O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, ilustre Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, eu tomo a liberdade, permita-me, Srª Presidente, de saudar os diversos companheiros, em especial os da oposição que hoje comparecem ao Senado da República, meus companheiros de bancada, mas em especial nossos companheiros da Câmara dos Deputados. Eu me permito homenagear a todos na extraordinária figura humana do Presidente da minha legenda, Senador, hoje Deputado Sérgio Guerra.

             Senhoras e senhores, eu aproveito esta oportunidade, oportunidade extremamente emblemática, já que o Partido dos Trabalhadores festeja os seus 33 anos de existência e uma década de exercício de poder à frente da Presidência, e ocupo esta tribuna para emprestar-lhes hoje alguma colaboração crítica.

            Confesso que o faço, Srª Presidente, neste momento, completamente à vontade, haja vista uma cartilha largamente distribuída hoje, especialmente produzida pela legenda para celebrar a ocasião festiva. Nela, de forma incorreta, o PT trata como iguais as conjunturas e realidades absolutamente diferentes que marcaram os governos do PSDB e do PT.

            Ao escolher comemorar o seu aniversário falando do PSDB, o PT transformou o nosso partido no convidado de honra da sua festa. Eu aceito o convite, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos ouvem, até porque temos muito o que dizer aos nossos anfitriões.

            Apesar da cantilena salvacionista onipresente na pretensa saga de partido redentor do Brasil moderno, é justo assinalar algumas ausências importantes na celebração petista. Nela não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento. Essas, senhoras e senhores, são algumas das matérias-primas fundamentais do fazer diário da política e que, infelizmente, parecem estar sempre em falta na prática de nossos adversários.

            Mas, afinal - e essa é a grande questão -, qual é o PT que celebra aniversário hoje? O que fez do discurso da ética durante anos a sua principal bandeira eleitoral ou o que defende em praça pública os réus do mensalão?

            Qual é o PT que faz aniversário hoje, Senador Pedro Taques? O que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou aquele que as realiza hoje sem qualquer constrangimento? O que discursa defendendo um Estado forte ou aquele que coloca em risco as principais empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobrás?

            O Brasil, ilustre Líder Aloysio, clama por saber qual PT aniversaria hoje: o que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou aquele que, no poder, apoia ditaduras e defende o controle da imprensa? O PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou aquele que se sente ameaçado por uma ativista cuja única marca é a sua consciência? (Palmas.)

            A verdade, senhoras e senhores, é que hoje seria um ótimo dia para que o PT revisitasse a sua própria trajetória, não pelo espelho do narcisismo, Senador Luiz Henrique, mas pelos olhos da História, até porque, ao contrário do que tenta fazer crer a propaganda oficial, o Brasil não foi descoberto no ano de 2003.

            Onde esteve o PT, senhoras e senhores, em momentos cruciais que ajudaram o Brasil a ser o que é hoje? Como já disse aqui mais de uma vez, todas as vezes em que o PT teve que optar entre o Brasil e o PT, o PT ficou com o PT. Foi assim quando negou a Tancredo seu apoio no Colégio Eleitoral para garantir o nosso reencontro com a democracia. Foi assim quando renegou a Constituição Cidadã de Ulysses, ilustre Senador Jarbas Vasconcelos, quando se eximiu de qualquer contribuição à governabilidade do Governo Itamar e quando se opôs ao Plano Real e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em todas essas vezes, em todos esses instantes, o PT optou pelo projeto do PT.

            Fato é, ilustre Presidente José Sarney, que, com muita honra, adentra este plenário, que, no governo, eles deram continuidade a inúmeras políticas criadas e implantadas pelo Presidente Fernando Henrique. E fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme contribuição dada pelo Governo do PSDB na construção das bases que permitiram importantes conquistas alcançadas, muitas delas no atual período de Governo.

            No governo, senhoras e senhores, ou na oposição, temos tido as mesmas posições. Não confundimos convicção com conveniência. Nossas convicções não nos impedem de reconhecer, inclusive, que nossos adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso Governo, alcançaram, sim, alguns avanços importantes para o Brasil. Da mesma forma, são elas, as nossas convicções, que sustentam as críticas que fazemos aos descaminhos da atual gestão federal.

            Srªs e Srs. Senadores, a Presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu mandato longe de cumprir as promessas da campanha de 2010. Há uma infinidade de compromissos simplesmente sublimados. A incapacidade de gestão se adensou, as dificuldades aumentaram e a verdade é que o Brasil parou. Os pilares da economia estão em rápida deterioração, colocando em risco conquistas que a sociedade brasileira logrou anos para alcançar, como a estabilidade da moeda.

            Senhoras e senhores, sei que a grande maioria dos Senadores e das Senadoras conhece as dezenas de incongruências deste Governo, que tem feito o Brasil adernar em um mar de ineficiência e de equívocos, mas o resultado do conjunto da obra, surpreendentemente, é bem maior do que a soma de suas partes.

            Nos poucos minutos de que disponho hoje, gostaria de convidá-los, aos membros desta Casa, aos membros do Parlamento, aos cidadãos e cidadãs brasileiros que nos acompanham neste instante, gostaria de convidá-los a percorrer comigo treze, apenas treze dos maiores fracassos e das mais graves ameaças ao futuro do Brasil produzidos pelo Governo que hoje comemora dez anos. E confesso que não foi fácil reduzir a apenas treze esses fracassos.

            O primeiro deles, o comprometimento do nosso desenvolvimento. Tivemos, senhoras e senhores, um biênio perdido, com o PIB per capita avançando o minúsculo 1%. Superamos em crescimento, na nossa região, apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável alguns poucos anos atrás.

            Em segundo lugar, a paralisia do País, o PAC da propaganda e do marketing. O crítico problema da infraestrutura permanece absolutamente intocado. As condições de nossas rodovias, nossos portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações nos rankings mundiais de competitividade. Repito, o Brasil está estagnado, o Brasil está parado. São raríssimas as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas que só têm servido à propaganda governamental.

            Em terceiro, o tempo perdido, a indústria sucateada. O setor industrial, Presidente Sarney, que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação da cadeia produtiva, praticamente não tem gerado empregos e, agora, começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando, numa velocidade muito grande, àquilo que éramos nos anos JK: meros exportadores de commodities. A queda da indústria em 2012, relativa a 2011, chegou a 1,4%.

            Vou ao quarto item e peço as desculpas às senhoras e aos senhores por estarmos tratando de forma tão superficial, mas a intenção das Bancadas de oposição nesta Casa é tratar, é dissecar, é aprofundar cada um desses temas nas próximas semanas, convidando, inclusive, o Governo para que aqui possa estabelecer o contraditório.

            Mas o PT - e a grande verdade é esta - jamais valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu ferozmente o Plano Real, e o resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde - nós sabemos - são sempre os mais pobres.

            Em quinto lugar, a perda de credibilidade do País. A famosa, cantada já em verso e prosa, contabilidade criativa. A má gestão econômica - esta é a verdade - obrigou o PT a malabarismos inéditos e a manobras contábeis que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo País nas últimas décadas. Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo Soberano e - pasmem! - até do FGTS dos trabalhadores.

            Recorro, ilustre Presidente Agripino Maia, ao insuspeito Ministro Delfim Netto, figura respeitada por todos nós e próximo conselheiro da Presidente da República, que, publicamente, afirmou - abro aspas para o ilustre conselheiro da Presidente, ao referir-se a essa maquiagem contábil:

Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores, na sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque.

A quebra de seriedade da política econômica produzida por tais alquimias não tem qualquer efeito prático, mas tem custo devastador.

            O sexto ponto que destaco aqui hoje diz respeito à destruição do patrimônio nacional, à derrocada da Petrobras e ao desmonte das estatais. Em poucos anos, senhoras e senhores, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil para todos nós, da minha e de outras gerações, compreender, com nosso orgulho de brasileiros, como a Petrobras pode valer hoje menos que a empresa petroleira da Colômbia.

            Como o PT conseguiu, Srª Presidente, destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? E outras empresas estatais - e isto é grave - vão pelo mesmo caminho.

            Escreveu, há poucos dias, o grande economista José Roberto Mendonça de Barros - e para ele também me permito abrir aspas: “Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do Estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto as suas companhias.”

            Essa é mais uma das mais graves contradições do Governo do PT.

            Em sétimo lugar, chamo a atenção para aquilo que posso chamar do eterno País do futuro: do mito da autossuficiência e a implosão do etanol.

            Todos se lembram, eu pessoalmente me lembro com absoluta clareza, de que o PT alçou a Petrobras e a descoberta do pré-sal à posição de símbolos nacionais.

            Anunciou em 2006, com a mão suja de óleo, que éramos autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis.

            Pouco tempo depois, porém, não apenas somos importadores de derivados, como compramos etanol dos Estados Unidos.

            Portanto, senhoras e senhores, a lista é extensa.

            Passo ao oitavo tópico, a absoluta ausência de planejamento nas gestões do Governo e o iminente risco de apagão.

            No ano passado, inúmeros especialistas, muitos deles próximos ao Governo, apontavam que o Governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia. Mas sabemos que o risco permanece.

            E esse risco, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, só não é maior porque o parque termoelétrico herdado da gestão de Fernando Henrique Cardoso e tão combatido naquele instante pelo PT está funcionando com sua capacidade máxima.

            A correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do Governo do PT. Usinas prontas em várias partes do País não operam simplesmente, Deputado Imbassahy, porque não dispõem de linhas de transmissão.

            Esqueceram o essencial. A disputa, hoje, dentro do Governo é saber de qual órgão público é a responsabilidade por tamanho descalabro administrativo.

            Em nono, quero citar aqui um tema, Senador Pedro, recorrente nesta Casa, o desmantelamento da Federação, os interesses do País permanentemente subjugados a um projeto de poder.

            O Governo vem adotando - e aqui já tive oportunidade de denunciar isso em outras ocasiões, e outros companheiros nossos fizeram o mesmo - uma prática perversa, que visa fragilizar Estados e Municípios, com o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar-se sempre diante do poder central.

            Caminhamos numa velocidade extraordinária para nos transformarmos num Estado unitário.

            E outra gravíssima questão é a de que o Governo Federal não assume, como seria de sua responsabilidade, o papel de coordenador das discussões vitais para a Federação, como aquelas que envolvem as dívidas dos Estados, os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo, assistindo passivamente, como se nada tivesse com essa questão, à crescente conflagração entre regiões e entre Estados brasileiros.

            E o Brasil, Srªs e Srs. Senadores, carece cada vez mais de políticas regionais efetivas; não de mais propaganda, mas de políticas que possam permitir um efetivo olhar generoso para as regiões menos desenvolvidas, em especial para o Nordeste. Eu abro aqui um parêntese para dizer que, se faltam medidas efetivas do Governo para diminuir a agrura do povo nordestino, que vive uma das maiores secas de sua história, poderiam, quem sabe, pelo menos consolar-se momentaneamente se tivessem contado lá com a presença da Senhora Presidente da República, o que até hoje não aconteceu.

            Em décimo, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, refiro-me à insegurança pública e ao flagelo das drogas. Talvez muitos Parlamentares que aqui estão se surpreendam, mas, certamente, muitos que nos ouvem hoje se surpreenderão em saber que, apesar da maciça propaganda oficial, 87%, repito, senhoras e senhores, 87% de tudo que é investido em segurança pública no Brasil vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas, Deputado Rodrigo Maia, 13%, dos cofres da União. E os gastos - isto é mais grave ainda - são decrescentes e insuficientes.

            No ano passado, apenas 24% - eu chamo atenção e quero frisar este número - apenas 24% dos R$3 bilhões previstos no Orçamento para a segurança pública foram efetivamente investidos, isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em segurança pública, uma inaceitável omissão numa área absolutamente vital não apenas mais para os que vivem nas grandes metrópoles ou nas cidades grandes, mas também em todos os rincões deste País.

            E um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de crack no País. E abro aqui, mais uma vez, um parêntese para registrar a corajosa postura que o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vem tendo nessa matéria.

            Chego, senhoras e senhores, ilustre Líder Alvaro Dias, ao décimo primeiro ponto que destaco nessa difícil seleção de apenas 13 fracassos: o descaso na saúde e a frustração na educação.

            O Governo Federal, Senador e Presidente Renan Calheiros, impediu, através da sua Base aqui no Congresso Nacional - se lembrará o Líder Agripino Maia -, que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em saúde pela esfera federal. O descompromisso e as sucessivas manobras com investimentos anunciados e não executados na área agridem milhões de brasileiros.

            Enquanto os Municípios têm que dispor de 15% da sua receita, os Estados, 12%, para investir em saúde, o Governo Federal, que maior parcela de receitas acumula, negou-se a contribuir, mesmo que num processo paulatino, com 10% das suas receitas para esse grande flagelo para a população mais pobre brasileira que é a qualidade da saúde pública.

            E na educação não é muito diferente, acontece o mesmo. O Governo do PT herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula.

            Li recentemente em importante veículo de comunicação que, das 6 mil novas creches prometidas pela Presidente na campanha de 2010, no final de 2012, apenas 7 - apenas 7 - haviam sido entregues.

            O décimo segundo ponto que julguei oportuno elencar e trazer aqui, à discussão desta Casa, diz respeito a algo essencial à democracia. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o autoritarismo.

            Setores do PT - e afirmo isso, com absoluta clareza, desta tribuna - estimulam a intolerância como instrumento de ação política. Tratam o adversário como inimigo a ser abatido. Tentam, já tentaram por vários momentos, e volto a falar no assunto, cercear a liberdade de imprensa. E para tentar desqualificar as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa tática eminentemente autoritária.

            Para fugir do debate democrático, transformam em alvo aqueles que têm a coragem de apontar os seus erros. A grande verdade é que o governo petista não dialoga, Senador Renan Calheiros, com esta Casa, mantendo-a subordinada aos seus interesses e conveniências, reduzindo-a à mera homologadora de medidas provisórias.

            Por fim, Senhoras e Senhores, chego ao décimo terceiro ponto, para homenagear o aniversariante de hoje. A defesa dos maus feitos: a complacência com os desvios éticos.

            O recrudescimento do autoritarismo e da intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do petismo lidam com práticas que afrontam a consciência ética do País. Os casos de corrupção se sucedem, paralisando áreas inteiras do Governo.

            Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sob a ótica de que os fins justificam os meios.

            Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao País, em especial às novas gerações.

            Senhoras e Senhores, a grande verdade é que nesses 10 anos o PT está exaurindo a herança bendita do governo do Presidente Fernando Henrique.

            A ameaça da inflação, a quebra da confiança dos investidores e o descalabro das contas públicas são exemplos de crônica má gestão.

            No campo político, não há mais espaço para tolerar o intolerável.

            É intolerável, senhoras e senhores, a apropriação indevida de rede nacional de rádio e televisão, para que o Governante possa combater adversários e fazer proselitismo eleitoral. É intolerável o Governo brasileiro receber de representantes de um governo amigo do PT informações para serem usadas contra uma cidadã estrangeira em visita ao nosso País. Diariamente, Srªs e Srs. Senadores, assistimos serem ultrapassados os limites que deveriam separar o público e o partidário.

            E não falo apenas, Senador Renan, de legalidade, falo de legitimidade.

            Vejo que há quem sente falta da oposição barulhenta e, muitas vezes, irresponsável feita pelo PT no passado. Pois digo às senhoras e aos senhores, com absoluta clareza, não seremos e nem faremos esta oposição. Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a eles.

            Não somos.

            Não fazemos oposição ao Brasil e aos brasileiros, jamais fizemos.

            Tentando, mais uma vez, dividir o País entre nós e o eles, entre os bons e os maus, o PT foge do verdadeiro debate que interessa ao Brasil e aos brasileiros.

            Como construiremos, senhoras e senhores, as verdadeiras bases para transformarmos a administração diária da pobreza em sua definitiva superação?

            Como construiremos as bases para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e solidário para com todos os brasileiros?

            A essa altura, parece ser esta uma agenda proibida sem qualquer espaço no governismo.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Até porque…

            Já vou concluir e terei o maior prazer em atender o vosso aparte.

            Até porque, senhoras e senhores, se constata aqui o irremediável: não é mais a Presidente quem governa. Hoje, quem governa o Brasil é a lógica da reeleição.

            Muito obrigado.

            Ouço os apartes com o maior prazer. (Palmas.)

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Presidente, Senador Aécio Neves, com todo respeito...

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Ouço o Senador Lindbergh, com o maior prazer.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - ...acho que V. Exª não constrói um discurso competitivo para quem é candidato a Presidente da República. Em mais de meia hora de discurso, em nenhum momento V. Exª citou as palavras povo, pessoas, gente, emprego, miséria, inclusão social. Fiquei aqui atento com os assessores. Em mais de 30 minutos, pessoas, gente, inclusão, miséria, emprego... Dez anos de Governo do PT, nós temos que colocar isso na pauta. V. Exª sabe, mais de 40 milhões de brasileiros entraram na classe média. Está aqui a base da pirâmide social desse novo Brasil. Em relação a miséria, vamos conseguir chegar até março perto da erradicação da miséria no nosso País. Números fabulosos. Em relação ao índice de Gini, a desigualdade no nosso País caiu 14%. E falo do emprego, porque V. Exª também não falou de emprego. Nós estamos falando de economia no momento de uma crise econômica internacional como essa, em que o desemprego em países como: França, ultrapassa os 10%; Inglaterra 7%; Espanha, mais de 26%. Nós enfrentamos uma crise com um índice de desemprego, em dezembro, de 4,6%. V. Exª fala de desorganização fiscal do país. Devo dizer que a relação dívida/PIB cai de 60%, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, para 35%. As nossas finanças estão sadias. O déficit nominal do País, senhores, menos de 3%, 2,5%. Em relação ao déficit nominal é preciso que se diga, se comparado com outros países do mundo, o déficit nominal da França foi 4.5%; Inglaterra 8,3; Estados Unidos 7,7%. Então, nós temos essa situação fiscal aqui. Infelizmente nenhum desses assuntos foi tocado por V. Exª. Eu acabo minha intervenção, porque eu não quero me estender, dizendo também que a Presidenta Dilma está lutando para melhorar a nossa competitividade, a produtividade da nossa indústria. Infelizmente, os senhores, em duas batalhas fundamentais, quando em agosto de 2011 o Banco Central começou a baixar as taxas de juros - e esse é um feito desse governo; nós temos taxas de juros hoje de 7,25% -, os senhores subiram à tribuna dizendo que o Governo estava interferindo no Banco Central, assumiram a posição de defesa dos bancos e dos rentistas. Agora, na energia elétrica, a mesma coisa. Quando a Presidenta Dilma faz um grande esforço para reduzir os preços da energia elétrica, infelizmente os senhores, ao invés de ficar do lado do povo, que V. Exª não falou, ficaram ao lado dos fundos privados que lucravam com isso tudo. Eu lamento, nós vamos ter uma grande festa hoje lá em São Paulo, e V. Exª vai saber que o centro da festa é povo. Ontem, a Presidenta Dilma fez o lançamento do seu programa sobre erradicação da miséria e lá estava escrito: “Erradicação da miséria: apenas o começo”. Nós vamos lutar para continuar construindo uma grande democracia popular neste País e fazer este País crescer com inclusão social.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Aécio, sem interromper V. Exª e sem a pretensão de comprometer o debate, eu gostaria só de informá-lo que o tempo de V. Exª está se encerrando.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Eu obviamente atendo à Mesa. Gostaria apenas de poder responder ao meu amigo, ilustre Senador Lindbergh.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Senador Aécio.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - E, quem sabe, por uma questão isonômica, V. Exª pudesse também dar a palavra ao Líder Alvaro ou ao Senador Cássio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Senador Aécio, antes de sua resposta, concede-me um aparte?

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Talvez completaríamos esse rol com o Senador Cássio, que poderia falar em nome do Partido ou, então, com o Senador Aloysio. Pois não, Senador Cássio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Na pior das hipóteses, para que se exercite o contraditório. O Senador Lindbergh, conterrâneo e amigo, no seu aparte - que foi quase um discurso a parte -, reafirma tudo aquilo que foi dito por V. Exª, Senador Aécio, nessa tribuna. Eles não sabem ouvir. Não ouviu o discurso do Senador Aécio, que falou de seca. E seca é povo, é gente brasileira que sofre hoje no Nordeste com a omissão absoluta do Governo Federal. E o pior - para que eu não me estenda neste contraditório -, mais uma vez, o Senador Lindbergh, fiel à prática do PT, distorce a verdade. Porque nós da oposição estivemos aqui, neste plenário, defendendo e votando a favor, sim, da redução da tarifa de energia. Queríamos apenas que, além das isenções feitas, o Governo Federal abdicasse, também, de parte de suas receitas para que a redução fosse ainda maior. Em nenhum instante, ficamos contra. Votamos a favor, porque - o Senador Aécio disse e repetimos agora - não fazemos oposição ao Brasil, tampouco aos brasileiros. Fazemos, sim - com altivez, com coragem, com responsabilidade, com respeito ao debate, ao contraditório, à pluralidade de ideias -, a um Governo que tem errado. E que tem virtudes. E nós temos a grandeza de reconhecê-las. Mas, para concluir, devo dizer que parte significativa dos avanços alcançados nos governos de Lula e de Dilma - e que nós reconhecemos e insistimos - tem como base fundamental, tem como lastro decisivo, o equilíbrio econômico, o fim da inflação que ameaça voltar pelo afastamento do atual Governo do tripé de sustentação do êxito econômico que o Brasil alcançou na última década. Câmbio flutuante - e o câmbio não flutua mais, porque o Banco Central é manipulado pelo Governo, para fazer do dólar um instrumento de combate à inflação; meta inflacionária que não é atingida e, sobretudo, responsabilidade fiscal ...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - ... em que o Governo não consegue sequer fazer superávit primário. Ano passado, fechamos com um rombo de R$20 bilhões que, através de uma maquiagem fiscal, foi fechado como superávit. É isso que estamos criticando. E vamos continuar debatendo, vamos continuar fazendo o contraditório. Vocês que continuem sem ouvir.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Consulto o ilustre Presidente Renan, porque o ilustre Senador Aloysio gostaria aqui de fazer um aparte. Talvez, com ele, fechemos aqui a nossa...

            Ouço o Presidente. Eu estou aqui à disposição para todos e quantos apartes me forem honrosamente destinados.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Meu caro líder, meu caro amigo, querido amigo Aécio Neves, o nosso prezado Senador Lindbergh erra, no meu entender, em mais de um momento, ao criticar o seu discurso. Em primeiro lugar, V. Exª não está lançando aqui um manifesto eleitoral. V. Exª está fazendo um trabalho de dissecção serena...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - ... precisa, madura, a partir de uma visão ampla dos interesses do povo brasileiro; uma dissecção dos 10 anos de governo do PT. O momento da eleição virá, mas é preciso que nós tenhamos, nós da oposição, e que o povo brasileiro tenha também um diagnóstico correto dos males que nos afligem e da forma como eles foram agravados pelos governos do PT, para que nós possamos, a partir daí, unidos, confiantes, dar um novo rumo ao País e promover a alternância no poder. V. Exª faz um discurso de um grande líder político, e eu quero parabenizá-lo por isso. E o povo esteve presente em todos os momentos de seu discurso: o flagelo do crack, a volta da inflação, a seca do Nordeste, o PIB minúsculo, os escândalos ...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - ... que afrontam a consciência do povo brasileiro, do povo trabalhador, os subsídios que são entregues às empresas privadas via triangulação Tesouro/BNDES, que são indignos de um partido que se pretende de esquerda e que constituem uma das práticas mais recorrentes e constantes do PT no Governo. Tudo isso esteve presente no seu discurso. Quero cumprimentá-lo vivamente por isso, meu querido amigo, Senador Aécio Neves. É um orgulho ser seu companheiro de partido e seu companheiro de bancada.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª as palavras sempre carinhosas e sempre estimuladoras, Senador Aloysio. Da mesma forma, o ilustre companheiro, o Senador Cássio Cunha Lima.

            E de forma bastante breve ao também amigo Senador Lindbergh: em primeiro lugar, agradecendo a gentileza do seu lançamento de minha candidatura à Presidência da República. Mas ela não está em pauta ainda. Essa será, Senador Lindbergh, por mais que me honre o seu estímulo, uma decisão do meu Partido, até porque, aqui mesmo, neste plenário, outros nomes até mais qualificados do que eu se encontram.

            Vejo, e vejo com alegria, que V. Exª vem trabalhando e estudando para assumir a importante Comissão de Assuntos Econômicos nesta Casa. Lá, provavelmente, teremos os mais férteis, importantes e profundos debates sobre a questão econômica. Vejo que V. Exª se prepara adequadamente para esse embate. Mas não posso deixar de lamentar que V. Exª tenha chegado já ao final do meu discurso, porque, se tivesse ouvido adequadamente, V. Exª não cometeria essa injustiça, Senador Lindbergh.

            Quando eu falo da baixa qualidade da educação, quando falo dos poucos investimentos cada vez menores do Governo Federal em saúde pública, quando nós falamos, e aqui disse o Senador Aloysio Nunes, da questão do crack, da própria volta da inflação que atinge exatamente os mais pobres, estamos falando, Senador Lindbergh, de povo. E não pode haver neste País, por mais que alguns queiram, o monopólio do povo. Ele não pertence a uma facção e a um partido político. O que eu questiono, e questionarei sempre, é a incapacidade que o PT tem demonstrado, por um lado, de ter a generosidade do reconhecimento, como se isso fosse um afronta.

            Nós, sim, colocamos tijolos importantes na construção do Brasil de hoje. E outros, antes de nós, fizeram isso, Senador Lindbergh, e outros farão também no futuro. Não há como fazer crer a população brasileira...

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) -... que apenas o governo do PT teve méritos.

            E chamo aqui à discussão para o segundo aspecto que, a meu ver, permanentemente, tem faltado ao PT: a capacidade da autocrítica, de reconhecer equívocos. V. Exª, pelo menos em particular, costuma fazer isso, inclusive com seus Pares. Mas essa não é a postura oficial do PT.

            Venho a esta tribuna com este objetivo: ajudar que a comemoração virtual do PT, de que V. Exª participará esta noite, encontre, pelo menos rapidamente, com o Brasil real, que ainda sofre flagelos extremamente graves na questão do saneamento básico, da saúde pública e da violência.

            Mas agradeço a contribuição sempre elegante de V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu agradeço a V. Exª. Do ponto de vista regimental, não temos como prorrogar ainda mais o tempo de V. Exª.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Eu compreendo. E lamento até porque ...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - De modo que, como guardião do Regimento, vamos ter de permitir oportunidades iguais.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Eu terminarei, Sr. Presidente. Lamento não poder,...

(Interrupção do som.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Fora do microfone.) - ... ouvir o Senador Randolfe,o Senador Agripino, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB -RS) - É tão importante este debate, Sr. Presidente.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Mas a V. Exª, que inicia agora seu mandato na Presidência da Casa - eu disse isso quando falei nas primeiras semanas da nossa Legislatura, 2 anos atrás: é preciso que encontremos uma forma, Senador Renan - e V. Exª falou de reformas internas administrativas na Casa, no dia de ontem -, também para reformas que permitam o debate das grandes questões nacionais neste plenário. Este é o papel do qual a Casa abdicou ao longo dos últimos anos. É, sim, papel do Senado da República discutir, estabelecer o contraditório e permitir, quem sabe, que daqui surja não apenas a palavra subserviente da maioria do Senado às decisões do Governo, mas que surjam novas formulações, novas propostas e ações mais altivas, que façam com que as prerrogativas do Senado Federal...

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - ... e da Câmara dos Deputados voltem efetivamente a existir. Isso não tem acontecido até aqui.

            Agradeço, mais uma vez, a todos aqueles que lotam hoje este plenário.

            Lamento, Senador Pedro Taques, não haver tempo para esse aparte, mas, quem sabe, tenhamos outras importantes oportunidades para debater o Brasil real.