O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, pela deferência.

            Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, quero imediatamente informar que estivemos até há poucos minutos reunidos na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para tratar, juntamente com as autoridades diplomáticas brasileiras, da situação das pessoas, dos cidadãos brasileiros que têm, por algum motivo, de viver na Bolívia.

            E tivemos um posicionamento muito firme. A Bancada do Acre, com Parlamentares do Acre, Senadores e Deputados Federais, no sentido de exigir que as autoridades diplomáticas exijam das autoridades bolivianas o cumprimento dos acordos bilaterais, no que diz respeito ao acolhimento e à documentação facilitada dos brasileiros que se encontram naquele país, da mesma forma que ocorre com os bolivianos que vivem no Brasil. E, ao mesmo tempo, reafirmamos também o nosso compromisso de pedido de garantia de vida e de tratamento adequado para os presos que foram agredidos, no último dia 13, no Presídio Villa Busch, em Cobija, no Departamento de Pando, na Bolívia.

            Então, dessa forma, fica o meu registro. E eu quero pedir ao Sr. Presidente, por favor, que transcreva, na íntegra, o pronunciamento que trouxe a esse respeito e que pude apresentar, como documento, para as autoridades do Itamaraty que estiveram conosco nessa audiência pública, lá na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

            Mas gostaria, rapidamente também, de fazer um cumprimento especial à Presidenta Dilma Rousseff pela sua decisão de aumentar o benefício do Programa Bolsa Família para pessoas em condição de extrema pobreza. Ela fez esse anúncio ontem pela manhã no Palácio do Planalto e tem por objetivo a complementação da renda repassada mensalmente pelo Bolsa Família para 2,5 milhões de pessoas que já eram beneficiárias do programa, mas permaneciam extremamente pobres. A partir do próximo mês de março, essas pessoas receberão um complemento do Bolsa Família no valor necessário para que sua renda mensal supere R$70,00 por pessoa. Essa medida vai garantir mais dignidade e inclusão social entre os mais pobres. Esses 2,5 milhões de beneficiários são os últimos já incluídos no cadastro único para programas sociais que deixam a pobreza extrema. Segundo estudos do Governo, cerca de 700 mil pessoas ainda estão fora desse cadastro. Para isso, o Governo vai trabalhar de forma ainda mais intensa na busca ativa das pessoas para serem contempladas em programas sociais como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos. Os recursos, para dar suporte à decisão de complementar o Bolsa Família, somam R$733 milhões para 2013, mas o valor humano e social dessa ação ultrapassa em muito esse número.

            O Bolsa Família é uma das estratégias do Programa Brasil sem Miséria, com meta de retirada de 22 milhões de pessoas da extrema pobreza. Vale ressaltar que, ao longo dos dois primeiros anos do Governo da Presidenta Dilma, esse número de pessoas que foram retiradas dessa condição de extrema pobreza se aproxima de 20 milhões e, agora, temos mais 2,5 milhões de pessoas que vão receber a complementação. A Presidenta Dilma diz com segurança que, agora, irá atrás das pessoas, fazendo busca ativa, vai colocar o Estado com a missão de encontrar as pessoas que ainda estão em situação de miséria absoluta.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Até agora, cerca de 20 milhões de pessoas já foram inscritas no cadastro único, saíram da linha de pobreza, e esse número, certamente, com as ações anunciadas ontem pela Presidenta Dilma, vai aumentar. Vale ressaltar que, durante o Governo do Presidente Lula, no final de sua gestão, tivemos o investimento de R$14 bilhões para esse programa, e a previsão para este ano de 2013 é de R$23 bilhões.

            Com essas ações corajosas anunciadas pela Presidenta Dilma, eu tenho certeza de que ela vai conseguir esse seu objetivo de virar essa página da história, no sentido de fazer com que a extrema pobreza no Brasil seja algo definitivamente superada.

            A ação social do governo petista, ampliada ano a ano, e a ação coordenada de 18 ministérios em torno do Plano Brasil Sem Miséria apresentam resultados que incluem 267 mil pessoas matriculadas em 416 tipos de cursos técnicos...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ...mais de 22 milhões de atendimentos em programas de produção inclusiva para pessoas pobres do campo, levando água, luz e assistência técnica; a implantação de 240 mil cisternas no Semiárido Nordestino; a adesão ao ensino integral de escolas que atendem alunos beneficiários do programa; e a construção de creches, postos e unidades básicas de saúde levando em conta essa população.

            Concordamos com a nossa Presidenta Dilma quando ela diz que o Brasil Sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo. Esse programa nasceu de um ideário vitorioso que segue cada vez mais vigoroso, produzindo resultados expressivos, garantia de renda, de inclusão produtiva e de acesso aos serviços públicos.

            É para esse modelo de ousadia e gestão social competente...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Srª Presidente, mais um minuto para concluir. (Fora do microfone.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PcdoB - AM) - Pois não, a Mesa concede tempo para que V. Exª conclua.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Como estava dizendo, é para esse modelo de ousadia e gestão social competente que apresentamos nossos cumprimentos e reforçamos nossa certeza de que é essa a trajetória que levará o Brasil a reduzir a fome, a desigualdade e a injustiça social.

            E, ao mesmo tempo, Srª Presidenta, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, reafirmo o convite e o anúncio de que hoje, em São Paulo, haverá o início das comemorações dos dez anos de governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, do Partido dos Trabalhadores e todos os partidos aliados à frente do nosso Brasil. Então, a gente vai começar um processo de comemoração desses dez anos de muitas conquistas, com muita alegria, porque eu, como Senador do Partido dos Trabalhadores, reafirmo aqui deste plenário que sinto muita alegria de constatar que os dez anos de governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma deixaram o Brasil muito melhor do que foram os oito anos do governo do Presidente Fernando Henrique. Essa constatação se dá pelos mais diferentes parâmetros, pelas mais diferentes formas de avaliação.

            Então, temos muito orgulho de fazer esse debate aqui no Senado Federal, com os nossos aliados, e também com a oposição, no sentido de dar plena certeza ao povo brasileiro de que o Brasil está no rumo certo, e que nós temos, sim, além de comemorar os 33 anos de existência do Partido dos Trabalhadores, que comemorar o sucesso desses dez anos de gestão à frente do nosso País.

            Muito obrigado.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ocupo a tribuna hoje para relatar uma situação chocante que presenciei no presídio Villa Bush, na Bolívia, que visitei por causa das notícias sobre a situação de violação aos direitos humanos vivenciada por brasileiros presos naquele país.

            O presídio Villa Bush fica na cidade de Cobija, capital do Departamento de Pondo, que faz fronteira com as cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, no Acre. Neste presídio aconteceu uma rebelião no último dia 13 de fevereiro que resultou na morte de um brasileiro, de Rio Branco, e ferimentos diversos com golpes de facão e estoque de outros quatro presidiários brasileiros.

            Estive no hospital com o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, e o prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, e a ex-prefeita de Brasiléia Leila Galvão, do presidente da Câmara de Epitaciolândia, Raimundo Menezes e outros vereadores de Brasiléia e Epitaciolândia. No hospital, pude constatar a situação dos feridos durante essa rebelião, ouvindo maiores detalhes sobre os relatos que já havia ouvido de familiares.

            A situação do presídio é extremamente preocupante. Vou tentar descrever o quadro tal como ele é: lá dentro o que vigora é a lei do mais forte. Há um espaço informal, como um pátio, no qual estão mais de 200 presos, homens e mulheres lado a lado. Desse total, 33 detentos são brasileiros, ou 37 segundo o oficial responsável pela casa de detenção.

            Ao redor desse espaço, ou seja, do lado de fora dessa espécie de círculo que concentra os presos, há o policiamento. Ou seja, somente nesse espaço, do lado de fora desse pátio, os guardas e os policiais atuam e têm autoridade.

            Na parte de dentro do pátio, o que existe é o domínio dos presos. É um espaço sem lei do Estado, um espaço onde os presos estabelecem suas próprias leis. A gravidade da situação impressiona.

            As celas do presídio são ocupadas apenas por alguns presos. Essas celas são vendidas para aqueles detentos que têm condições de pagar por esse, digamos, privilégio. Isso virou um meio de poder entre os detentos. Algumas celas são equipadas até com frigobar e televisão, o que é disputado pelos outros presos e é motivo de guerra entre eles.

            Quem tem uma cela tem o direito de morar com a família dentro dela.

            Tomamos conhecimento, inclusive, de que uma mãe brasileira, presa por tráfico de drogas, que tinha a companhia de uma filha de 3 anos e de outra de 13 anos, adolescente, naquele local. Questionada, essa mãe informou que a menina não morava ali, mas "passava férias", e depois, que era uma visita. O que fazia durante um mês uma garota de 13 anos em um presídio?

            Parece-nos absurdo, inacreditável e inaceitável tanto essa situação de caos como a presença de meninas naquele ambiente.

            Em reunião com o cônsul do Brasil na Bolívia, o diplomata Guilhermo Barbosa, cobramos, juntamente com o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, prioridade em algumas ações consideradas emergenciais: a garantia de vida dos envolvidos na rebelião que foram jurados de morte pelos outros detentos bolivianos; o tratamento adequado para o detento que se encontra ferido e precisava ser encaminhado para outra cidade para fazer exames mais detalhados, além de acompanhamento jurídico para os demais brasileiros que se encontram presos no país vizinho.

            Também sugerimos que o consulado brasileiro faça um relato da situação para o Ministério das Relações Exteriores para que tomem providências. O cônsul Guilhermo Barbosa informou hoje que realmente não é possível entrar na parte do presídio onde os policiais não garantem a segurança, mas que familiares da menina de 13 anos relataram que ela estaria mesmo com a mãe. Eles disseram que temem que a menina esteja sendo usada para troca de favores sexuais, ou melhor, comercializada pela própria mãe em busca de favores e privilégios junto aos poderosos que dão as ordens no presídio.

            O cônsul informou ainda, nesta terça-feira, que o consulado do Brasil irá pedir ao Escritorio dos Derechos del Pueblo, o que seria equivalente aqui no Brasil à Secretaria de Direitos Humanos e à Vara da Infância de Cobija uma investigação aprofundada e ações para a retirada da menor e para a proibição da entrada de outros menores no presídio.

            É essa situação que queríamos expor para o conhecimento e análise deste Senado, na esperança de que nos aprofundemos nessa investigação para evitar que situações deploráveis como essa possam perdurar.

            Amanhã, quarta-feira, às 11 horas, haverá uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para tratar desse assunto. Essa audiência foi proposta pela deputada Perpétua Almeida.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, gostaria hoje de fazer um breve e sincero cumprimento à decisão do governo da presidente Dilma de aumentar o benefício do programa Bolsa Família para pessoas em condição de extrema pobreza.

            O plano de complementação da renda repassada mensalmente pelo Bolsa Família vai atingir 2,5 milhões de pessoas que já eram beneficiadas pelo programa, mas permaneciam extremamente pobres.

            A partir do próximo mês de março, essas pessoas receberão um complemento do Bolsa Família no valor necessário para que sua renda mensal supere R$ 70. Essa medida vai garantir mais dignidade e inclusão social aos mais pobres entre os mais pobres.

            Esses 2,5 milhões beneficiados são os últimos já incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais que deixam a pobreza extrema.

            Segundo estudos do governo, cerca de 700 mil pessoas ainda estão fora desse cadastro. Para isso, o governo vai trabalhar ainda mais na busca de pessoas para serem contempladas em programas sociais como o próprio Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Luz para Todos.

            Os recursos para dar suporte à decisão de complementar o Bolsa Família somam R$ 733 milhões, para 2013, mas o valor humano e social dessa ação ultrapassa em muito esse número.

            O Bolsa Família é uma das estratégias do programa Brasil Sem Miséria, com meta de retirada de 22 milhões de pessoas da extrema pobreza.

            Ainda convivemos com a existência da miséria em nosso país e a própria presidente reconhece que, por isso, é necessário encontrar os brasileiros extremamente pobres e incluí-los para que recebam o beneficio que têm direito.

            Ela diz, com segurança, que o Estado deve ir atrás dessas pessoas, e irá. Até agora, cerca de 20 milhões de pessoas miseráveis inscritas no Cadastro Único no início de 2011 saíram da miséria. E esse número vai aumentar.

            As ações do governo nos últimos anos não deixam dúvidas da seriedade do compromisso assumido com o país. O valor gasto com o Bolsa Família tem aumentado no governo Dilma. Em 2010, ao final da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, R$ 14 bilhões foram destinados ao programa. A previsão para este ano é de R$ 23 bilhões.

            Com essas ações corajosas, concordamos que o Brasil vira uma página decisiva na nossa longa história de exclusão social.

            Vira também uma referência que foi iniciada em 2003, no governo Lula, quando foram unificados os programas sociais ainda muito precários.

            A ação social do governo petista, ampliada ano a ano, e a ação coordenada de 18 ministérios em torno do Plano Brasil Sem Miséria apresentam resultados que incluem 267 mil pessoas matriculadas em 416 tipos de cursos técnicos; mais de 22 milhões de atendimentos em programas de produção inclusiva para pessoas pobres do campo, levando água, luz e assistência técnica; a implantação de 240 mil cisternas no Semiárido Nordestino; a adesão ao ensino integral de escolas que atendem alunos beneficiários do programa; e a construção de creches, postos e unidades básicas de saúde levando em conta essa população.

            Concordamos com a presidente Dilma quando ela diz que o Brasil Sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno no mundo. Esse programa nasceu de um ideário vitorioso que segue cada vez mais vigoroso, produzindo resultados expressivos, garantia de renda, de inclusão produtiva e de acesso aos serviços públicos.

            É para esse modelo de ousadia e gestão social competente que apresentamos nossos cumprimentos e reforçamos nossa certeza de que é essa a trajetória que levará este país a reduzir a fome, a desigualdade e a injustiça social.

            Era o registro que eu queria fazer.

            Muito obrigado.