O SR. SODRÉ SANTORO (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria de utilizar o tempo de que disponho hoje nesta tribuna para trazer à discussão um tema que me é muito caro, e que diz respeito, diretamente, à economia de Roraima. Refiro-me, Srª Presidente, à questão do preço dos combustíveis no Estado, que tem gerado diversos problemas para nossa população. Problemas, como, por exemplo, o contrabando de gasolina e óleo diesel pela fronteira com a Venezuela.

            Roraima vive uma situação singular: estamos a 230 km do 5º maior produtor de petróleo do mundo, mas temos de consumir gasolina e diesel vindos de Manaus, a quase 1.000 km de distância, pagando um preço muito mais elevado. O resultado, como seria de se esperar, é o contrabando desses derivados de petróleo a partir da fronteira venezuelana.

            Com o último aumento do preço dos combustíveis, autorizado pelo governo, o litro da gasolina em Boa Vista supera os R$3,00, enquanto na Venezuela esse mesmo litro custa R$0,05 (cinco centavos).

            É a gasolina mais barata do mundo!

            Essa enorme disparidade de valores fez surgir, em Roraima, um mercado paralelo de venda de gasolina que causa prejuízos mensais de pelo menos R$5,8 milhões ao empresariado do setor, de acordo com avaliação do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Roraima (Sindipostos-RR).

            Traficantes de combustíveis vão à Venezuela, enchem o tanque, descarregam a carga do lado brasileiro em galões, retornam ao país vizinho e abastecem novamente. Repetem a operação dezenas de vezes ao longo do dia. À noite e de madrugada, a fim de fugirem de um eventual patrulhamento, voltam à capital roraimense para abastecer depósitos ilegais, onde o litro é vendido por R$2,00.

            A soma dos prejuízos aos cofres públicos, tanto estadual quanto federal, decorrentes da sonegação de tributos obrigatórios alcança R$1,68 milhão por mês, especialmente quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

            Ainda de acordo com o Sindipostos, por causa da concorrência desleal da gasolina venezuelana, os postos de gasolina deixam de vender algo entre 1,8 milhão de litros a 2 milhões de litros mensais de combustível. E não só gasolina, mas também óleo diesel.

            Então, Senhoras e Senhores Senadores, acontece em Roraima um quadro inédito no País: aumenta a frota de carros, mas diminui a venda de combustível. É muito provável que metade da gasolina vendida no Estado seja contrabandeada da Venezuela. Com isso, todos os postos do interior, ao norte da capital, fecharam. Ao todo, são vendidos de 7 a 8 milhões de litros por mês, número esse que poderia ser 25% maior, não fosse o contrabando.

            Resolvi trazer este assunto ao Plenário, Srª Presidente, porque entendo que o Senado, enquanto Casa da Federação, deve dar uma resposta para isso, deve encontrar uma saída para resolver esse problema que já foi denunciado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti e outros parlamentares, e nada foi feito.

            É evidente que essa é uma questão de mercado: o preço muito mais baixo do país vizinho estimula o contrabando, a prática ilícita. Mas, como não podemos impedir a Venezuela de vender a gasolina pelo preço que achar melhor, temos de adotar algumas medidas internas para coibir essa prática que, como já disse, vem lesando os cofres públicos e a economia de Roraima.

            Uma dessas medidas, sem sombra de dúvida, é a melhoria do policiamento, da fiscalização, tanto por parte da Polícia Federal, quanto da Polícia Rodoviária Federal.

            Vejam, por exemplo, o seguinte: em todo o Estado de Roraima, com seus 224 mil quilômetros quadrados, a Polícia Rodoviária Federal conta com apenas 48 servidores, dos quais 20 dedicados a atividades administrativas. Os demais são divididos em equipes de plantão diário, incumbidas de patrulhar vastas áreas desertas cortadas por seis rodovias federais e dezenas de vicinais. Há dias em que a equipe é formada por apenas dois patrulheiros, por causa da falta de pessoal.

            Ressalte-se, Srªs e Srs. Senadores, que as fronteiras de Roraima com a Venezuela e Guiana se estendem por 1.900 quilômetros.

            Apesar dessas deficiências, as apreensões da Polícia Rodoviária Federal têm crescido em Roraima. Em 2011, foram recolhidos 13.890 litros de combustível no trecho da BR-174, entre Boa Vista e a fronteira com a Venezuela. Em 2012, a soma das apreensões de gasolina alcançou quase 24.000 litros de combustíveis.

            Agora, imaginem, se a fiscalização fosse eficiente, o quanto poderia ter sido apreendido!

            Mas, além da fiscalização policial, precisamos também atuar em outra frente para combater esse vergonhoso contrabando de combustíveis. É preciso reduzir o preço da gasolina no Estado!

            Srª Presidente, Roraima e toda a Região Norte possuem uma das gasolinas mais caras do Brasil. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), enquanto o preço médio da gasolina nas Regiões Nordeste e Sudeste é de R$2,80 por litro, na Região Norte ela é de R$3,00 por litro, em média. Isso quer dizer que, em algumas localidades, o preço é ainda mais elevado.

            É evidente que, pela distância geográfica do Estado, Roraima não poderia ter os mesmos preços praticados nas regiões mais próximas aos centros produtores de petróleo. Esse é um fato, não resta dúvida. Contudo, existe outro problema, que é o da cartelização do setor, problema esse que, inclusive, já foi denunciado pelo Ministério Público de Roraima.

            A Promotoria da Defesa do Consumidor e Cidadania apurou que postos de combustíveis em Boa Vista estabelecem preços semelhantes na comercialização do produto, caracterizando prática de cartel, o que vem penalizando enormemente o consumidor.

            Por isso, Srª Presidente, vejo como única alternativa a importação direta de combustíveis da Venezuela. Essa medida, aliás, foi adotada pela Colômbia, em municípios fronteiriços, com grande sucesso. Ao importarmos diretamente da Venezuela, alcançaríamos os seguintes resultados: primeiro, forçaríamos a redução dos preços dos combustíveis; segundo, inviabilizaríamos o contrabando; e terceiro, atacaríamos diretamente os cartéis, minando as suas ações de manipulação de preços.

            Parece-me, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o próprio governo venezuelano já teria dado o aval para que essas operações de importação de petróleo sejam realizadas.

            Seria, aliás, até uma medida para fortalecer o Mercosul, bloco ao qual a Venezuela foi recém-admitida. Além disso, seria um incentivo a mais para baratear o transporte, a atividade agrícola e todas as atividades produtivas que ainda são incipientes em Roraima.

            Por isso, não posso entender o posicionamento da Petrobras que, sistematicamente, tem agido no sentido de impedir que essa importação aconteça. A situação é tão grave que até reservas indígenas do Estado estão sendo usadas como depósitos de combustível contrabandeado, tamanha a demanda por gasolina e diesel mais baratos.

            Faço, portanto, um apelo à sensibilidade da Presidenta Dilma Rousseff no sentido de que seja legalizada a importação do petróleo venezuelano para Roraima, e que sejam destinados mais efetivos à Polícia Rodoviária Federal no Estado. Sei que Sua Excelência é uma pessoa grandiosa, que não haverá de faltar ao povo de Roraima nessa hora!

            Era esse o apelo que gostaria de fazer neste momento, Srªs e Srs. Senadores. Que o Senado possa estar ao lado de Roraima nesta luta!

            Muito obrigado, Srª Presidente.