O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, junto-me aos demais colegas para celebrar os trinta e quatro anos de existência da ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

            Ao longo de sua história, a entidade tem se caracterizado por entender que a defesa dos seus filiados não é a mera luta por interesses corporativos, mas a defesa dos princípios mais valiosos da democracia.

            Fundada ainda na batalha contra a ditadura militar, a ANPT se envolveu desde seu início na busca de um Ministério Público do Trabalho independente, autônomo, livre das interferências do Poder Executivo.

            A Constituição de 1988 foi a coroação dessa primeira fase da entidade, consagrada, também, pela passagem para um estado democrático de direito em nosso País.

            Como reconhece a própria Associação, a promulgação da Constituição Federal de 1988, marcou profundamente a categoria, já que a nova Carta Magna garantiu a independência do Ministério Público e sua missão de defender os direitos individuais e coletivos, fundamentais ao processo de democratização do País.

            A partir de então, outras lutas vieram e a principal, sem sombra de dúvida, foi assegurar que a Constituição se constituísse em autêntico marco a guiar a sociedade brasileira também no que tange às relações trabalhistas.

            Sr. Presidente, o Ministério Público do Trabalho ocupa uma delicada posição na estrutura do Estado. São muitos os interesses que deve enfrentar em seu dia a dia.

            São frequentes, como atestam seus membros, as notas públicas, individuais ou em conjunto com outras entidades, contra ocorrências de desrespeito e violência ao Ministério Público do Trabalho no exercício de suas funções. Os ataques e ameaças sofridos pelos procuradores e pelo Ministério Público do Trabalho merecem especial atenção.

            Um Ministério Público do Trabalho forte significa uma defesa consistente dos interesses dos trabalhadores, os quais, para lembrar um dos fundamentos do direito trabalhista.

            A ANPT tem buscado, ao longo de sua história, uma atuação em parceria com os poderes públicos constituídos a fim de garantir que seja possível construir uma sociedade verdadeiramente fundada nos valores sociais do trabalho, ao mesmo tempo em que seja assegurada a dignidade da pessoa humana também no âmbito das relações trabalhistas.

            Para tanto, uma atuação política é fundamental, e isso tem sido feito de maneira consistente.

            A ANPT tem uma agenda política interessada nos rumos dos debates a respeito de temas como discriminação de trabalhadores, meio ambiente do trabalho, combate ao trabalho escravo, combate ao trabalho infantil e na defesa dos interesses individuais e coletivos do trabalhador.

            Historicamente, a presença da ANPT tem sido vista e elogiada em temas como a defesa da competência criminal da Justiça do Trabalho, fim do nepotismo no serviço público, apoio às reformas trabalhista e sindical, luta contra a flexibilização dos direitos trabalhistas e contra as falsas cooperativas e contra as fraudes trabalhistas na administração pública.

            A ANPT é entidade que tem se mostrado de imenso valor na defesa da democracia e do estado democrático de direito, bem como da defesa das garantias constitucionais dos membros do Ministério Público do Trabalho. O resultado dessa luta tem sido um só: garantir a dignidade e o respeito dos direitos do trabalhador brasileiro.

            Muito obrigado.