A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tentarei ser mais breve.

            Quero abordar dois temas, rapidamente. Um que nos atinge a todos, a todos os brasileiros, mas em especial ao povo do Nordeste, que são as consequências dessa seca terrível que se abateu sobre o Semiárido brasileiro no ano passado e que ainda permanece, com suas consequências destruidoras da economia local, da vida local, da produção, da vida animal e da vida humana.

            A Presidente Dilma tomou medidas, através de medida provisória, através de ações importantes da Sudene, mas nós ainda estamos vivenciando as dificuldades de ver essas posições, essas ações chegarem até lá, ao cidadão, até lá, à base, ao objetivo que essa política precisa ocupar.

            É por isso, Sr. Presidente, que o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura, presidido pelo Secretário Eduardo Salles, titular da pasta de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia, tem defendido alguns pleitos que são considerados de vital importância para a diminuição dos problemas causados pela estiagem, mesmo nas áreas onde já se iniciaram as chuvas, onde já há esperança de não convivência com a segunda estiagem, mas que vivem as consequências da estiagem anterior, da seca anterior.

            Entre os pleitos, eu gostaria de destacar quatro.

            A prorrogação do Programa de Vendas em Balcão de milho subsidiado pela Conab, tendo em vista que o prazo de encerramento do programa expira esta semana, em 28 de fevereiro.

            Portanto, desta tribuna, eu quero solicitar ao Senado Federal, aos Senadores do Norte e do Nordeste, a todos os Senadores brasileiros que possamos pedir ao Governo Federal esse adiamento de prazo.

            A prorrogação, para até 31 de dezembro deste ano, da vigência das linhas especiais de crédito instituídas para produtores rurais afetados pela seca na área de abrangência da Sudene, além do acréscimo de R$1 bilhão aos recursos disponibilizados para essa ação.

            Peço especial atenção ao Líder do PT, o Senador Wellington Dias, ex-Governador do Estado do Piauí e grande defensor das questões nordestinas em nosso Estado, para que possa assegurar essas questões que coloco aqui como pleito a ser encaminhado ao Governo Federal. Como já disse antes, refiro-me à prorrogação do Programa Vendas em Balcão para a compra de milho, subsidiado pela Conab, que se encerrará nesta semana, dia 28, e à prorrogação, para até o dia 31 de dezembro deste ano, das linhas especiais de crédito instituídas para produtores rurais afetados pela seca na área de abrangência da Sudene, além do acréscimo de R$1 bilhão aos recursos disponibilizados para essa ação.

            Além disso, caro Líder, também a extensão do prazo até 31 de dezembro, ou seja, durante todo o ano, para a formalização das renegociações e prorrogações das parcelas de crédito rural vencidas e vincendas daqueles produtores rurais afetados pela seca na área de abrangência da Sudene.

            E, finalmente, a criação do PAC Semiárido, reunindo um conjunto de medidas estruturantes, visando tornar a região menos vulnerável ao fenômeno da seca. Nós, cada dia mais, já não aceitamos a ideia antiga de haver uma política de combate à seca - isso seria impossível -, mas, sim, uma política de convivência com a seca, extremamente indispensável, para que a nossa região possa progredir e para que o nosso povo possa sobreviver com qualidade de vida.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senadora Lídice, primeiro, quero parabenizá-la pela iniciativa e, de pronto, dizer que temos todo o interesse em subscrever e encaminhar também a posição de V. Exª. A Presidenta esteve, para minha alegria, numa visita que fez ao sertão do Estado do Piauí, nas proximidades de Pernambuco e da Bahia, no Município de São Julião, quando ela autorizou a prorrogação do atendimento emergencial e fez o anúncio de vários outros programas para o Nordeste, e não apenas para o Estado do Piauí. Eu destaco, naquilo que V. Exª aponta, exatamente a necessidade de darmos o salto, ou seja, de colocarmos como um projeto, não apenas pontual, algumas experiências que foram feitas e que deram resultado. Todo mundo sabe. Existe a seca? Existe. Mas sempre que viajo pelo Nordeste, pelo Piauí, eu pergunto: “Morreu algum bode aqui, um caprino?” “Não. Estão todos gordos.” É um animal que convive bem com o semiárido. Estive agora com o próprio Governador Wilson Martins, que é do PSB também, lá no Estado do Piauí, onde ele fazia, na região de Simplício Mendes, a entrega, por exemplo, de mais colmeias e as condições de alimentação para as abelhas. A abelha também, apesar de sofrer muito com o período seco, de estiagem, convive com a seca, assim como um conjunto de plantas: o caju, o umbu, o cajá, enfim.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - A plantação de palmas.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - A plantação de palmas, enfim.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Para garantir a alimentação dos nossos rebanhos.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Então, eu quero aqui me somar a V. Exª nessa estratégia, nos vários pontos, tanto de apoio às prorrogações necessárias, ao acompanhamento necessário, mas àquilo que possa reverter isso. Acho que foi um grande passo que a Presidenta deu com o lançamento do Programa Nacional de Irrigação. Agora, é fazê-lo acontecer, porque é isso que dá segurança para que tenhamos produção com menos risco, mesmo num período de seca como essa. Parabéns e conte comigo.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador.

            E quero registrar também que a Bahia já tem uma posição de vanguarda em algumas ações dessa situação da seca, particularmente no Programa Água para Todos, que está sendo agora desenvolvido pelo Governo Federal, que é um programa visando o abastecimento do nosso Estado e de todas as regiões, daquelas mais distantes e com dificuldade de abastecimento.

            Quero também aproveitar e registrar que o Governo do Estado da Bahia, por meio do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, durante esta semana, está realizando dois encontros com a participação de prefeitos do nosso Estado, eventos nos quais serão apresentadas ações realizadas pelo Governo estadual, identificando os principais desafios vivenciados por cada território e orientando quanto aos procedimentos para acesso aos benefícios emergenciais. Os encontros acontecem nesta terça-feira, dia 26, no Município de Senhor do Bonfim, com representantes dos territórios de identidade Piemonte de Diamantina e Piemonte Norte do Itapicuru, e, na próxima quinta-feira, dia 28 de fevereiro, em Juazeiro, com representantes dos territórios de Itaparica e Sertão do São Francisco.

            Para concluir, Sr. Presidente, tenho certeza de que a Presidente Dilma, que tem pautado o seu Governo numa estratégia de promoção de políticas sociais e econômicas voltadas para o combate à miséria em todo o Brasil, não se furtará em buscar atender a esta pauta, que muito significará para atenuar as ocorrências e as graves consequências da seca no nosso Estado.

            Antes, porém, de terminar meu pronunciamento, Sr. Presidente, e encerrando este assunto, não posso deixar de registrar, em nome da Liderança do PSB, o importante artigo publicado hoje, na Folha de S.Paulo, pelo Vice-Presidente do nosso partido, Dr. Roberto Amaral, “O PSB e a sucessão presidencial”. Nesse artigo, o nosso companheiro Roberto Amaral dá, na sua visão, com consistência clara política e ideológica, a posição do nosso Partido. Eu gostaria, portanto, de rapidamente fazer a sua leitura:

O PSB não nasceu hoje. Herdeiro das lutas sociais que construíram nossa história, surge em 1947 no bojo da esquerda democrática após a luta contra o Estado Novo.

Em toda a República de 1946, lutou pelo socialismo e pela democracia: defendeu a posse de JK, seu governo desenvolvimentista e a posse de Jango; participou de seu gabinete parlamentarista com João Mangabeira, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva; acolheu em seus quadros a saga de Francisco Julião e suas Ligas Camponesas; governou Recife com Pelópidas da Silveira; e presidiu a Petrobras com Francisco Mangabeira.

Com o Ato Institucional Nº 2, foi para a resistência inorgânica. Muitos de seus líderes passaram a atuar na grande frente que seria o MDB, enquanto outros militantes buscaram outras formas de resistência. Todos, porém, participaram da guerra sem quartel contra a ditadura.

Iniciada a transição para a democracia, logrou reorganizar-se em 1985. Foi uma longa e difícil caminhada. Fez oposição ao governo Sarney, denunciou a tortura em memorável programa de TV e atuou com destaque na Constituinte. Defendeu o presidencialismo [como proposta partidária; eu não era do PSB; defendo o parlamentarismo], o mandato de quatro anos, a penalização da tortura como crime inafiançável, o direito de greve, o turno de 6 horas e a jornada de 40 horas, a unicidade sindical, a reforma agrária, o monopólio estatal do petróleo e dos minerais estratégicos.

Em 1989, seria um dos fundadores da Frente Brasil Popular, que levou Lula ao segundo turno. Opositor ferrenho do governo Collor, teve atuação destacada no seu impeachment, por meio dos Senadores Jamil Haddad e José Paulo Bisol, e de Evandro Lins e Silva, um dos advogados da sociedade contra o presidente infrator.

Apoiou Lula em 1994 e 1998 e fez diuturna oposição aos governos FHC. Em 2002, lançou candidatura própria à Presidência para apoiar Lula no segundo turno, apoio que reiterou em 2006. Em 2010, alinhou-se desde cedo na campanha de Dilma Rousseff. Integra os governos de centro-esquerda desde seu primeiro dia.

Os presidentes nacionais do PSB, antes de mim [Roberto Amaral] e de Eduardo Campos, são o testemunho de sua vocação: Antônio Houaiss, Jamil Haddad e Miguel Arraes. Deles colhemos um compromisso que estamos sabendo honrar.

Sentimo-nos contribuintes nas vitórias eleitorais e corresponsáveis pelos governos de Lula e Dilma. Defendemos o aprofundamento das conquistas econômicas e a institucionalização dos avanços sociais.

Com nossos justos anseios de crescimento e conquista do poder, defendemos a continuidade do projeto de centro-esquerda, comprometido com a emergência das massas, a criação e distribuição de riquezas, a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a cidadania. Este projeto não é mais nosso, nem do PT, nem dos demais partidos que compunham a Frente Brasil Popular. Pertence hoje à sociedade brasileira.

Esta história nos dá legitimidade para dizer que o PSB tem um espaço próprio na política brasileira. O partido é, do ponto de vista programático, político, ideológico, moral, histórico, existencial, contra tudo o que representa o neoliberalismo, como tese, e como experiência brasileira.

A tarefa de hoje, como insiste Eduardo Campos, é vencer 2013 e nele assegurar à Presidente Dilma o apoio político e social de que carece para vencer a crise agravada. Por isso, discutir sucessão presidencial, sejam quais forem as motivações, desde nobres, mas equivocadas, até àquelas movidas pela pequena política, é um desserviço à democracia e ao País.

Encurtar o mandato da Presidente, como faz o debate sobre sua sucessão, só pode render frutos a uma oposição anêmica, sem vigor, sem rumo, perdida em sua profunda e incurável mediocridade.

Roberto Amaral, 65 anos, advogado e cientista político, é Vice-Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi Ministro da Ciência e Tecnologia (2003-2004, governo Lula.)

            A sua participação com esse artigo na Folha de S.Paulo orgulha o PSB.

            Muito obrigada.