O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar, rapidamente, nesta comunicação inadiável, de dois assuntos.

            O primeiro deles diz respeito a esta celeuma da votação dos vetos que estamos tratando aqui no Congresso Nacional. Eu gostaria de fazer um apelo ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, que determinasse um levantamento circunstanciado dos 3.060 vetos, porque muitos deles já perderam o objeto da visão do veto. São vetos referentes a Lei de Diretrizes Orçamentárias anteriores, a Orçamentos anteriores, a aumento de salários mínimos de anos anteriores.

            Portanto, no meu cálculo, dos 3 mil vetos, cerca de pelo menos metade dos vetos - 1,5 mil - já perderam o seu objeto e já podem ser de plano indeferidos e arquivados. Isso, na verdade, reduziria o bloco de discussão de votação de vetos para metade e nós teríamos condição de montar uma programação de votação.

            Então, fica aqui este registro e este pleito ao Presidente do Congresso. Aliás, como Vice-Presidente da Mesa do Congresso, também vou solicitar, na reunião da Mesa, que se resolva esta questão. Mas, aqui do plenário, informo à Casa que entendo que nós já podemos cortar metade do problema com esse levantamento circunstanciado do objeto dos vetos que perderam a sua eficácia, a sua finalidade.

            O segundo assunto de que gostaria de falar rapidamente, como já fizeram outros Senadores e Senadoras, refere-se ao ato hoje assinado pela Presidente Dilma, medida provisória que, ampliando o Programa Brasil Carinhoso, o Bolsa Família, o Brasil sem Miséria, busca erradicar a miséria absoluta do nosso País. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de um grande programa, um programa fundamental, exemplo para o mundo.

            Queria, portanto, parabenizar o Presidente Lula, que iniciou o programa; a Presidente Dilma, que o evoluiu e que solicitou agora a busca das famílias que têm renda familiar per capita abaixo de R$70. Todos no Brasil que se enquadrarem nessa situação serão atendidos. Portanto, todos os cadastrados, Presidente Ana Amélia, serão atendidos com, no mínimo, R$70 de transferência per capita. E aqueles que não têm esse recurso devem procurar as prefeituras.

            Conclamo os prefeitos a fazerem uma campanha em cada Município, visando buscar aqueles que estão desassistidos do Programa Bolsa Família e que têm condições de ser enquadrados no programa. Só assim nós vamos efetivamente erradicar a miséria no Brasil: localizando esses que não tiveram a capacidade de mobilização ou o conhecimento necessário ou a condição de buscar a inscrição no Cadastro Único Social do Governo Federal.

            Comentava hoje com o Governador Tião Viana que, por um programa como este, o Bolsa Família, o Presidente Lula e a Presidente Dilma mereceriam concorrer ao Prêmio Nobel da Paz, porque, sem dúvida nenhuma, acabar com a miséria no Brasil, país continental, com tamanha rapidez e da forma como foi feita, pacificando o País e, ao mesmo tempo, incluindo com igualdade milhões de brasileiros, é algo que merece ser referência mundial.

            Era esse o registro que gostaria de fazer. Fiquei gratificado por ter participado desse evento, que foi, sem dúvida nenhuma, um momento histórico na política pública brasileira: a medida provisória e o anúncio das ações hoje feito pela Presidente Dilma.

            Muito obrigado.