O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, meu querido amigo Presidente Jorge Viana, V. Exª sabe da relação de amizade, de respeito, de colaboração que nós temos em tantos temas importantes que às vezes nem chegam ao Plenário, mas que conseguimos trabalhá-los nas comissões a partir de uma mesma visão do Brasil, dos interesses fundamentais do nosso povo. É um orgulho ser seu colega e é um privilégio ser seu amigo.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu ouso, Sr. Presidente, voltar à tribuna hoje para repisar tema de que tratei ontem e que foi suscitado pela comemoração de dez anos de presença do PT no Governo.

            Volto ao tema, Sr. Presidente, porque confesso a V. Exª o meu constrangimento, o meu dissabor ao ler, em um dos jornais de hoje, frase pronunciada pela Presidenta Dilma Rousseff no discurso na festa petista. Disse a Presidente: “Nós não herdamos nada; tudo nós construímos”. É uma versão exagerada do “nunca antes neste País”. É uma hipérbole a arrogância, a autossuficiência que, em muitos casos, resvala pela bazófia com que muitas vezes o Presidente Lula, ao seu tempo, se expressou.

            Como não devemos nada a ninguém? Como construímos tudo?

            O Brasil, Sr. Presidente, não começou ontem, como os governos que têm consciência da sua importância devem ter consciência da sua transitoriedade, do fato de que todos nós passamos e nossa ambição é a de deixar, quando sairmos, algo melhor do que encontramos. Mas a noção de que é uma continuidade, Presidente Renan Calheiros, é exatamente estímulo para que possamos querer ir adiante. Mas não se pode querer ir adiante fazendo tabula rasa do que se passou ontem!

            Todos se lembram do Hino à República: “Nós nem cremos que escravos outrora tenha havido em tão nobre País”. O Hino à República é de 1889; a abolição foi de 1888, um ano antes. “Nós nem cremos que escravos outrora”, como se fosse um passado longínquo.

            Ora, os governos Lula e Dilma devem, sim, em primeiro lugar, ao esforço coletivo do povo brasileiro para trabalhar, para desenvolver, para criar, no campo material, no campo cultural. Quando dissermos “o Brasil cresceu, o Brasil fez isso, o Brasil fez aquilo”, o Governo pode ser parte disso. Muitas vezes, o Governo atrapalha. E, no governo petista, muita coisa atrapalhou, como, eventualmente, no governo do PSDB também.

            Nós temos que ter a humildade de compreender a transitoriedade e o fato de que nós somos portadores de herança! Essa herança, evidentemente, tem que ser avaliada, e o povo a fez, no momento em que buscou a alternância entre o governo do PSDB e o governo do PT. Mas duvido que um cidadão brasileiro minimamente informado não considere algo extremamente positivo o esforço, o resultado do esforço de todos nós brasileiros para debelar a inflação, um esforço liderado pelo Presidente Itamar e depois pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quem é o brasileiro que não se angustia com a perspectiva de que a inflação volte? Quem é o brasileiro que lê com tranquilidade os índices de aumento de preços, especialmente dos gêneros de primeira necessidade? Quem é que não valoriza esse aspecto fundamental da herança que o governo do PT recebeu?

            Imaginem os senhores: o que seria o Brasil hoje se o PT tivesse chegado ao governo com as ideias que tinha quando o Presidente Lula era o espantalho do empresariado brasileiro, antes que tivesse a lucidez de renegar o seu programa original? - renegar numa carta que circulou, Carta ao Povo Brasileiro, mas, de qualquer maneira, houve mudança radical no seu programa. O que seria o Brasil se tivesse chegado ao governo o PT que queria fazer auditoria da dívida externa e da dívida interna - imaginem os senhores! - e se não tivesse a antecedê-lo um governo que tivesse aplainado o terreno com o Plano Real, com as privatizações, com as mudanças importantes da relação entre Estado e sociedade, com a consolidação da democracia em nosso País?

            O Plano Real não foi apenas uma lei contra a qual, aliás, as bancadas do PT votaram. Hoje tenho certeza de que os meus amigos petistas no Congresso aprovariam. “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. É um soneto bonito de Camões. Ainda bem. Mas não joguemos fora um tempo que passou há tão pouco tempo!

            Nós falamos hoje - e o Senador Wellington Dias falou - da necessidade de revermos os índices de correção da dívida dos Estados e Municípios.

            Senhores, o que seria do Brasil se o Presidente Fernando Henrique não tivesse tomado a atitude corajosa - corajosa! - de trazer para a União, de federalizar a dívida mobiliária dos Estados e de alguns grandes Municípios do nosso País? O Brasil estaria hoje inviabilizado. Aí, sim, o Haiti seria aqui.

            As privatizações, que foram objeto de uma cantilena monótona, recorrente do PT durante as campanhas eleitorais. Meus caros colegas, imaginem os senhores se nós poderíamos estar aqui usando um instrumento como o celular, que tem telefone, tem imagem, tem Internet, se não tivesse havido a mudança profunda no sistema de telecomunicações no Brasil, conduzido, no governo Fernando Henrique, por Sérgio Motta. Imaginem os senhores.

            Imaginem os senhores: falou-se ontem da privatização da Vale do Rio Doce, que, na época, foi apontada, demonizada pelo PT como se fosse a privatização dos minérios brasileiros; pois bem, houve uma tentativa, por iniciativa do Deputado Ivan Valente, do PSOL, de convocação de um plebiscito sobre a Vale, sobre se deveria ser “reestatizada” ou mantida na iniciativa privada. O relator da matéria desse projeto de resolução foi o Deputado Josué Guimarães, PT do Ceará. O parecer do Deputado Josué Guimarães, que se encontra nos Anais da Câmara, é uma peça muitíssimo bem elaborada em defesa da privatização da Vale:

            Não há como negar que a mudança das características societárias da Companhia Vale do Rio Doce foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, e que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que muito contribuíram para [o desempenho dessa companhia e tal].

            E vai por aí o parecer do Deputado petista.

            Ainda ontem, infelizmente, o assunto Vale foi novamente trazido à tribuna por colega da situação, dizendo que há coisas sulfurosas nas privatizações. Ora, o PT teve dez anos, com a faca e o queijo na mão, para vasculhar tudo o que houve nessas privatizações e, evidentemente, não encontrou nada de errado, de irregular, porque nada houve de errado e de irregular. Os resultados foram altamente benéficos para o nosso País, especialmente porque, ao lado das privatizações, foi introduzido um passo importantíssimo na estrutura administrativa do Estado brasileiro, que foi a introdução das agências reguladoras - que, infelizmente, vêm sofrendo retrocesso nos seus poderes, nos seus meios de funcionamento...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - ... como outro dia, ainda recentemente, lembrou a Senadora Lúcia Vânia, e também pela entrega de cargos importantes dos seus quadros a partidos políticos e a chefes políticos. Mas o fato é que as agências reguladoras estão aí para serem resgatadas, para serem fortalecidas.

            Imaginem os senhores se não tivéssemos adotado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Onde estaria a credibilidade da política fiscal brasileira se não tivéssemos adotado essa lei, que é uma âncora importante da estabilidade, da respeitabilidade e que, infelizmente, vem sendo aos poucos corroída? Nesse sentido, a oposição ontem, quando discursava, faz alerta ao Governo para que reveja os métodos a que recorre, mediante contabilidade esquisita, para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas imaginem os senhores se isso não existisse.

            Imaginem os senhores se não tivéssemos o Proer. Alguns ministros do governo Fernando Henrique, ainda hoje, respondem a ações judiciais, injustamente.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Imaginem o que seria o Brasil se nós não tivéssemos, Presidente Renan Calheiros, saneado o sistema bancário brasileiro, criando o Proer; imaginem as consequências terríveis que a quebra do Lehman Brothers traria para a economia brasileira.

            Isso é uma herança! Por que não valorizá-la?

            Nós saberemos valorizar, sim, quando chegarmos ao poder, Presidente Renan Calheiros, Presidente Jorge Viana, aquilo de bom que o governo do PT fez: a ampliação dos programas de transferência direta de renda, que começaram não no nosso governo, começaram antes, aqui em Brasília, em Campinas, patrocinadas pelo Banco Mundial, mas que se transformaram em política de Estado do governo Fernando Henrique, sob a inspiração de Ruth Cardoso.

            Apenas para concluir, Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Nós saberemos valorizar o esforço feito - pelo menos eu, muitos dos meus colegas e a nossa bancada no seu conjunto - do Governo para derrubar, para diminuir a tarifa de energia elétrica. Mas é preciso reconhecer também que a interligação do sistema elétrico brasileiro Norte-Sul foi o governo Fernando Henrique! Que o esforço para ampliarmos o pacto de geração térmica veio do nosso tempo! Assim como eu valorizo, e muito, o Pronatec criado pela Presidente Dilma, adotando, aliás, uma ideia lançada pelo meu companheiro José Serra na campanha presidencial.

            Veja, Sr. Presidente, como há interpenetração de ideias e de iniciativas que não comportam rupturas radicais, não comportam a demonização...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - ... não comportam a política de contradições “nós somos o povo, e eles são os nossos inimigos”.

            Temos muito que fazer para avançar na educação, mas é preciso reconhecer que a cultura da avaliação, introduzida por Paulo Renato, abre caminho extraordinário para a recuperação da qualidade do nosso ensino público. Assim como o Fundef foi semente benfazeja do fundo, plantada por Fernando Henrique e cultivada por Lula no seu governo.

            Há tanta coisa a ser feita na segurança pública, mas nós criamos o Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem tido suas verbas congeladas, cortadas, mas é um instrumento permanente. Há muito mais que se fazer.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Aloysio?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Mas eu queria voltar apenas a isso, Sr. Presidente, apenas ao campo político. Não nos esqueçamos...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - o fato é que tivemos presidentes - Fernando Henrique, Lula, Dilma - que participaram ativamente da luta contra a ditadura e que têm todos um compromisso fundamental. E esta é uma herança que um transmite para o outro e que não pode ser renegada, com estabilidade da democracia, com as regras do jogo. As regras do jogo que não se compadecem com o discurso de Rui Falcão na festa de ontem, quando disse que é preciso criar meios para controle social da imprensa, da mídia. A Comissão da Verdade é filha da Comissão dos Mortos e Desaparecidos. É uma construção coletiva.

            Possamos ser dignos das boas heranças uns dos outros.

            Desculpe, Sr. Presidente, eu acabei por estourar - e muito - o tempo, com a complacência de V. Exª.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Em face disso, e por estar falando como líder não será possível ouvir o aparte que me solicita meu prezado amigo Governador Wellington Dias.

            Muito obrigado.