O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, e, em especial, a deferência, mais uma vez, do Senador Aloysio Nunes. É apenas para fazer aqui dois registros, Sr. Presidente.

            Na sessão de ontem, tive a oportunidade, de público, de cobrar de V. Exª que nós pudéssemos permitir o reencontro do Plenário do Senado da República com temas que sejam reais e de preocupação efetiva da sociedade brasileira.

            Eu dizia, e essa é uma constatação que, reiteradamente, muitos de nós temos feito, que cada vez temos tido menos espaço para o debate dos grandes temas, ficando todos nós aqui sujeitos a uma Ordem do Dia que nos enclausura na discussão - discussão talvez seja um certo exagero -, na verdade, na aprovação de medidas provisórias, que foi a marca do Senado da República e do Congresso Nacional ao longo dos últimos dois anos.

            Vejo hoje - e fiz questão de vir ao plenário, para fazer esta manifestação - que V. Exª, reunido com a Mesa Diretora, tomou a iniciativa, inédita até aqui, de permitir que as sessões deliberativas possam, em havendo a manifestação de um conjunto de Líderes ou da totalidade das Lideranças, transformar-se em sessão de debates dos mais variados temas.

            Não faltará, Sr. Presidente Renan Calheiros, uma extensa agenda, para que possamos aqui, através de um debate sadio, duro quando for necessário, mas respeitoso, como é da tradição desta Casa, apontar caminhos, seja para o Poder Executivo, seja para outras instituições da sociedade, em relação a temas que a elas digam respeito.

            Portanto, da mesma forma que cobrei ontem, até porque percebo que perdemos ali uma oportunidade de estender o debate, até pelo momento emblemático da data que se comemorava, mas, ainda em tempo, V. Exª toma a iniciativa, ao lado dos ilustres membros da Mesa - e aqui saúdo o Senador Jorge Viana, o Senador Flexa Ribeiro -, para que possa haver um tempo no Congresso Nacional para discutir as questões que efetivamente atendam aos interesses do País. Esse é papel do Senado da República.

            Tenho dito sempre que, se nós abdicarmos das nossas prerrogativas, estaremos fazendo algo indevido, porque essas prerrogativas não pertencem a nós, mas à população brasileira, que nos elegeu, que nos delegou aqui a responsabilidade de representá-la e obviamente de preservar essas prerrogativas.

            Portanto, saúdo essa decisão como uma oxigenação no funcionamento do Parlamento; e, em segundo lugar, também a fixação da data para a votação dos novos critérios de repartição do FPE.

            Era preciso, Sr. Presidente, que a Base do Governo, que tem ampla maioria nesta Casa, e o próprio Governo assumissem a condução da discussão dos temas que interessam realmente à Federação.

            Além desse, que efetivamente interessa, eu incluiria um tema que já passa a um plano secundário nas preocupações de algumas das principais Lideranças do Governo, que diz respeito à renegociação da dívida dos Estados.

            Essas questões são da ordem do dia, para que possamos interromper esse perverso processo por que passa o País e que vem nos levando a viver não numa Federação, mas sim num Estado unitário.

            Portanto, temas como esse e a discussão dos royalties se inserem num mesmo contexto: a “refundação” da Federação, que talvez, com vieses distintos, todos nós ao final concluiremos que é absolutamente necessária para que tenhamos, aí sim, mais do que na propaganda oficial, a erradicação da miséria e da pobreza no Brasil, porque ela passa obrigatoriamente pelo fortalecimento principalmente dos Municípios brasileiros.

            Portanto, saúdo V. Exª pela iniciativa e me sinto homenageado por, de uma forma involuntária, indiretamente, ter estimulado, na sessão de ontem, essa transformação, essa modificação no Regimento Interno que permitirá que os debates voltem a ocorrer no local adequado, que é o plenário do Senado Federal.

            Cumprimento V. Exª.