O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, conforme eu disse ontem, de certa forma para o incômodo de alguns integrantes da oposição, volto à tribuna hoje, mais uma vez, para defender os dez anos de governo popular que o Brasil tem desde 2003, que perdurou por oito anos com o Presidente Lula e, agora, por mais dois com a Presidenta Dilma.

            Mas, como disse ontem, eu gostaria de falar sobre um tema específico, exatamente o tema da área da saúde, que, aliás, hoje, foi negativamente citada. Contudo, ao longo desses dez anos, nós tivemos avanços extremamente importantes na política de saúde, no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. A começar da área da atenção básica, em que o Governo Dilma e o governo Lula avançaram bastante, levando a milhões de brasileiros a possibilidade do atendimento mais simples, mas, ao mesmo tempo, eficaz para o enfrentamento do quadro sanitário brasileiro.

            Todos sabem que fui Ministro da Saúde nos primeiros 2 anos e meio do governo Lula. E tivemos oportunidade, até 2005, de ampliar em 32% o Programa Saúde da Família. Levamos a cobertura, em 2003, a 54% da população brasileira; e, hoje, 65% do nosso povo está coberto pelo Programa Saúde da Família. Em 2003, eram 4.488 Municípios que tinham equipes do PSF; hoje, são 5.280 Municípios, faltando apenas 70 Municípios para a plena universalização do Programa Saúde da Família no nosso País.

            Ao longo desse período, nós conseguimos obter resultados importantes em relação a indicadores significativos. Por exemplo, a mortalidade infantil. No ano 2000, esse índice apontava que 30,1 crianças morriam antes de completar um ano de vida, para cada mil crianças nascidas vivas. Hoje, esse número está em 16 para cada mil nascidas vivas. Isso significa que nós atingimos os Objetivos do Milênio, na área específica da mortalidade infantil, 5 anos antes do prazo que o Brasil havia se comprometido com a Organização Mundial de Saúde e a Organização das Nações Unidas.

            Conseguimos ampliar a esperança de vida, ao nascer, do nosso povo. Esta, que no ano 2000 era de 70,4 anos; em 2010, atingiu 73,8, aproximadamente; e agora, em 2011, se ampliou para 74,1 anos, demonstrando que as ações desenvolvidas, especialmente para garantir uma melhor qualidade de vida para as crianças, têm uma influência importante nesses resultados.

            É importante lembrar também que, no nosso País, a população vive melhor hoje e vive mais. A proporção da população com mais de 65 anos cresceu de 4,9% - números de 1995 - para 6,5% já em 2008.

            Em programas importantes na área da saúde como o Brasil Sorridente, a primeira política de atenção a saúde bucal efetivamente aplicada no Brasil, demonstrou-se um crescimento significativo. Nós tínhamos 4.261 equipes de saúde bucal em 2002; hoje, são quase 22 mil equipes de saúde bucal e 950 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), que fazem atendimentos para bem mais além da simples restauração e que atingem hoje, inclusive, a própria política de ortodontia nessa área específica. Implantamos ainda 1.351 laboratórios para produção de próteses dentárias; assim, mais de 800 mil brasileiros e brasileiras já tiveram a oportunidade de receber a sua prótese.

            Implantamos no Brasil um sistema de atendimento de urgência pré-hospitalar, hoje considerada pela população brasileira a melhor política social do governo: o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Criado na minha gestão como Ministro da Saúde, hoje é um exemplo importante, até porque cobre mais de 70% da população brasileira. Foram milhares e milhares de vidas salvas pelas intervenções do SAMU; milhares e milhares de brasileiros e brasileiras deixaram de ter seqüelas graves porque foram atendidas a tempo pelo SAMU. Portanto, esse é também um aspecto importante da política do nosso governo, do governo popular.

            Conseguimos bater todos recordes na realização de transplantes no Brasil. E o Brasil tem, hoje, o sistema público de transplantes que mais produz cirurgias no mundo. Nós conseguimos atingir, em 2011, a marca de 23.400 transplantes realizados no nosso País. Se compararmos com 2001, constataremos um aumento de 124% em uma década, demonstrando que o governo tem investido de forma correta nas políticas que efetivamente podem produzir impactos nos indicadores de saúde.

            O Programa Farmácia Popular, lançado na nossa gestão no Ministério da Saúde, hoje é uma realidade, e todos os brasileiros e brasileiras que têm diabetes e hipertensão podem receber gratuitamente o seu medicamento nas farmácias administradas pelo Governo Federal, que são 560, bem como nas farmácias privadas, com o Programa Farmácia Popular, num total de mais de 20 mil unidades privadas de atendimento farmacêutico à população.

            Já beneficiamos mais de 18 milhões de brasileiros com as ações do Programa Farmácia Popular. Além disso, tivemos grandes investimentos nessa área de medicamentos com a aplicação de recursos nos laboratórios oficiais, sem discriminação de qualquer ordem, inclusive com os governos estaduais, que produzem - e produzem bem - medicamentos importantes para o sistema estadual, para o sistema nacional, o Sistema Único de Saúde.

            Avançamos na assistência obstétrica. Lançamos a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. Implantamos o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, com exemplos concretos e resultados importantes na realidade do nosso País.

            Com toda a alegria e honra, recebo o aparte do V. Exª, Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senador Humberto Costa, eu ouço as loas que V. Exª tece ao governo petista, especialmente na área da saúde, e faria um apelo a V. Exª, que já foi Ministro da Saúde e que é um político tão influente junto ao governo, junto à bancada majoritária: olhar para as nossas Santas Casas, corrigir a tabela do SUS. A defasagem da tabela do SUS - V. Exª sabe - está levando as Santas Casas e os hospitais filantrópicos à falência. Seria bom se V. Exª, no ano que vem, ou logo no mês que vem, ou ontem, pudesse incluir o reajuste da tabela do SUS entre os feitos do governo petista.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Não tenha dúvida! Não tenha dúvida, Senador Aloysio. Eu agradeço o aparte de V. Exª, até porque me dá oportunidade de dizer que foi, no governo do PT, ao longo desses dez anos, que nós recuperamos os valores dos procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde, que nós elaboramos vários planos de apoio e suporte às Santas Casas. Não que a demanda que V. Exª apresenta não seja correta. É correta; associo-me a ela, irmano-me a ela, mas é importante dizer, com todas as letras, que foi na gestão Lula e na gestão Dilma que nós passamos a pagar, ainda longe do que é justo e do que é correto, valores mais expressivos no que diz respeito aos procedimentos realizados pelo SUS pelo setor conveniado;

            Eu queria dizer também que foi importante o trabalho feito para fortalecer as Agências Reguladoras com concursos públicos, definição de corpos funcionais qualificados, a definição de agenda regulatória. Isso vale para a ANS e vale para a Anvisa, que são reconhecidas hoje como agências-modelo de regulação na área da saúde.

            Desenvolvemos, na ANS, um programa de qualificação da saúde suplementar, e, hoje, apesar de termos ainda toda uma visão crítica sobre o setor suplementar, há uma regulação dura. A ANS trabalha não apenas fiscalizando valores e a saúde financeira dos planos de saúde, mas, principalmente, procurando garantir qualidade àqueles que são consumidores desses planos.

            Sabemos que há muito por fazer, e eu tinha muito mais a dizer sobre os avanços que tivemos na área da saúde. Porém, quero concluir a minha fala olhando para frente - e é essa a cobrança que tenho feito aqui, desta tribuna, à oposição, que só quer olhar para trás, só quer trazer o pessimismo e tentar transmiti-lo à população brasileira. Temos muito a fazer, e uma das principais coisas - e isso deve unir oposição e governo - é garantir recursos para financiar o Sistema Único de Saúde.

            No ano passado, conseguimos aprovar, neste plenário, a criação de uma Comissão para tratar do financiamento da saúde aqui, no Senado. Esta Comissão já teve a indicação dos seus integrantes, e, aqui, peço ao Presidente Renan Calheiros que convoque, já para a próxima semana, a primeira reunião dessa Comissão, a fim de fazermos um debate aprofundado sobre um tema da maior relevância e que precisa ser objeto de discussão aqui, nesta Casa.

            Muito se discute que é importante financiar a educação; fala-se de destinar todos os royalties do petróleo para a educação. É muito justo, mas não se pode esquecer, de forma alguma, uma política que tem repercussão importante sobre toda a população brasileira, que tem repercussão sobre a economia deste País, já que é a produção de medicamentos, de equipamentos que tem um peso importante na composição do Produto Interno Bruto, mas, acima de tudo, como política de inclusão social como política de cidadania.

            Essa Comissão tem a condição de discutir formas de construção dessa nova política, com novos recursos, e, ao mesmo tempo, discutir, de forma aberta, transparente, firme, a relação entre o sistema público e o setor privado. Este último tem crescido a cada ano no nosso País, mas precisa dar ao sistema público uma contrapartida expressiva, pelo fato de que boa parte dos seus usuários são também usuários do SUS.

            Portanto, Sr. Presidente, termino aqui as minhas palavras dizendo que é compromisso da Presidenta Dilma, é nosso compromisso lutar para melhorar a saúde no nosso País, mas não é possível ignorar avanços tão importantes que foram dados ao longo desse período.

            Muito obrigado pela tolerância de V. Exª.