Pronunciamento de Mário Covas em 07/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
INEXISTENCIA DE NORMA CONSTITUCIONAL NA HIPOTESE DE REJEIÇÃO DA EMENDA 1.452, DO CONSTITUINTE NELSON AGUIAR, REFERENTE AO DESTAQUE 1.426, QUE TRATA DA EXISTENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADOS, CRIAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, JUDICIARIO, EMENDA, VOTAÇÃO.:
- INEXISTENCIA DE NORMA CONSTITUCIONAL NA HIPOTESE DE REJEIÇÃO DA EMENDA 1.452, DO CONSTITUINTE NELSON AGUIAR, REFERENTE AO DESTAQUE 1.426, QUE TRATA DA EXISTENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO.
- Publicação
- Publicação no DANC de 08/04/1988 - Página 9155
- Assunto
- Outros > TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADOS, CRIAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, JUDICIARIO, EMENDA, VOTAÇÃO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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