economia daquela região e, por consequência, de todo o Estado.

            Lembro-me aqui de ter vindo à tribuna na ocasião até louvar e aplaudir o Presidente Lula, que depois de quase 30 anos inaugurava as eclusas de Tucuruí. Isso é, sem sombra de dúvida, eu não diria um sonho; era um resgate de todos os paraenses, porque o Rio Tocantins -- e é bom que todos os brasileiros que nos veem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado tenham conhecimento disso --, o Rio Tocantins era navegável. Quando fizeram a Barragem de Tucuruí, tamponaram o rio. Então, não era possível isso continuar. Então, as eclusas que foram inauguradas foram por mim aqui aplaudidas.

            E disse na ocasião que era uma obra necessária, mas não suficiente. Por quê? Porque precisava ser feito o derrocamento do Pedral do Lourenço, para tornar navegável a Hidrovia do Tocantins. E quiçá tenhamos, num futuro bastante próximo, a rodovia total, do Araguaia a Tocantins, que vai poder tornar navegável até aqui próximo de Brasília, para poder dar maior competitividade aos produtos brasileiros.

            Então, como eu dizia, eu disse naquela ocasião que a eclusa era necessária, mas não era suficiente. Temos de fazer o derrocamento do Pedral do Lourenço. E solicitei ao Presidente Lula que tomasse essas providências. Lamentavelmente, estamos hoje, já em início de 2013, sem que isso tenha realmente sido feito.

            Só com o derrocamento podemos ter viabilizada durante todo o ano a chamada Hidrovia do Tocantins e, assim, poderemos utilizar as eclusas de Tucuruí em sua plenitude. E a hidrovia, por sua vez, é vital para que seja definitivamente plantada em Marabá a Alpa -- Aços Laminados do Pará, a siderúrgica de Marabá da Vale. E toda a população, não só de Marabá, não só do sul e sudeste do meu Estado, o Estado do Pará, mas eu diria que a população de todo o Estado do Pará espera e clama por essa obra, porque é um resgate de uma dívida que vem há muito tempo, do Governo Federal com o Estado do Pará.

            O Estado do Pará é parceiro da União, é parceiro do nosso País, como não pode deixar de ser, mas tem sido penalizado de forma, eu diria, muito drástica pela União em não fazer. Precisa, pelo menos, dar condições para uma infraestrutura que possa propiciar a verticalização da nossa produção mineral, que é exportada in natura, sem ser tributada. É preciso dar condições para que o hoje Governador Simão Jatene e outros que virão possam dar resposta às necessidades de saúde, educação, infraestrutura e segurança para a nossa população.

            Esse alerta, Srªs e Srs. Senadores, eu faço aqui desta tribuna desde 2010, como já disse, antes mesmo da inauguração das eclusas, alertando para o fato de que a obra não estava completa sem o derrocamento. A obra estava prevista no PAC -- isso que é estranho --, e os paraenses sabem disso; os paraenses têm consciência de que essa obra estava prevista no PAC, estava licitada.

            Houve uma questão de legalidade da licitação? Tudo bem que a licitação seja anulada, mas não retirar a obra do PAC e sustar a execução da obra sem dar até hoje uma explicação plausível para os paraenses.

            Então, cobrávamos que ela fosse, enfim, iniciada. Veio, então, conforme relatei, a informação de que o derrocamento estava suspenso em julho de 2011 -- repito.

            No dia 20 de setembro de 2011, estive, junto com a Bancada do Pará, comandada pelo Governador Simão Jatene, com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, onde pedimos a reinserção da obra no planejamento. O Ministro Passos prometeu levar o assunto à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Pois bem, no dia 15 de dezembro de 2011, estivemos novamente com a Ministra Miriam Belchior, e nos foi prometido que estudos estavam sendo feitos e que, em breve teríamos uma resposta -- isso em 15 de dezembro de 2011.

            Após três meses, estive novamente com a Ministra Miriam Belchior, no dia 22 de março de 2012, na companhia do Líder do Governo no Senado Federal, Senador Eduardo Braga. Então, recebi a notícia de que o Governo Federal iria tocar as obras. Até então, havia uma dúvida se a obra seria tocada pela Companhia Vale ou se seria tocada pelo Governo. Eu sempre me posicionei no sentido de que essa obra teria de ser feita pelo Governo: nós não podíamos “privatizar”, entre aspas, uma hidrovia. Então, não tinha como a Companhia Vale tocar essa obra.

            Mas, como eu disse, lá atrás, em março de 2012, então, recebi a notícia da Ministra Miriam Belchior de que o Governo, o Executivo tinha decidido que ele iria tocar as obras e de que o Ministério dos Transportes estava autorizado a realizar a licitação para o projeto executivo. Já se vai praticamente um ano, um ano!

            Quando o pesadelo parecia ter se encerrado, veio um novo contratempo. No dia 11 de abril de 2012, estive com o Ministro dos Transportes, com a Bancada do Pará e, nessa ocasião, com o Vice-Governador Helenilson Pontes, e aguardávamos a informação de que a licitação para o projeto executivo tinha sido aberta. Porém, o Ministro Passos limitou-se a dizer que o projeto executivo seria feito pela Vale, que, então, contrataria diretamente uma empresa responsável. Questionei, naquela oportunidade, sobre quem seria responsável pela fase das obras de execução do derrocamento. Então, o Ministro Passos, por quem tenho o maior respeito, disse apenas que a obra -- abro aspas -- “será feita pelo Governo ou pela Vale”. Isso foi dito depois de a Ministra ter afirmado que a obra seria feita pelo Governo.

            No dia 21 de agosto de 2012, novamente, estivemos com o Ministro Passos. Com a presença de parlamentares da Bancada Federal do Pará e do Vice-Governador Helenilson Pontes, o Ministro dos Transportes afirmou categoricamente que o projeto executivo do derrocamento seria finalizado e apresentado no dia 28 de dezembro de 2012 e que, então, a partir dessa data, seriam definidos novos prazos para as etapas seguintes, para licitação e início das obras.

            Pois bem, desde setembro de 2012, Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, não tivemos novas informações relevantes e oficiais sobre o derrocamento por parte do Governo Federal. É uma novela que já dura, como mostrei, alguns anos, e não faltaram avisos e alertas de toda a Bancada do Pará.

            Esse é um assunto sobre o qual não dá para fazer política que não seja política de Estado. Não há um pai para essa obra, não há um grupo que defenda ou que não defenda a obra.

            Isso é unanimidade no Estado do Pará. É unanimidade! Não é o Senador Flexa Ribeiro que vem à tribuna pedir ao Governo Federal que dê mais atenção aos brasileiros que moram no Estado do Pará, não só no Estado do Pará, porque essa obra, como eu disse, no futuro, vai trazer benefícios com a integração do Rio Araguaia também à hidrovia. Então, esse pedido não é só do Senador Flexa Ribeiro, não é só de um grupo, não é só do Governador Simão Jatene, que tem capitaneado a ação no sentido de ter o Pará respeitado pelo Governo Federal. Não! Eu diria que isso extrapola todos nós. Esse é o sentimento e a vontade de mais de 7,5 milhões de paraenses, que clamam por essa obra.

            Repito: não dá para fazer política com essa obra que não seja política de Estado. Isso é algo que tem a maior importância para o desenvolvimento não só do sul e do sudeste do Pará, mas de todo o meu Estado, o Estado do Pará.

            Como eu dizia, desde setembro, não tivemos mais informações, e as promessas do Governo Federal, infelizmente, apenas se repetem.

            Esse é um breve resgate do processo que estamos acompanhando em Brasília em relação a essa obra. Mas qual não foi o nosso estranhamento quando surgiram, agora… Por isso, digo e repito aos telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da Rádio Senado do Brasil inteiro e, em especial, do meu Estado do Pará, qual foi a nossa surpresa agora: há notícias, no jornal do Pará, de Belém, de que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) teria revogado a licença ambiental dessa obra. Pasmem! Volto a dizer: essa obra é uma questão de política de Estado.

            Então, o jornal anunciou que a Sema -- Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que tem o maior interesse na divulgação, teria cancelado a licença ambiental, e todos nós sabemos que o licenciamento ambiental de uma obra desse porte é um processo, diga-se de passagem, extremamente lento.

            Contudo, a verdade sempre vem à tona, e isso é o importante. A verdade, Srªs e Srs. Senadores, apenas comprova o que estamos observando desde 2011: o descaso com que o Governo Federal vem tratando esse tema de suma importância para o desenvolvimento do Pará.

            Na última sexta-feira, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares, convocou a imprensa para levar à opinião pública a verdade sobre os últimos fatos. Vejam só: foi o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que solicitou o cancelamento da licença prévia que havia sido concedida em 2010 ao projeto de derrocamento do Rio Tocantins.

            Vou repetir, para que fique bem claro, para que não haja dúvida, não só no meu Estado, mas no Brasil inteiro: quem pediu o cancelamento da licença prévia, da licença ambiental, foi o Governo Federal, alegando o quê? Alegando que essa obra não podia ser licenciada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, que ela teria de ser licenciada pelo Ibama. Por que não viu isso lá atrás? Por que está, por soluço, agindo no sentido de postergar essa obra, que é de importância para o Estado do Pará?

            Então, afinal, o DNIT era o responsável pela execução da obra e solicitou o arquivamento do processo, com a justificativa, como eu disse, de que o órgão responsável para a liberação dos licenciamentos seria o Ibama. Com o documento do DNIT em mãos e com a cópia da decisão judicial -- foi uma decisão judicial -- determinando ser o Ibama o órgão legal para a liberação da obra, a Sema, então, encontrou-se na obrigação de cancelar, em 5 de dezembro de 2012, a Licença Prévia nº 800/2010, que fora liberada para a obra.

            Repito: a licença estava expedida! Pronta! Mas, com essa determinação do DNIT, tivemos um novo retrocesso. A Sema, o Governo do Estado, preocupado com isso, chegou a encaminhar ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para comunicar os fatos e solicitar as providências. Afinal, do processo que instrui o licenciamento consta manifestação técnica da Gerência de Infraestrutura, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, apontando que, apesar, como eu disse, de o licenciamento ocorrer em corpo hídrico interestadual -- abro aspas --, “os impactos do derrocamento restringem-se diretamente ao Estado do Pará”.

            De qualquer forma, o fato, a verdade é uma só: a licença não cabe à Sema. Portanto, não foi ela quem a revogou. A Secretaria de Meio Ambiente do Pará apenas atendeu à ordem expressa do Governo Federal, através do DNIT, de que a licença seria de responsabilidade do Ibama.

            É evidente que a preocupação do Governo do Estado é com o desenvolvimento do próprio Estado. E o desenvolvimento passa, necessariamente, pela hidrovia do Tocantins, conforme argumentei anteriormente.

            Ao tirar do âmbito do Governo do Estado, esperava-se que o Governo Federal, através do Ibama, fosse então ágil para a liberação da obra. Afinal, reforço isto: a obra está a cargo do DNIT, que também é, obviamente, Governo Federal.

            Porém, nessa babilônia em que se transformou o Governo Federal, parece que ninguém se entende. E uma licença que já estava expedida tornou-se inválida. Enquanto isso, o Pará aguarda há anos uma obra que é de fundamental interesse para dinamizar nossa economia. E o Ibama? Não se pronunciou ainda sobre esse tema.

            Bom, para que todos aqueles que me assistem e me ouvem pelos veículos de comunicação do Senado possam compreender, essa obra é simples perto das obras faraônicas que o Governo tenta empreender.

            Essa obra, chamada de derrocamento -- é bom que o Brasil inteiro saiba, e o Pará também, que, quando se fala em derrocamento, isso parece que é algo do outro mundo, mas não é, não! --, deve ser feita no Rio Tocantins, no trecho entre a ilha do Bogéa e a localidade de Santa Terezinha do Tauri, numa área conhecida como Pedral do Lourenço, em Itupiranga, sudeste do Estado do Pará.

            A obra prevê a retirada de pedras em um trecho de cerca de 35 quilômetros no Rio Tocantins, para tornar o local navegável para comboios com alta tonelagem mineral -- e não é só tonelagem mineral, porque a hidrovia vai escoar toda a produção dessa região. E, mais do que isso, essa é uma via de acesso aos insumos para o desenvolvimento dessa região, com frete muito mais barato do que o modal rodoviário e o modal ferroviário.

            Como eu dizia, a obra prevê retirada de pedras no Rio Tocantins, para tornar o local navegável para comboios com alta tonelagem mineral, no período seco, de agosto a janeiro -- aí é que não se torna navegável --, o que permitirá a navegação em torno de 500 quilômetros, por todo o ano, entre Marabá e Vila do Conde, em Barcarena.

            Ou seja, Srªs e Srs. Senadores, é uma obra simples, de fácil resolução, mas que, desde 2010, permanece sem solução, em especial desde julho de 2011, quando por determinação da Presidente Dilma Rousseff foi retirada do PAC. A obra foi suspensa e retirada do PAC.

            Por isso, desta tribuna, solicito, mais uma vez, ao Governo Federal -- e acho que preciso falar individualmente, para que todos possam entender --, solicito ao Ibama, ao DNIT, ao Ministério dos Transportes, ao Ministério do Planejamento, à Casa Civil e também à Vale, que já foi chamada pelo Governo Federal para tratar desse assunto, que se entendam de uma vez por todas, porque o Pará clama, os paraenses clamam, os brasileiros que lá estão clamam pela hidrovia do Tocantins, pelo derrocamento do Pedral do Lourenço.

            Que solucionem de uma vez por todas e que digam ao povo do Pará quando, como e qual o prazo para início e conclusão dessas obras. Só com esse cronograma, poderemos ter, enfim, mais investimentos e poderemos ver sair do papel a sonhada Siderúrgica de Marabá, a Alpa, e tantos outros projetos que ainda aguardam essa definição para serem implementados.

            Digo isso, Senador Ivo Cassol, porque, com a suspensão da obra, retirada do PAC, e com essa indefinição, todos aqueles investimentos que estavam sendo estudados -- e alguns já foram confirmados para serem implantados na região de Marabá -- foram suspensos, foram paralisados. E muitos deles até foram redirecionados. Isso é o que preocupa todos nós.

            Nós temos o minério, nós temos a energia. Então, por que isso não pode ser feito e não deve gerar emprego no Estado do Pará? Por que temos de ficar exportando só minério in natura, que não é tributado? Esse é um assunto no qual temos de bater aqui. E nele batemos sempre! O Governador do Estado do Pará tem de atender às necessidades da população, tributando apenas 60% da base da economia do Estado, porque 40% são de exportação de produtos primários, que são isentos, que não são tributados. Como você tem de atender 100%, tributando 60%?

            Daí por que o Pará tem a terceira ou quarta pior renda per capita do Brasil. Por quê? Porque tem uma população gigantesca, de mais de 7,5 milhões de habitantes, e tem sua economia travada, porque deveria ser compensada, ressarcida pela Lei Kandir, mas não o é. Esse é outro ponto ao qual vamos ter de voltar a discutir aqui, porque -- eu já disse isso na semana passada --, se o Congresso Nacional não regulamenta a Lei Kandir, como manda a Constituição, nós vamos ser instados pelo Supremo Tribunal Federal a fazê-lo. Aí nós vamos achar que o Supremo está legislando. Ele não está legislando, não! Nós é que estamos nos omitindo de fazer o trabalho que é nosso, que é o de regulamentar a Lei Kandir.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Infelizmente, como eu disse no início deste pronunciamento, o ano de 2012 ainda não terminou, e, para o Governo Federal, que não se entende sobre uma obra simples no interior do meu Pará, parece que ainda estamos em 2011 ou em 2010.

            Lembro à Presidente Dilma, aos Srs. Ministros, pelos quais tenho o maior respeito, e aos Diretores do Ibama e do DNIT que o tempo urge. Não podemos esperar mais. O povo do Pará não merece esse tipo de tratamento. O Pará precisa e merece uma resposta e um trabalho mais ágil por parte do Governo Federal.

            Por isso, já solicitei uma audiência -- mais uma -- com o Ministro dos Transportes e com o Presidente do Ibama, para que nós, Bancada do Pará e povo do Pará, sob a liderança do Governador Simão Jatene, sejamos informados do atual estágio dessa obra tão importante para nós.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - E, mais do que informados, o que nós queremos é uma decisão, é uma definição. Que nos digam “nós não vamos fazer”. Aí eu diria: então, o Estado do Pará, o Governo do Estado do Pará tem de assumir a obra. Se o Governo Federal não vai fazer, então, vamos ter de fazer com financiamento, com alguma coisa. Agora, o que não dá mais é para ficar empurrando ad eternum a solução. Que digam “não vamos fazer” -- é uma decisão -- ou “vamos fazer daqui a tanto tempo”.

            O que o povo do Pará precisa, Presidente Dilma Rousseff, com todo o respeito que temos por Vossa Excelência, é de uma definição: o Governo Federal fará ou não fará a obra. E, se fizer a obra, quando nós teremos a reabertura da licitação e a retomada dessa obra no PAC?

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Espero, sinceramente, retornar a esta tribuna ainda nesta semana ou proximamente, o mais rápido possível.

            Peço à Presidenta Dilma Rousseff que possa dar a resposta, através dos seus Ministros, e novas notícias. E que sejam notícias boas para o meu querido povo do Pará, que as aguarda com tanta expectativa!

            Muito obrigado, Presidente, Senador Ivo Cassol, pela condescendência de V. Exª em estender o prazo que me foi concedido.

            Era o que eu tinha a dizer.