O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho à tribuna, depois do popular pronunciamento de Mário Couto, para destacar 2013 como ano da bienal da “contabilidade criativa”.

            Pelo que se vê, o Governo da Presidente Dilma poderá promover, no final de 2013, uma bienal da "contabilidade criativa". As diversas manobras contábeis para aumentar o chamado superávit primário em 2012, mediante repasses de dividendos antecipados para o Tesouro, por parte dos bancos públicos, uso de recursos do Fundo Soberano e a dedução de recursos do PAC, das despesas federais, devem incorporar mais uma peça criativa para ser exposta na bienal do Governo.

            Segundo relatório divulgado pela presidência do BNDES, no ano passado, o lucro líquido da instituição de fomento foi de R$8,2 bilhões, um resultado 9,5% menor que o do exercício anterior. Os desembolsos também foram inferiores aos registros em 2009 e 2010.

            Uma manobra criativa, pincelada no mesmo cromatismo de movimentos anteriores, impediu que o resultado apresentado pelo BNDES fosse ainda pior. O banco deixou de registrar a desvalorização de ações transferidas pela União e mantidas em caixa. Com o aval do Conselho Monetário Nacional, o montante de R$2,38 bilhões não foi excluído do lucro líquido.

            Sem esse malabarismo contábil, em vez de um declínio de 9,5%, teríamos uma queda de 35,9% em comparação ao ano anterior. Portanto, quase 36%.

            O declínio mais amargo ocorreu nas operações do BNDESPAR (subsidiária que opera na participação em empresas). Aqui o lucro caiu de R$4,31bilhões, em 2011, para R$298 milhões, em 2012 - uma redução de 93,1%. Redução de 93,1% no lucro!

            Em outro momento, trataremos de outros equívocos da atual política econômica que se projetam sobre os critérios e linha de atuação BNDES.

            É por essa razão que estamos convidando o Ministro Mantega a comparecer na Comissão de Assuntos Econômicos para esse debate.

            Sr. Presidente, eu queria registrar, ao final deste pronunciamento, um fato positivo no campo das providências que são adotadas contra a impunidade no País.

            Em dezembro do ano passado, nós protocolamos, na Procuradoria Geral da República, representação para que o Ministério Público Federal investigasse escandalosa operação realizada pela Petrobras, que adquiriu uma refinaria, no Texas, numa operação que não pode ter outra denominação.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Nós não temos outro nome para definir o que houve.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Desonestidade, roubo, assalto? Na verdade uma operação corrupta, certamente com o objetivo do enriquecimento ilícito de algumas pessoas. Uma empresa belga adquiriu a refinaria por US$42 milhões, no ano de 2005; e, no ano de 2006, vendeu à Petrobras por US$1,180 bilhão - uma refinaria superada, arcaica! Não há nenhuma justificativa técnica, não há nenhuma justificativa econômica para que essa transação fosse efetuada.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - A única justificativa é a busca do enriquecimento ilícito. E, surpreendentemente, a coincidência fala alto: um dos dirigentes da empresa belga era integrante dos quadros administrativos da Petrobras.

            O Tribunal de Contas da União vai investigar essa compra feita pela Petrobras por solicitação do Ministério Público Federal. Portanto, anima-nos, nesta hora, afirmar que providências estão sendo adotadas, foram adotadas pelo Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, que determinou a instauração dos procedimentos e, agora, o requerimento ao Tribunal de Contas da União para que avalie as condições dessa transação, uma transação, preliminarmente - pode-se afirmar sem medo de errar -, imoral, absurdamente corrupta, e não há a menor hipótese de se imaginar que esse fato será esquecido pela autoridade judiciária. Responsabilização civil e criminal é fundamental para que a impunidade não prevaleça também neste caso.

            Apenas para lembrar, a Presidente Dilma, à época, presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Creio que a Presidente deve se interessar pelos esclarecimentos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.