A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Casildo Maldaner.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, amanhã uma cidade de 260 mil habitantes vai se calar. Vai ficar em silêncio. Do rosto de pais, mães, irmãos, parentes e amigos, certamente muitas lágrimas ainda rolarão. No coração, uma ferida que vai demorar muito para cicatrizar. Uma ferida pela perda e pela saudade. Amanhã serão 30 dias de 239 jovens que perderam a vida no incêndio da tragédia de Santa Maria, no meu Estado. Uma tragédia que chocou o Brasil, chocou o Rio Grande e impressionou o mundo.

            Ali jovens de 18 a 30 anos, ainda com sonhos a realizar, perderam a vida, deixando no seu lugar a dor, a saudade e a solidão. A solidão dessa ausência, que é uma saudade imortal, enquanto os pais, os parentes e os amigos viverem.

            E é exatamente por conta desse silêncio que amanhã Santa Maria fará que eu venho à tribuna. Às 8 horas da manhã, sinos das igrejas, palmas, buzinas vão interromper o silêncio naquela cidade, no coração do Rio Grande, um coração que continua ferido.

            Pais, familiares, amigos e sobreviventes irão se encontrar na Praça Saldanha Marinho, uma praça muito conhecida, especialmente dos estudantes universitários, no centro e no coração da cidade, para uma homenagem póstuma aos 239 jovens que ali perderam a vida. Também está prevista uma caminhada pela cidade. Missas e cultos serão oficiados nas igrejas e nos templos.

            É um movimento da associação dos familiares, de vítimas e sobreviventes da tragédia de Santa Maria, liderados por Aderbal Ferreira, que é pai de um dos jovens que morreram naquele incêndio.

            É um movimento importante, que vai correr e varrer o Rio Grande e deve se espalhar por outras cidades do nosso País. O objetivo é, tão somente, chamar a atenção para que a tragédia não seja esquecida e, sobretudo, para que ela não se repita, de nenhum tamanho, com nenhuma morte provocada por um incêndio em que a imprudência, a imprecaução e a imprevidência prevaleceram. Por isso, tantas vidas ali ficaram naquele incêndio, que nós não vamos também esquecer.

            A Presidente Dilma Rousseff, naquela madrugada de 27 de janeiro, como deve uma estadista fazer, abandonou um compromisso de política externa, numa agenda no Chile, para ir diretamente da capital Santiago para Santa Maria. E ali, imediatamente, determinou ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e às demais autoridades federais, num envolvimento pessoal e direto daquele momento… Porque a presença dela representava não só esse apoio logístico, mas, sobretudo, um gesto de mãe que dava aos pais, aos parentes e, sobretudo, às mães que perderam filhos o consolo e a solidariedade da chefe da Nação.

            Essa tragédia que nós tivemos em Santa Maria foi a segunda maior do País, em que 239 jovens faleceram. A outra maior aconteceu no longínquo 1961, quando o incêndio no Gran Circo Norte-Americano, na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, matou 503 pessoas.

            A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pretende mover uma ação civil pública contra os donos da boate Kiss e, possivelmente, contra o Município de Santa Maria e, também, contra o Estado do Rio Grande do Sul. A ação pedirá indenização para as famílias das vítimas dessa tragédia, e as autoridades policiais também estão investigando as causas desse pavoroso incêndio.

            Outras iniciativas importantes, Presidente, ocorrem no meu Estado e em outras cidades do nosso País.

            No início deste mês, o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região participou, em Caxias do Sul, de uma força-tarefa para inspecionar casas noturnas. Essa fiscalização foi intensificada em diversos estabelecimentos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e outras cidades. Muitos alvarás foram cassados. Mais de 400 casas noturnas foram interditadas em todo o País.

            É preciso registrar também o incansável e solidário apoio de médicos, enfermeiros, voluntários, psicólogos, bombeiros, policiais militares, embaixadores e parlamentares. Militares da Força Aérea Brasileira e do Exército também perderam cabos e soldados naquele incêndio de Santa Maria, porque Santa Maria tem uma base da Força Aérea Brasileira e também uma unidade importante do Comando Aéreo do Sul.

            Na Assembleia do meu Estado, presidida por Pedro Westphalen, os trabalhos da Comissão Especial de Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios já começaram. A primeira reunião foi com o engenheiro civil Telmo Brentano, um dos principais especialistas brasileiros sobre prevenção de incêndios e o responsável pela análise do sinistro da boate Kiss, lá em Santa Maria. O grupo parlamentar gaúcho atua sob a presidência, lá na Assembleia, do Deputado Adão Villaverde.

            Na semana passada, a Câmara Federal também iniciou algumas ações. A Comissão Externa da Câmara Federal, coordenada pelo Deputado Paulo Pimenta, também acompanha as investigações sobre esse incêndio. Também já realizou uma audiência pública para ouvir a opinião de outros engenheiros, como o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, Luiz Alcides Capoani.

            Na semana passada, tive a honra de receber a visita de Patrick Lynch, ex-Procurador-Geral de Rhode Island, um pequeno Estado no leste dos Estados Unidos onde um incêndio matou cem pessoas, também numa boate, há dez anos. O ex-Procurador-Geral norte-americano - que também esteve, no Rio Grande do Sul, com o Procurador-Geral do Ministério Público do meu Estado, Dr. Eduardo de Lima Veiga - elogiou muito o trabalho dos delegados e dos promotores que investigam o incêndio e a tragédia de Santa Maria e reconheceu, na conversa e na visita que fez ao meu gabinete, que é muito grande a pressão que delegados e promotores estão recebendo, porque, evidentemente, a comoção ainda toma conta dos familiares, e isso é natural nas relações humanas.

            Na visita que fez ao meu gabinete, o ex-representante do Ministério Público americano estava acompanhado do Assessor do Ministério das Relações Exteriores Leonardo Enge, e trouxe algumas sugestões para prevenir e combater incêndios no Brasil, Senador Casildo Maldaner, entre elas o uso do chamado chuveiro automático em ambientes fechados para evitar a propagação do fogo, mais conhecido como sprinklers.

            Apresentei, inclusive, um requerimento nesta Casa para trazermos outros especialistas e para debatermos o Projeto de Lei 491/2011, do Senador e atualmente Ministro da Pesca Marcelo Crivella, que trata de regras para a inspeção predial. Representantes dos setores de construção, da indústria e do setor imobiliário também serão convidados para participar dessa audiência, para esse assunto específico.

            Este Plenário já aprovou um requerimento de minha autoria e também dos Senadores do meu Estado, Paulo Paim, do PT, e Pedro Simon, do PMDB, para criar uma comissão especial responsável por apresentar, em 60 dias, propostas simples e inovadoras em relação à legislação de incêndios no Brasil.

            Cabe ao Congresso Nacional, a Casa das Leis, racionalizar esse arcabouço legal e propor, de forma objetiva e clara, regras que garantam, de fato, a segurança do cidadão e a correta identificação de responsabilidades em caso de não cumprimento das normas de segurança.

            Isso é para evitar que outro preço alto demais, como a trágédia que ocorreu em Santa Maria, venha a ocorrer e que mais lágrimas jorrem dos olhos de tantos brasileiros que perdem seus entes queridos. E também para evitar que seja pago esse preço pela ausência de fiscalização, pela ausência de documentos que não foram apresentados e pelas regras que não foram observadas nos planos de segurança contra incêndio e pânico.

            Como tenho dito, Sr. Presidente, as regras que esta Casa aprovar não devem se aplicar somente às casas noturnas, mas a todos os estabelecimentos onde haja aglomeração de pessoas, sejam comerciais, esportivos ou de entretenimento.

            Por isso, o Senado Federal precisa promover essa revisão legal, oferecendo uma legislação clara, coerente e que tenha uniformidade, como forma de evitar novas e lamentáveis tragédias como a de Santa Maria, que marcam a memória de todo brasileiro e ainda enlutam e entristecem o povo gaúcho, especialmente as famílias e amigos das vítimas de Santa Maria. A meu ver, esse grupo de trabalho especial não pode se transformar em mais uma entre as comissões já existentes no Parlamento.

            E agora faço um apelo, Senador Casildo Maldaner, aos Líderes dos partidos para que indiquem os integrantes dessa comissão, que será formada por seis Senadores titulares e seis suplentes. É uma forma de agilizar esse trabalho. Em 60 dias, contados a partir do início da instalação dessa comissão especial, precisamos apresentar resultados!

            Precisamos iniciar, o quanto antes, os trabalhos da comissão, para que a iniciativa não se perca nos escaninhos da burocracia e não fique no esquecimento, como acontece em casos semelhantes. O foco deve ser a prevenção sobre incêndios e a segurança dos estabelecimentos, em todo o País, com estímulo regular à fiscalização mais rigorosa de casas noturnas e de estabelecimentos que concentrem muitas pessoas.

            Nesse caso particular, Senador, coisas muito singelas e simples podem acontecer. Por exemplo, a fiscalização é feita em geral durante o dia, quando o estabelecimento está vazio e não se tem a ideia real dos riscos que, lotada ou superlotada, podem advir num caso como aconteceu em Santa Maria. Então, para a autoridade que vai olhar durante o dia, está tudo normal. Está lá o alvará, está lá o extintor de incêndio, está lá o nome “saída” para a saída da boate ou de qualquer lugar. Só que, em uma hora de pânico, as pessoas não enxergam nem onde está escrito “saída” porque há uma fumaça, há um ambiente que não está para aquilo.

            Então, providências como a sinalização no assoalho, no carpete, como acontece nos aviões. O aviso antecipado para onde ir, para as pessoas que ali estão, como acontece nas casas de espetáculos na Broadway, nos Estados Unidos, em que se anuncia, como em um avião, quando a gente entra, a aeromoça diz: nesta aeronave tem tantas e tantas saídas ao fundo, ao centro e a frente do avião. E sinalizadores estão no assoalho do avião.

            Da mesma forma, esse aviso acontece se há assistentes nos espetáculos na Broadway. Por que não fazer uma coisa tão singela como essa? Na hora do pânico, as pessoas não vão enxergar o aviso de saída desses estabelecimentos. São algumas providências singelas que podem evitar outras tragédias. Além do mais e, evidentemente, esse sistema do chuveiro que automaticamente aciona quando há qualquer sinal de aquecimento superior no ambiente, os chamados sprinklers.

            Pretendo convidar também para esse debate representantes da sociedade para contribuir com a discussão dessas medidas. Esta Casa precisa dar respostas a cada uma das famílias e a toda a sociedade. Como disse o ex-procurador-geral dos Estados Unidos, que recebi em meu gabinete, em um primeiro momento a preocupação maior é com a punição dos culpados. Os responsáveis precisarão arcar com as consequências dessa tragédia. Mas precisamos de ações de longo prazo, os marcos legais, as normativas e todas as iniciativas de melhoria das regras de incêndio no Brasil que resultarão em estruturas públicas e privadas capazes de evitar novas tragédias, como aquela que aconteceu em Santa Maria e que, amanhã, vai completar um mês.

            A tragédia, portanto, exige de todos nós parlamentares o dever de construir marcos legais que limitem a impunidade, o descaso e a negligência.

            Enquanto as famílias e amigos das vítimas sofrem e lidam com o luto, precisamos assumir a responsabilidade que nos cabe. Esse episódio doloroso jamais - jamais, Senador Casildo Maldaner - será esquecido. Mas quem mais sofre são as famílias, mães, pais, irmãos, sobrinhos, tios, parentes daqueles que morreram precocemente naquele trágico incêndio.

            O pai de uma das vítimas, Adherbal Ferreira, prefere esquecer da tragédia e lembrar da alegria do filho que morreu ali. Em entrevista ao Portal R7, ele disse que o filho foi um herói, porque fez o mundo saber, de forma dolorosa e lamentável, sobre a inoperância do nosso sistema de proteção.

            É preciso redobrar a vigilância às recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas para rotas de fuga, à Licença de Operação, ao Plano de Prevenção de Combate a Incêndio e ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - o que deve ser feito, é claro, quando a boate estiver funcionando, e não durante o dia, quando ela não tem ninguém ali dentro -, documento indispensável à obtenção de alvará.

            É preciso, ainda, manter a constância das ações preventivas, a inspeção, a fiscalização, a suspensão temporária da programação em espaços culturais públicos não vistoriados pelos bombeiros e o fechamento daqueles locais que não respeitem as normas de segurança.

            Precisamos fazer um esforço conjunto também não só da Defesa Civil, dos bombeiros, mas também dos brigadistas, que têm um papel muito importante nesse processo.

            Ficou evidente a completa falta de clareza e aplicabilidade da legislação sobre a prevenção e o combate de incêndios no Brasil nesse episódio. Para serem eficazes, as normas devem ser simples e claras, a fim de facilitar não só a aplicação como também a fiscalização por parte do Poder Público e do próprio cidadão. Ele também tem responsabilidade sobre a sua própria segurança.

            O Código Penal, em discussão no Senado, também poderá incluir a quantidade de vítimas fatais ou afetadas por lesões físicas e mentais como agravante da pena, como sugere a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mônica Sifuentes.

            Não podemos deixar brechas, na lei, à impunidade.

            O sofrimento e o medo, vividos no doloroso luto, podem durar muito. A saudade é ferida difícil de cicatrizar porque a dor dos pais é infinita, tanto quanto o amor que dedicam aos filhos. As responsabilidades pelo ocorrido na Rua Andradas, n° 1925, no centro de Santa Maria, devem ser assumidas pelas autoridades sob a vigilância e o controle da sociedade.

            Conto, portanto, com a ajuda dos Srs. Senadores, especialmente dos Líderes, para os ajustes necessários na legislação, mas, sobretudo, pela rápida indicação dos que vão integrar esta comissão especial do Senado requerida pelos três Senadores do Rio Grande do Sul: Pedro Simon, Paulo Paim e por mim.

            Muito obrigada, Presidente Casildo Maldaner.