O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Sérgio Souza, Senador Anibal Diniz, Senador Suplicy, primeiramente, não quis fazer um aparte para não interromper o belíssimo pronunciamento feito aqui pelo Senador Jorge Viana, com dados, com números, mostrando o avanço inegável do País nos últimos dez anos.

            O Senador Jorge Viana, para mim, é uma grata surpresa, Senador Aníbal Diniz. Eu o conhecia como Governador e não como o grande executivo que foi e é, e também um grande Parlamentar. Ele provou para nós aqui, no convívio do dia a dia, que, além de ter sido um grande Governador, é um grande Senador. Isso é muito bom para o Acre e bom para o País.

            Meus cumprimentos também a V. Exª, Senador Aníbal Diniz, que foi primeiro Vice-Presidente desta Casa.

            Sr. Presidente Sérgio Souza, tenho usado a tribuna algumas vezes para falar sobre a situação das mulheres. A partir do momento em que aqui fiz dois ou três pronunciamentos falando, principalmente, sobre a discriminação que ainda existe no Brasil em relação ao homem, relação trabalho/salário, tenho recebido uma série de documentos, trabalhos e experiências vitoriosas de Parlamentares, de articulistas, de estudiosos do tema, buscando soluções para a violência e a discriminação em relação às mulheres.

            Recebi ontem, Sr. Presidente, no meu gabinete, o Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, que me mostrou o belíssimo trabalho que ele coordena no Estado, a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Volência contra as Mulheres. Por isso, essa bela experiência deve ser reproduzida em todo o País. Venho à tribuna para compartilhar o belíssimo trabalho que esse Deputado e toda a Bancada de Deputados Estaduais do Rio Grande está realizando.

            O Deputado Estadual Edegar Pretto, do PT do Rio Grande do Sul, é coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, violência em que 99,9% dos casos vêm do homem, principalmente do seu “companheiro” - entre aspas.

            Repito aqui: no dia de ontem, ele esteve no meu gabinete, e tivemos uma longa conversa a respeito do tema. Ele me disse que a Frente foi criada em 2011, de forma pioneira no Brasil, e, atualmente, conta com o apoio de todos os Deputados da Assembleia Legislativa do nosso Rio Grande. No interior do Rio Grande, mais de 40 Câmaras de Vereadores já optaram pela criação de frentes municipais em defesa das mulheres, ou seja, frentes parlamentares de homens pelo fim da violência contra as mulheres.

            Homem que é homem nunca baterá numa mulher!

            Nós aqui, no Senado, por sugestão do Deputado, já iniciamos uma movimentação para criarmos aqui a frente parlamentar de homens pelo fim da violência contra as mulheres. Nossa intenção é fazer esse lançamento no mês de março.

            Sr. Presidente, temos como objetivo sensibilizar o público masculino para o tema do enfrentamento à violência de gênero, lutar pela estruturação de uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violências e debater a ampliação de orçamento público para as políticas específicas para as mulheres.

            Os números da violência contra as mulheres são inaceitáveis - eu diria até inacreditáveis: quatro em cada dez mulheres já foram vítimas de violência no Brasil; a cada dois minutos, cinco mulheres sofrem algum tipo de agressão no País; somente em 2011 - e a partir desse número foi criada essa frente -, no Rio Grande do Sul, 763 mulheres foram assassinadas - 763 somente em 2011! - e 49.923, praticamente 50 mil, registram boletins de ocorrência.

            A violência contra as mulheres é, de fato, uma questão séria, grave, que atenta contra os direitos humanos, possui profundas raízes relacionadas à aceitação cultural, infelizmente, desse tipo de violência.

            Sr. Presidente, infelizmente, os dados mostram que o fenômeno ocorre em todas as classes e não respeita fronteiras. Precisamos, por tudo isso, ampliar o trabalho de sensibilização dos homens para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

            Parabéns, Edegar Pretto, pela iniciativa.

            Sr. Presidente, quero ainda, nestes meus 14 minutos, voltar a um tema que já falei, inúmeras vezes, da tribuna. Mas insisto naquele princípio de que água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

            Estou, aqui, no Congresso Nacional, desde a Assembleia Nacional Constituinte. Cheguei no dia 20 de janeiro de 1987. Lembro-me, às 11h30min desembarquei no aeroporto de Brasília. Tive o privilégio, a partir daí, de conviver com homens, independentemente da ideologia, como Ulysses Guimarães, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes - grande, grande Florestan Fernandes! -, Jarbas Passarinho, Olívio Dutra, Bisol, Jobim, Cabral, Fernando Lyra - recentemente falecido -, Luiz Inácio Lula da Silva e tantas outras personalidades. Na época, o Presidente da República era José Sarney.

            Mas, Sr. Presidente, quero dar hoje, aqui, um destaque ao inesquecível e já falecido líder, eu diria, de todos nós: meu amigo, querido amigo, já falecido, Florestan Fernandes, Deputado Federal constituinte pelo PT, que, no término da Constituinte, principalmente por ter assistido, por inúmeras vezes, à defesa que fiz lá, como Deputado Federal constituinte, do direito dos trabalhadores, dos discriminados, dos aposentados e do fim do voto secreto, brindou-me com uma declaração que está publicada em um livro.

            Disse Florestan Fernandes, na época, em defesa dos aposentados, pensionistas, trabalhadores, servidores e de todos os discriminados:

Foram constituintes do talhe de Paim que produziram a parte mais avançada de uma Constituição radical, que consagra o conservadorismo político e que reproduz privilégios arcaicos.

À frente dos que possuem uma consciência operária e socialista, Paulo Paim bate-se demodamente, na Câmara dos Deputados e no Congresso, contra as tentativas dos poderosos e dos Três Poderes, [na época] de neutralizar as conquistas dos trabalhadores e dos oprimidos.

            Diz ele:

Presto minha homenagem a esse companheiro por sua firmeza, coragem, competência e capacidade de luta. A Bancada Constituinte do Rio Grande do Sul possui grandes figuras - dizia Florestan Fernandes - à esquerda, ao centro e à direita, porém [dizia ele] Paulo Paim salienta-se pela pureza de seus ideais e pela mobilização permanente de injetar na Constituinte a seiva do poder popular e democracia com liberdade social.

            Por que falo tudo isso, Sr. Presidente? Porque a essência disso, por tantas vezes que conversei com Florestan Fernandes, era o fim do voto secreto.

            Sr. Presidente, hoje, 19 de fevereiro, há exatos 26 anos, fiz o meu primeiro pronunciamento como Deputado Constituinte, eleito pelo PT do Rio Grande do Sul. Foi um momento forte.

            Disse eu, está nos Anais:

Espero que a nova Constituição não seja um cavalo de Tróia em pleno Século XX, já que as meias verdades proliferam infelizmente. Nesse sentido, faço um apelo a todos os Constituintes [e faço hoje ao Parlamento brasileiro] para que em hipótese alguma seja aprovada a emenda que, na época, consagrava o voto secreto e sessões secretas no Congresso Nacional.

Sr. Presidente, seria um absurdo não termos a ousadia de assumirmos publicamente nossas posições. Estaríamos, aí sim, virando as costas para a participação popular, para o povo brasileiro e toda a sociedade. Temos um compromisso com a história presente e futura do nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse foi o meu primeiro pronunciamento, como Parlamentar, aqui no Congresso e uma bandeira que o nosso mandato carrega até hoje.

Ainda como Deputado Federal, apresentei um projeto para acabar com o voto secreto em todas as situações no Congresso. Quando cheguei ao Senado, apresentei a proposta de emenda à Constituição com a mesma finalidade. A PEC 50/2006, repito, que acaba com o voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional, já foi aprovada pela CCJ

            A sociedade civil organizada tem se mobilizado para exigir e pressionar os Senadores e os Deputados a acabarem de vez com esse instrumento que lembra muito a ditadura, que lembra muito os regimes antidemocráticos, em que todos tinham medo de votar, porque poderiam perder o mandato ou perder até mesmo a vida.

            Sr. Presidente, lembro aqui que algumas assembleias já liquidaram, já terminaram com o voto secreto, como a do Rio Grande do Sul, do Paraná, Senador Sérgio Souza, de São Paulo, Senador Suplicy, entre outras. Essa iniciativa dá transparência e propicia, com certeza, que todos votem de acordo com as suas convicções, de acordo com orientação de seus partidos. Dessa forma, o povo pode analisar, ver, e que cada um explique por que votou e como votou. Assim, estaremos fortalecendo, de forma transparente e verdadeira, a relação entre eleitos e eleitores, mas essencialmente estaremos valorizando o Poder Legislativo.

            Sr. Presidente, no mundo não é diferente. Vários Parlamentos não utilizam mais o voto secreto para votação de projetos, de emendas, de vetos, de nomeações ou mesmo de afastamento de parlamentares. Nos Estados Unidos, por exemplo, ocorreu o caso do impeachment do então Presidente Bill Clinton, que acabou absolvido, inclusive com voto dos republicanos. Dessa forma, todos ficaram sabendo como foi o voto de cada parlamentar.

            Entendo que o homem público não pode mentir. Ele recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para aqui depositar seu voto e assumir a responsabilidade. Nem sempre, talvez, isso é bem entendido, mas ele terá o direito de explicar por que votou desta ou daquela forma.

            Sr. Presidente, há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de decisões. O processo tem que ser transparente.

            Sr. Presidente, recentemente, independente da posição de cada um - não faço aqui prejulgamento, cada um explica o seu voto - na última votação secreta aqui, apareceram 31 nomes dizendo que estavam votando numa posição, mas essa posição só recebeu 18 votos. Como é que se explica isso? Quase o dobro faltou com a verdade. Daria 36 se fosse o dobro, e deu 31. Por isso é que eu sou totalmente contra o voto secreto. Cada um assuma as suas responsabilidades. Eu assumi a minha, mas sei, infelizmente, de muita gente que votou de uma forma, falou de outra, e ficou tudo por isso mesmo. Isso não é bom para a transparência, não é bom para o homem público.

            O homem público não deve ter receio da votação aberta na escolha de embaixadores, de ministros, na hora de apreciar vetos. É um absurdo, um verdadeiro contrassenso, a votação ser aberta para a aprovação de projeto de lei e secreta na hora de manter o veto. Não concordo com a argumentação de que esse tipo de procedimento é para proteger o Parlamentar contra possíveis represálias. Pelo contrário, Sr. Presidente: o voto secreto permite que acusações, muitas vezes sem fundamento, sejam feitas, como uma metralhadora giratória contra este ou aquele, gerando até disputas desleais entre forças políticas, porque ninguém sabe, na verdade, o voto que foi dado, ninguém sabe.

            O voto secreto - e por isso é secreto, e lamento - é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou até mesmo para absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É uma trama nebulosa, eu diria odiosa, obscura, que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.

            Saímos do regime ditatorial há pouco mais de 25 anos e logo em seguida construímos a nova Constituição, aquela que Ulysses Guimarães chamou de documento da liberdade, da democracia e da justiça social. Fomos às urnas seis vezes para escolhermos o Presidente da República. A nossa experiência democrática ainda é muito jovem, temos um longo caminho até alcançarmos o ideal, mas, para mim, nessa caminhada, é fundamental afastarmos esse instrumento ainda da ditadura, que é o voto secreto.

            Cabe a nós construirmos e contribuirmos com ações que vão ao encontro desse horizonte - da justiça, da liberdade, da transparência -, em que o homem público assume as suas posições.

            O fim do voto secreto no Congresso Nacional não pode ser: “Ah, é a bola da vez”. Não é isso, como muitos dizem. É, sim, uma necessidade que o sistema democrático - na linha da justiça, da liberdade - exige.

            Quando a população lhe passa uma procuração, ela quer que você preste conta. E, muitas vezes, pelo teu voto, tu podes ser criticado. Mas terá oportunidade de dizer por que votou e como votou. Foi orientação partidária? Foi fidelidade partidária? Foi pela tua consciência? Você perdeu o debate da Bancada e assim votou?

            Enfim, cada um diga o que bem entender, que é o mais adequado para justificar o seu voto. Mas o mais grave, para mim, é esconder o voto; é não assumir como votou. Isso, sim, é grave. Isso, sim, é uma irresponsabilidade.

            Por isso, Sr. Presidente, eu estou convencidíssimo de que tínhamos de fazer uma cruzada,…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - …em nível nacional, para acabar com o voto secreto no Congresso Nacional.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Anibal Diniz, com alegria, vou ouvi-lo.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Eu vou me pronunciar logo em seguida, mas há determinadas coisas que a gente não entende. Eu tenho certeza de que, se houver uma pergunta direta para que cada Senador se manifeste a respeito desse assunto, nenhum Senador vai assumir publicamente que é a favor do voto secreto. E por que esse projeto não anda? Se todos os Senadores, em tese, são a favor da transparência, são a favor de que os eleitores saibam como cada um se posiciona, por que o instituto do voto secreto ainda persiste em existir aqui no Senado? Estou plenamente de acordo e sou solidário com V. Exª. Quero reconhecer que V. Exª se porta de maneira obstinada na defesa do fim do voto secreto, e isso faz de V. Exª um Senador diferenciado nesta Casa. V. Exª tem minha total admiração.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Anibal Diniz. Permita-me que a sua reflexão… Eu tenho notado e tenho percebido que V. Exª, outro dia, usava outro termo, também, que eu elogiei: a questão do poder em um discurso de V. Exª.

            E V. Exª, neste momento, também é muito feliz, quando bota o dedo - como a gente fala - na ferida. V. Exª diz: “Se perguntar para os 81 Senadores, todos” - estou repetindo suas palavras -, “todos dirão que são contra o voto secreto”. Mas a emenda do voto secreto não passa, em todas as instâncias, como a gente defende.

            E todos dirão: sou contra o voto secreto também, claro que eu sou contra! Cada um tem que assumir as suas posições.

            Então, mais uma vez, parabéns a V. Exª. Eu tenho, no convívio com V. Exª, aprendido muito. (Fora do microfone.) V.Exª, não foi de graça, ...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - (Fora do microfone.)... - e eu termino...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...Senador Sérgio Souza -, que, por unanimidade da Bancada, foi indicado para assumir a 1ª Vice-Presidência da Casa e que, no rodízio natural que a nossa Bancada faz, agora assumiu o grande Senador, também do Acre, Jorge Viana.

            Parabéns, Senador Anibal Diniz. Tenho a certeza de que o Acre e o Brasil só têm a ganhar pela forma da sua atuação.

            Muito obrigado.

            Senador Sérgio Souza, agradeço a tolerância de V. Exª e me coloco à disposição, se assim V. Exª o entender, para que eu assuma e possa ouvir os dois brilhantes oradores: Senador Aníbal Diniz e Senador Sérgio Souza.