O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, serei breve porque sei que há vários Senadores ainda a falar, mas gostaria de fazer dois registros importantes nesta tarde.

            O primeiro deles diz respeito ao projeto que aprovamos nesta tarde e sobre o qual eu gostaria de me manifestar, congratulando-me com os comerciários de todo o Brasil, em especial os comerciários de Roraima. Aprovamos o projeto que regulamenta o exercício do comerciário, definindo a sua jornada de trabalho, de 8 horas diárias, que o piso salarial será o piso salarial definido em convenção coletiva, definindo a questão do turno corrido de 6 horas de trabalho e definindo inclusive o dia 30 de outubro como o Dia do Comerciário, a ser comemorado anualmente.

            Gostaria de dizer da importância dessa legislação que aprovamos pelo que representa o comerciário no Brasil e no meu Estado de Roraima, já que, no Estado de Roraima, os servidores públicos e comerciários são as maiores categorias de trabalhadores diretamente relacionadas à atividade econômica de Roraima.

            Então, gostaria aqui de parabenizar os comerciários, dizer do nosso apoio a esse projeto e pedir a sanção do projeto pela Presidenta Dilma Rousseff.

            O segundo registro que gostaria de fazer diz respeito a uma manifestação que fiz aqui, ainda esta semana, sobre a violência dentro da Venezuela, o assalto que vitimou o nosso querido “Dinho Veículos”. É um empresário conhecido em Roraima, o que criou uma consternação muito grande no nosso Estado, exatamente por conta dos assaltos e da violência que ocorre hoje dentro da Venezuela, principalmente com turistas roraimenses, amazonenses, enfim, brasileiros que transitam pelas estradas da Venezuela, indo até a Ilha de Margarita, em férias com sua família.

            O Dinho foi assassinado esta semana, num brutal assalto realizado perto da cidade de El Tigre. E me manifestei aqui pedindo ao governo venezuelano providências e também ao Embaixador venezuelano no Brasil, Maxmilien Arveláiz, meu amigo, uma figura que conhece o povo brasileiro e tem um prestígio grande no governo da Venezuela.

            Quero registrar aqui que o Embaixador, mesmo estando em missão internacional, ligou-me, retornou com uma posição, registrando que o governo da Venezuela também ficou consternado com esse assassinato. Determinou o Presidente atual Nicolás Maduro, o vice-presidente que está em exercício, providências do Exército, da Guarda Nacional e também da policia estadual dos Estados que fazem fronteira com Roraima, no sentido de se ampliar a fiscalização, a presença policial e se determinar uma rigorosa investigação para a prisão do assaltante envolvido nesse assassinato.

            Portanto, o Embaixador Maxmilien Arveláiz retornou com as informações tomadas, as providências elencadas por parte do governo da Venezuela, o que quero registrar.

            Quero também comunicar à sociedade de Roraima que o nosso pleito, a nossa cobrança foi ouvida e foi atendida. Nós precisamos de mais segurança no trajeto até Margarita, o povo da Venezuela precisa de mais segurança. Portanto, o governo venezuelano determinou essas providências, com ampliação da presença policial nessas rotas de trânsito.

            Então, eu gostaria de fazer esse registro e gostaria, Sr. Presidente, de pedir a transcrição, no meu depoimento, no meu registro, do projeto de lei que foi aprovado, com emenda da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a regularização do exercício da profissão de comerciário no Brasil.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Projeto que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário;

- Ofício nº 752/12/OS-GE, de 12 de novembro de 2012;

-Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.592, de 2012, do Senado Federal.