O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Jorge Viana, venho à tribuna desta Casa para fazer algumas reflexões a respeito dos dez anos do Partido dos Trabalhadores no Governo de nosso País.

            Há muito que comemorar nesse período. O PT promoveu grandes avanços na melhoria da condição de vida da população brasileira e na condução da política econômica.

            Na última quarta-feira, dia 20 de fevereiro, no plenário desta Casa, travou-se um qualificado debate acerca das perspectivas e dos impasses da sociedade brasileira e da economia de nosso País.

            Apresento algumas reflexões sobre esse tema.

            Nos últimos dez anos, na gestão da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, implantou-se, em verdade, um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, pautado pelo crescimento do Produto Interno Bruto, com estabilidade de preços e combate à fome e à desigualdade social. É bem verdade que muito daquilo que se desenvolveu havia se iniciado no governo anterior, do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Alguns indicadores sociais e econômicos apontam o êxito dessa nova arquitetura da política econômica e social. Entre os vários indicadores, podemos listar a redução significativa das taxas de juros, os aumentos reais no salário mínimo, a elevação das reservas internacionais, o aumento significativo do número de matrículas no ensino superior e a redução persistente da taxa de desemprego.

            Desejo enfatizar, sobretudo, a exitosa política de combate à extrema pobreza desse período e a ampliação do bem-estar social e econômico que foi aprimorada pelo Presidente Lula e intensificada pela Presidenta Dilma.

            Segundo artigo da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica, Marcelo Côrtes Neri, publicado ontem, dia 25 de fevereiro, na Folha de S.Paulo - abre aspas -:

A última década testemunhou queda inédita na desigualdade de renda brasileira, que atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em 1960.

Nesse ínterim, houve conquistas em várias dimensões do desenvolvimento humano, como queda de 47% da mortalidade infantil, três anos mais de expectativa de vida, aceleração da escolaridade com ganhos de qualidade a partir de 2005, geração de duas vezes mais empregos formais a partir de 2004. A pobreza caiu 58% de 2003 a 2011, velocidade três vezes superior àquela prevista no primeiro e principal objetivo do desenvolvimento do milênio da ONU.

            Fecha aspas. Em outras palavras, junto com outros instrumentos de política econômica, o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria contribuíram muito para a erradicação da extrema pobreza e para a diminuição da pobreza e do nível de desigualdade no Brasil.

            Apesar do sucesso inquestionável das políticas de combate à fome e de erradicação da extrema pobreza, o Brasil é ainda um país muito desigual. O coeficiente Gini dos rendimentos - indicador que mede o grau de concentração de renda -, que havia atingido 0,599 em 1995 e 0,601 em 1996, quando estávamos entre os três países mais desiguais do mundo, diminuiu gradualmente, a cada ano, chegando a 0,594 em 2001, 0,587 em 2002, 0,581 em 2003, 0,569 em 2004, 0,566 em 2005, 0,559 em 2006, 0,544 em 2008, 0,530 em 2009 - notem que, a cada ano, sempre diminuindo, passo a passo -, 0,526 em 2010 e 0,519 em 2012. Ou seja, uma queda gradual e constante. Mas, infelizmente, ainda, segundo o Censo do IBGE de 2010, enquanto os 10% mais pobres vivem com 1,1% da renda nacional, os 10% mais ricos vivem com mais de 44,5%.

            No entanto, é importante destacar hoje o anúncio pela Presidenta Dilma, na última terça-feira, 19 de fevereiro, da extensão da complementação de renda do Programa Bolsa Família, com o objetivo de alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Assim, o Governo Federal atinge uma marca histórica: a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos.

            Com a medida, não existirá mais, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, qualquer família com renda mensal inferior a R$70 por pessoa. Pode ser um valor ainda modesto, que corresponde a US$1,25 de real por dia por pessoa, mas é o valor adotado como referência no Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que essas famílias possam superar a situação de extrema pobreza que envolve outras variáveis além da renda. A complementação de renda para esses 2,5 milhões de beneficiários do Programa terá investimento de R$773 milhões em 2013. E a melhor notícia é que pagamento se inicia agora em março.

            Segundo o discurso da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, no evento mencionado, ocorrido na semana passada no Palácio do Planalto, quando a Presidenta Dilma lançou a extensão da complementação da renda do Programa Bolsa Família, o benefício complementar é um primeiro passo para a superação da miséria. Abre aspas para a Ministra Tereza Campello: "É só um começo, não vamos nos limitar à miséria monetária. Está em curso a verdadeira reforma: colocar o Estado a serviço de quem mais precisa". Fecha aspas.

            Apesar de todos esses avanços, permanece o desafio de identificarmos e incluirmos no Cadastro Único todas as pessoas que vivem na extrema pobreza no Brasil e ainda são invisíveis ao Poder Público.

            Para isso, é fundamental o reforço da estratégia de Busca Ativa, com o apoio dos Estados e Municípios e com o apoio de todas as entidades, sejam as sindicais, as empresariais ou da sociedade civil, para que cada um de nós, cidadãos em geral, possamos identificar qualquer família, onde quer que esteja no Brasil, cuja renda familiar per capita não atinja pelo menos R$140, e informá-la de que tem o direito de se inscrever na sede do Poder Público municipal, na correspondente secretaria do desenvolvimento social,...

            (Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... no Programa Bolsa Família.

            Desde o início do Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, 791 mil famílias com esse perfil foram localizadas, cadastradas e incluídas no Programa Bolsa Família. Estima-se que ainda haja outras 700 mil fora do cadastro.

            Por meio do Cadastro Único, o Poder Público conhece quem são os brasileiros mais pobres, onde vivem, quais as características de seus domicílios, sua idade, escolaridade, etc. Assim, pode incorporar essas famílias em programas de transferência de renda e também matricular seus integrantes em cursos profissionalizantes, oferecer-lhes serviços de assistência técnica e extensão rural, dar-lhes acesso a água ou a tarifas reduzidas de energia elétrica, por exemplo. A Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa, Minha Vida...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... e o Bolsa Verde são alguns exemplos de ações que utilizam o Cadastro Único como referência para a seleção de beneficiários.

            Nesses dez anos, temos muito que comemorar. O Brasil caminha a passos largos na direção de criarmos uma nação mais justa, plural e civilizada.

            Com esse objetivo, o Congresso Nacional, por consenso de todos os partidos, aprovou proposição que deu origem à Lei nº 10.835, de 2004, que instituirá, por etapas, a critério do Poder Executivo, uma renda básica de cidadania, a começar pelos mais necessitados, como o faz o Programa Bolsa Família, que já beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias, correspondendo a mais de 50 milhões de brasileiros.

            Um dia, portanto, o direito à Renda Básica de Cidadania será igual para todos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... os brasileiros (Fora do microfone.), como um direito incondicional de todos participarmos, pelo menos um pouco, da riqueza comum de nossa Nação.

            Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Eis aqui um relato do avanço tão significativo que tem ocorrido nesses últimos dez anos, no propósito maior da Presidenta Dilma de extinguir a pobreza extrema, a fome em nosso País.