O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Eu disse aqui, quando aprovamos a Mesa do Senado, do quanto tínhamos essa segurança da responsabilidade de V. Exª com a função que estava assumindo naquele instante.

            Quero aqui externar, pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Bloco que represento, bem como pelos meus colegas Jorge Viana e Flexa Ribeiro, que fazem parte da Mesa, a nossa animação com as medidas que estão sendo tomadas.

            A primeira, essa de se realizar as sessões temáticas. Já vinha sendo cobrada essa medida há algum tempo, ainda em 2011, em alguns momentos, semelhantes ao que vivemos aqui esta semana. Novamente, foi colocada a importância de se ter esse mecanismo do debate, que é próprio do Parlamento.

            Então, não só concordo com as resoluções - e aqui manifestamos o nosso apoio e o parabenizamos pela decisão -, mas também com a ideia de abrirmos este momento, como uma proposta de V. Exª, como Presidente, sobre o Fundo de Participação. Acrescento que temos uma pauta aqui própria do Pacto Federativo. Aliás, venho insistindo desde o começo: um dos problemas que temos tido, com efeito colateral nesse e naquele Estado, leva em conta a gente votar sem ter um compromisso com o todo. E este Parlamento tem um compromisso com o todo! Queremos discutir o Fundo de Participação; queremos discutir o ICMS, a criação do Fundo, a parte dos encargos e da dívida relacionada a essa regra da distribuição dos recursos do pré-sal. Enfim, existe um conjunto de medidas que, sem criar novos impostos, significa uma repartição, inclusive com participação da União, por iniciativa da própria União, que são essenciais para este momento.

            E chamo a atenção para a importância dessa pauta: os municípios com menos de 50 mil habitantes estão hoje inviabilizados! Essa é uma realidade no Brasil. Municípios grandes estão com baixa, pouca ou nenhuma capacidade de investimento. Então, precisamos tratar de temas como esse, e por isso dou os meus parabéns.

            Há temas relacionados à economia, temas relacionados à educação. Assim, é nosso dever, assim como tratar do Fundo de Participação, tratar do Plano Decenal da Educação, a destinação dos próprios recursos, como propõe a Presidente, para poder atender a essa vontade de ampliação.

            E também, Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela criação dessa Comissão - é uma forma importante de discussão - de acompanhamento das Agências. Creio que ficou faltando esse mecanismo da prestação de contas. Se em todo o Executivo, em outras áreas, inclusive com o poder de liberdade e de independência que se deseja para as Agências, se o próprio Banco Central se obriga a apresentar a sua prestação de contas, como imaginar que as Agências não a fariam?

            Então, eu quero aqui, como Líder, me somar a esse esforço da Mesa.

            Permita-me ainda, Sr. Presidente - e não sei se o meu colega Aloysio Nunes está aqui -, apenas para esclarecer duas coisas. Não procede a informação de que o Presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, tenha, nem ontem, nem em qualquer momento, defendido qualquer processo de censura à imprensa. Não! O que ele trata, vem tratando, e nós tratamos aqui, abertamente, sempre, é da regulamentação de um conselho.

            Nós temos Conselho de Justiça, Conselho do Ministério Público, conselhos de toda ordem, enfim, e o País tem, na sua Constituição, a disposição sobre a criação também desse conselho, que não trata apenas necessariamente da imprensa, mas de todas as áreas, para proteção, inclusive, da independência do setor de imprensa e comunicação.

            Da mesma forma, também digo a ele que, da nossa parte, recebemos, numa linguagem bem simples, como fumar um charuto da paz, no sentido do reconhecimento daquilo que se coloca. Eu disse aqui, na minha fala, que o Brasil não começou nem em 1980, quando se criou o Partido dos Trabalhadores, nem em 2003, quando começou o primeiro governo democrático e popular, mas são inegáveis as mudanças que tivemos.

            Ontem, eu tratei aqui apenas de dizer como era e como passou a ser. E, sim, eu ainda ontem reconheci aqui, primeiro, o papel do Presidente Fernando Henrique na democratização e em outras áreas, na implantação do Fundef. Nós tínhamos só o primário e passamos a ter o ensino fundamental, como compromisso do Brasil, e que foi ampliado para o ensino médio.

            Enfim, o que eu quero dizer é que não fomos nós que trouxemos essa pauta; foi um Líder do PSDB, o Senador Aécio Neves, e é legítimo que faça isso. Ontem S. Exª subiu à tribuna para falar dos 13 pontos negativos do Partido dos Trabalhadores. Então, nós nos vimos no direito, inclusive, não indo na mesma direção, de apresentar os 45 pontos de sucesso desses dez anos do governo popular, democrático, encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores, do qual outros partidos também fazem parte.

            Era isso apenas que eu tinha a obrigação de esclarecer, como Líder.

            Muito obrigado.