Discurso durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato da participação de S. Exª em reunião com familiares das vítimas de agressões no Presídio Villa Busch, em Cobija, Bolívia.

Destaque para as melhorias que o país teve ao longo do governo petista.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Relato da participação de S. Exª em reunião com familiares das vítimas de agressões no Presídio Villa Busch, em Cobija, Bolívia.
DIREITOS HUMANOS. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Destaque para as melhorias que o país teve ao longo do governo petista.
Publicação
Publicação no DSF de 20/02/2013 - Página 4518
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELAÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, HIPOTESE, AGRESSÃO, MAUS-TRATOS, VITIMA, CIDADÃO, ORIGEM, BRASIL, LOCAL, PRESIDIO, BOLIVIA, DEFESA, NECESSIDADE, ATUAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, PAIS, GARANTIA, RESPEITO, DIREITOS HUMANOS, PRESO, LOCALIDADE, PAIS ESTRANGEIRO.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, IMPLANTAÇÃO, POLITICA SOCIAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, BRASIL, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLITICA EXTERNA, AMPLIAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO NACIONAL.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmo Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o que me traz à tribuna inicialmente, é fazer um minirrelatório da situação que acompanhei no último sábado, juntamente com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Acre, ex-Deputado Nilson Mourão, que também atuou com V. Exª na Câmara dos Deputados; juntamente com o Prefeito de Epitaciolândia, André Hassem; com a ex-Prefeita de Brasileia, Leila Galvão e também com o Presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, Raimundo Freire, e com os Vereadores Messias Lopes, Tereza e Daniel Dorzila.

            Nós estivemos juntos na cidade de Epitaciolândia, tivemos uma reunião com familiares das vítimas de agressões ocorridas no Presídio Vila Bush, que fica na cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, que faz fronteira com as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, no Acre.

            Nesse presídio, aconteceu uma rebelião, no último dia 13 de fevereiro, que resultou na morte de um detento brasileiro da cidade de Rio Branco e também em ferimentos diversos, com golpes de facão e estoque, em outros quatro presidiários.

            Pudemos ouvir os relatos dos familiares das vítimas dos detentos, esposas, irmãs, e também estivemos no hospital da cidade de Cobija, para ouvir o relato dos detentos que estavam lá sendo medicados, sob a guarda boliviana, e eles puderam relatar também a situação.

            É claro que nós não podemos pegar uma informação com apenas um lado. A gente precisa ouvir todos os lados envolvidos nessa situação para tirar uma conclusão completa.

            Fomos ao consulado brasileiro em Cobija e também tivemos uma reunião com o Cônsul, Sr. Guilherme Barbosa, e com a advogada consular que estava acompanhando o caso, justamente para nos inteirarmos de todas essas situações e podermos ter um posicionamento.

            Eu já havia pedido aqui na quinta-feira, por um requerimento apresentado aqui à Mesa Diretora do Senado, providências das autoridades diplomáticas brasileiras, no sentido de reunir as informações e o que está sendo feito, porque alguém pode dizer assim: “Ah, o Senador Anibal está falando isso sobre um presídio de Cobija, mas não faz uma menção em relação aos presídios do Acre”.

            Senador Paim, venho acompanhando a história política do Acre com muita atenção desde que entrei na militância política e sei que a nossa realidade mudou da água para o vinho nos últimos 14 anos. Eu sei como eram os presídios do Acre e sei que ainda há muito a ser feito, mas sei que existem normas e procedimentos e que existe ordem dentro dos presídios.

            Imagine, Senador Paim, um presídio de Cobija em que existem dois círculos concêntricos, por assim dizer, sendo que um deles é praticamente imaginário, e os policiais só atuam na parte de fora. Na parte de dentro, onde estão os detentos, a organização é feita pelos próprios presidiários. Entre as pessoas que lá estão presas, quem tem capacidade de conseguir alguma economia tem de comprar sua cela. Aqueles que a compram é que têm a chave. Eles entram na cela e a fecham. Eles têm o controle da situação. Os demais são expostos ao relento.

            Então, na realidade, esse problema, realmente, mexe com a gente, porque é a dignidade da pessoa humana que está sendo atingida, a dignidade de brasileiros e de bolivianos. Mas é claro que a situação dos brasileiros é muito pior, porque, num presídio com capacidade para 80 pessoas, estavam mais de 200 pessoas. Entre essas pessoas, 37 eram brasileiras.

            Então, a situação é, realmente, muito preocupante, e a nossa reunião com as autoridades do Consulado se deu no sentido de que, realmente, fossem reunidas todas as informações a respeito, para se fazer um relatório que pudesse chegar às autoridades diplomáticas brasileiras.

            Amanhã, acontecerá uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Essa audiência pública está sendo chamada pela Deputada Perpétua Almeida, e, nessa audiência pública, será exigida uma posição por parte das autoridades diplomáticas brasileiras também, porque é preciso que essas autoridades façam a devida exigência ao governo boliviano, no sentido de se darem as garantias devidas aos presos brasileiros que lá se encontram. Eles têm penas a cumprir? É claro que eles têm de cumprir essas penas. Mas é preciso que lhes seja assegurada a vida e também a dignidade da pessoa humana.

            Quero dizer que fui informado há pouco de que houve uma audiência hoje da Justiça boliviana, em que já foi decidida a transferência de alguns dos presos para outro presídio, em outra cidade boliviana, provavelmente para Santa Cruz de la Sierra, exatamente para proteger a vida desses detentos, também como punição por eles terem participado da rebelião.

            O fato é que a situação é grave e requer atenção especial. Entre os 37 presos brasileiros, há uma mistura de presos do sexo masculino e do sexo feminino. Ao mesmo tempo, essa total balbúrdia, em que os próprios presos determinam como é que deve ser a ordem dentro do presídio, faz com que o que valha seja a lei do mais forte. Exatamente por isso, tem de haver uma intervenção das autoridades.

            Estivemos reunidos, nos três momentos, com os familiares das vítimas. Depois, estivemos reunidos com a autoridade consular e, depois, estivemos no presídio. Fizemos uma visita, conseguimos falar com os oficiais em comando e pudemos falar com os presos. Encontramos 11 presos numa cela de três por quatro, ou seja, num espaço de 12 metros quadrados, 11 presos estavam detidos, isolados dos demais, porque estavam ameaçados de morte. Exatamente por isso, eles estavam ali naquela situação de isolamento. Só que a cadeia toda não oferecia as mínimas condições para nenhum dos presos, nem para os policiais que estavam trabalhando. Se os presos estavam em situação delicada, os policiais também estavam.

            O que vi de mais grave - e já pedimos também providência por parte da autoridade consular - foi o fato de uma mãe brasileira, presa por tráfico de drogas, estar dentro daquele presídio com duas crianças, uma de 3 anos e outra de 13 anos. Isso foi estarrecedor, porque, quando pedimos explicação para a mãe por que aquelas crianças estavam ali, ela disse que elas estavam passando férias. Como é que se pode permitir que, num ambiente como esse, numa prisão onde se misturam presos de altíssima periculosidade, tanto brasileiros quanto bolivianos, traficantes, pessoas que oferecem alto risco para a sociedade, uma mãe possa estar com duas filhas, uma de 3 anos e outra de 13 anos?

            Então, realmente, é uma situação que exige das autoridades uma tomada de providência. Tenho certeza de que o nosso cônsul, na cidade boliviana de Cobija, Dr. Guilherme Barbosa, vai estar, juntamente com a advogada consular, exigindo do Conselho dos Direitos Humanos da Bolívia, que atua em Cobija, que essa situação seja normalizada. É inadmissível a permanência de crianças, que não têm crime nenhum a pagar, para ficar convivendo com perigosos criminosos, traficantes, numa situação de completo absurdo, podemos dizer assim. Essa é a situação.

            Espero que da audiência pública que vai acontecer amanhã, sob a presidência da Deputada Perpétua Almeida e a presença de Parlamentares do Acre, tenhamos um posicionamento das autoridades nacionais.

            Senador Paim, quero fazer aqui também a minha parte no que diz respeito ao reconhecimento do Governo da Presidente Dilma, assunto sobre o qual pretendo me pronunciar na sessão de amanhã. Mas quero dar continuidade aqui ao trabalho que temos feito de levantamento do que foi o legado do Presidente Lula e do que está sendo o legado da Presidenta Dilma. Então, eu gostaria de retomar hoje o argumento que desenvolvi na última semana, quando afirmei que, não tenho dúvida, o Brasil do Presidente Lula e da Presidenta Dilma é um Brasil infinitamente melhor do que o Brasil do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Temos para isso infinitas comparações e muitos exemplos. Ao final da década de 90, as classes a, b e c representavam apenas cerca de metade da população brasileira. O resto era muito pobre ou miserável. Hoje, tais classes representam 84% da população. Assim, a vasta maioria da população brasileira pertence atualmente à chamada classe média. Mesmo que se questione tal classificação, o fato concreto e insofismável é que a qualidade de vida da população brasileira vem mudando da água para o vinho e continua a melhorar. Até o final deste Governo, vamos eliminar a miséria no Brasil. Esse é o grande compromisso da nossa Presidenta Dilma, que foi reafirmado hoje, pela manhã, no Palácio do Planalto, quando ela lançou um novo desafio: encontrar os 2,5 milhões brasileiros que ainda estão abaixo da linha da pobreza. Ela afirmou que vai intensificar a busca ativa para a identificação dessas pessoas.

            Ninguém pode negar que, ao longo dos governos recentes do PT, mais de 40 milhões de brasileiros deixaram a pobreza e a pobreza extrema. É gente que hoje come, estuda, mora e consome bens antes reservados apenas à antiga classe média. É gente que se tornou efetivamente cidadã. É gente que se permite sonhar por dias ainda melhores para seus filhos. É gente que trocou o sofrimento resignado pela esperança. Ressalte-se que esse é um processo que continua a se desenrolar em meio à grave crise internacional.

            Nos últimos dois anos, o Programa Brasil Carinhoso retirou 16,4 milhões de pessoas da extrema pobreza, entre as quais oito milhões de crianças e adolescentes.

            Enquanto muitos países, hoje, concentram renda e cortam gastos sociais, o Brasil, com os governos do PT, continua a apostar no bem-estar de sua população e em políticas anticíclicas para combater os efeitos da crise.

            O histórico processo de distribuição de renda no Brasil, somado ao grande aumento do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores, criou um gigantesco mercado de consumo de massa, que foi essencial para o desenvolvimento recente.

            Em 2002, apenas um terço dos domicílios brasileiros possuíam maquina de lavar. Em 2011, mais da metade já tinha esse eletrodoméstico. Em 2002, cerca de 86% dos lares brasileiros possuíam geladeira; hoje, já são 96%. E o mesmo crescimento se observou em relação a eletrodomésticos em geral: computadores, notebooks e até mesmo automóveis. Na realidade, o volume do comércio varejista brasileiro dobrou de tamanho entre 2002 e 2012. O volume dobrou de tamanho, Sr. Presidente, porque houve intervenção consciente do Presidente Lula e da Presidenta Dilma no sentido de garantir o poder de compra dos trabalhadores, havendo o aumento real de salário e garantindo a empregabilidade desses trabalhadores.

            Trata-se de um resultado fantástico. Isso demonstra que o recente desenvolvimento brasileiro teve na distribuição de renda e na dinamização de seu mercado interno o seu eixo estratégico.

            Ao contrário de outros países, que cresceram baseados essencialmente em exportações, o crescimento brasileiro recente se baseou fundamentalmente no mercado interno. Isso explica nossa notável resistência à pior crise mundial desde a grande depressão de 1929, uma crise que já dura mais de cinco anos e que deixou as principais economias do mundo de joelhos.

            Embora, no ano passado, o nosso crescimento tenha sido reduzido, nossos fundamentos econômicos são muito sólidos. Temos quase US$400 bilhões em reservas internacionais. A relação dívida líquida e PIB no Brasil é de apenas 35%, extremamente baixa quando comparada à da maior parte dos países desenvolvidos, que ainda lutam para sair da estagnação. E a inflação, que se reduziu no ano passado, está sob estrito controle.

            Estamos, portanto, Sr. Presidente, numa situação muito mais sólida e confortável do que a que tínhamos, por exemplo, na década de 90. Naquela época, nossa economia era extremamente vulnerável e frágil. Qualquer pequena crise periférica nos atingia em cheio, provocando graves ataques especulativos contra nossa moeda e recessões de monta. Naquela década, tivemos de recorrer, por três vezes, ao FMI e às suas receitas recessivas, que tanto mal causaram ao povo brasileiro. Hoje, somos credores do FMI e podemos nos adaptar à nova conjuntura econômica sem seguir as desastrosas receitas de austeridade e recessão, que dificultam que alguns países da União Europeia possam retomar o seu crescimento.

            Outro fator muito importante, Sr. Presidente, que distingue a economia atual do Brasil da economia que tínhamos na década de 90 diz respeito à taxa de juros. Naquele interregno, chegamos a ter taxas de juros obscenamente altas, que alimentavam um rentismo estéril e parasitário e que colocavam obstáculos aos investimentos produtivos diretos e ao desenvolvimento. No entanto, a Presidenta Dilma tomou a decisão corajosa de enfrentar esse problema, tão ou mais danoso do que a inflação, e vem conseguindo êxito, Sr. Presidente.

            Em 2012, a taxa de juros Selic atingiu 7,25%, patamar mínimo histórico do Brasil. Trata-se de uma realização que acarretará significativas repercussões no médio e longo prazo.

            De fato, a redução das nossas taxas de juros a patamares compatíveis com a realidade internacional representa uma mudança paradigmática que terá profundas consequências positivas para a economia brasileira. Porém, há aqueles que preferem defender os interesses contrariados do rentismo parasitário, que beneficiava uma pequena minoria de especuladores, em vez de apoiar a política acertada e consistente de redução de juros, que tende a beneficiar toda a população brasileira.

            Mas os governos do PT não fizeram ou fazem avanços significativos apenas no terreno econômico e social. Também progredimos muito em outras áreas estratégicas. Na área ambiental, por exemplo, foram feitos avanços paradigmáticos. Na já famosa Conferência de Copenhague, em 2009, todos reconheceram o protagonismo do Brasil em assumir voluntariamente metas ambiciosas de redução das emissões de carbono na busca de soluções para o grave problema do aquecimento global.

            De fato, o nosso País saiu de uma posição defensiva nesse tema e passou a colocar-se na vanguarda da luta ambiental entre os países emergentes. Para isso, contribuiu muito a redução drástica do desmatamento da Amazônia e a liderança internacional do País na geração de energia limpa.

            Na recente Conferência Rio+20, a liderança brasileira nessa área tão complexa e sensível voltou a ser reafirmada, o que evitou o fracasso das negociações. A nova política externa adotada no Governo Lula e que tem prosseguimento em suas diretrizes essenciais no Governo Dilma Rousseff contribuiu para aumentar nossa participação no comércio mundial e obter vultosos superávits, os quais foram fundamentais na superação da vulnerabilidade externa da nossa economia.

            As exportações que em 2002 mal chegavam a US$60 bilhões, atualmente situam-se no patamar de US$250 bilhões com crise e tudo.

            Entre 1995 e 2002, o superávit comercial acumulado ficou em parcos US$8,7 bilhões. Já nos governos do PT, o superávit acumulado já ascende a US$310 bilhões. O tão criticado superávit do ano passado de US$19 bilhões foi mais de duas vezes superior ao de todo o governo do PSDB.

            Vejam só que o tão criticado superávit do ano passado, de US$19 bilhões, foi maior do que todo o período do governo do PSDB, para se ver o quanto que o Brasil está no rumo certo com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma.

            Ademais, a nova política externa fortaleceu e ampliou o Mercosul; criou a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), mudando o patamar da integração da América do Sul e da América Latina; articulou os interesses dos países em desenvolvimento nos fóruns internacionais e aumentou extraordinariamente nosso protagonismo internacional.

            Atualmente, o Brasil é um ator internacional de primeira linha, um interlocutor indispensável em todas as negociações internacionais, um contraste evidente com a nossa posição claramente subalterna no cenário mundial, quando praticávamos uma política externa de País periférico, e o nosso horizonte estratégico se esgotava na possível adesão à Alca.

            Essas são todas conquistas muito significativas que mudaram o Brasil e seu papel no mundo; que mudaram, sobretudo, a vida das pessoas. Entretanto, Senador Paim, quero aqui dar um relevo especial a um aspecto dos governos recentes do PT, que muitos teimam em não reconhecer: o seu caráter radicalmente democrático.

            É muito importante ressaltarmos isso aqui, Senador Paim. V. Exª, há pouco, fez um pronunciamento muito importante defendendo a transparência das nossas decisões com o fim do voto secreto. E o Governo do Partido dos Trabalhadores, com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma, tem apostado alto na transparência administrativa como nenhum outro governo havia feito no passado. Vejam só que temos hoje organismos fiscalizadores que não tínhamos no passado, com as mesmas condições que têm hoje para fazer a fiscalização.

            De fato, a emergência de todas essas novas políticas exitosas deu-se no contexto do fortalecimento da democracia brasileira. A transparência administrativa e a independência dos Poderes foram reforçadas. Não houve fragilização do Legislativo e do Judiciário. Não ocorreu da mesma forma, ao contrário do que aconteceu no governo anterior, a busca de um mandato adicional.

            É muito importante: o Presidente Lula cumpriu integralmente a regra do jogo do começo ao final. Ele não mudou a regra do jogo no meio do jogo, e isso aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando articulou com sua base aliada, inclusive com denúncias de compra de votos de integrantes de outras bancadas, para garantir a emenda da reeleição em benefício próprio. Vejam só, ele mudou a regra do jogo em benefício próprio em pleno exercício do mandato! Isso não aconteceu com o Presidente Lula. Não ocorreu da mesma forma. Ao contrário do que aconteceu no governo anterior, a busca de um mandato adicional não ocorreu, apesar de a popularidade do Presidente Lula ter superado, já no final do seu governo, espantosos 80% de “ótimo” e “bom”. Ainda que tenha tido toda essa popularidade, Lula não se valeu dela para mudar a regra do jogo.

            No que tange aos desvios administrativos, algo muito explorado pela mídia tradicional, uma análise fria do período histórico recente do Brasil demonstra que o Governo Lula foi o que mais contribuiu para o combate à corrupção ao atacar as suas causas e os fatores que a acarretam.

            Em primeiro lugar, o Governo Lula fortaleceu extraordinariamente as instituições de controle da administração estatal e promoveu intensamente a transparência da gestão pública. As operações da Polícia Federal foram multiplicadas por 18 em relação ao período anterior, tendo chegado a cerca de 1,2 mil ao longo do Governo Lula.

            A Controladoria-Geral da República, motivo de chacota pública no governo anterior ao de Lula, tornou-se uma eficiente instituição que fiscaliza com rigor as verbas federais destinadas aos Municípios. As Procuradorias e o Ministério Público foram, igualmente, fortalecidos e hoje desempenham suas funções com independência e desenvoltura. Extinguiu-se a triste figura do “engavetador-geral da República” - antigamente, Senador Paim, as denúncias eram feitas, mas não eram acatadas; eram engavetadas. Agora, nós temos uma cena da política nacional em que os órgãos todos têm atuado com plena liberdade no exercício de suas funções.

            As Procuradorias e o Ministério Público foram, igualmente, fortalecidos e hoje desempenham suas funções com independência e desenvoltura. Extinguiu-se a triste figura do “engavetador-geral da República” com a escolha de Procuradores independentes, indicados pelo corpo técnico das instituições.

            O notável fortalecimento do Judiciário, ocorrido em período recente, também contribuiu para que os ilícitos fossem apurados com maior rigor e celeridade.

            Ao mesmo tempo, com a criação do Portal da Transparência e outras medidas semelhantes, como a recente aprovação da Lei de Acesso à Informação, a Administração Pública Federal tornou-se muito mais receptiva ao detergente da luz do sol - para usar a expressão famosa do Juiz Louis Brandeis.

            Evidentemente, tais medidas aumentaram as denúncias - fundamentadas ou não - de casos de corrupção, o que pode ocasionar a falsa impressão de que a corrupção aumentou durante os governos do PT. Mas, na realidade, o que aumentou foi a apuração; o que aumentou foi a transparência e a intensidade dos resultados das investigações.

            A mídia conservadora - que confessadamente atua como um partido de oposição - tende a reforçar essa falsa impressão, muitas vezes, exagerando o escopo das denúncias. E, por vezes, apresentando simples suspeitas - algumas sem nenhum fundamento - como provas irrefutáveis de culpabilidade.

            No caso especifico da Ação Penal nº 470, que também chamam de mensalão - e outros até atribuem como um “mentirão” -, a história se encarregará de provar que esse julgamento esteve repleto de distorções, exageros, grosserias e injustiças, praticadas contra pessoas que não mereciam o que lhes foi atribuído de culpabilidade. São pessoas íntegras, honestas e que trabalharam a serviço da construção deste Brasil e que foram levadas a execração pública por conta de um julgamento que não se ateve às provas, mas também teve um quê de decisão política, de tentar atingir essas pessoas. Em um julgamento essencialmente político, a teoria do domínio do fato transformou-se na tirania da hipótese preestabelecida. A hipótese construída a priori para tentar desconstruir o PT e seu projeto de um país mais solidário e justo.

            Sr. Presidente, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, em uma breve síntese, podemos afirmar que, ao longo dos governos do PT, o Brasil aumentou sua importância econômica no cenário pós-crise. Ao contrário do que aconteceu com as nações mais desenvolvidas do mundo, assumiu a liderança internacional em energia limpa e na exploração da biodiversidade, em um momento em que o desafio de construir uma economia verde, com baixo índice de carbono, mobiliza todo o Planeta. Avançou em seu papel destacado na produção de alimentos em uma conjuntura internacional que projeta deficit crescente entre oferta e demanda de produtos agrícolas. Revelou seu imenso potencial de exportador de petróleo e derivados, após a descoberta dos grandes campos petrolíferos do Pré-Sal. Aumento seu protagonismo internacional graças a uma política externa ousada e criativa. Construiu um importante mercado interno de consumo de massa com a inclusão social de dezenas de milhões de famílias e consolidou suas instituições republicanas e o Estado Democrático de Direito. Construiu-se, sobretudo, um País mais justo e solidário, um País onde há lugar para todos os brasileiros.

            Não obstante, nada disso é reconhecido pela mídia conservadora, que detém o oligopólio da informação no Brasil. Essa mídia, e boa parte da oposição, apostaram as suas fichas políticas no sucesso do paradigma neoliberal, entretanto, tal modelo fracassou estrondosamente na maior parte dos países da América Latina, o que levou ao surgimento de governos populares de esquerda e centro-esquerda na região.

            Com a crise do capitalismo desregulado nos países centrais, o neoliberalismo perdeu a sua hegemonia ideológica no mundo inteiro; já não consegue articular uma proposta política crível e consistente.

            No Brasil, a oposição e seu principal partido, a mídia conservadora, não têm também propostas alternativas viáveis; não têm sequer um discurso racional e consistente. Dedicam-se, com afinco histérico e estéril, à sucessão interminável de denúncias vazias e distorções, quando não às falsificações grosseiras. Parecem incapazes de entender o que aconteceu no Brasil dos últimos dez anos; parecem incapazes de conviver com a realidade. Parte da nossa mídia tradicional, particularmente, parece conviver melhor com figuras do submundo do que com a verdade.

            O colapso ideológico do neoliberalismo levou os grupos conservadores brasileiros a abraçar um “neoudenismo” tardio tão estridente quanto vazio de propostas e argumentos. Esse “neoudenismo” é, assim, a viúva ideológica do neoliberalismo e de suas políticas fracassadas.

            Mas a tragédia maior do “neoudenismo” não é seu moralismo de ocasião; é seu afastamento da realidade. Esse distanciamento da realidade, que beira a esquizofrenia, é muito preocupante; porém, não é o único. Há também o claro deslocamento entre a opinião pública e a opinião publicada. A primeira dedica ódio profundo ao PT e aos seus governos; já a segunda consagra Lula e Dilma com recordes de popularidade.

            Senador Paim, já disse aqui em oportunidade e repito: é incrível compreender como é que Lula e Dilma detêm as maiores avaliações positivas da história republicana e, ao mesmo tempo, são os governos mais atacados pela mídia. É muito difícil compreender, mas isso mostra claramente que a opinião pública não é igual à opinião publicada. A opinião que as pessoas têm do Presidente Lula, a opinião que as pessoas têm da Presidenta Dilma é uma opinião positiva, porque percebem o seu esforço em acertar, a sua determinação em fazer do Brasil um país melhor para todos.

            E é com esse conjunto de informações, Senador Paim, que nós iniciaremos amanhã, lá em São Paulo, as comemorações dos 10 anos de governos do PT - de Lula e de Dilma. Trata-se de uma comemoração que visa potencializar o legado desses 10 anos de gestão pública voltada para os menos favorecidos, aqueles que mais necessitam. É um governo que fez decididamente uma opção preferencial pelos pobres, como preconizava a Teologia da Libertação das Comunidades Eclesiais de Base nas décadas de 80 e 90. O governo do Presidente Lula, o governo da Presidenta Dilma são administrações preocupadas em fazer o melhor para o nosso povo.

            Tais recordes de popularidade não aconteceram por acaso. O povo, ao contrário daqueles que não querem ver, soube reconhecer quem trabalha para o seu benefício. O povo soube reconhecer em Lula um líder autenticamente popular, que tomou as decisões políticas que mudaram a história recente do Brasil e que mudaram, sobretudo, a vida de milhões de cidadãos antes excluídos; decisões que outros podiam ter tomado, mas não tomara e, agora, invejam quem as tomou.

            O povo brasileiro não se deixou contaminar pelo ódio que move aqueles que não querem o avanço do Brasil, que impedem um real debate democrático. O povo brasileiro, ao contrário dessa pequena elite de ressentidos, é movido pela generosidade, pela esperança, pela vontade de avançar ainda mais em conquistas que melhorem a sua vida.

            O povo brasileiro é, acima de tudo, sábio. Sabe que a esperança que venceu o medo vai vencer também o ódio vazio e estéril dos que não entendem este novo Brasil que se está criando.

            O povo brasileiro sabe muito bem que o PT e seus aliados...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ... têm feito muito bem ao Brasil.

            É assim, Senador Paim, que, concluindo este pronunciamento, digo que temos muito a comemorar, sim; e temos muito que debater com os nossos aliados e com os adversários, aqueles que inventam todo tipo de argumento numa tentativa de diminuir a importância do legado deixado pelo Presidente Lula e do que está sendo construído agora pela Presidenta Dilma. Entretanto, nós podemos, de cabeça erguida e de peito estufado, afirmar para o povo brasileiro que estamos no caminho certo e que o Brasil dos últimos 10 anos, com Lula e com a Presidenta Dilma, é um Brasil muito melhor do que o Brasil deixado por Fernando Henrique nos oito anos em que esteve na Presidência da República.

            Era o que tinha a dizer, Senador Paim.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/02/2013 - Página 4518