O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Senador boliviano Roger Molina integra a Bancada da Convergência Nacional, opositora do governo Evo Morales, e vai completar nove meses exilado na Embaixada brasileira, em La Paz.

            Ele vive confinado num espaço improvisado de 20 metros quadrados na nossa Embaixada, enquanto aguarda as negociações entre La Paz e Brasília, que envolvem a concessão do salvo-conduto para deixar o país.

            O referido Parlamentar baseou seu pedido de asilo em perseguição política e ameaças sofridas no governo Morales. Tudo começou quando, em 2011, ele entregou pessoalmente ao Presidente Evo Morales farta documentação recebida pela sua bancada, que vinculava altos funcionários do governo boliviano ao narcotráfico.

            A Embaixada, em nome do Governo brasileiro, concedeu asilo ao Senador Roger Molina por "razões humanitárias", dentro das tradições diplomáticas da região. Foi um gesto corajoso do nosso Embaixador na Bolívia, Marcel Biato, que sofre pesadas pressões do governo Morales pelo asilo concedido.

            Reproduzo algumas relevantes observações do Embaixador brasileiro aposentado Brian Michael, que foi o nosso representante naquele país nos idos de 1971. Ele recorda que a concessão de asilo é um "velhíssimo instrumento", que desfruta de muita força moral, principalmente na América Latina, e cujo objetivo sempre foi proteger a vida do indivíduo que pede ajuda, além de retirá-lo de uma zona de perigo. O Embaixador recordou que, à época, um militante de esquerda pediu asilo, que foi concedido em questão de dias, mesmo que isso não tenha agradado o regime boliviano. Ele lembra que até mesmo um embaixador tem autonomia para conceder asilo, caso ele julgue necessário, sem, necessariamente, precisar da autorização do governo.

            O referido Diplomata destaca que o "recurso" utilizado em muitos casos, a justificativa de responder a crimes comuns, "não pega". "É um recurso muito vago. A coisa mais fácil é conseguir uma ação na Justiça para impedir que, futuramente, um perseguido político tente deixar o país". A propósito, esse é o recurso utilizado por Evo Morales, e que o Senador boliviano rechaça com veemência.

            A concessão do salvo-conduto pode ser obtida via organismos internacionais. Contudo, mesmo que a ONU ou a Organização dos Estados Americanos emitam um documento nesse sentido, isso não obriga que o Estado nacional acate a passagem do asilado pelo seu território.

            Não podemos nos esquecer de que Evo Morales, em passado recente, determinou a invasão de tropas do exército às instalações da Petrobras, na esteira da nacionalização da exploração do gás e do petróleo naquele país.

            O Governo brasileiro possui instrumentos e relações bilaterais privilegiadas para pressionar legitimamente o governo Morales a conceder o salvo-conduto e permitir a saída da Bolívia do senador oposicionista Roger Pinto Molina.

            Fazemos este pronunciamento, Sr. Presidente, exatamente em razão da situação de constrangimento absoluto em que vive o Senador na Bolívia, confinado num espaço improvisado de 20 metros quadrados na nossa Embaixada, em La Paz, enquanto não se resolve esse impasse diplomático com o Brasil.

            Formulamos o apelo ao Ministro de Relações Exteriores, Patriota, para que envide todos os esforços. É uma questão de razão humanitária. É um parlamentar boliviano. Eu creio que cabe, sim, um esforço maior da nossa diplomacia, para que esse impasse seja solucionado.

            O Governo brasileiro, repito, possui instrumentos, relações bilaterais privilegiadas, que autorizam essa pressão legítima a fim de se conceder o salvo-conduto e permitir a saída da Bolívia do Senador Roger Pinto Molina.

            É este o nosso pronuncimento, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Eu gostaria de cumprimentar V. Exª, Senador Alvaro Dias. Como V. Exª sabe, eu represento o Estado do Acre no Senado Federal, junto com meus colegas.

            Essa é uma situação de absoluta gravidade. Eu já recebi o Embaixador do Brasil na Bolívia. Ele solicita o empenho de todos para que se encontre uma solução para essa situação que envolve um senador da República da Bolívia que está em condições precárias dentro da nossa Embaixada, esperando um salvo-conduto.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, porque é fundamental que haja uma mediação nessa matéria. O Brasil já está acolhendo o Senador, mas é necessário que se faça a conclusão desse processo de mediação. E não tenho dúvida de que o Ministro Patriota pode, sim, fazer uma boa mediação com as autoridades bolivianas, para que essa situação chegue ao fim.

            Cumprimento V. Exª mais uma vez.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Certamente, o pronunciamento de V. Exª tem a autoridade de quem conhece mais de perto, já que V. Exª representa o Acre, um Estado vizinho da Bolívia, e está mais próximo desse problema.

            Eu faço questão de reiterar os cumprimentos ao Embaixador do Brasil na Bolívia, o Sr. Marcel Biato, que tem sofrido pressões do governo boliviano e tem se mantido com a autoridade diplomática a ele conferida, com altivez, procurando preservar, sobretudo, a vida desse Senador da Bolívia.

            Eu concedo ao Senador Suplicy o aparte, Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Acredito, Senador Alvaro Dias, que, tendo em conta o bom relacionamento que antes o Presidente Lula e hoje a Presidenta Dilma Rousseff têm com o Presidente Evo Morales, avalio que, conforme o próprio Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente e ex-Governador do Acre, observou, acho que é muito importante que possa a autoridade brasileira e o Ministro Antonio Patriota levar em consideração essa boa relação que temos com o governo da Bolívia e mediar esforços para superar o problema detectado por V. Exª em seu pronunciamento.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Suplicy, especialmente porque a causa desse impasse é a gravidade da denúncia formulada pelo Senador e pelo seu partido, que apresentou o vínculo de altos funcionários do governo boliviano com o narcotráfico, e o nosso País sofre as consequências do narcotráfico. Por essa razão, nós entendemos ser de urgência uma manifestação mais veemente do Governo brasileiro para obter esse salvo-conduto favorável ao Senador boliviano Roger Pinto Molina.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.