O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Srª Presidente.

            Queria cumprimentar todos os Senadores e Senadoras aqui do Plenário, todos que nos visitam e também cumprimentar os que nos acompanham pela TV e Rádio Senado.

            Venho à tribuna, Srª Presidente, para falar da decisão da Mesa Diretora do Senado, tomada ontem. Vi que o que deliberamos na Mesa Diretora foi trazido ao Plenário pelo Presidente Renan e recebeu manifestação de líderes de vários partidos, de Senadoras e Senadores, cumprimentando a Mesa Diretora do Senado pela iniciativa. E quero aqui repercuti-las, reproduzi-las, porque talvez setores importantes ainda não tomaram conhecimento da deliberação da Mesa Diretora do Senado tomada ontem. Ela vem no sentido de prestar contas para a sociedade e melhorar a atividade parlamentar aqui no Senado Federal. Vou procurar, de maneira sucinta, reproduzir as medidas adotadas.

            A primeira delas diz respeito às sessões de debates temáticos no Senado Federal. 

            Vários Senadores se manifestam, pedindo que o Senado volte a criar mecanismo pelo qual se permita o debate sobre temas nacionais.

            O Senado é a instituição mais antiga do nosso País. Foi criado em 1826. Já se vão 187 anos da criação do Senado. O Senado, na época do Império, tinha debate. O Senado, em alguns bons momentos da República, também teve debate. Hoje, com as regras que nós mesmos estabelecemos, os Regimentos da Casa são da década de 70. Posso dizer sem medo de errar que são raras as oportunidades em que temos aqui um debate. Esta semana mesmo, o Senador Aécio Neves, como é da sua atuação ativa, veio aqui fazer um contraponto com uma atividade desenvolvida pelo meu Partido, o PT, que celebrou, que festejou, que segue celebrando e festejando os dez anos da coalizão de partidos liderados pelo PT que mudaram a história do Brasil. O Senador Aloysio fez um posicionamento, cobrou, o Senador Aécio cobrou, nosso Líder, Wellington Dias, veio e colocou um contraponto, mas tudo isso engessado dentro de regimentos que não permitem que o debate possa fluir.

            Na reunião da Mesa Diretora, ontem, nós decidimos trazer para apreciação do Plenário - e vamos aprovar no Plenário, não tenho dúvida - que, a partir de agora, o Senado vai criar mecanismos que vão estimular, permitir, facilitar o debate de grandes temas nacionais.

            Este é o primeiro ponto. Já, já voltarei a ele.

            Outro. Nós precisamos promover mudanças, a sociedade nos cobra e nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, mecanismo que hoje dá transparência para a atividade parlamentar, que faz com que haja uma possibilidade de a sociedade participar da vida parlamentar, porque todos nós trabalhamos com o mecanismo das novas mídias, pelas quais a sociedade se manifesta, opina, ajuda inclusive no debate. E essa outra medida é a reforma do Regimento do Senado.

            Mudar o Regimento, propor. O Presidente Renan vai fazer contato com o Presidente da Câmara - ele assumiu esse compromisso ontem, aqui - para que se possa fazer uma atualização tanto do Regimento do Senado quanto do Regimento Comum, Senador João Durval. O que muito se reclama nas comissões - veja o Senador Aloysio, todos -, nós estamos sempre engessados nesses regimentos. E há uma proposta já em fase final: crie-se uma comissão. Mas o mais importante é que a gente possa trazer esses regimentos para o século 21, para os tempos de hoje, para o tempo da transmissão ao vivo da sessão do Senado, para o tempo em que a sociedade não fica à margem, ela que está no centro, debatendo, participando. O mundo é outro, o Brasil é outro, a sociedade brasileira, felizmente, já é outra. E penso que é uma medida que vem em boa hora.

            E uma outra medida que eu espero ainda tenha uma repercussão ainda maior. Talvez os profissionais dedicados da imprensa ainda não tenham dado ou entendido a dimensão que essa outra medida traz para o fortalecimento do Senado como instituição fiscalizadora. E mais ainda, se nós nos colocarmos praticando essa outra proposta aprovada pela Mesa Diretora, não será só o Senado que crescerá. Não tenho dúvida de que nós vamos ter mais eficiência nas agências reguladoras.

            Nós fazemos sabatinas aqui. Agências que começaram a ser criadas no Governo do Presidente Fernando Henrique seguiram sendo criadas, um instrumento moderno, importante. E o Senado faz a sabatina daqueles que são indicados para ocupar cargo de direção nessas agências. Depois esses profissionais sabatinados assumem suas funções, e o Senado segue a sua vida normal.

            Há uma mudança, uma proposta concreta adotada pela Mesa Diretora.

            Vejam só, Srªs e Srs. Senadores, todos que me acompanham. O Presidente do Banco Central vem aqui, a cada seis meses, prestar contas sobre a vida, a atividade econômica do País, sobre as atribuições do Banco Central. Ele também é sabatinado. Os dirigentes de agência, não.

            O Senado, a partir de agora, estabelece que, pelo menos uma vez por ano, todos aqueles que ocupam cargos e funções de direção nas agências vão ter de vir aqui prestar contas aos Senadores, às Senadoras e à opinião pública sobre o seu trabalho. Criamos um mecanismo em que teremos, no mínimo, três comissões nessa prestação de contas: a comissão específica, onde houve a sabatina dos indicados para aquela determinada agência, e mais a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, que trata de regulamentação e do amparo legal, e a CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, porque tem uma repercussão econômica e uma repercussão jurídica.

            Vejam só, é o Senado começando a desenvolver a sua atividade. Eu vejo Senadores da Base do Governo e da oposição sempre questionando algumas agências: o que estão fazendo, por que não adotaram medidas. Só que agora vai virar uma rotina: todo ano, os dirigentes das agências vão vir aqui debater, discutir, prestar contas ao Senado, que é a Casa da Federação, e à sociedade sobre as suas atividades.

            Outra decisão tomada pela Mesa Diretora que merece destaque: já ficou acertado - obviamente, com o aval dos Líderes e, ontem, aqui, ocorreram manifestações - que, no próximo dia 19 de março, vamos iniciar um processo definitivo de apreciação e votação do Fundo de Participação dos Estados. Isso é discutir, debater a Federação, é debater a Constituição, que estabelece que nós temos de ter políticas que diminuam as desigualdades regionais no nosso País.

            Há mais de dois anos, houve uma decisão do Supremo estabelecendo um prazo de dois anos, no máximo, para que o Senado Federal estipulasse novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Isso porque não estava sendo atendido o preceito constitucional de ter um dinamismo nessa distribuição de recursos, um dinamismo que garanta que os repasses sejam feitos de maneira a diminuir as desigualdades, de forma que, quando um Estado alcançar um determinado nível econômico, ele tem de ter diminuída a sua participação, para que outros que ainda estão mais defasados possam ter mais.

            O nosso Relator Walter Pinheiro, que está construindo uma proposta na busca do entendimento, certamente, vai ter muito trabalho já no dia 19 de março.

            O Presidente Renan estabeleceu fazer dia 19 de março - nós decidimos -, em função de que, no dia 13, teremos uma reunião de todos os governadores com o Presidente da Câmara e o do Senado. Logo em seguida, então, uma semana depois, nós vamos estar aqui votando, decidindo, deliberando.

            E, mais ainda, com a ideia de fazer os debates temáticos aqui no Senado, o primeiro tema nacional que vamos trazer para debate seja este: debater a Federação, debater a regulamentação, a aprovação e a discussão de matérias que mais bem estabeleçam a relação entre os entes federados. A ideia é inaugurar a sessão de debates temáticos com o tema da Federação. Como o Senado é a Casa da Federação, entendo que não há ideia melhor para iniciarmos.

            E aí há outro aspecto importante, que é regulamentar o inciso XV, do art. 52, da Constituição, que confere ao Senado a atribuição de avaliar periodicamente o funcionamento do sistema tributário nacional.

            Senador Aloysio, V. Ex^a, que ajudou a fazer a Constituição, sabe e cita sempre que há muitas matérias que estão na Constituição dependendo de regulamentação.

            Na Mesa Diretora, ontem, foi estabelecido que nós vamos tentar priorizar a regulamentação da Constituição de 1988. E um dos aspectos é este: o art. 52 da Constituição, que se refere ao sistema tributário nacional, que temos aí em vista.

            Então, com satisfação, ouço o aparte de V. Ex^a.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Meu caro amigo Senador Jorge Viana, V. Ex^a aborda temas relevantíssimos, entre eles essa necessidade de o Senado, realmente, exercer as prerrogativas que a Constituição lhe confere. Uma das mais relevantes é esta que V. Ex^a acaba de mencionar: a avaliação periódica do sistema tributário nacional em todos os seus componentes. Houve já tentativas, na Legislatura passada e nesta Legislatura, de levarmos adiante essa tarefa. Na Legislatura passada, uma subcomissão, encabeçada pelos Senadores Dornelles e Tasso Jereissati, chegou a trabalhar - e trabalhou bem durante 2 anos - e produziu um documento muito interessante, que deveria servir de subsídio para qualquer debate sobre reforma tributária no País. Trata não apenas da distribuição dos recursos tributários recolhidos pelos entes federativos, como também da estrutura dos tributos brasileiros, do seu caráter de classe, digamos assim. Nesta Legislatura, na Comissão de Assuntos Econômicos, eu propus, por minha iniciativa, e foi criada uma subcomissão para a avaliação do sistema tributário, exatamente para exercer essa competência, o que havia sido um compromisso meu na última campanha eleitoral - coloquei esse tema no debate público na campanha em São Paulo. Infelizmente, não houve grande eco; essa é a realidade dos fatos. Essa subcomissão se reuniu penosamente, com pouco quórum. Como toda boa ideia, no início todos correm e querem participar, mas, depois, a exigência de um trabalho constante e metódico e também a pletora de comissões - a agenda absolutamente irracional a que o nosso trabalho está submetido - acabaram esvaziando a subcomissão. De modo que eu penso que a assunção, pela Mesa Diretora do Senado, dessa tarefa e o prestígio que a Mesa Diretora do Senado poderá conferir a essa iniciativa me fazem renovar as minhas esperanças de que poderá haver, ainda nesta sessão legislativa, dentro do Regimento Interno do nosso Senado, os dispositivos que nos levem a participar e a tratar, com método, com consequência, desse tema tão importante. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu que agradeço e fico lisonjeado com o aparte de V. Exª, que tem uma história na construção da Constituição e luta pela sua efetiva implementação. Sem regulamentarmos não só esse artigo, mas também diversos dispositivos constitucionais, nós não vamos ter como implementar, na plenitude, a nossa própria Constituição.

            Então, eu queria aqui, Srª Presidenta, chegando ao final da minha fala, relembrar que estou aqui tornando o mais público possível a deliberação de ontem da Mesa Diretora no sentido de melhorar a atividade parlamentar, fazendo com que o Senado comece a se reencontrar com a agenda nacional para que possa iniciar um processo de valorização desta Casa, dos seus servidores, dos Parlamentares. Mas isso só virá se começarmos a cumprir com as nossas tarefas. Eu falo sempre que, se não trouxermos para a agenda da Câmara e do Senado a reforma política, nós não vamos dar os passos que promovam mudanças pelo menos no sentido de trazer de volta o respeito, o prestígio perdido pela atividade política, o que é lamentável. A atividade política é a essência da democracia.

            Eu espero, como está colocado também no último item da nossa reunião da Mesa Diretora, a agenda legislativa para o primeiro e segundo semestres, que será feita, Senador Aloysio - e V. Exª agora é Líder do PSDB - com a eleição dos presidentes das comissões na semana que vem. E, em seguida, a ideia é a Mesa Diretora ter uma reunião com os presidentes das comissões, para estabelecer uma pauta matérias, para quais delas estabelecer urgência, e, logo em seguida, uma agenda com os líderes partidários, para que estabeleçamos aí uma agenda legislativa que atenda os interesses nacionais, que atenda as expectativas da opinião pública.

            Espero, sinceramente, que o tema da reforma política seja colocado como prioridade. É um ano em que não temos eleição. Não é possível. A eleição no País não termina. Eleição no País está virando sinônimo de confronto jurídico. Existem candidatos e partidos que se pegam em grandes bancas de advocacia para poderem disputar eleição. Em vez de se pegarem com propostas para conquistar a confiança dos eleitores, buscam grandes advogados para poderem atravessar o período eleitoral. Essa é uma afronta, é um absurdo.

            Então, eu concluo as minhas palavras só lendo aqui e dando essa transparência.

            O Art. 154 do Regimento do Senado Federal estabelece:

                  As sessões do Senado podem ser:

                  I - deliberativas:

                  a) ordinárias;

                  b) extraordinárias;

                  II - não deliberativas; e

                  III - especiais.

            Essa alteração, Senador Aloysio, é fruto, inclusive, de cobrança de V. Exª, do Senador Aécio, de Pedro Taques, do próprio Wellington Dias, de Lindbergh, de colegas que estavam aqui e de vários outros Colegas Senadores. O Senado tem de ter debate - ele só cresce com isso - de grandes temas nacionais.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - E a mudança é exatamente no art. 154, incluindo o inciso IV, de debates temáticos, fazendo a justificativa de que é uma dessas prerrogativas desta instituição, que tem 187 anos - foi criada em 1826 -, e deverá ter grandes temas nacionais e deliberar sobre eles. Ou seja, um debate sobre um tema importante nacional também vai vasculhar aqui quais matérias há sobre esse tema, quando vamos deliberar e ao vivo. Eu penso que vamos começar a trazer de volta o respeito para grandes quadros que nós temos aqui, compondo esse conjunto de 81 Senadores e Senadoras.

            E só concluo uma coisa com isso: nós temos que ter uma reunião. Proporei ao Presidente Renan que convide quatro, cinco Senadores, e que façamos aí as regras mínimas que não engessem o debate, ao contrário, estimulem. Mas nós vamos ter que ter regras para que esse debate possa fluir, diferentemente das sessões ordinárias deliberativas, que, com as regras atuais, inviabilizam qualquer debate mais intenso aqui na Casa.

            Então, agradeço à Presidenta e compartilho aqui. Queria cumprimentar...

            O Senador Paim pede um aparte, Srª Presidente. Rapidamente, ouço o aparte do Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Jorge Viana, quero só cumprimentá-lo por trazer esse tema à tribuna do Senado. Alguns podem pensar que ele não tem toda aquela importância, mas eu entendo que tem, como está fazendo neste momento V. Exª esse esclarecimento, mostrando o novo momento do Senado, fortalecendo principalmente os debates, fortalecendo o Plenário, fortalecendo que cada Senador e Senadora possam expressar o seu ponto de vista, inclusive num tempo um pouco maior no momento do bom debate. V. Exª, com essa exposição que faz agora, fortalece a Mesa Diretora, fortalece a Casa, fortalece a democracia e, com certeza absoluta, o Senado, a partir da gestão desta Mesa, de que tenho orgulho. E V. Exª, como 1º Vice-Presidente, vai se aproximar do povo. Coisa que nós queremos tanto, pela qual trabalhamos tanto e que agora vai se tornar realidade. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Paim. Estou seguro de que se nós começarmos a fazer aquilo que é a prerrogativa desta Casa, se nós demonstrarmos para a sociedade nossa disposição de ter uma agenda legislativa, uma agenda parlamentar que atenda as expectativas do cidadão brasileiro, não tenho nenhuma dúvida de que vamos começar a resgatar o respeito, o prestigio que esta Casa não pode perder.

            O Senador Anibal pede para também fazer um aparte. Peço a compreensão da Presidenta, já que temos oportunidade aqui, no plenário.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - É porque temos que inaugurar, antecipadamente, o processo de maior debate sobre um tema tão importante quanto esse, Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senadora.

            O SR. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - O meu aparte começa exatamente nesse sentido. Começamos exercitando já o debate, sem tanta preocupação com a sineta, mas muito mais tentando estar de coração aberto e de mente aberta para buscar as melhores saídas para o País. Ontem, quando o Presidente Renan Calheiros anunciou essa medida da Comissão Diretora do Senado, realmente várias Lideranças se posicionaram aplaudindo a decisão. Ao mesmo tempo, já começaram a surgir situações que podem ser armadilhas, que vamos ter que ter todo o cuidado para tratar. Por exemplo, o assunto FPE, que vamos discutir no próximo dia 19, é um assunto que tem a obrigatoriedade de uma decisão do Senado. Já o assunto royalties do petróleo já foi deliberado e teve um veto. Quer dizer, é um assunto que não está no mesmo patamar, é um assunto diferenciado. E quando já existe uma proposição quase que unânime de que todo o assunto do Pacto Federativo tem que estar no mesmo pacote, eu sinto que vai ficar tudo como está, se a gente não separar os assuntos. Eu acho que o assunto FPE merece tratamento à parte, específico, porque nós temos a obrigação de deliberar sobre ele. Um assunto relacionado aos vetos está em outro patamar, porque requer quórum qualificado, requer outro tipo de tratamento. Então, eu quero cumprimentar aqui o Senador Jorge Viana, porque ocupa a Vice-Presidência já mostrando a que veio. V. Ex^a é uma liderança nacional, tem uma experiência acumulada nos 8 anos de governo do Estado do Acre, mais 4 anos na prefeitura de Rio Branco. Suas gestões foram todas muito bem-sucedidas e mudaram para melhor a história de Rio Branco, a história do Estado do Acre. Eu tenho certeza de que, com esse acúmulo, V. Ex^a vai, permanentemente, dar contribuições muito qualificadas para que o Senado Federal esteja mais próximo do povo e respondendo um pouco mais positivamente aos anseios que o Brasil tem em relação a esta Casa. Parabéns a V. Exª. Acho que V. Ex^a inicia muito bem esse mandato como Vice-Presidente do Senado Federal.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, querido colega Senador Anibal, bom companheiro de lutas e de sonhos.

            De fato, eu tenho essa missão partidária, dada também por 65 votos do Plenário do Senado, de ser Vice-Presidente, ou seja, fui acolhido pelos colegas, e não quero cumprir o formalismo da Vice-Presidência. Eu quero colaborar com meu local de trabalho, cuidar dele, ajudar para que ele possa resgatar esse respeito que o Senado não pode perder, ter uma boa relação com os funcionários, com todos os setores. Esse é o propósito.

            V. Ex^a tem razão, Senador Anibal. O debate tem que ser sobre o Fundo de Participação dos Estados. O Governador Tião Viana, nosso Governador do Acre, está lá, apreensivo, zeloso pela boa gestão, esperando as novas regras do FPE. Não sabe se vai haver uma piora para os Estados, principalmente do Norte e do Nordeste, ou uma melhora nos recursos. E aí não pode ficar nessa apreensão, sem organizar o seu trabalho.

            O Acre é um Estado que começou a se livrar desta armadilha de ficar refém dos repasses constitucionais. Quando assumi o governo, mais de 90% dos repasses do dinheiro do Acre eram repasses constitucionais. Agora, são perto de 60%. Ainda é muito, mas já são quase 40% gerados pelo próprio Estado. Isso é uma mudança significativa. Mas o governador e tantos outros governadores estão esperando essa decisão. Eu acho que cabe ao Senado, então, trazer esse tema para cá como primeiro tema. Deve ser exclusivo...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ...o debate sobre o FPE e a deliberação sobre ele, para que a gente possa cumprir a Constituição, definindo regras que diminuam as desigualdades regionais no nosso País.

            Então, Srª Presidente, obrigado pelo tempo, pela tolerância. Devo dizer que essas mudanças parecem pequenas, mas elas são um bom começo para que o Senado possa ter um debate aqui, possa atender as expectativas da sociedade e possa cumprir sua função de Casa da Federação, trazendo para cá, para prestar contas, todos os dirigentes das agências reguladoras, pelo menos uma vez por ano. Isso vai ajudar o País.

            Muito obrigado, Srª Presidente.