O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, inscreve-se hoje, nas páginas da imprensa brasileira, a crônica de um declínio anunciado, com revelações que dizem respeito à performance administrativa da Petrobras, a grande e histórica empresa brasileira.

            O declínio da Petrobras, com a sua trajetória descendente, jamais foi ignorado pelo bloco oposicionista no Congresso Nacional. O alerta esteve presente, inúmeras vezes, em pronunciamentos da tribuna do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e, sobretudo, no ato de instalarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades denunciadas pela imprensa do País.

            Liderei a iniciativa da coleta de assinaturas e, surpreendentemente, conseguimos o número regimental. A CPI foi instalada. Obedecido o princípio da proporcionalidade, ela foi integrada, majoritariamente, por representantes do Governo.

            O que pretendia investigar a CPI? Um elenco de denúncias, como, por exemplo:

            - indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal;

            - graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo Tribunal de Contas da União;

            - indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;

            - denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontadas pela Operação Royalties, da Polícia Federal;

            - denúncias de fraudes do Ministério Público Federal, envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela Agência Nacional de Petróleo a usineiros;

            - denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$4,3 bilhões; e denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal. Essa mágica contábil foi a primeira de uma série adotada pelo Governo do PT.

            Era inaceitável, sob qualquer ângulo republicano, assistir, de forma indiferente, à maior empresa estatal brasileira frequentando, com assiduidade, as páginas policiais da imprensa. Uma realidade que, obrigatoriamente, deve ser objeto de máxima atenção por parte do Poder Legislativo em sua competência de fiscalização sobre o Poder Executivo.

            Como agravante, sobrepunha-se o fato de o braço auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União, considerar essa estatal uma das mais fechadas e resistentes no repasse de informações ao Tribunal, havendo, inclusive, registro de casos de fornecimento de dados incorretos, informações desencontradas. A caixa-preta a que, por tantas vezes, nos referimos desta tribuna.

            Foi nesse contexto, em face da existência de uma sucessão de denúncias de irregularidades e desvios de recursos feitas pela Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, bem como das dificuldades desses órgãos em obter as informações necessárias para concluir as investigações, que fomos compelidos a investigar os fatos, por intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito. Não foi, portanto, picuinha ou revanchismo, oposicionismo irresponsável, que nos moveu. Agimos em absoluta sintonia com os ditames republicanos.

            A verdade cristalina é que o Governo, a partir da instalação da CPI da Petrobras, depois de tentar impedir a sua concretização, encarregou sua base de apoio de preparar as exéquias desse colegiado. Na prática, o Presidente da República assumiu a liderança desse processo. Pessoalmente, o Presidente da República assumiu a liderança do processo de abafa CPI da Petrobras. Foi ele quem comandou e orientou o denominado “tratoramento” da comissão. Sem condições de impedi-la, já que o Supremo Tribunal Federal asseguraria à minoria o direito de instalar a CPI, o Governo a dominou de forma absoluta, desrespeitando as mais caras tradições do Senado Federal.

            Ela foi transformada em palco para narrativas técnicas e conceituais, passando ao largo das denúncias. Em reação, a oposição anunciou, no dia 10 de novembro de 2009, sua retirada definitiva da comissão, sem, no entanto, abdicar do dever de apurar as denúncias que ensejaram a criação da CPI. Nesse sentido, 18 representações foram encaminhadas ao Ministério Público. Completamos a 19ª no final do ano, quando protocolei, no dia 21 de dezembro, mais uma representação, a respeito da negociata denunciada, realizada no Texas, da usina Pasadena. Depois nos referiremos a ela.

            Na verdade, essas 18 representações, à época, significavam uma espécie de relatório final paralelo, antecipado, da oposição, com o intuito de contribuir para o esclarecimento de pontos tão controvertidos da gestão, à época, da Petrobras. Prosseguimos investigando e, dessa forma, mantendo em funcionamento uma CPI paralela, uma espécie de CPI paralela.

            Sendo assim, não podíamos compactuar com nenhuma encenação para abafar irregularidades gravíssimas. Apenas numa das representações, apontamos um desfalque de US$2 bilhões, conforme estudo realizado pela assessoria técnica, que estabeleceu um comparativo dos preços das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com os preços das obras do gênero mais caras do mundo.

            Foram US$2 bilhões, considerando o preço estimado para a execução da obra àquela época, que era de US$4 bilhões. Hoje chegamos à previsão de US$20 bilhões para a conclusão dessa obra da Refinaria Abreu e Lima.

            Fomos além, oferecendo representação contra empresas que, mesmo denunciadas pelo Ministério Público, continuavam celebrando contratos e se beneficiando de recursos da Petrobras, bem como contra os fatos que envolviam os gastos com a manutenção e a recuperação do sistema de produção de óleo e gás natural da Região Norte. Denunciamos, ainda, no caso da compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras, violação da Constituição Federal e fortes indícios de improbidade administrativa, sem falar na violação de sigilo funcional.

            O rol de ilícitos identificados nos contratos da Petrobras e suas subsidiárias parecia infindável. A venda de refinarias para a Bolívia por preço inferior ao valor de mercado foi objeto de outra representação junto ao Ministério Público.

            A despeito do cenário de tantas ilicitudes, fomos impedidos de ter acesso a documentos, informações, prestações de contas, sem falar na obstrução para convocarmos pessoas que deveriam depor na CPI. Até mesmo os envolvidos e iniciados criminalmente no curso da Operação Águas Profundas da Polícia Federal foram blindados pela tropa de choque do Governo. É de pasmar!

            A única alternativa que restou à oposição foi abandonar o palco montado para atender os interesses do Governo e o seu proselitismo administrativo, na tentativa de ocultar desvios constatados pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

            Na seleção de crimes listados pelo Ministério Público, havia formação de quadrilha, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, etc. As condutas criminosas eram inúmeras, impondo pesadas lesões ao patrimônio público.

            Nessa crônica de um declínio anunciado, devo ressaltar que a decisão de acionar o Ministério Público para a instauração dos procedimentos que ensejariam a investigação judiciária necessária já havia sido anunciada por mim antes mesmo da instalação da comissão, prevendo a possibilidade da operação “abafa”. O compromisso foi cumprido.

            Como destaquei à época, as irregularidades eram gravíssimas e não podiam ser sepultadas com honras fúnebres, como desejava o Governo, sob pena de prevalecer o manto da impunidade que protegia os desmandos na administração do Presidente Lula.

            O desmonte da Petrobras estampado atualmente é decorrente desse declínio anunciado. Não é por acaso que o lucro da empresa em 2012 - R$21,18 bilhões - foi 36% menor que o do ano anterior. Não é surpreendente verificar que a Petrobras perdeu R$53,9 bilhões em valor de mercado somente em 2013, até 28 de fevereiro, segundo cálculos da consultoria Economatica. O montante é maior que o verificado em todo o ano de 2012, de R$36,7 bilhões. E mais: desde o fim de 2010, a estatal perdeu R$179,3 bilhões de valor de mercado. Ora, Srs. Senadores, R$179,3 bilhões!

            Como tão bem afirmou editorial do Jornal O Estado de S. Paulo:

[...] a Petrobras paga um preço devastador pela sujeição aos interesses político-partidários do Palácio do Planalto. Investimentos mal planejados, orientação ideológica, loteamento de cargos”. [E prossegue:] “Os danos impostos à companhia são parte da herança desastrosa deixada pelo Presidente [...] [Lula] à sua sucessora.

            É a consequência do balcão de negócios instalado em Brasília, a pretexto de se assegurar governabilidade, como se impossível fosse governar sem balcão de negócios.

            Não podemos esquecer que a recente decisão do Ministério Público Federal de representar junto ao Tribunal de Contas sobre denúncia que aponta evidências de atos lesivos ao patrimônio público na compra pela Petrobras de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, a que me referi como a 19ª representação que a oposição protocolou. Esta protocolei só, individualmente; as 18 anteriores foram protocoladas conjuntamente pelo PSDB e pelo Democratas.

            Registro que a compra da mencionada refinaria pela estatal foi objeto de representação de minha autoria no final do ano passado, dia 21 de dezembro. Solicitei, à época, abertura de inquérito civil administrativo e indiquei, caso comprovadas as denúncias, que fossem aplicadas aos responsáveis pela operação sanções previstas na Lei nº 8.429, de 1992, tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e, especialmente, o ressarcimento ao Erário dos danos causados ao patrimônio. Avalia-se um prejuízo de mais de US$1 bilhão nessa transação inusitada.

            É bom repetir o que ocorreu com esta refinaria já antiga, eu diria longe da modernidade que se exige para a competição atual. Os belgas adquiriram por US$42 milhões em 2005; em 2006 venderam à Petrobras por US$1,18 bilhão. Portanto, um negócio das arábias, um negócio da China, na verdade; um negócio do fim do mundo; um negócio que só poderia interessar aos corruptos da República, aos ladrões do Brasil. É preciso dar o nome correto a essa gente. Que nome poderia dar a alguém que assalta os cofres públicos tão descaradamente como nesta ocasião?

            O que justificou essa transação diabólica? Não há nenhuma justificativa técnica. Não há nenhuma justificativa de natureza econômica.

            O que há aqui, certamente - e nós estamos autorizados a pressupor - é o desejo do enriquecimento fácil e ilícito à custa do patrimônio público.

            Esse é mais um escabroso capítulo da melancólica crônica de um declínio anunciado. Aqui estão, Sr. Presidente, em minhas mãos as 19 representações - 18 iniciais como consequência da CPI que instalamos e a última referente a essa transação do Texas. Elas representam a manifestação inequívoca que não nos curvamos aos desmandos e muito menos compactuamos com a impunidade.

            Eu peço a V. Exª, Sr. Presidente, que autorize o registro nos Anais da Casa de todas essas representações. São 19! E agradeço a oportunidade de me pronunciar a respeito de mais essa história em vários capítulos que possibilitou a feitura da crônica do declínio anunciado da grande empresa brasileira a Petrobrás. Consequência do modelo de promiscuidade que temos que destruir, sob pena de comprometermos o futuro deste País; modelo de promiscuidade que liga o Executivo ao Legislativo através de um balcão de negócios, que possibilita o aparelhamento do Estado brasileiro com o loteamento dos cargos e a abertura das portas do Erário para a corrupção desenfreada.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - V. Exª permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu concedo ao Senador Cristovam Buarque, com alegria, o aparte que solicita.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Alvaro, apenas para dizer que o governante que não ouve críticas, não ouve alerta, mesmo vindos da oposição, vai tropeçar em algum momento. Para isso existe a democracia. A democracia não é só para que a cada quatro anos a gente veja com quem está a maioria, é para, durante o período entre uma eleição e outra dialogar-se. Nem sempre para aceitar. Para rebater muitas vezes. Mas não ter ouvidos fechados para o que vem da oposição. Eu aqui tenho escutado V. Exª falar tanto tempo e tenho certeza que o governo teria evitado alguns erros se tivesse escutado a sua fala. Mas mais grave, daqui para frente não escutar essas afirmações que o senhor está fazendo, seja para levar em conta, seja para dizer que não são exatamente assim, é mais do que um tropeço, é um suicídio, porque é ficar conivente com coisas equivocadas que, mais dia menos dia, vão cobrar um alto preço. E a oposição vai poder dizer que alertou, vai poder dizer que não foi surpresa, vai poder dizer que eles não sabiam, porque a televisão, eu espero, deve ficar ligada também no Senado.

            Então, eu parabenizo a sua fala como alerta ao Brasil, mais mesmo do que como crítica. E que o Governo ouça e converse, como a gente está vendo, nos Estados Unidos, o diálogo permanente do Presidente da República com as lideranças da oposição, para ver como encaminhar os problemas que o país tem. Não tem futuro a democracia que não ouve a oposição. E eu digo isso sendo de um partido que é da base de apoio. Mas não tem futuro um Governo que não ouve a voz da oposição em tudo aquilo que ela traz como alerta, e mesmo naquilo que ela traz como crítica, para que seja combatida, seja refutada, mas jamais ignorada.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Ex^a, com a postura republicana, de independência, que adota, contribui para valorizar uma instituição como a nossa, tão desgastada por acontecimentos conhecidos da opinião pública brasileira. Certamente, essa postura de independência adotada por V. Ex^a, pela Senadora Ana Amélia, pelo Senador Pedro Taques, pelo Senador Randolfe e por tantos outros é uma postura que contribui para superarmos barreiras que nos impedem de recuperar a credibilidade que o Senado perdeu ao longo dos anos.

            Este pronunciamento tem o objetivo de rememorar os fatos, de registrar nos anais da história, nos Anais do Congresso Nacional, do Senado Federal, mas tem o objetivo também de solicitar ao Ministério Público, à Procuradoria Geral da República, informações sobre a consequência dessas representações protocoladas. De algumas delas, sabemos... Desta última, está em curso o procedimento instaurado, que procura investigar a denúncia. Esta última, a 19^a, diz respeito à venda da refinaria de Pasadena.

            Sei, por exemplo, de uma outra representação que protocolamos, referente à Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, onde o Tribunal de Contas constatou o desvio de R$800 milhões...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ...na ampliação da refinaria. Sabemos que há um inquérito em andamento na delegacia da Polícia Federal em Curitiba, no Estado do Paraná, mas queremos que o Ministério Público possa nos informar também sobre o andamento dos procedimentos que eventualmente foram adotados em razão dessas representações que, em nome da oposição, protocolamos nos últimos anos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            E, mais uma vez, reitero o pedido para que esses documentos sejam registrados nos Anais do Senado Federal.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Anexos.