A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia; Senador Cristovam; Srs. Senadores; companheiros e companheiras.

            Presidenta Ana Amélia, antes de iniciar o pronunciamento que me traz à tribuna no dia de hoje, que é um dia importante para todos nós, amazonenses, porque é aniversário da Zona Franca de Manaus, antes de falar sobre isso, eu quero registrar que, no transcorrer desta semana, todas as comissões tiveram os mandatos de seus Coordenadores, Presidentes e Vice-Presidentes renovados, através não só de um processo de acordo de composição partidária, mas de um processo eleitoral. E quero registrar, Srª Presidente, que grande parte das comissões tomou a decisão de definir as suas Mesas Diretoras por aclamação, visto que, nas primeiras eleições, todas as votações foram unânimes.

            Então, eu quero cumprimentar cada Presidente e cada Vice-Presidente eleito. E cumprimento os nossos Presidentes e Vice-Presidentes de comissões, que, por dois anos, terão grandes responsabilidades nesta Casa, cumprimentando V. Exª, Senadora Ana Amélia, que foi eleita, ontem, Vice-Presidente da Comissão de Educação. Tenho certeza de que V. Exª e o Senador Cyro Miranda farão um belo trabalho nessa comissão importantíssima, que trata não somente de educação, mas trata de educação, de desporto, de cultura. Uma comissão muito importante. Então, eu a cumprimento, Senadora Ana Amélia.

            De minha parte, quero dizer que fico muito gratificada não só com o meu Partido, com o meu Bloco Parlamentar, mas com todos os partidos da Casa, porque também, no dia de ontem, fui escolhida para presidir a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, uma comissão que considero da mais extrema importância, mesmo porque o Congresso Nacional tem somente duas comissões mistas permanentes. A primeira é a Comissão de Orçamento e a segunda é a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas. Então, também terei essa tarefa e tenho certeza de que cumpriremos todos os objetivos, porque tenho ao meu lado pessoas capazes, além de um Plenário de Parlamentares, Deputados e Senadores, Deputadas e Senadoras experimentados, capazes e vividos na temática ambiental, experientes na temática ambiental.

            A Mesa Diretora, eleita no dia de ontem, também é uma Mesa extremamente experiente. Além de eu ocupar a Presidência, ocupa a Vice-Presidência da Comissão o Deputado Fernando Ferro, do Estado de Pernambuco, que foi Líder do Partido dos Trabalhadores e é Deputado desde 1995. Portanto, um Deputado que tem uma larga experiência.

            E, para relatar a Comissão de Mudanças Climáticas, Srª Presidente, foi escolhido e eleito também, por unanimidade, o Deputado José Sarney Filho, conhecido por todos nós como Deputado Zequinha Sarney ou Sarney Filho, que não só foi Ministro do Meio Ambiente, mas que tem sido, talvez, na Câmara dos Deputados, a pessoa que mantenha mais viva a bandeira do debate ambiental. Ele preside a Frente Parlamentar do Meio Ambiente no Congresso Nacional.

            Então, nós temos um ano relativamente tranquilo, porque não é um ano eleitoral. Além dos encontros já agendados anualmente, não teremos um ano de grandes realizações, no que pese a COP, a Conferência das Partes, que se realiza a cada final de ano e é aquela que trata especialmente das mudanças climáticas do Planeta. Fora isso, não teremos, Senador Cristovam, um ano de tomada de decisões, mas um ano de aplicação de decisões.

            Eu considero um ano de aplicação de decisões tão importante quanto um ano de tomada de decisões, porque o que adianta, Senadora Ana Amélia? Os organismos internacionais - no ano passado, nós tivemos, além da COP, a Rio+20 - tomam uma série de decisões, mas muitas delas ficam perdidas no papel. Então, o importante é que elas sejam postas em prática.

            Nós vamos poder dar uma grande contribuição à Comissão do Congresso Nacional de Mudanças Climáticas para que se transformem todas as deliberações adotadas, principalmente por organismos internacionais, em realidade em nosso País.

            Quero falar do exemplo das Nações Unidas, que tomaram uma decisão importantíssima, que foi divulgada com pouco destaque na imprensa nacional. Quatro organismos das Nações Unidas - além do PNUMA, que é o organismo vinculado diretamente ao meio ambiente, e da OIT, vinculada ao trabalho, também o organismo de desenvolvimento industrial e o de ciência e tecnologia - unir-se-ão para, juntos, desenvolverem projetos ambientais, mas de desenvolvimento sustentável.

            Esse é o grande desafio dos seres humanos no Planeta. Este é o desafio do Poder Público de todos os países: promover a defesa ambiental com desenvolvimento. Portanto, o que nós queremos é o desenvolvimento sustentável.

            Quero dizer que estamos animados com essa nossa tarefa.

            Srª Presidenta, neste momento, inicio o meu pronunciamento acerca da comemoração dos 46 anos da Zona Franca de Manaus.

            Eu fiz questão de usar o verbo “comemorar” - não só “destacar”, mas “comemorar” - porque ele traduz com maestria a data de hoje e os 46 anos da Zona Franca de Manaus, isto que a Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, administra os incentivos fiscais de um modelo extremamente exitoso para o Brasil, ou seja, o modelo Zona Franca de Manaus.

            A Zona Franca, ao longo desses 46 anos, tem estimulado o desenvolvimento da região com viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais. As indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus, base de sustentação desse modelo, apresentam baixo impacto ambiental e têm contribuído para a preservação de aproximadamente 98% da floresta nativa no Estado do Amazonas, identificando oportunidades de negócios e atraindo investimentos tanto para o Polo Industrial de Manaus quanto para todos os demais setores econômicos da nossa região.

            Atualmente, a Superintendência da Zona Franca atua nos polos comercial, industrial e agropecuário, promovendo a interiorização do desenvolvimento por todos os Estados da área de abrangência do modelo, ou seja, a Amazônia Ocidental e mais o Estado do Amapá. Na Amazônia Ocidental, citamos os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, que correspondem a 25% do Território nacional - a 25%, Senadora, do Território nacional, ou seja, a um quarto dele. E, para integrar a região e inseri-la de forma competitiva no contexto mundial, também busca apoiar iniciativas nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação.

            Mesmo em tempos de crise econômica mundial, as empresas incentivadas pelo Polo Industrial de Manaus fecharam o ano de 2012 com faturamento superior a R$73 milhões, de acordo com os dados da Suframa. O número está 6,4% aproximadamente acima do faturamento do ano de 2011, com destaque para os bens de informática, que cresceram 26% entre os dois períodos e representam, sozinhos, aproximadamente 11,5% de todo o faturamento do modelo Zona Franca.

            O saldo de empregos do ano passado foi de quase 117 mil postos de trabalho diretos no mês dezembro, com média anual de mais de 120 mil empregos. O número supera em quase 3% a média também relativa ao ano anterior de 2011, até então considerado o melhor ano da história da Zona Franca. O modelo propicia em todo o Estado do Amazonas a geração de 800 mil empregos, se considerarmos aqueles gerados diretamente com os que são gerados indiretamente.

(Soa a campainha.)

            Dados mais recentes da Receita Federal e indicadores da indústria apontam que o Amazonas sozinho participa com mais da metade de toda a arrecadação de impostos da Região Norte. Para que todos tenham uma ideia, o Governo Federal arrecadou no Estado, no ano passado, o montante de quase R$12,5 bilhões em tributos. Observem, companheiros e companheiras, nobres colegas, que estudo da Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos e Empresariais da Suframa - lembrando, hoje, em matéria publicada no jornal Diário do Amazonas - aponta que, para cada real concedido em incentivos fiscais, R$1,37 é gerado em tributos. E repito: mais da metade de todos os tributos de toda a Região Norte vem da Zona Franca de Manaus o que mostra que ela não é tão Franca assim, porque lá se paga muito tributo.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Lá se recolhe Imposto de Renda, paga-se PIS, Cofins, taxa de administração da Suframa, que também é uma taxação, um tributo federal, e que tem contribuído, nos últimos anos, para compor o superavit primário, o que nós gostaríamos que fosse diferente, porque deveria ser um recurso a ser investido, além do Estado do Amazonas, no Acre, em Roraima, no Amapá e em Rondônia. E esse dado é exemplar. Para cada real incentivado, arrecada-se, de tributo federal, R$1,37. Isso demonstra o quanto essa política de desenvolvimento regional tem sido benéfica não só para a região, mas também para todo o País.

            No entanto, alguns setores políticos e empresariais do País ainda insistem em ignorar essa realidade. A mais recente batalha foi travada no Supremo Tribunal Federal, quando, em agosto do ano passado, o Governo de São Paulo foi à Corte questionar os incentivos fiscais de crédito e estímulo do ICMS, concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

(Soa a campainha.)

            Querem - não queriam, querem - a suspensão desses incentivos para toda a indústria instalada na Zona Franca de Manaus. Isso o Governo de São Paulo, o Estado mais rico, o Estado que detém o maior PIB do Brasil. Um terrorismo contra a economia do Amazonas, como bem frisou o Governador Omar Aziz.

            Não se trata de propiciar maior arrecadação para aquele Estado que, repito, é o mais rico do País, mas atacar uma vantagem comparativa que nos é exclusiva, garantida pela Constituição da República. E assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, em outubro do ano passado, quando deferiu medida cautelar em favor de outra ação - aí, uma Adin - do Governo do Amazonas, por conta do Decreto nº 57.144 do Governo paulista.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Logo após a aprovação da MP dos Tablets, o Governo de São Paulo editou esse decreto, ampliando os incentivos para a produção de tablets em São Paulo, o que, de acordo com a Constituição brasileira, não é permitido e é ilegal.

            Esse é um ato que não atinge apenas a Zona Franca, porque o setor de informática, o segmento, possui incentivo nacional e não só da Zona Franca. Daí o Rio Grande do Sul abraçar esse setor de comunicação, de informação, assim como a Bahia e vários Estados brasileiros. Então, quando São Paulo faz isso, concede um incentivo que não está de acordo com a Constituição Federal, prejudica o Amazonas e os demais Estados brasileiros.

            Enfim, entramos no Supremo e, sem dúvida nenhuma, ganhamos imediatamente. Ou seja, vencemos essa ação.

            Nobre Presidente, caminhando para as conclusões, porque V. Exª já me deu tempo a mais e eu já me encaminho para concluir, nesta data em que a autarquia completa os seus 46 anos, vejo que as conquistas têm sido muito maiores do que os 46 anos poderiam propiciar.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - E quero ser sincera aqui, Senador Cristovam. Por mais que questionem os incentivos para a Zona Franca, eu nunca vi nenhum Senador da República, nenhuma Senadora, nenhum Deputado, nenhuma Deputada questionar a Zona Franca de Manaus, porque entendem que esse benefício que nós temos - e agradecemos a todo o Brasil, a todos os demais Estados - servem não só à Amazônia, mas também ao Brasil como um todo. Imaginem V. Exªs como seria se não houvesse nada, nenhuma alternativa de desenvolvimento para a região! Qual seria a despesa que a região estaria dando para o Governo Central?

            Enfim, considero um modelo da mais extrema competência que vem dando certo.

            O próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio tem deixado muito claro que é preciso, além do fortalecimento da Zona Franca, investir, desde já, na nossa natureza, na nossa vocação natural; aproveitar o modelo Zona Franca para investir nos setores que representam a nossa vocação.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Daqui a algum tempo, estará em funcionamento lá a primeira fábrica de medicamentos, a EMS, empresa brasileira que é a maior produtora de genéricos do Brasil. Estará lá. Nós lutamos muito pela criação e instalação de um polo de cosméticos, porque o cosmético se faz a partir da matéria-prima local, e isso é muito importante para que possamos nos desenvolver.

            O nosso Centro de Biotecnologia da Amazônia precisa de um empurrão a mais. É necessária uma decisão urgente sobre o seu modelo de gestão, porque, até hoje, ainda não se tomou uma decisão.

            Se criamos a Embrapa da indústria, a Embrapii, por que não colocar esse Centro de Biotecnologia dentro da Embrapii, para se pesquisar o desenvolvimento de produtos na Amazônia? Ora, condições nós temos. Basta decisão política. É esse o meu entendimento.

            Existe lá a Fucapi, que é uma grande colaboradora da Zona Franca de Manaus, outro organismo de educação, de pesquisa, de inovação, que nos ajuda muito.

            Portanto, Senadora Ana Amélia, agradecendo a V. Exª, quero aqui cumprimentar a Superintendência da Zona Franca de Manaus, todos os seus servidores. E cumprimento, na figura do amigo Thomaz, que é o Superintendente da Suframa, pelo desempenho que eles têm tido, o conjunto dos seus servidores.

            A Suframa está de luto. Perdemos, há pouco tempo, uma funcionária exemplar, responsável pelo comércio exterior, minha amiga Gracilene, que se foi de forma brutal, assassinada pelo próprio sobrinho, juntamente com sua filha, ambas assassinadas. Era um dos grandes esteios da Zona Franca de Manaus, da Suframa, uma estudiosa, uma mulher muito competente, como competentes são muitos dos servidores daquela autarquia.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Então, cumprimento todos os servidores, fazendo aqui uma homenagem póstuma à Gracilene, minha querida amiga, além de tudo, que morreu, repito, de forma tão drástica. E faço um agradecimento a todos os Parlamentares do Brasil, Senadores e Senadoras, que nos ajudam, historicamente, a manter esse modelo, que é muito importante para o nosso País.

            Muito obrigada, Senadora Ana Amélia.