A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão especial, meu colega, Senador Eduardo Amorim; caro Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; Corregedor Nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho.

            Queria também registrar a presença da Deputada Marinha Raupp nesta sessão; a do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União, José Barroso Filho; a do Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Nilton da Silva Correia; a do representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Júnior; a do Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Marco Aurélio Gonsalves; a do Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Marcos Dezan, representante da Associação Nacional do Ministério Público.

            Permita-me também fazer uma saudação especial à Subprocuradora-Geral do Trabalho, Vera Regina Della Pozza Reis - ou Pózza, porque a pronúncia é italiana -, e o faço porque ela é do meu Estado do Rio Grande do Sul. E na pessoa dela eu queria homenagear todas as mulheres.

            Não estou puxando brasa para o meu assado, porque, como Senadora, temos lutado muito, Senador Eduardo Amorim, pelo empoderamento das mulheres. E percebo que, no Ministério Público do Trabalho, há uma bela presença de mulheres entrando nessa instituição, que tem um relevo muito grande.

            Fico feliz não só pelo motivo de V. Exª ter proposto esta sessão especial para comemorar os 34 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, mas por saber agora, pelas suas palavras, que a sua mulher, Vilma, é a inspiradora dessa admiração pelo Ministério Público. Para mim ficou muito mais importante. Quando conhecemos bem os valores de uma instituição por vivenciá-la em casa, ela tem um valor maior. Digo isso porque sou viúva de um membro do Ministério Público do meu Estado do Rio Grande do Sul.

            Como defensora da sociedade, mesmo em um segmento especializado como o Ministério Público da União e do Ministério Público do Trabalho, o espírito é o mesmo: o da justiça. É o espírito de preservar e de respeitar as leis.

            Portanto, estou muito feliz por dirigir essas singelas e modestas palavras nesta cerimônia, que foi solicitada pelo querido Senador Eduardo Amorim, que é também um médico muito respeitado entre seus colegas.

            Eu queria saudar também todos os representantes e, claro, a Vice-Presidente desta entidade que estamos homenageando, Daniela de Morais do Monte Varandas.

            Como viúva de um Procurador de Justiça, como já disse, tenho enorme respeito pelo Ministério Público do Trabalho, um ramo especializado do Ministério Público da União, que é essencial para a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador em relação às eventuais ilegalidades praticadas por empregadores.

            A atuação do Procurador do Trabalho ou da Procuradora do Trabalho tem sido relevante, porque torna o Poder Público e a Justiça muito mais presentes, muito mais eficazes, com muito mais resultados, especialmente naquelas localidades distantes no interior deste nosso País continental, onde registros, às vezes, de trabalho escravo, de trabalho infantil ou de fraudes trabalhistas são mais frequentes e difíceis de serem investigados, auditados ou inspecionados. Mas é preciso reconhecer - e aí para não haver preconceito apenas em relação ao interior brasileiro - que também essas mesmas ocorrências lamentáveis estão, às vezes, muito próximas de nós, nos centros urbanos mais desenvolvidos do País. Isso foi até motivo de uma audiência pública patrocinada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

            Recentemente, o jornal O Globo noticiou uma importante iniciativa do Ministério Público do Trabalho, o que consagra não só a instituição, mas também a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho a uma relevância maior no seu papel. Vou me referir a essa iniciativa, que foi o início de investigações para impedir supostos abusos e exploração do trabalho de menores adolescentes por clubes de futebol, que recrutam meninos desde cedo para as categorias de base.

            Ora, no nosso País, o futebol está arraigadamente vinculado à própria cultura brasileira e também à nossa tradição. Agora, por essa iniciativa saudável e louvável, os times estão sendo notificados e terão de oferecer aos pequenos atletas que sonham um dia chegar ao estrelato, como o Neymar, o Ronaldinho, como tantos outros que se destacam no futebol...Esse sonho não pode morrer com essas irregularidades. Então, a esses pequenos atletas são oferecidas uma série de garantias, entre as quais um prazo de três meses para que os clubes assegurem a esses garotos gratuidade dos testes e das seleções; exigência de exame clínico do adolescente antes desses testes; garantia da frequência escolar, o que é muito importante; alojamentos adequados em relação à higiene, segurança e salubridade; equipe permanente de médicos e até contrato de formação esportiva, com bolsa igual ou superior a um salário mínimo nacional, que é hoje de R$678,00.

            São importantes iniciativas para o cumprimento da lei trabalhista brasileira, mas para o cuidado dos nossos jovens adolescentes. Cidadania, dignidade e valores sociais do trabalho são fundamentos da nossa própria Constituição. São direitos que precisam ser assegurados, e os Procuradores, representantes da instituição do Ministério Público do Trabalho, são agentes importantíssimos nessa tarefa e nessa missão.

            A atuação do Ministério Público do Trabalho permitiu também recentemente, entre inúmeros casos de investigação, identificar 60 trabalhadores que estavam em condições análogas às de escravo na cidade de Valinhos, que fica a apenas 12 quilômetros de Campinas, em São Paulo. Os operários vinham da Bahia e eram levados em ônibus clandestinos, contratados por uma construtora, para trabalhar na obra da prefeitura.

            É preciso, nesses casos, ter isenção; trabalhar com absoluto rigor legal. Nunca o aspecto político pode interferir em uma decisão dessas, para dar validade e legitimidade à ação dos Procuradores do Trabalho. Tenho certeza de que a maioria dos profissionais que estão nessa área age com essa consciência e com esse senso de responsabilidade.

            Por causa da atuação dos Procuradores, a empresa envolvida foi obrigada a pagar os direitos trabalhistas dos operários, inclusive o aviso-prévio indenizado, referente a R$1,2 mil para serventes de pedreiro e a R$1,5 mil para pedreiros, além de férias proporcionais, décimo terceiro salário, FGTS e multa. Todos esses direitos estão assegurados na nossa lei. É preciso que a lei seja cumprida, e aí a relevância do trabalho dos Procuradores e das Procuradoras.

            Em todo o Brasil, são 24 Procuradorias Regionais do Trabalho. Só no meu Estado, o Rio Grande do Sul, 60 Procuradores atuam em defesa do cumprimento da lei do trabalho na 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre e que abrange também os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

            Acho que está na hora - já há iniciativas nesta Casa - de ampliar ou de compartilhar, com uma divisão, para dar melhores condições de trabalho não só à Justiça do Trabalho, mas ao Ministério Público do Trabalho, em recursos humanos e também em condições materiais para o exercício dessa fiscalização em todo o Brasil, como eu disse. Além de Porto Alegre, que são os 60 Procuradores, existem também representantes em mais de 8 Municípios de meu Estado, o Rio Grande do Sul. Portanto, é um efetivo importante. Como eu disse, na minha visão, precisa ser ampliado e fortalecido; um aliado na defesa do trabalho e do cumprimento da lei trabalhista.

            As atribuições do Ministério Público do Trabalho merecem nosso respeito e nossa admiração. E, hoje, o motivo especial é este: celebrar os 34 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

            Eu queria saudar também o nosso querido colega, Senador Valdir Raupp, e renovar os meus cumprimentos ao Senador Eduardo Amorim, que teve a iniciativa de requerer a realização desta sessão especial para a entidade que honra a categoria dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho.

            Quero dizer que faço esta homenagem em nome do Partido Progressista que, aqui nesta Casa, é liderado pelo grande Senador Francisco Dornelles, do Rio de Janeiro.

            Muito obrigada a todos. (Palmas.)