O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, cumprimentando todos, agradeço a contribuição que V. Exª, Senadora Ana Amélia, tem dado, inclusive, na condução dos trabalhos da Mesa Diretora. Eu mesmo tenho me utilizado muito da sua presença, da sua dedicação ao Plenário e às Comissões. Venho, abro a sessão, faço uma audiência, volto, sempre contando com a contribuição inestimável de V. Exª na boa condução dos trabalhos. Assim, temos a sessão funcionando para todos que nos acompanham pela TV Senado, Rádio Senado, e para os colegas, também, que sempre trazem pronunciamento e proposições, como acaba de fazer o Senador Cristovam.

            Devo dizer, caro Senador Cristovam, que as conversas que temos tido, ultimamente, no sentido de estabelecer canais de diálogos estão bem avançados. Falta marcar datas para algumas reuniões, porque acho que o nosso País - antes de me referir ao tema que traz à tribuna -, que não é um país qualquer, nunca foi, mas agora muito menos, é um País que disputa o mundo hoje.

            O nosso País é colocado, em qualquer encontro mundial, como um líder. Mas o País tem que fazer valer essa posição em que o mundo começa a nos colocar. Os países emergentes, especialmente China, Índia e Brasil, são endereço, hoje, para o investimento global, para os analistas, do ponto de vista do potencial de crescimento, de desenvolvimento. Eu acho que cabem inovações. Elas são fundamentais.

            V. Exª pratica algo aqui, que é um compromisso permanente. Não vamos liderar mundo nenhum se não tivermos, na educação, a maior das prioridades.

            O Senador Capiberibe, que está aqui, é meu colega, um grande amigo, uma pessoa que é uma referência para nós da Amazônia. Fomos colegas prefeitos - eu sempre depois dele; depois, governador, por 8 anos - e eu depois também. Temos um compromisso na construção deste País, para que possamos liderar um novo mundo, um mundo do século XXI, e não sermos um substituto dos líderes do século XX. E aí é que se estabelecem, no mínimo, situações a serem alcançadas, novas. Não dá para liderar o mundo se não tivermos, na agenda, a preocupação com o meio ambiente, com a qualidade de vida.

            Falei, em uma reunião que presidida e em que a Senadora Ana Amélia, com a sua gentileza, me colocou, “olha, o Código Penal é de 1940; em 1940, o Brasil tinha 41 milhões de brasileiros, dos quais 30% viviam nas cidades. Agora, nós estamos em um País em que 84% vivem nas cidades, e somos quase 200 milhões de brasileiros. A última reforma do Código Penal foi feita em 1984. O número de assassinatos, por cada 100 mil habitantes, era de 13. Agora são 26. Reformamos o Código Penal, e o número de homicídios dobrou. Naquela época, o número de assassinatos era de 13 mil; agora são 52 mil assassinatos por ano. A cada duas décadas, o Brasil tem um milhão de assassinatos, mais de um milhão. Isso não nos credencia a liderar o mundo, e vai até a maneira como estamos dialogando.

            Ontem foi um dia muito importante no Supremo. Mais importante do que a decisão do Supremo, foi um comentário de Ministros, como a Ministra Cármem Lúcia e de outros que pude acompanhar. Eu fui para o Rio de Janeiro, numa missão oficial e voltei à noite, acompanhando o Ministro Padilha, a Ministra Maria do Rosário, inclusive, pegando carona no avião oficial. A Ministra Cármen Lúcia e ministros do Supremo falaram que a prerrogativa do Parlamento tem que ser preservada. Nós temos que sair desta armadilha perigosa de “perdeu aqui, recorre ao Supremo”. E isso é trabalhar contra a Casa, que não é melhor ou pior do que outros lugares, mas esta é a Casa da representação do povo, da sociedade brasileira. Não tenho dúvida de que a política enveredar por alguns caminhos, como agora acontece nesse confronto, nesse conflito, em que não há diálogo algum, não é boa para o País, não nos leva a criar condições para sermos líderes no mundo, para sermos referência em todas as áreas, em todos os aspectos.

            Srª Presidenta e todos que estão me acompanhando, venho à tribuna para fazer um registro do evento de que participei ontem, que segue acontecendo no Rio de Janeiro: o 14º encontro do Morhan.

            O Morhan é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 6 de julho de 1981 e que teve um acriano, o Bacurau, uma figura extraordinária que tive o privilégio da convivência, como um dos fundadores. O Morhan tem hoje, como Coordenador, o Artur Custódio, que é também uma figura singular, um grande brasileiro que trabalha para que o Brasil possa deixar de ser uma referência negativa do ponto de vista da hanseníase.

            Estou falando de uma doença bíblica, uma chaga da humanidade. Hoje, felizmente, com o avançar da legislação brasileira, o termo lepra, oficialmente, não pode ser usado; é hanseníase. No evento - não sei se foi justa - recebi uma homenagem, o Troféu Bacurau, tendo como colegas agraciados o Governador do Acre, Tião Viana, que não pôde ir, mas cuja ausência justifiquei. Para o Tião, com certeza, a homenagem foi meritória, pelo que ele fez sempre, como médico, como Senador e também como Governador. O Presidente Lula também recebeu o Prêmio Bacurau ontem, com certeza, uma premiação devida por tudo que ele fez e segue lutando em favor do fim da hanseníase. O Governador Sérgio Cabral também foi agraciado e outras pessoas que colaboram com o trabalho do Morhan.

            Mohan veio para livrar os hansenianos do preconceito e combater o preconceito na sociedade brasileira e até mundial.

            Eu tive a sorte de, ainda muito pequeno, ser levado pelos meus pais para dentro das colônias, como eram chamadas, dos hansenianos. Meu pai e minha mãe sempre tiveram um carinho muito especial pelos hansenianos e eles nos levavam. E eu não tive nunca preconceito com a hanseníase.

            Aliás, criei um sentimento de amor por aquelas pessoas, que têm todas as razões do mundo, reúnem todas as condicionantes para serem revoltadas, mas não são.

            Um exemplo é o Bacurau, fundador do Mohan, que morreu de uma maneira... Foi muito dura a fase final da vida do Bacurau. Nos anos 90 ele faleceu.

            Ele estava acometido de uma doença que se agravava, naquele sofrimento. Ele, que já andava com dificuldade, que tinha todos os problemas de mobilidade, também enfrentou uma fase final da vida muito dura e difícil. Mas, mesmo assim, ele, o tempo inteiro, nos passava o sentimento de amor, de respeito, de apreço à vida, ou seja, ele morreu nos dando lições.

            E eu queria dizer, ao mesmo tempo em que trago aqui para os Anais do Senado a preocupação de que o Brasil possa ter sucesso, possa vencer e livrar os brasileiros e as brasileiras da hanseníase, que ainda há muito a ser feito.

            O Ministro Padilha é um aliado e merece todos os elogios. A Ministra Maria do Rosário também, que segue um trabalho iniciado pelo Nilmário Miranda e que depois seguiu com Paulo Vanucci.

            O Brasil, Sr^a Presidenta, tem um histórico de legislação que a gente pode resgatar rapidamente, ainda do próprio Presidente Sarney, quando aprovou uma lei que proibia a queima dos títulos de eleitor, o que existia até a década de 80 em nosso País. Essa foi ainda uma medida provisória do governo do Presidente Sarney, a Medida Provisória nº 103, de 13 de novembro 1989, que revogou o dispositivo da lei eleitoral que estabelecia a esterilização do título do eleitor das pessoas atingidas pela hanseníase. Veja que estou me referindo a 89, Senador Cristovam. Até 1989 a lei obrigava a esterilizar os títulos de eleitores portadores da hanseníase, doença que tem cura e cuja contaminação está muito clara quando ocorre.

            Em 1995, também foi aprovada a Lei nº 9.010, estabelecendo a proibição do uso oficial, em qualquer documento oficial de órgão público, nos três níveis de governo, do termo lepra. E aí o Senador Tião Viana, à época, apresentou um projeto de lei criando uma pensão especial para aqueles que foram vítimas da hanseníase e que, por conta da omissão do Poder Público, já que se trata de uma doença curável - ficaram mutilados. E o Governador Tião Viana apresentou a proposta - obviamente, não podemos, do ponto de vista constitucional, criar leis que impliquem despesas - que foi aprovada como indicação.

            Mas o mais importante de tudo isso é que o Presidente Lula, sensível, conhecedor, um amigo dos hansenianos - ele é a pessoa mais querida que eu conheço da comunidade de hansenianos, do Mohan - sancionou a Lei nº 11.520, de 2007, que dispõe sobre a concessão e pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase, que foram submetidas ao isolamento e internação compulsória. Essa lei é oriunda da Medida Provisória nº 373 de 2007, encaminhada pelo Presidente Lula.

            E o Presidente Lula, ontem em sua fala, disse que um dos momentos mais emocionantes da sua vida e, de longe, o mais emocionante do seu governo de oito anos foi quando ele abriu o Palácio do Planalto para os hansenianos na sanção dessa lei. Estavam presentes o Tião, eu também estava e todos nós do Acre que temos uma relação de amizade com esse povo sofrido. Ela foi sancionada.

            Em 2009, o Senador Tião Viana também teve aprovada uma lei que instituiu o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Hanseníase. Trata-se da Lei nº 32, de 2004, de autoria do Senador Tião Viana.

            E agora o desafio do País é ainda tratar de outro tema: das crianças que foram retiradas das famílias, por conta da condução dessa enfermidade. Naquela época, a decisão era: uma mãe doente não podia criar os filhos, e os filhos eram tirados da mãe, levados aos preventórios, e dali se fazia a adoção. E, com isso, um dano irreparável foi feito. As famílias foram apartadas. Agora o Morhan cobra, o Morhan constrói uma proposta tendo em vista um reparo para essas crianças, hoje chefes de família, em muitos casos, que foram segregadas em face de uma atitude do Poder Público.

            Então, Srª Presidente, agradecendo o tempo que me está sendo concedido, digo que me sinto muito honrado. Ontem, D. Teresinha, viúva do nosso querido e saudoso Bacurau, estava lá tirando as fotografias. Um jovem acriano fez uma apresentação cantando uma música do Bacurau chamada João Seringueiro, que emocionou a todos no auditório. Estava presente o Governador do Rio, a Primeira-Dama do Rio, o Presidente Lula, dois Ministros, como eu disse, o Ministro Padilha e a Ministra Maria do Rosário. Foi muito interessante vermos que o Morhan - com muito sacrifício, o Bacurau foi um dos seus fundadores - só aconteceu porque ele foi primeiro reconhecido fora do Brasil. O Bacurau, antes de morrer, fazia palestra na China, um país que ainda não era nem emergente. Ia para a África, ia para a Ásia, ia para a Europa, para os Estados Unidos. E só depois foi que o Poder Público no País e a própria sociedade brasileira começaram a reconhecer a importância de repararmos esse dano. Assim, o Brasil deixava de ser uma referência de um país que, de alguma maneira, fechava os olhos para a hanseníase para um país que começava a ter política de combate à hanseníase.

            A Presidente Dilma está assumindo um compromisso. O Ministro Padilha, da Saúde, assumiu-o ontem. A intenção é, até 2015, o País poder, do ponto de vista estatístico, estar livre da hanseníase. Quando o Presidente Lula assumiu, tínhamos 4,3 hansenianos para grupo de 10 mil pessoas. Agora está em torno de 1,3, Presidenta Ana Amélia. Estamos com 1,3. E a Organização Mundial de Saúde fala que, quando esse número é menor que um, já se considera que o País está caminhando para se livrar dessa enfermidade, dessa doença.

            Então, o Brasil está perto. O desafio é enorme, tem que ter busca ativa, tem que ter uma ação dos 5.500 prefeitos, dos 27 governadores. O Acre é um exemplo de que isso é possível - e devo dizer a V. Exª que preside esta sessão -, com atitudes que se tomam.

            Quando assumi o Governo do Acre, o salário dos servidores estava atrasado cinco meses para quem trabalhava no interior e três meses para quem trabalhava na capital. A pensão dos hansenianos estava atrasada cinco meses e quinze dias do interior, e, para a capital, três meses e quinze dias. Por quê? Porque só se pagavam os hansenianos no fim da fila. Eles eram os últimos a receber uma pensão fundamental para a vida, para se manterem vivos.

            Assumi o governo, primeiro mês, e falei: “Não vai ter mais atraso de salário para ninguém no Acre. O salário de janeiro será pago antes de o mês terminar, e o restante que está atrasado vou negociar, com uma outra medida complementar. Os hansenianos serão os primeiros a receber o salário, e, para o restante, rodízio, incluindo o salário do governador.” Ou seja, Casa Civil, governador, secretaria de educação, de saúde, todos os demais órgãos do governo tinham rodízio - todo mês trocava -, mas sempre antes do dia 30, e os hansenianos eram os primeiros a receber.

            Com atitude, aparentemente simples. Por que não se toma? Mas uma atitude de respeito, de reconhecimento de que aquelas pessoas são vítimas de uma cegueira que a sociedade mundial vive. Hanseníase ninguém sabe de onde vem; ninguém sabe se é de alimentos, se é da moradia, se é genético. Não se sabe até hoje.

            Já fiz essa pergunta para muitos especialistas, e nós, do Acre, temos pessoas como o Dr. Willian Woods, que é um cavaleiro da rainha - a vida inteira dedicada ao Acre, a cuidar dos hansenianos. Ele é um dos exemplos desses abnegados. Meu sobrinho Diego e o Tião, médico, sempre foram voluntários trabalhando nas colônias. Mas é uma doença que está muito mais ligada ao descaso das autoridades do que ao acaso ou a uma situação específica.

            Agradeço e queria só aqui, em memória - ontem, contei isso para o Ministro da Saúde - contar rapidamente, em menos de um minuto que, em 91, ocorreu um episódio muito duro em Cruzeiro do Sul, o espancamento de um sindicalista. E uma comissão daqui do sul foi para lá com o Paulo César Pereira e o ex-Ministro Severo Gomes, representando, para defender os direitos humanos lá em Cruzeiro do Sul, onde há uma colônia grande de hansenianos. Pessoas muito amigas minhas estavam lá no Rio ontem... E eu, como sempre fiz, falei: “Estou indo visitar a comunidade dos hansenianos, a colônia.” E o Ministro Severo Gomes falou: “Eu gostaria muito de ir junto.”

            E ele foi comigo. E ele, que é um homem extraordinário, em todos os aspectos da vida, mas muito sensível, foi comigo. E nós encontramos uma senhora - não me recordo do nome agora - na rede, cega, sem nenhum dos membros inferiores, nem superiores, e nos recebeu bem. Nós nos apresentamos, ela já me conhecia, e ela, naquela ocasião, me fez um pedido, Senadora Ana Amélia. Ela me disse: “Ô, Jorge Viana, eu queria te pedir uma coisa.” Eu disse: “Pois não, pode pedir.” Toda simpática, toda feliz, se é que a gente pode dizer isso, mas muito mais feliz do que nós que, aparentemente, temos tudo para sermos felizes. E ela, que tinha tudo para ser infeliz, nos passava um sentimento de alegria com a vida. Ela disse: “É que tá faltando uma coisa para mim”. Eu disse: “Diga, qual é o problema?” “Eu gostaria de ter um radinho, porque o meu quebrou.”

            Ora, ela não enxerga, ela não anda, ela não pega as coisas. O contato dela com o mundo era um radinho. E eu, obviamente, falei: “Olha, eu vou fazer tudo para conseguir o seu radinho, não se preocupe. Depois a gente faz um contato.”

            Saímos daquilo ali, porque aquilo traduziu o mundo dela. No outro dia de manhã, no hotel, cedo, nós tínhamos um compromisso. Marcamos de nos encontrar às 7h. Quando chego ao restaurante para tomar o café - era um hotel muito modesto -, estava lá o Ministro Severo Gomes com um embrulhinho, daqueles com papel de embrulho que a gente usa, aquele papel cor-de-rosa, e era um radinho. Ele tinha acordado muito cedo, tinha ido ao mercado e comprado um radinho. E disse: “Está aqui para você levar o presente, o radinho.” Eu falei: “Eu não vou levar nada, coisa nenhuma. Só vou se o senhor for junto.”

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - E nós fomos de volta lá. Então, foi uma atitude bacana, linda, um gesto de vida, de reconhecimento do ex-Ministro, que já não está conosco, mas que me deixou marcado, assim, o cuidado, não é?

            E eu encerro dizendo que o Presidente Lula sempre fez isso. O Presidente Lula, antes de ser Presidente, ia lá; era um amigo dos hansenianos. E muitas vezes que foi ao Acre, ele chegava para mim e falava: “Jorge, está esse monte de agenda aí, mas eu quero ir lá nos nossos amigos...”. “Mas, Presidente, que amigos?” “Aqueles nossos amigos de lá...”. “Ah, nossos amigos lá da Souza Araújo.” “Exatamente.” Ele dizia: “Tire o aparato policial, a segurança. Não quero ninguém atrás, imprensa...”. Pegávamos dois carrinhos, e ele ia abraçar os hansenianos.

            Então, esse Presidente, essa pessoa humana que, antes de assumir e durante a Presidência foi lá várias vezes, isso não acontecia no País. Eu acho que, por isso, Lula é o que é, e o Brasil está ficando o que é para nós hoje: um País mais humano e um País com inclusão social.

            Então, parabéns a todos do Morhan, parabéns ao Ministro da Saúde e à Presidenta Dilma por esse compromisso de tentar pôr fim à hanseníase no nosso País até 2015.

            Muito obrigado, Srª Presidente.