O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, usualmente venho à tribuna cumprindo o meu dever de senador da oposição para tratar de temas políticos onde geralmente me contraponho à posição do governo.

            Essa é a função da oposição, V. Exª sabe disso.

            Mas hoje gostaria de tratar de tema para o qual acho que seria preciso uma enorme convergência de opiniões e de ações do Senado.

            V. Exª sugeriu, na esteira da decisão da Mesa Diretora, que nós escolhêssemos temas de interesse geral, temas complexos, para debatermos sobre eles entre nós em busca de soluções

            Já queria colocar na pauta um desses temas que é talvez mais perto da vida concreta dos cidadãos do que as grandes questões institucionais, mas é problema gravíssimo do que está acontecendo no Brasil hoje.

            Refiro-me a crise financeira profunda em que estão mergulhadas as santas casas de misericórdia e os hospitais filantrópicos do nosso País, e afeta de uma maneira dramática a população que a eles recorre para o atendimento médico, e especialmente o atendimento ambulatorial de média complexidade.

            V. Exª sabe - foi prefeito, foi governador, dos bons, e seu irmão foi Senador, é governador, seu pai foi Deputado Federal - que a Constituição da República de 1988 afirma que a saúde é direito de todos. E, na esteira dessa afirmação, criou-se o Sistema Único de Saúde. Os Constituintes reconheceram que, para atender a saúde do povo brasileiro em todas as suas regiões, em todos os graus de complexidade, o Estado brasileiro, o setor público estatal não teria condições de cumprir essa missão tão generosa que consta da nossa Constituição.

            Daí por que, na própria Constituição, chamam à coparticipação nesse atendimento as instituições filantrópicas sem fins lucrativos.

            O fato, Sr. Presidente, é que, promulgada a Constituição, foi crescendo a participação dessas instituições no atendimento à saúde.

            Hoje as santas casas e hospitais filantrópicos do Brasil são responsáveis por 57% da assistência pelo Sistema Único de Saúde no País, o SUS, segundo dados do Ministério da Saúde.

            Em mais de mil Municípios brasileiros, a santa casa é o único ponto para o qual se convergem aqueles em busca de tratamento. Não há outro. É a santa casa. Em mais de mil Municípios do nosso País, repito.

            Mais de dois mil Municípios de até 30 mil habitantes têm na santa casa, digamos assim, o fundamento, a base insubstituível do atendimento à saúde.

            Nós temos, no Brasil, grandes santas casas de misericórdia. Há a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, uma das mais antigas, a de Santos, a mais antiga do Brasil; a Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco; a de Belém; a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. E há ainda pequeninas instituições espalhadas pelo Brasil, instituições antigas, que herdamos dos portugueses, como lembrava ainda há pouco em conversa comigo o nosso querido colega Senador Ruben Figueiró.

            Pois bem. Esse atendimento hoje está sob ameaça. O jornal O Estado de S.Paulo publica, no dia 18 de fevereiro último, um editorial cujo nome diz tudo: “Santas casas asfixiadas”. O Globo também publicou extensa reportagem a esse respeito.

            Faça V. Exª experiência de andar pelo seu Estado, qualquer um de nós: ao chegar a uma cidade do interior, invariavelmente se apresenta diante de nós com um ofício o provedor da santa casa, alguém que representa a instituição naquele lugar. E sempre - sempre, invariavelmente, nos últimos anos com cada vez maior recorrência - o tema é a ameaça financeira à existência dessas instituições. A ameaça vem de vários lados, mas, na origem de tudo, está a defasagem da tabela do SUS, que precisa de reajuste já. Para ontem. De cada R$100 despendidos pelos hospitais filantrópicos no atendimento aos pacientes do SUS, apenas R$65 são ressarcidos pelo Sistema Único de Saúde. Isso vai gerando, Sr. Presidente, um acúmulo de déficits que se convertem em dívidas irresgatáveis apresentando a situação de penúria atual.

            No ano de 2011, os dados para todos os estados - e eu estou me referindo a dados absolutamente incontroversos - apontam para déficit de R$5 bilhões nos contratos, nos convênios, mantidos com o SUS. Ou seja, de um custo total pelos atendimentos da ordem de R$15 bilhões, apenas cerca de R$10 bilhões foram remunerados. E essa defasagem, repito, está, sobretudo, concentrada na baixa e média complexidade, que é realmente o tipo de atendimento a que o povo recorre, na imensa maioria dos casos que afetam a saúde das pessoas. E aí a dívida aumenta, evidentemente. A insolvência bate às portas.

            A dívida dessas instituições, Sr. Presidente, era de R$1,8 bilhão, em 2005. No ano de 2012, a dívida já ultrapassou a casa dos R$11 bilhões. E o perfil dessa dívida também é tão preocupante quanto o seu volume, porque 44%, R$5 bilhões mais ou menos, é dívida de banco, setor financeiro; 25% são fornecedores, que, se não são pagos em dia, deixam de fornecer; e 25%, impostos e contribuições não recolhidas, resultando inadimplência junto a órgãos federais, que, por sua vez, vêem a impossibilidade de receber recursos e transferências voluntárias, por meio de convênios, objeto de tantas emendas parlamentares. Pessoalmente todas minhas emendas parlamentares, são dirigidas ao setor de saúde, com ênfase nas santas casas de misericórdia.

            Então, Sr. Presidente, este é o problema: déficit constante, dívida que se acumula, resultante de uma defasagem que precisa ser corrigida já.

            É claro, nós temos problemas de gestão? Temos. E são bem-vindos os programas do Governo Federal de qualificação, mesmo de contratualização. Só que a contratualização que está sendo oferecida não pode ser feita com base numa situação já, de partida, deteriorada. Oferecem-se recursos do BNDES? Ótimo. Acontece que esses recursos vêm, às vezes, socorrer a necessidade de investimentos ou mesmo de custeio no curto prazo, mas, se não houver correção estrutural das causas dessa situação, não adianta. É um mero paliativo. Alivia hoje, mas, amanhã e, no máximo, até depois de amanhã, a situação voltou ao estado de calamidade que hoje vivem essas instituições.

            É, por isso, Sr. Presidente, que, no ano passado, reuniu-se na cidade do meu Estado, Votuporanga, um grupo muito grande de Santas Casas do Estado de São Paulo e também de outros Estados do País - a Santa Casa de Rio Branco esteve representada nesse encontro - e formularam a Carta de Votuporanga. Votuporanga que tem uma Santa Casa, aliás, exemplar - exemplar. Vale a pena conhecer a Santa Casa de Votuporanga. Ela foi assumida pela comunidade e trouxe parcerias importantes com o Governo do Estado de São Paulo. O Governador José Serra instalou ali um modelo pioneiro de atendimento ambulatorial. Foi tão bem sucedida a administração da Santa Casa de Votuporanga que um empresário da cidade que se destacou na gestão como trabalhador voluntário para reerguer a Santa Casa e tornou-se Prefeito da cidade, um jovem Prefeito, Júnior Marão, reeleito agora com 94% dos votos - nem Saddam Hussein, nos bons momentos, teve uma votação dessa ordem -, em grande parte pelo renome que ele adquiriu e pelo talento administrativo também na gestão da Santa Casa, que é um orgulho da cidade, uma referência.

            Pois bem. A Santa Casa de Votuporanga foi anfitriã desse encontro. Políticos de vários partidos participaram dessa reunião. Essa Carta de Votuporanga foi levada ao Ministro da Saúde pelo Prefeito da cidade. Haverá uma nova reunião segunda-feira e esse movimento se fortalece, cada vez mais, com novas instituições que fazem dela plataforma para suas reivindicações. E essas reivindicações, Sr. Presidente, precisam chegar com muita veemência ao Congresso Nacional. Aliás, já chegaram. A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados promoveu audiências públicas e elaborou parecer que é o retrato veemente, um retrato rigorosamente exato da realidade, que serviu, aliás, de plataforma para todo esse movimento, e eu louvo o trabalho de Deputados como João Dado, Darcísio Perondi e Antônio Brito, do PTB da Bahia, e outros companheiros que produziram esse relatório.

            Nesse relatório, aliás, Sr. Presidente, são apontados alguns problemas na área trabalhista sobre os quais devemos estar atentos. Quando se fala em jornada de trabalho de profissionais da saúde - e agora os enfermeiros estão em pauta -, é preciso levar em conta o custo que isso terá para os hospitais filantrópicos. Não podemos, aqui, para atender a uma categoria que merece todo nosso apreço e sem a qual não funciona nenhum hospital - talvez os enfermeiros sejam mais importantes que os médicos, até, que me perdoem os médicos -, mas é preciso levar em conta, também, o impacto financeiro que a legislação sobre o horário de trabalho possa ter na vida dessas instituições, já tão combalidas.

            Ouço, com prazer, o aparte do Senador Ruben Figueiró.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - Meu caro Líder, Senador Aloysio Nunes, V. Exª me dá a oportunidade de estrear a tribuna de apartes. É a primeira vez que eu me dirijo, como tal, aqui.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Ah, que bom!

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - E o faço para saudá-lo. V. Exª traz, neste instante, um problema da mais alta relevância para o nosso País. A história das Santas Casas no País coincide com a própria história do Brasil. No meu Estado, por exemplo, o Mato Grosso do Sul, a Santa Casa de Campo Grande vem da segunda década do século passado. É uma entidade centenária. E o esforço feito pelos seus fundadores foi de tal magnitude que se construiu lá, à época, o maior hospital das Santas Casas do Brasil, com 700 leitos, e que atendia não só a população do meu Estado, na época, do Mato Grosso, o uno, mas se estendia para as Repúblicas do Paraguai e da Bolívia. Veja, V. Exª, o alcance do trabalho benemérito daquela entidade. Há pouco mais de quatro anos, ela sofreu uma intervenção, em virtude das dificuldades que V. Exª explanou tão bem aí. Agora, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande se sentiram incapazes de continuar a manutenção da Santa Casa e querem devolver para os antigos provedores. Então, o discurso de V. Exª vem somar ao desejo daqueles que desejam reassumir, com todas as dificuldades evidentes, para que o Governo Federal reajuste a participação do SUS na administração das Santas Casas. Tem que pagar os 100%, não os 65%, como V. Exª diz. O Governo Federal tem que se encarregar de todas as despesas decorrentes, porque o esforço pessoal dos seus provedores, dos seus associados já é por demais suficiente. É exigir demais deles. Nós temos de fazer com que o Poder Público, como muito bem V. Exª está fazendo, seja alertado sobre a obrigação que é dele. Nós temos um dever de dar assistência a todos, mas o maior encarregado desse dever é justamente o Governo - e o Governo Federal. Eu quero me associar às palavras de V. Exª e cumprimentá-lo pela luta que V. Exª está levantando em favor das Santas Casas. Em nome da Santa Casa - eu me permito dizer assim - de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, eu agradeço imensamente a solidariedade de V. Exª.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Figueiró. Sou eu que agradeço o aparte de V. Exª.

            Vejo que, apesar de algum tempo distante do Congresso, V. Exª, que foi Deputado Federal e honrou a representação parlamentar do seu Estado na Câmara Federal, volta ao Senado com a forma absoluta. Bem-vindo às lides parlamentares. O senhor é um professor.

            Sr. Presidente, sugiro esse tema para discussão entre nós aqui, em uma dessas reuniões que se programam fazer no Senado, que foi objeto de seu pronunciamento agora pouco. Nessa reunião, eu gostaria de propor o seguinte: não vamos dizer “a culpa é desse, a culpa é daquele” e vamos tentar resolver o problema. “Ah, porque a CPMF, isso, aquilo...” Não. Vamos procurar resolver, vamos nos somar. V. Exª é o Vice-Presidente do Senado - e está dizendo a que veio, ocupando esse posto - e tem uma posição ímpar de liderança...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - ...no seu partido e entre nós. Eu creio que esse é um movimento que deve nos unir a todos.

            O Ministério da Saúde tem acumulado, no seu orçamento, restos a pagar que hoje já estão em torno de R$10 bilhões. Vamos conversar com o Ministro da Saúde e ver se é possível - claro que esses recursos já estão empenhados - direcioná-los, de alguma forma, para a correção da tabela do SUS. Façamos nós um esforço, na elaboração do Orçamento, para que haja compromisso de vincular a folga orçamentária que possamos prover ao Ministério da Saúde para o reajuste da tabela do SUS. Essa é uma causa, Sr. Presidente, que deve unir a todos nós, sem nenhuma hesitação, sem nenhuma divergência, entre situação e oposição, porque quem está doente, quem precisa de atendimento médico não é o membro do PT, do PSDB...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - ...do PP, do PSB, mas é, sobretudo, um cidadão, um ser humano, que tem direito a uma vida saudável. 

            Ouço o aparte da nobre Senadora Ana Amélia.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, eu queria primeiro endossar a sugestão de V. Ex^a exatamente nessa compreensão de que o tema não é um tema de partido, é um tema do País e é um tema da população brasileira, que vai para as filas de madrugada e não consegue atendimento. O SUS é um sistema inteligente, é um sistema adequado, porém as limitações financeiras e de gerenciamento, especialmente, têm criado sérios problemas. E hoje os Municípios, que pela lei deveriam aplicar 15% das suas receitas líquidas em atendimento à saúde, estão fazendo muito mais. Eu imagino que no seu Estado de São Paulo os prefeitos - e V. Ex^a tem experiência disso - estejam todo dia falando...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Trinta por cento. Vinte e cinco, trinta, às vezes mais.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - É, eles aplicam na média de 25% a 30%. A lei manda. Os Estados são obrigados pela lei a 12%. No meu Estado não se aplica sequer a metade disso que a lei determina. E aí a pressão sobre os Municípios, onde o povo vive, porque é na cidade, especialmente nas pequenas e médias, que a demanda aumenta. E aí nós vemos uma judicialização também da saúde pública. A pessoa vai ao juiz para determinar a internação. Há o risco de prender um secretário de saúde, até o prefeito, às vezes, dependendo da circunstância. Então, o tema é complexo, o tema é amplo, e eu penso que seja a prioridade aqui, porque não há caso, não há dia em que se não veja na televisão esses horrores que nós estamos vendo. Não só essa história lá no Paraná, mas outros casos, especialmente o atendimento à população que depende do SUS, que é essa que sofre. As instituições hospitalares que atendem ao SUS são as vítimas primeiras. Não só na área das Santas Casas, mas também nos hospitais comunitários do meu Estado.

            ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Claro, filantrópicos em geral.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, pelo aparte oportuno e pelo depoimento veemente.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Como dizia ainda há pouco, a Santa Casa de Porto Alegre está engajada nesse movimento, como a de Rio Branco.

            Srs. Senadores, para concluir a minha intervenção, gostaria, Sr. Presidente, que V. Exª e todos nós, enfim, nos irmanássemos realmente nessa luta e que sensibilizássemos o nosso Ministro da Saúde para que seja reajustada a tabela do SUS. As reuniões a que me referi, que ocorreram em São Paulo e a que ocorrerá na próxima segunda-feira, têm este caráter, um caráter absolutamente suprapartidário. Fiz referência a alguns Parlamentares. O Senador Eduardo Suplicy já se manifestou; Deputado Eleuses Paiva, do PSD; Deputado Edinho Araújo; Deputado Vaz de Lima. Os políticos todos estão aos poucos se engajando nesse movimento, que precisa chegar ao Senado da República.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Precisa chegar ao Senado da República.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Carta de Votuporanga